A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas eleições de 2022 foi tema de debate realizado pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), na terça-feira (11). Ao falar sobre o assunto e as mudanças que a lei trouxe para o cenário eleitoral, o vice-presidente da AERJ, André Dias, esclareceu as dúvidas dos representantes de empresas de radiodifusão.

Dias reforçou que a LGPD se aplica a todas as empresas e ressaltou a importância de a emissora nomear um controlador de dados, que será responsável pela segurança das informações pessoais, evitando qualquer tipo de vazamento de dados, o que pode gerar pesadas penalidades.

Para as eleições de 2022, explicou que a legislação eleitoral proíbe a cessão, venda ou empréstimo de dados eletrônicos em favor de qualquer candidato, partido político, coligações e federações. Os dados podem ser utilizados nos programas jornalísticos, mas não podem ser cedidos, salvo mediante autorização expressa e específica da pessoa.

Em relação ao banco de dados antigos das empresas, André Dias citou a importância de adequá-los à norma da nova legislação.

“A LGPD já está em vigor e nós precisamos ter uma boa compreensão e entendimento de que proteção de dados é algo que temos que ter o controle absoluto dentro de nossas empresas. Não podemos deixar os dados nas mãos de qualquer pessoa”, alertou

Após mais de dois anos sem a incidência de correção monetária, o convênio celebrado entre a ABERT e o ECAD terá reajuste de 6,84%. O índice corresponde a 68% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido durante o ano de 2021.

A atualização monetária, prevista originalmente em convênio, estabelecia a aplicação, em 2022, do percentual integral do IPCA no ano anterior, que alcançou 10,06%.

Entretanto, em virtude da persistente crise provocada pela pandemia de COVID-19, com reflexos financeiros graves para toda atividade econômica, após uma série de tratativas e reuniões, a ABERT e o ECAD estabeleceram um redutor equivalente a 32% do IPCA.

“Reduzir minimamente este impacto financeiro foi item prioritário de nossa agenda, já que as nossas rádios terão muitas dificuldades em assumir encargos e ônus adicionais neste momento”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Os boletos bancários com vencimento no mês de janeiro de 2022 já serão emitidos com os valores reajustados e terão a data de vencimento prorrogada.

Boletos com vencimento original em 15 de janeiro serão prorrogados para o dia 24 de janeiro; os do dia 20 de janeiro deverão ser pagos em 26 de janeiro. Já os que vencem em 25 de janeiro não serão prorrogados, devendo ser pagos na data.

A ABERT lembra que, pelo Convênio ABERT-ECAD, as emissoras associadas têm direito ao desconto de 25% sobre o valor normalmente exigido pelo ECAD.

Para mais informações, a ABERT disponibiliza o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou o telefone (61) 2104-4600.

O diretor de Administração e Recursos Humanos da Rede Gazeta, Helder Luciano de Oliveira, foi empossado na presidência do SERTES (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Espírito Santo), na quarta-feira (12), em cerimônia realizada em um restaurante no centro de Vitória (ES). 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Munir Abud de Oliveira, além de 20 radiodifusores capixabas, prestigiaram a posse da nova diretoria.

Helder Luciano foi eleito para o triênio 2022-2025 em substituição ao diretor geral da Rede Vitória de Comunicação, Fernando Machado Ferreira Segundo o novo presidente, a ideia é que o SERTES continue servindo como suporte e prestando assessoria aos 33 associados capixabas.

“O planejamento é trabalhar mais próximos dos associados, trabalhar a capacitação dos profissionais de rádio e TV, dar representatividade no âmbito estadual e federal”, disse no discurso de posse.

Entre os desafios do SERTES, de acordo com Helder Luciano, está a defesa da liberdade de imprensa no país. “Está intrínseco em nosso papel”, afirmou.

Janeiro será marcado pela posse do presidente eleito da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), Caique Agustini (esquerda), do SERTES (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Espírito Santo), Helder Luciano de Oliveira (direita), e dos novos integrantes das diretorias das duas entidades.

Eleito em assembleia geral, em novembro de 2021, Agustini tomará posse no dia 31 de janeiro, numa cerimônia em Curitiba (PR). Caique Agustini,é empresário e proprietário da rádio FM Verde Vale e estará à frente da AERP no triênio 2022-2025. 

Então vice-presidente da associação paranaense, Agustini assumiu o comando da entidade em abril de 2021, após a morte do radiodifusor Michel Micheleto, por complicações provocadas pela COVID-19. Micheleto foi eleito em 31 de janeiro de 2020 para o biênio 2020-2022.

