Em parceria com o Meta Journalism Project, a ABERT lançou, na quarta-feira (24), a edição do “Acelerando a Transformação Digital”, programa de treinamento, mentoria e fundos de inovação, voltado para as emissoras de rádio e TV brasileiras.  O projeto marca os 59 anos da ABERT, comemorados no próximo sábado (27).

A parceria é parte do investimento da Meta, no valor de mais de US$ 2,6 milhões, em programas desenvolvidos em colaboração com associações de imprensa do país. 

Ao lado do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ, na sigla em inglês), a Meta tem trabalhado com as organizações de notícias para promover a transformação digital, construir modelos de negócios sustentáveis – dentro e fora do Facebook –, desenvolver novos públicos e fortalecer sua cobertura em todo o país.

Durante o lançamento online, foram abertas as inscrições gratuitas para o programa, que prevê fundos de inovação de até US$ 15 mil para apoiar os participantes selecionados no desenvolvimento de projetos, produtos ou em melhorias de processos (AQUI). 

Com início em 2022, o programa conta com duas fases: uma série de treinamentos virtuais com especialistas internacionais em mídia que abordarão temas como monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção; e sessões de mentoria e fundos de inovação para os participantes selecionados.

O lançamento contou com a presença do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, do coordenador do Projeto de Colaboração da ABERT com a Meta e ICFJ, Allen Chahad, da head de Parcerias de Notícias/Brasil da Meta, Maíra Carvalho, da gerente de Parcerias Estratégicas da Meta, Sabrina Passos, e da consultora de Programas do ICFJ, Bruna Borjaille.

“A parceria entre a Meta e a ABERT é um importante incentivo ao jornalismo profissional e ao combate à desinformação. Milhares de emissoras de rádio e televisão, de todas as dimensões, terão acesso a um conteúdo de transformação digital. A missão do jornalismo profissional, seja por meio da radiodifusão ou por suas extensões na internet, é a de levar informação, apurada e certificada, à sociedade brasileira. É importante que todos estejam preparados para esse ambiente de convergência tecnológica. A iniciativa atende a essa finalidade e, por isso, deve ser celebrada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende. 

Para mais informações, inscreva-se na newsletter do Meta Journalism Project:

https://newsletterbr.splashthat.com

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (25), a Portaria nº 4.149, que possibilita a complementação de documentos nos processos de renovação de outorga em tramitação e que não possuem decisão declarando a perda da outorga.

Até o dia 31 de dezembro de 2022, os radiodifusores poderão enviar petição endereçada à Secretaria de Radiodifusão. No caso das emissoras comerciais, deverão ser enviados os documentos previstos no art. 113 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963. Já as educativas deverão anexar também os documentos previstos na Portaria nº 3.238, de 20 junho de 2018.

Importante ressaltar que só poderão ser complementados os processos de renovação de outorga instaurados até o dia 1º de setembro de 2021 e que foram protocolados dentro do prazo previsto na Lei n° 5.785, de 1972.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Para acessar a portaria, clique AQUI.

• ABERT é a nova parceira da Meta e desenvolverá, junto ao ICFJ, edição de programa de treinamento e fundos de inovação focado em emissoras de rádio e televisão no Brasil
• A parceria é parte do investimento da Meta de mais de US$2,6 milhões em projetos desenvolvidos em colaboração com associações de notícias para apoiar as organizações de mídia de todo o país
• Programa "Acelerando a Transformação Digital" terá mentoria e fundos de inovação de até US$15 mil para participantes selecionados e já está com inscrições abertas

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) é a nova parceira da Meta e desenvolverá uma edição do "Acelerando a Transformação Digital", programa de treinamento, mentoria e fundos de inovação que visa ajudar as organizações de notícias do Brasil. A parceria é parte do investimento da Meta no país de mais de US$ 2,6 milhões divulgado em setembro, em programas desenvolvidos em colaboração com associações de imprensa, que representam hoje mais de 3.000 veículos no país.

“A chegada da ABERT como parceira expande o nosso apoio às organizações de notícias no Brasil. Nosso compromisso é desenvolver programas, treinamentos e iniciativas que atendam veículos de diferentes tamanhos, formatos e regiões de todo o país. São milhares de associados que serão impactados a partir do ano que vem", afirma a diretora de Parcerias de Notícias do Facebook para a América Latina, Claudia Gurfinkel.

