A ABERT representará a radiodifusão brasileira em mais uma rodada preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que acontecerá em 2023, nos Emirados Árabes.

Entre os dias 25 e 29 de abril, a 39ª Reunião da Comissão Técnica Permanente II:Radiocomunicações (CCP II), da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações),discutirá pontos como medidas de proteção de estações do serviço móvel aeronáutico e marítimo; identificação das faixas de frequência para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) e a revisão do uso do espectro e as necessidades de espectro dos serviços existentes na faixa de frequência 470 – 960 MHz na Europa e África.

As conferências mundiais de radiocomunicações da UIT acontecem a cada três ou quatro anos para atualizar o Regulamento de Radiocomunicações. Os resultados das reuniões constituem um Tratado Internacional que, após ratificação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo presidente da República, passa a ter implementação compulsória.

A conferência de 2023 definirá a agenda de 2027 e estabelecerá as bases para 2031. Nas duas agendas, um dos temas mais polêmicos será o uso da faixa de 470 – 698 MHz, segmento de UHF utilizado pela TV aberta e bastante disputado pela banda larga sem fio.

“No rigor das regras da UIT, a conferência de 2023 não deverá discutir a faixa de UHF nas Regiões 2 e 3,mas existem fundadas preocupações sobre uma repetição do que aconteceu na conferência de 2012, quando, em um cenário similar ao atual, foram ignoradas formalidades da agenda e houve deliberação sobre a faixa alta de UHF na Região 1, apesar de não constar na agenda. Evitar esse desrespeito perigoso à agenda é uma de nossas preocupações”, afirma o diretor de TV da ABERT, Paulo Ricardo Balduino.

Segundo ele, outro importante tema é a pressão da banda larga sem fio em relação aos usuários do espectro. “O tema diz respeito ao volume de espectro que permanece ocioso e sem estudo algum que o justifique. Esta é uma denúncia antiga da ABERT, agora reforçada por relatórios e artigos de várias outras organizações. As indicações são de que uma utilização eficiente das faixas já atribuídas para o IMT tornaria sem sentido essa escalada da banda larga sobre o espectro como um todo. Sobre esse assunto, ainda temos que definir com a administração brasileira a melhor forma de agir”, alerta o diretor de TV da ABERT.

Além de Balduino, participarão da reunião da CITEL pela ABERT, o diretor de Tecnologia, Luiz Carlos Abrahão, e a engenheira do Grupo Globo, Ana Eliza. O também engenheiro do Grupo Globo, Luiz Fausto, integrará a delegação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os desafios do desenvolvimento em meio às transformações impostas pela revolução digital e os desafios gerais e transversais da regulação estatal foram alguns dos temas em debate durante o Fórum Integração Brasil Europa (FIBE), que aconteceu entre os dias 18 e 21, em Lisboa (Portugal).

Convidado para participar da mesa-redonda sobre telecomunicações, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que a abordagem sobre o futuro da regulação estatal é tema de interesse permanente da radiodifusão e da agenda setorial.

“A radiodifusão é um mercado heterogêneo, extremamente regulado, capilarizado e com uma peculiaridade em relação às demais atividades econômicas reguladas pelo Estado: é o único serviço concedido ao setor privado que não é remunerado por preços ou tarifas; ele é 100% gratuito à sociedade. Trata-se de um setor que tem enfrentado grandes desafios de natureza concorrencial, especialmente no seu pilar audiovisual, diante do novo cenário de consumo de mídia ocasionado pela convergência tecnológica e o advento dos novos agentes de mercado”, afirmou.

Lara Resende defendeu ainda a aplicação de regras isonômicas entre os diversos agentes que atuam no mercado de mídia."No mundo digital, as empresas provedoras desses serviços passaram a deter o controle sobre a distribuição de boa parte do conteúdo, principalmente audiovisual, consumido globalmente, tornando-se poderosas empresas de mídia. Atuam, portanto, no mesmo mercado de dois lados em que as empresas de comunicação social atuam: de um lado, a oferta de informações e de entretenimento ao público e, do outro lado, a venda de espaços publicitários a anunciantes. Ou seja, têm o mesmo produto que temos e se financiam no mesmo mercado, mas não se submetem à similaridade de regras, como, por exemplo, a responsabilidade civil e editorial”, lembrou o presidente da ABERT.

Autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas brasileiros e portugueses e de organismos internacionais participaram dos painéis.

Na abertura do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Consultivo do FIBE, Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil teve bons exemplos de regulação estatal durante o período de pandemia e citou o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, com veemência, o ataque sofrido pelo repórter e editor da TV Globo, Gabriel Luiz, na noite de quinta-feira (14), em Brasília.

O jornalista foi abordado e esfaqueado por dois homens, quando retornava para casa, no Sudoeste, centro da cidade. Gabriel precisou passar por cirurgia para estancar os ferimentos no pescoço, abdômen e perna. Os criminosos levaram o celular do repórter.

A ABERT se solidariza com os familiares e amigos de Gabriel Luiz, desejando sua pronta recuperação, e cobra das autoridades locais uma rigorosa apuração do caso, com a identificação e punição dos responsáveis.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Com a temática “Cultura digital: formação, treinamento e desenvolvimento de equipe”, o fundador e diretor da "Next Generation Radio" da NPR, Doug Mitchell, será o próximo convidado da sessão do Acelerando a Transformação Digital, programa direcionado para rádio e TV, que acontece na próxima quarta-feira (20), às 14h. Esse é o terceiro encontro exclusivo para os associados da ABERT.

Reconhecido profissional de mídia digital, Doug Mitchell é também presidente do Conselho do Centro de Jornalismo Colaborativo e membro do Conselho de Administração do American Press Institute (API).

