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    TFF e CFRP

     

    As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

    Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

    Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida de renovar sua outorga ou de solicitar alterações técnicas, por exemplo, até regularização da situação. 

    A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet AQUI

     

    CONDECINE

    Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

    A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet AQUI

    A partir do pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão, os tribunais regionais eleitorais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal autorizaram as emissoras de rádio e TV a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

    De acordo com os tribunais regionais, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

    As decisões evitam que um número expressivo de pedidos seja submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras.

    A ABERT lembra que para as inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação da exibição até meia-noite.

    O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, esclarece que “a ABERT, em conjunto com as associações estaduais, já encaminhou pedidos semelhantes a todos os outros estados do país, e confia que as decisões seguirão na mesma linha”.

    Importante esclarecer que, independentemente do pedido da ABERT e das associações estaduais, as emissoras podem ainda requerer ao TSE ou TREs a autorização para exibição da propaganda partidária até meia-noite, para os casos de programas e eventos não contemplados nas decisões judiciais, mediante a comprovação da impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30.

    A íntegra das decisões do TSE pode ser acessada AQUI e de cada TRE clique abaixo:
    TRE Paraná - PR
    TRE Rio de Janeiro - RJ
    TRE São Paulo - SP
    TRE Rio Grande do Sul - RS
    TRE Distrito Federal - DF

     

     

    Pelo menos 230 profissionais e veículos de comunicação sofreram algum tipo de ataque em 2021. O número representa um aumento de 21,69% em relação a 2020.

    Os dados estão no Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, apresentado pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em evento virtual, nesta terça-feira (22).

    “A violência sistemática contra o jornalismo crítico e independente tenta minar, sem sucesso, a credibilidade da imprensa profissional, barreira eficiente contra a propagação de notícias falsas e parte fundamental para as democracias.  A ABERT lembra que a liberdade de imprensa não aceita retrocessos”, afirmou Lara Resende.

    Ao todo, foram registrados 145 casos de violência não letal em 2021.

    Desde que a ABERT começou a monitorar os casos de violações à liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, em 2012, esta foi a segunda vez sem registros de assassinato de jornalistas pelo exercício da profissão.

    Nesta primeira década de monitoramento, apenas em 2019 e 2021 a imprensa brasileira não foi atingida por violência letal. Ainda assim, a ABERT acompanha os desdobramentos do assassinato do radialista Weverton Rabelo Fróes, o Toninho Locutor, em abril de 2021, executado com seis tiros em frente à casa onde morava, na área rural de Planaltino (BA). A polícia local continua investigando a autoria e a motivação do crime.

    Já os atentados – oito, no total – chamam a atenção não apenas pelo aumento significativo no número de casos, que dobrou em relação ao ano anterior, mas pela maneira como foram executados, muitas vezes, com o uso de armas de fogo.

    Como em 2020, as ofensas tiveram o maior registro de ocorrências em 2021. Foram 53 relatos, envolvendo pelo menos 89 profissionais e veículos de comunicação, um aumento de 30,88% no número de vítimas.

    Em quase sua totalidade (92,45%), os ataques partiram de políticos ou ocupantes de cargos públicos. O número nem sempre representa a realidade, já que muitos casos não são relatados.

    Em seguida, estão as agressões, com 34 casos, envolvendo pelo menos 61 profissionais da comunicação, vítimas de chutes, pontapés, socos e tapas – um aumento de 3,39% no número de comunicadores agredidos. Os homens representaram a maioria das vítimas (80,33%). Em 62,22% dos casos, equipes de TV foram as mais atingidas.

    As intimidações também tiveram destaque, com 26 casos registrados de Norte a Sul do país, o que equivale a um aumento de 4% em relação a 2020. O número de vítimas aumentou consideravelmente: pelo menos 43 profissionais tiveram o trabalho interrompido, foram recebidos aos gritos ou mesmo impedidos de continuar cumprindo o dever de informar. O número é 43,33% superior ao contabilizado no relatório passado. Mais de 58% dos profissionais atacados eram homens.

    Manifestantes e políticos ou ocupantes de cargos públicos foram os principais autores das intimidações à imprensa.

    O Relatório traz ainda os casos de ameaças, roubos, furtos e de vandalismo ocorridos em 2021.

    A exemplo dos relatórios anteriores, as decisões judiciais – no total de 29 – não entraram na contabilização de violência não letal.

     

    ATAQUES VIRTUAIS

    Os ataques virtuais estão em capítulo à parte. De acordo com estudo encomendado pela ABERT à BITES, empresa de análise de dados para decisões estratégicas para negócios, apesar da redução de 54% em relação a 2020, as postagens em redes sociais como o Twitter, Facebook e Instagram, com palavras de baixo calão, expressões depreciativas e pejorativas dirigidas à imprensa profissional e aos jornalistas, estiveram em 1,46 milhão de posts, o que representa cerca de 4.000 ataques virtuais por dia, ou quase três agressões por minuto.