Ao lado do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ, na sigla em inglês), o Meta Journalism Project tem trabalhado com diversas associações de imprensa no Brasil para promover a transformação digital, construir modelos de negócios sustentáveis – dentro e fora do Facebook –, desenvolver novos públicos e fortalecer sua cobertura em todo o país. Além da ABERT, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também integram a parceria.

“A parceria entre a Meta e a ABERT é um importante incentivo ao jornalismo profissional e ao combate à desinformação. Milhares de emissoras de rádio e televisão, de todas as dimensões, terão acesso a um conteúdo de transformação digital. A missão do jornalismo profissional, seja por meio da radiodifusão ou por suas extensões na internet, é a de levar informação, apurada e certificada, à sociedade brasileira. É importante que todos estejam preparados para esse ambiente de convergência tecnológica. A iniciativa atende a essa finalidade e, por isso, deve ser celebrada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A edição do "Acelerando a Transformação Digital" focada em emissoras de rádio e televisão já está aberta para inscrições, AQUI.

Com início em 2022, o programa conta com duas fases e terá início com uma série de treinamentos virtuais com especialistas internacionais em mídia. Entre os tópicos abordados estão monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção. 

Após a conclusão do treinamento, os participantes também poderão se inscrever para a segunda etapa do programa, que incluirá sessões de mentoria e fundos de inovação de até US$15 mil para apoiar os participantes selecionados no desenvolvimento de projetos, produtos ou em melhorias de processos.

Para receber notícias, treinamentos e oportunidades de programas para organizações de notícias, inscreva-se na newsletter do Meta Journalism Project, AQUI.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (22), o aviso de Consulta Pública nº 4/2021 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2022.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano.

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 22 de dezembro pela plataforma Participa + Brasil (clique aqui).

O Aviso de Consulta Pública está disponível aqui.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou novas atualizações do projeto digital Ctrl+X, plataforma que reúne informações sobre processos e perseguições judiciais contra jornalistas.

Um banco de dados foi criado para abranger informações sobre ocorrências contra a liberdade de imprensa e de expressão, mas que não necessariamente pedem a retirada de algum conteúdo jornalístico.

De acordo com Abraji, o uso do judiciário para atacar, perseguir e intimidar profissionais de imprensa chama cada vez mais atenção no Brasil.

As modificações no projeto Ctrl+X ajudarão a registrar e mapear as ações contra os profissionais de comunicação, em quatro novas categorias.

No campo ‘’Solicitação de indenizações’’ estão processos em que os autores pedem reparação, em dinheiro, por danos morais. A Abraji explica que são comuns requerimentos de condenações com quantias altíssimas, que podem inviabilizar o trabalho de veículos pequenos ou de profissionais freelancers.

Em “Processos diretamente contra pessoas” é possível mapear ações nas quais o réu é o autor da publicação questionada e não o veículo em que foi divulgada a matéria. Nesse espaço, estão processos cíveis, eleitorais e criminais.

Ao selecionar a opção “processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis”, o profissional vai se deparar com ações movidas nos chamados JECs, onde são dispensadas a contratação de advogados em causas no valor de até 20 salários mínimos e as custas processuais, e é incentivada a conciliação entre as partes. Nesse caso, o acesso facilitado à justiça pode ser utilizado como instrumento de perseguição a jornalistas e formadores de opinião.

Na categoria “ações criminais” estão os processos movidos em resposta a conteúdos que supostamente configuram crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. A queixa-crime é um tipo de ação criminal iniciada pelo ofendido, e tem sido utilizada de maneira recorrente contra jornalistas.

Atualmente, o banco de dados reúne 5.526 processos. Desses, 5.514 são ações de retirada de conteúdo. Os pedidos de indenização somam 198 processos, outros 148 tiveram origem em JECs, sendo 112 movidos por políticos ou em benefício de algum político.

Após diversas denúncias, uma operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a  Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP) e com a Empresa de Energia (Enel), encerrou, na quarta-feira (17), as transmissões de 13 rádios clandestinas que atuavam na região do Parque Estadual da Serra da Cantareira, capital paulista.

As estações de rádio estavam localizadas em uma região de mata fechada. Os 70 agentes da GCM- SP apreenderam equipamentos de radiotransmissão que foram encaminhados para perícia. A Enel desligou pontos de furto de energia e retirou do local quase meia tonelada de cabos elétricos.

