Os casos de agressões, ameaças, intimidações e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2021 serão apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, na terça-feira (22), durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil. A apresentação será feita de forma virtual e poderá ser acompanhada em transmissão ao vivo pelas redes sociais da ABERT: 

Facebook: https://www.facebook.com/ABERT.RadioeTV

Youtube:  https://www.youtube.com/user/assbrasilradiotv

Entidades internacionais que atuam em defesa da liberdade de imprensa, como UNESCO e Repórteres sem Fronteiras (RSF), colocam o Brasil na lista dos países mais perigosos para a prática do jornalismo.

Em parceria com a BITES, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, o Relatório da ABERT traz ainda uma análise sobre os ataques virtuais contra a imprensa profissional brasileira. Postagens com palavras de baixo calão contra os profissionais de comunicação e a mídia em geral, ou com expressões que tentam desqualificar o trabalho da imprensa, voltaram a dominar as redes sociais. 

Os boletos para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31 de março, já estão disponíveis para impressão no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) AQUI.

Anualmente, as emissoras de rádio e TV devem efetuar o pagamento das taxas do Fistel, sendo responsabilidade do radiodifusor acessar o sistema e imprimir os documentos.

A TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar a atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora estará impedida de, por exemplo, solicitar alterações técnicas junto à Agência, até a regularização da situação.

Responsável pelo Facebook e Instagram, a Meta anunciou uma parceria com a Craig Newmark Graduate School of Journalism at CUNY para a realização do “News Product Design Sprint Latam”, programa de treinamento voltado para os veículos de notícias da América Latina. 

Empresas de médio porte interessadas na produção de notícias em newsletters, podcasts e séries de vídeos poderão se inscrever até o dia 15 de março para participar da fase de treinamento, com início programado para 3 de maio.

O programa gratuito terá aulas online e trabalho prático e será conduzido por coaches e instrutores especializados em português e espanhol.

Mais informações e inscrição estão AQUI.

Um estudo inédito da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revelou que 127 jornalistas e meios de comunicação foram alvos de violência de gênero em 2021. As mulheres jornalistas foram 91,3% das vítimas.

Realizado com apoio do Global Media Defence Fund, da UNESCO, o relatório “Violência de gênero contra jornalistas” aponta ainda que os profissionais da imprensa e veículos foram alvos de 45 ataques direcionados, utilizando gênero, sexualidade ou orientação sexual como argumentos para a agressão.

“Os constantes ataques de violência de gênero contra jornalistas no país refletem o delicado momento que estamos vivendo. O nosso relatório dá visibilidade ao problema que acompanhamos diariamente. Nossa missão é unir forças e, com base nesses dados e indicadores, buscar soluções”, afirmou Leticia Kleim, assistente jurídica da Abraji e coordenadora do relatório. O relatório completo pode ser acessado em violenciagenerojornalismo.org.br

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato 3.602/22 AQUI, que homologa o resultado do chamamento público realizado para que as entidades que possuem aplicações que permitam recepção do sinal de televisão aberta e gratuita na banda C satelital manifestassem interesse na migração da recepção do sinal para a banda Ku.

Também foi homologada a lista de concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na banda C satelital pelo público em geral, mas que possuem interesse na transmissão do sinal de televisão aberta e gratuita satelital por meio da banda Ku.

As emissoras de rádio e TV associadas à ABERT estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (10), a prorrogação das inserções nacionais será permitida às terças, quintas e sábados, da seguinte maneira:

- Nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos.

- A prorrogação deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada nos demais horários a veiculação proporcional e por faixas (art. 14, II, da Resolução TSE nº 23.679/2022), que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 inserções entre 21h30 e 22h30.

- Especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo com presença de intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar os intervalos para a exibição de inserções.

A partir do pedido da ABERT, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressalta que a decisão do TSE foi fundamental para “viabilizar a exibição da propaganda partidária e restabelecer a segurança jurídica, tendo em vista a notória impossibilidade de interrupção da programação para determinados conteúdos exibidos de forma diária e corriqueira pelas emissoras, que não foi levada em consideração pelo Congresso Nacional ao aprovar a lei”.

Lara Resende lembra, ainda, que as emissoras podem “endereçar pedidos individuais ao TSE ou TRE de cada estado para os casos de prorrogação não contemplados na decisão, mediante a comprovação da impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.679/22”.

Para que o mesmo entendimento seja aplicado para as inserções estaduais, cuja competência para análise é dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ABERT endereçará o mesmo pedido de prorrogação a todos os estados, e manterá os associados informados na medida que as decisões forem publicadas.

Por fim, a ABERT lembra que o pedido está sendo fundamentado no art. 14 da Resolução TSE nº 23.679/22, que regulamentou os pedidos de prorrogação do horário de exibição das inserções, conforme anteriormente noticiado AQUI (https://www.abert.org.br/web/notmenu/tse-regulamenta-propaganda-partidaria-gratuita-no-radio-e-na-tv.html).

A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera de extrema gravidade os atos de violência contra a imprensa, ocorridos nesta quarta-feira (9), em Belo Horizonte (MG).

Enquanto acompanhavam o protesto das forças de segurança mineiras, no centro da cidade, os repórteres Laura França, da TV Band Minas, e Caio Tárcia, da Rádio BandNews FM, foram alvos de bombas lançadas na direção da imprensa que cobria a manifestação. Laura França sofreu um trauma auditivo e precisará passar por novos exames para verificar a extensão da lesão provocada pelo artefato.

A ABERT repudia os ataques aos jornalistas e reitera que todo e qualquer ato que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação ao direito da imprensa de informar e ao do cidadão de ser informado, garantias previstas na Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades locais uma rigorosa apuração do caso, com a identificação e punição dos responsáveis. 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

 A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Anualmente, as emissoras de rádio e TV devem efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) até o dia 31 de março.

De acordo com comunicado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até o momento, os boletos ainda estão indisponíveis para impressão.

Até o dia 20 de março, segundo a Anatel, os boletos poderão ser emitidos, exclusivamente, na página eletrônica, pelo link abaixo:

https://tinyurl.com/ycx2xthe

Importante lembrar que a Anatel não envia boletos bancários para pagamento da TFF e CFRP, sendo responsabilidade do radiodifusor acessar o sistema e imprimir os documentos.

A TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar a atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora estará impedida de, por exemplo, renovar sua outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.

Anualmente, as emissoras de rádio e TV devem efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) até o dia 31 de março.

De acordo com comunicado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até o momento, os boletos ainda estão indisponíveis para impressão.

Até o dia 20 de março, segundo a Anatel, os boletos poderão ser emitidos, exclusivamente, na página eletrônica, AQUI.

Importante lembrar que a Anatel não envia boletos bancários para pagamento da TFF e CFRP, sendo responsabilidade do radiodifusor acessar o sistema e imprimir os documentos.

A TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar a atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora estará impedida de, por exemplo, renovar sua outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.