Uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em conjunto com a Polícia Federal (PF), na terça-feira (30), encerrou a transmissão de rádios que atuavam ilegalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em localidades dominadas por milicianos.

De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF, as transmissões ilegais interferiam na comunicação entre aviões e aeroportos do Rio de Janeiro, colocando em risco a segurança de passageiros.   

Seis pessoas foram autuadas e responderão pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.

Radio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$10 mil.

O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou, na segunda- feira (29), a chegada de mais uma estação de TV digital no Rio Grande do Norte. Dessa vez, a comunidade do município de Touros terá acesso a novos canais de informação e entretenimento, além de uma imagem de TV com mais qualidade, sem interferências e ruídos. Cerca de 30 mil pessoas da região serão beneficiadas com a nova estrutura de sinal digital.

O anúncio foi feito durante cerimônia na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, quando foram entregues mais 30 pontos de inclusão digital do programa Wi-Fi Brasil no estado. Também foi feita a entrega de 500 máquinas recondicionadas do programa Computadores para Inclusão e de trechos da rede Infovia Potiguar, que vai interligar os municípios do Rio Grande do Norte por meio de fibra ótica, proporcionando internet gratuita e de alta velocidade.  

De acordo com levantamento do Ministério das Comunicações (MCom), 32 cidades do Rio Grande do Norte convocadas pelo programa Digitaliza Brasil fizeram a adesão e vão receber toda infraestrutura para a transmissão de sinal digital de TV. Atualmente, três emissoras já estão transmitindo no novo formato: TV Assembleia, EBC e TV Universitária (UFRN).

Em setembro, o município potiguar Tenente Ananias também recebeu uma estação de TV digital. O MCom pretende inaugurar 1.638 estações do Digitaliza Brasil em todo país até 2022, beneficiando 23 milhões de brasileiros.

“Assumi o Ministério das Comunicações com a missão de conectar o Brasil. Vamos tirar o país do atraso e da era analógica. Já foram 1.638 cidades que vão sair da TV analógica para TV digital. Quando assumi, eram 1.600 rádios AM, já migramos mais de 960 rádios para FM, e realizamos o maior leilão da história da América Latina, colocando o Brasil como o primeiro país a ter o 5G”, destacou Fábio Faria.

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e o telefone (61) 2104-4600.

As emissoras de rádio e TV associadas e não-associadas já podem se inscrever gratuitamente para a fase de treinamento do programa "Acelerando a Transformação Digital", desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), numa parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), empresa mantenedora do Facebook.

Para fazer sua inscrição, clique: https://bit.ly/3xOn2j0. As inscrições terminam no dia 19 de dezembro.

O programa promoverá encontros, com início programado para 2022, que acontecerão uma vez por semana e debaterão os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.

Após a conclusão do treinamento, os participantes também poderão se inscrever para a fase de mentoria, e concorrer a um fundo de até US$ 15 mil, desde que tenha presença mínima de 75% nas sessões.

Sobre o “Acelerando a Transformação Digital”

A parceria é parte do investimento de US$ 2,6 milhões da Meta em programas desenvolvidos em colaboração com associações de imprensa do país.

Ao lado do ICFJ, o Meta Journalism Project tem trabalhado com diversas associações de imprensa no Brasil para promover a transformação digital, construir modelos de negócios sustentáveis, dentro e fora do Facebook, desenvolver novos públicos e fortalecer sua cobertura em todo o país.

Os selecionados pelo programa Acelerando a Transformação Digital terão acesso a treinamentos virtuais com especialistas de todo o setor em sessões online em português e em inglês. O ICFJ oferecerá tradução simultânea sempre que necessário.

Para se inscrever para a fase de treinamento, as emissoras precisam estar regularmente constituídas por pelo menos 12 meses; ter audiência baseada e operar principalmente no Brasil; gerar conteúdo jornalístico e atualizá-lo periodicamente, em português; ter pelo menos dois funcionários em tempo integral.

Entre os temas do programa de treinamento estão “Novas mídias e a disputa por atenção”; “Monetização: como buscar novas fontes e aumentar a receita”; “Estratégias de cultura orientada por dados”; “Conteúdo digital: novas formas e formatos para produção e distribuição”; “Como usar a tecnologia como uma fortaleza”; “Audiência: como gerar, desenvolver e ter os indicadores de desempenho corretos”.

O valor de US$ 15 mil será concedido às iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

Além do fundo, os selecionados também receberão mentoria e orientação personalizadas semanais com especialistas durante três meses.

 A fase de mentoria e a distribuição dos fundos acontecerá a partir de abril de 2022.

A ABERT lançou, nesta sexta-feira (3), o “Caderno de Legislação da Radiodifusão”, com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV. O conteúdo está disponível para consulta e apoio aos associados (AQUI).