O programa Acelerando a Transformação Digital é uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. Toda a programação pode ser acompanhada pelas redes sociais da ABERT.

A audiência do rádio FM na Grande São Paulo e região metropolitana é a maior dos últimos quatro anos e os resultados também são bastante positivos em relação ao alcance. 

De acordo com pesquisa do Kantar IBOPE Media, o desempenho é expressivo no período de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022: nove emissoras FM tiveram mais de 2 milhões de ouvintes únicos alcançados em 30 dias. Outras 18 estações estão acima de 1 milhão de ouvintes.

Segundo o estudo, o cenário pesquisado é resultado da mudança na rotina da população em decorrência da pandemia de COVID-19, o que resultou em uma alta significativa da audiência. O levantamento aponta ainda a possibilidade de a audiência continuar crescendo nas próximas medições. 

Já para o segundo semestre, a dúvida é se os números seguirão positivos até o final do ano, com a presença da propaganda obrigatória eleitoral.

Operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM), resultou no fechamento de sete estações clandestinas de rádio, que atuavam na região do Parque Estadual da Cantareira, em São Paulo.

Durante a ação, foram apreendidos três transmissores de frequência FM, antenas de transmissão, que não possuíam permissão de serviço de uso de radiofrequência, além de dois computadores e mil metros de cabos de energia, furtados da rede concessionária local.

As antenas localizadas em copas de árvores com mais de 15 metros de altura foram retiradas com a ajuda do Corpo de Bombeiros. 

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

O advogado Jorge Henrique Maciel foi eleito novo presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) para um mandato de dois anos. Atual presidente do Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do Rio de Janeiro, Maciel substitui Guliver Augusto Leão, que continua na diretoria como vice-presidente da Fenaert.

Natural do Rio de Janeiro, o executivo está há 20 anos no comando das emissoras de televisão que compõem a Rede InterTV, presente em mais de 500 municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. 

Ao tomar posse, o novo presidente da Fenaert afirmou que “o desafio da gestão é manter a elevada performance dos últimos mandatos sob a liderança de Guliver Leão e continuar trabalhando diuturnamente, pela proteção e defesa dos interesses da categoria econômica, em especial na modernização da legislação trabalhista e sindical e o fortalecimento dos setores de rádio e televisão”.

Confira aqui a nova diretoria da FENAERT.

Em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro nomeou o economista Carlos Baigorri (foto) para o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga de Leonardo de Morais

De acordo com o decreto publicado, o mandato de cinco anos está condicionado à “decisão a ser proferida pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo nº TC 001.016/2022-9”.

Carlos Baigorri é servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde foi chefe da Assessoria Técnica, superintendente de Controle de Obrigações, superintendente de Competição e superintendente-executivo. 

Já o advogado Artur Coimbra de Oliveira foi nomeado para Conselho Diretor da Anatel, com mandato até 4 de novembro de 2024, na vaga deixada por Baigorri. Com atuações no Ministério das Comunicações e na Anatel, Coimbra foi diretor de banda larga, secretário de Telecomunicações e ouvidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas brasileiros e portugueses e de organismos internacionais estarão reunidos em Lisboa (Portugal), entre os dias 18 e 21 de abril, para debater a retomada do bem-estar econômico e social em meio às transformações impostas pela revolução digital, a pandemia de COVID-19 e a guerra europeia. 

No dia 19, a série de encontros “Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal”, promovida pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), terá a participação do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em mesa-redonda sobre telecomunicações. 

Também participarão do debate o ministro das Comunicações brasileiro, Fábio Faria, o professor da Universidade de Lisboa, Paulo Marcelo, e o mestre em Direito, Sérgio Gonçalves do Cabo. A moderação será feita pelo professor do IDP, Guilherme Pinheiro.

A abertura do evento terá a participação do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Consultivo do FIBE, Gilmar Mendes.

As inscrições gratuitas podem ser feitas em: https://tinyurl.com/y83wuewn

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria nº 5256/22, que dispõe sobre o parcelamento do preço público de outorga e define os critérios e prazos para envio dos pedidos pelos radiodifusores.

O parcelamento poderá ser utilizado para pagamento de preço público decorrente de processo licitatório, de alteração de características técnicas (como aumento de potência) e de migração AM/FM, cujo valor será acrescido de correção monetária, mais a aplicação de eventuais juros e multa de mora.

A portaria estabelece, ainda, que o prazo para o pagamento parcelado será de até 10 anos para o rádio e de até 15 anos para a TV, de forma mensal, com parcelas mínimas de R$ 100.

Conforme o caso, o MCom notificará as emissoras para que, no prazo de 30 dias, manifestem interesse no pagamento do valor devido em cota única ou parcelado. Já as emissoras que estão inadimplentes com os valores devidos a título de preço público, terão 90 dias para solicitar o parcelamento, pelo tempo restante da concessão ou permissão, a partir da publicação da portaria.

O requerimento de parcelamento será indeferido caso a entidade não apresente todos os documentos exigidos na portaria, deixe de cumprir correta e integralmente as exigências e os prazos estabelecidos pelo MCom, ou não apresente o seguro garantia, que será exigido para pagamento parcelado de valor acima de R$ 1 milhão.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que “o setor aguardava com grande expectativa a publicação desta portaria, pois inúmeros pedidos de radiodifusores já foram protocolados desde a publicação da lei e do decreto”. Lara Resende alerta, ainda, que “é necessário que os pedidos sejam encaminhados em conformidade com os critérios, prazos e documentos definidos na portaria, para que o parcelamento seja autorizado pelo MCom”.

Para auxiliar os associados com as regras do parcelamento, a ABERT elaborou um FAQ, que pode ser acessado AQUI.

Para acessar a portaria, clique aqui.