De acordo com a Anatel, esta é a terceira grande operação contra a transmissão de rádio clandestina na região em 2021. Até o momento, um total de 50 emissoras locais tiveram os sinais interrompidos.

A retomada dos encontros presenciais da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), na próxima quinta-feira (25), será marcada por uma programação especial. 

Batizado de ASSERPE DAY, o encontro no auditório do Hotel Gran Mercure, em Boa Viagem, no Recife, receberá as novas emissoras afiliadas com painéis sobre temas de interesse do setor, avaliação do ano, marcado pela pandemia de COVID-19, e os impactos para a radiodifusão, além da apresentação do Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Banco do Nordeste (BNB)  e a associação estadual, que prevê a modernização das emissoras pernambucanas.

A ASSERPE apresentará também o Projeto Missão Catar, iniciativa que trará conteúdos exclusivos da Copa do Mundo de 2022 para emissoras associadas. Uma parceria vai garantir condições especiais de adesão.

Os participantes conhecerão ainda o cenário de eventos para o próximo ano, especialmente Carnaval e São João, datas importantes para a radiodifusão e o mercado publicitário de Pernambuco.

Para os radiodifusores do interior, estão programadas visitas guiadas a rádios locais. Em virtude dos protocolos sanitários, as vagas para a visitação às emissoras são limitadas e devem ser feitas pelo celular (81) 99761-8641.

Importantes nomes da radiodifusão brasileira estarão reunidos para debater os principais desafios, expectativas e ações em andamento para a nova geração da TV 3.0, durante seminário online promovido pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), na próxima quarta-feira (24).

O SET eXPerience terá como tema “A importância da evolução para TV 3.0” e contará com a participação do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, do secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, do presidente do Fórum SBTVD, Luiz Cláudio Costa, e do presidente da Abratel, Márcio Silva Novaes. A mediação será feita pelo presidente da SET, Carlos Fini. 

As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site https://setexperience.org.br/

O trabalho preparatório para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23) da UIT (União Internacional de Telecomunicações) está ganhando velocidade em todo o mundo. Os grupos técnicos das entidades regionais e da própria UIT já estão em campo, se preparando para as rodadas finais da reunião que acontece em 2023, nos Emirados Árabes.

Na próxima semana, um seminário discutirá pontos da agenda da CMR-23 e apresentará os resultados iniciais dos estudos técnicos e o posicionamento das Américas.

O primeiro painel contará com a participação do diretor de TV da ABERT, Paulo Ricardo Balduino, do presidente do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da CITEL para a CMR-23, Victor Martinez, da representante da comunidade da banda larga, Luciana Camargos, da diretora da Intelsat, Giselle Creeser, e de representante da CITEL. A moderação será do diretor da UIT, Mario Maniewicz.

Para ver a programação completa, acesse: https://latam-spectrum.com/

Em dezembro, acontece o primeiro workshop inter-regional, oportunidade em que representantes de cada região discutirão posições iniciais e trocarão opiniões e experiências.

UHF na CMR-23

Mais uma vez, a faixa de UHF, especificamente de 470 MHz a 698 MHz, será um dos temas mais polêmicos da CMR-23.  Apesar da agenda sobre o tema se referir apenas aos países da Região 1 (Europa e Ásia), manobras de países da Região 2 (Américas) já deixam antever a extensão das discussões e negociações para nossa região nas decisões da CMR-23, quando os itens da agenda da Conferência de 2027 estiverem em pauta. A radiodifusão brasileira está levando para a CMR 23 três importantes casos de sucesso no uso eficiente do espectro:  digitalização da TV aberta, os desenvolvimentos da nova geração de TV (TV 3.0) e a migração AM/FM.

As Conferências Mundiais de Radiocomunicações da UIT acontecem a cada três ou quatro anos para atualizar o Regulamento de Radiocomunicações. Os resultados das reuniões constituem um Tratado Internacional que, após ratificação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo presidente da República, passa a ter implementação compulsória. Cabe a cada conferência estabelecer as bases para a reunião seguinte.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão.

A proposta original previa a prorrogação da desoneração até 2026, mas um acordo entre o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo, estendeu a medida até 31 de dezembro de 2023.

Prevista para acabar este ano, a desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A aprovação pela CCJ foi em caráter terminativo e, sem recurso para análise em plenário, a proposta segue direto para o Senado.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no Brasil.