De acordo com o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o material reúne, em um único documento, toda a legislação relativa ao setor e facilita o acesso do radiodifusor ao texto das normas.

“A legislação de radiodifusão é constantemente atualizada, na tentativa de simplificar e desburocratizar as regras. É comum uma portaria revogar ou alterar o texto de normas anteriores. Muitas vezes, torna-se difícil a identificação do texto atual vigente. O caderno ajudará nesta identificação, pois, além da legislação, o documento também traz uma breve ementa sobre cada norma publicada”, afirma Lara Resende.

A ABERT promoverá atualizações periódicas no material, na medida em que novas normas forem editadas.

No caso de dúvidas ou sugestões, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 4.211, que dispensa as emissoras de rádio de Minas Gerais de retransmitirem o programa A Voz do Brasil, nesta quinta-feira (2), em decorrência da realização de jogo de futebol de interesse estadual, conforme abaixo:

- 02/12/2021 (quinta-feira): Bahia x Atlético Mineiro, às 18h.

A dispensa de veiculação da Voz do Brasil valerá APENAS para as emissoras de MINAS GERAIS que realizarão a transmissão do jogo de futebol.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Para acessar a íntegra da portaria, clique AQUI.

O Consórcio de veículos de imprensa e o Projeto Comprova receberam, na quarta-feira (1°), o Prêmio ANJ Liberdade de Imprensa 2021, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Neste ano, a premiação em formato online destacou a importância do jornalismo profissional e da cooperação das empresas de comunicação durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Representando o Consórcio de veículos de imprensa, a editora do jornal Folha de S.Paulo, Flávia Faria, falou sobre a união dos seis veículos de comunicação (UOL, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra e G1) para atualizar e informar a população sobre a situação da pandemia no país.

“A gente fala em números, mas são vidas, são pessoas, e as vacinas também representam uma dose de esperança. E se a gente não sabe qual é a situação da pandemia, a gente não consegue combatê-la”, afirmou.

Para o jornalista Sérgio Lüdtke, editor-chefe do Projeto Comprova e coordenador de cursos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a iniciativa coletiva tem contribuído para conter a disseminação de notícias falsas e, principalmente, para chamar a atenção da sociedade para os riscos da desinformação.

“O Comprova tem servido ao jornalismo, valorizando as metodologias, exercendo a transparência, acelerando a formação dos profissionais de comunicação e sendo um exemplo vivo da importância do trabalho colaborativo”, disse Lüdtke.

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, ressaltou a importância da atuação da comunicação profissional na pandemia.

“Liberdade de imprensa não é um princípio que diz respeito a jornalistas e veículos. É, antes de tudo, o direito de a sociedade receber informações verdadeiras e opiniões plurais. Mentira e desinformação matam pessoas, como constatamos na pandemia de coronavírus. Sem a imprensa e sem iniciativas, como as que foram premiadas aqui hoje, as campanhas de vacinação e os cuidados com atitudes responsáveis, teriam ainda mais dificuldade de ganhar espaço no cotidiano de bilhões de pessoas na maior tragédia deste século”, ressaltou.

No primeiro reencontro presencial desde que a pandemia começou, em março de 2020, a Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE) reuniu, na quinta-feira (25), no Recife, cerca de 100 empresários, radiodifusores e técnicos na primeira edição do ASSERPE DAY. 

Na abertura, o presidente da associação pernambucana, Nill Júnior, lembrou as conquistas do meio mesmo em um período pandêmico, como a modernização da entidade, o novo modelo de representação comercial e institucional, o suporte e apoio ao programa do governo federal Digitaliza Brasil, e a mobilização pelo desbloqueio do chip FM nos celulares produzidos e comercializados no Brasil.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, fez uma saudação em vídeo aos radiodifusores, lembrando que a entidade promoverá, na capital pernambucana, um evento voltado ao mercado publicitário no primeiro semestre de 2022.

Durante o evento, os presentes conheceram a parceria entre o Banco do Nordeste (BNB) e a ASSERPE, com linhas de crédito especiais para modernização das emissoras do estado, e o Projeto Missão Catar, que produzirá conteúdos exclusivos da Copa do Catar para os associados da entidade.

O momento de celebração foi também marcado por homenagens a profissionais do rádio e da TV pela contribuição à comunicação do estado. Uma das homenagens póstumas foi ao engenheiro Luiz de França Leite, sócio fundador da TV Asa Branca, falecido há duas semanas.

“É sempre motivo de alegria revê-los, apesar da tristeza que ainda estamos carregando com a perda do nosso querido sócio. Era um irmão, muito importante para interiorização da comunicação no Estado”, destacou o diretor do Conselho Fiscal da ASSERPE, Vicente Jorge.

Para encerrar as comemorações, os radiodifusores do interior visitaram emissoras de rádio do estado.