Também eleito em assembleia geral extraordinária, em novembro do ano passado, o diretor de Administração e Recursos Humanos da Rede Gazeta, Helder Luciano de Oliveira, será empossado na presidência do SERTES na próxima quarta-feira (12), em Vitória (ES). Ele comandará o sindicato no triênio 2022-2025. 

Helder Luciano substitui o diretor geral da Rede Vitória de Comunicação, Fernando Machado Ferreira, que assumiu a presidência do SERTES em substituição a Eduarda Buaiz, no período de setembro de 2017 a janeiro de 2019, sendo reeleito para o período 2019-2022. Em 2017, com a reativação da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Espírito Santo, Fernando Machado Ferreira também assumiu a presidência da AERTES. 

Em nota conjunta (AQUI) divulgada na terça-feira (4), a ABERT e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) defenderam a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à compensação fiscal prevista na Lei nº 14.291/2022, que estabeleceu o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. 

“A compensação fiscal é a contrapartida do Estado, assegurada desde a década de 1980, pela cessão do tempo destinado à transmissão da propaganda partidária. Apesar de não representar ressarcimento financeiro, ela atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária”, afirmam as duas associações. 

De acordo com a nota, a Lei nº 13.488/2017, que extinguiu a propaganda partidária, buscou viabilizar o repasse de recursos públicos para a constituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC). 

“Logo, a intenção legislativa atual de recriar a propaganda partidária obrigatória torna indissociável o restabelecimento do mecanismo de compensação fiscal, sob pena de confisco indevido e inconstitucional do tempo de programação e de recursos tecnológicos das emissoras de rádio e de televisão abertas”, diz o documento. 

As duas associações destacam ainda que as emissoras de rádio e de televisão exercem atividade econômica e remunerada, sob regime de livre iniciativa, após a celebração de contrato administrativo com o Poder Público. 

As duas associações destacam ainda que as emissoras de rádio e de televisão exercem atividade econômica e remunerada, sob regime de livre iniciativa, após a celebração de contrato administrativo com o Poder Público. 

“A manutenção do veto presidencial aumentará, por fim, o abismo regulatório entre o setor de radiodifusão – intensivo em mão de obra e produção de conteúdo nacional – e seus competidores transnacionais, que não se sujeitam às mesmas regras e podem ser remunerados, inclusive, pela veiculação da mesma propaganda partidária”, conclui o comunicado.

As inscrições gratuitas para o programa "Acelerando a Transformação Digital", voltado para o rádio e a TV, foram prorrogadas, mas não deixe para a última hora!

Para participar, os associados e não-associados à ABERT poderão se inscrever pelo link: https://www.icfj.org/our-work/inscricoes-abertas-para-o-programa-acelerando-transformacao-digital-radio-tv

A partir do início de fevereiro, o programa promoverá encontros com renomados palestrantes brasileiros e internacionais, que acontecerão uma vez por semana e debaterão os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.

Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), numa parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), empresa responsável pelo Facebook e Instagram, o “Acelerando a Transformação Digital” terá uma fase de treinamento e, após a conclusão dessas sessões, os participantes também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15 mil.

Em breve, a ABERT divulgará detalhes da programação.

Você não vai perder essa oportunidade, vai?

Inscreva-se agora!

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (31), a Lei n° 14.288, que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão. Acesse aqui.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para a ABERT, que dedica especial atenção ao tema, a sanção da lei representa a manutenção de milhares de empregos pelas empresas de rádio e TV, fortemente impactadas pela pandemia de COVID-19.

“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A ABERT não poupa esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, de modo a garantir o planejamento das empresas e preservação de vagas do setor”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Em portaria publicada na sexta-feira (24), o Ministério das Comunicações (Mcom) liberou 233 canais de TV digital para 172 municípios mineiros contemplados em mais uma fase do Programa Digitaliza Brasil.

A previsão do MCom é que a infraestrutura para instalação dos equipamentos de sinal digital seja entregue às prefeituras dos municípios escolhidos em abril de 2022. Atualmente, estas cidades contam apenas com o sinal analógico de TV.

O secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, enfatiza que a tecnologia levará à população mais qualidade e variedade na TV. "Algumas cidades têm apenas uma única emissora e agora, com o Digitaliza Brasil, podem ter até oito canais. Os brasileiros terão mais opções para acesso à informação e entretenimento", afirma.

Das cidades contempladas pela portaria, 38 receberão dois ou mais canais. É o caso de Abadia dos Dourados, Candeias e Carneirinho. O município de Nova Serrana terá oito novos canais. O serviço de retransmissão de TV nas localidades será prestado por 32 emissoras.

A lista completa das cidades e entidades beneficiadas pode ser consultada (AQUI). 

*Com informações do MCom