Em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (22), com a finalidade de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das normas que disciplinarão as Eleições de 2022, o diretor de assuntos legais e regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, apresentou as contribuições da Associação.

Uma das sugestões foi a questão da entrega das mídias da propaganda eleitoral. De acordo com Salema, em razão das novas tecnologias, atualmente as emissoras de televisão recebem a mídia da propaganda eleitoral de maneira eletrônica, de modo que a resolução precisa avançar na regulamentação do tema. “O texto da resolução vem sendo replicado de eleições anteriores, e ele foi construído e pensado ainda sobre a ótica da entrega física das mídias. A indicação da forma de recebimento, físico ou eletrônico, é uma prerrogativa das emissoras, de acordo com a tecnologia adotada por cada uma delas”, enfatizou.

Outra contribuição sugerida por Salema diz respeito aos recursos de acessibilidade, especificamente sobre a janela de libras. Segundo ele, a resolução deste ano sugere a inclusão de um tamanho fixo da janela, que deveria ser de metade da altura da tela, tanto para propagandas eleitorais quanto para os debates políticos. A sugestão da ABERT é que seja adotada a redação anterior da resolução, sem a indicação de um tamanho fixo, já que o novo padrão pode prejudicar, por exemplo, os debates eleitorais, que precisam de enquadramentos específicos. “A sugestão não retira a obrigatoriedade de constar a janela de libras da forma como hoje está prevista na legislação e nas normas técnicas, por isso não representa qualquer prejuízo de entendimento à pessoa que depende desse recurso de acessibilidade.”, afirmou.

Salema destacou ainda que a ABERT enviou contribuições escritas ao TSE sobre outros pontos das resoluções.

Os participantes destacaram também a preocupação da Justiça Eleitoral brasileira e de parte da sociedade civil com a preservação da integridade do processo eleitoral, assim como com o combate à desinformação e à violência política nas propagandas eleitorais.

Os caminhos da TV digital no Brasil foram tema de debate durante o SET eXperience, encontro virtual promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), na quarta-feira (24), que contou com a participação de representantes e entidades ligadas ao setor de radiodifusão.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, considera o projeto da TV 3.0 de fundamental importância para a televisão aberta se manter competitiva e forte. Para ele, essa evolução tecnológica trará avanços significativos, melhorando em muito a experiência de emissoras e do telespectador.

"As emissoras de televisão poderão se beneficiar em seus modelos comerciais, direcionando, além da programação segmentada por geografia, conteúdo e publicidade para audiências específicas, com base na massa de dados obtida e na criação de perfis individuais dos usuários", afirmou Lara Resende.

Lara Resende elogiou a condução pelo Fórum SBTVD e o apoio do Ministério das Comunicações na etapa de testes e lembrou que existem vários desafios, em especial no que diz respeito à canalização. “Temos uma faixa remanescente de UHF, que está amplamente ocupada pelos canais digitais atuais”, explicou. Ele reforçou que o diálogo com o setor é muito importante para se construir um arcabouço regulatório simétrico, que assegure lugar à inovação e que atenda às expectativas e necessidades da sociedade e da radiodifusão. 

"A ABERT tem grande experiência em trabalhos dessa natureza e aportou muito desse conhecimento no processo de digitalização da TV aberta. Estamos e permaneceremos à disposição para contribuir nessa nova etapa", concluiu.

O presidente da ABERT ressaltou ainda que numa próxima etapa haverá a necessidade de se discutir uma regulamentação específica para dar sustentação à introdução dessa nova geração de TV. 

Já o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, destacou a criação de uma área específica voltada para a inovação e o futuro da televisão e da radiodifusão. 

"Tivemos a oportunidade de fazer a demonstração de duas tecnologias que podem vir para o sistema de televisão 3.0, que foi o áudio imersivo, e a televisão 4k e 8K, com imagens de altíssima qualidade. Isso tudo porque nós temos a convicção de que as comunicações estão passando por uma transformação e evolução tecnológica. É importante que a televisão se prepare para todos os processos, como internet, 5G, inteligência artificial, que estão acontecendo em paralelo com o futuro”, ressaltou.

Sobre o modelo de negócios, Martinhão acredita que a TV 3.0 é uma evolução tecnológica com impactos positivos no sentido de trazer novas opções para os radiodifusores, como geração de receita, oferta de serviço, melhoria da qualidade e da experiência do usuário. “Temos a visão de que a televisão vai continuar sendo relevante, e teremos bastante oportunidade a ser explorada por meio da televisão 3.0, em função da flexibilidade que ela traz e diferentes alternativas tecnológicas”, complementou. 

Também participaram do debate o presidente do Fórum SBTVD, Luiz Cláudio Costa, e o presidente da Abratel, Márcio Novaes. A mediação do encontro ficou a cargo do presidente da SET, Carlos Fini.