    “Esse quadro não deve se repetir em 2022 com a eleição presidencial e a polarização que irá tomar conta do universo digital, incluindo tentativas de desconstruir as narrativas da mídia profissional”, afirma Manoel Fernandes, diretor da BITES.

    Acesse o estudo da Bites na íntegra  AQUI

     

    O BRASIL NO MUNDO

    Pela primeira vez em 20 anos, o Brasil passou, em 2021, para a chamada “zona vermelha” do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF).

    De acordo com levantamento da RSF, o país teve uma queda de quatro posições em relação ao ano anterior, passando da 107ª colocação para a 111ª.

    Desde 2002, quando a organização começou a publicar a pesquisa sobre as condições para o exercício do jornalismo em 180 países, esta é a pior colocação do Brasil na lista, que aparece ao lado de Bolívia, Nicarágua, Rússia, Filipinas, Índia e Turquia, nações onde a situação do trabalho da imprensa é considerada “difícil”.

    Já a Noruega, pelo quinto ano seguido, ocupa o primeiro lugar. Na sequência estão Finlândia, Suécia e Dinamarca. Os países com a pior classificação são Eritreia (180ª), Coreia do Norte (179ª), Turcomenistão (178ª) e China (177ª).

    O Relatório da ABERT pode ser acessado  AQUI

     

     

     

     

    A ABERT lança, na terça-feira (22), às 10h, o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2021.

    Os casos de agressões, ameaças, intimidações e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2021 no Brasil serão apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em encontro virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação. A entrevista coletiva será realizada pela plataforma Zoom.

    Para participar da apresentação do relatório e da coletiva, o profissional de imprensa deve enviar solicitação para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., colocar no assunto “Lançamento Relatório ABERT”, informar o nome, o veículo que representa e o contato de WhatsApp para o envio do link à sala virtual.

    Para acompanhar a transmissão ao vivo, acesse as redes sociais da ABERT:

    Facebook: www.facebook.com/ABERT.RadioeTV

    Youtube: www.youtube.com/user/assbrasilradiotv

     

     

    ABERT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO

    “Nossa capacidade de impulsionar a mudança dependerá em parte de nossa habilidade de comunicar informações vitais de maneira eficaz, aproveitando o poder dos dados e da tecnologia digital”. A afirmação é do jornalista americano Jed Miller, painelista da quarta sessão de treinamento do programa Acelerando a Transformação Digital, que aconteceu na quinta-feira (17).

    Com o tema “Como usar a tecnologia como uma força”, Jed Miller destacou pontos que considera importantes para uma emissora alcançar o público correto, por meio de conteúdos postados no ambiente digital, usando a tecnologia como aliada. Para o jornalista, as audiências são complementares e as emissoras devem estar no ambiente digital que seja financeira e estrategicamente importante para cada um. 

    “Toda vez que algo de novo acontece, todo mundo quer. Mas é necessário inovar e planejar o seu conteúdo com antecedência para não parecer que seus posts e vídeos sejam vistos e classificados como algo bobo, sem fundamento e desnecessário. Não se trata só de transformação, mas de inovação, como estratégia de manter a audiência em suas plataformas. É muito importante conciliar o conteúdo de uma rádio com o das redes sociais”, alertou. 

    Jed Miller lembrou ainda que uma informação pode levar as pessoas a mudarem seus comportamentos individuais e que, “toda atenção e cuidado devem ser voltados para a informação correta, evitando a disseminação de notícias enganosas. Tecnologia, mídia e democracia digital precisam andar sempre juntas”. 

    Durante a apresentação, Jed Miller interagiu com o público, que respondeu enquetes online sobre conhecimento e interesse das emissoras em tecnologia digital.

    Também participaram do encontro, representantes do ICFJ (International Center for Journalists) e da Meta, parceiros da ABERT no Acelerando a Transformação Digital, além do coordenador do projeto, Allen Chahad

     

     

    Os cuidados com os efeitos da disseminação de notícias falsas no período eleitoral estão no foco do Instituto Palavra Aberta, que lançou a campanha #Faketofora.

    Direcionado a educadores e estudantes, o projeto conta com a parceria do Educamídia e tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância de não compartilhar notícias de fonte desconhecida e sem certificação da veracidade do material. A meta é alcançar jovens de 16 a 18 anos que estão se preparando para votar pela primeira vez em 2022.

    A campanha #Faketofora disponibiliza peças publicitárias para serem divulgadas nos canais de comunicação e mídias sociais, reforçando o papel da educação midiática na construção da cidadania. Para baixar o material gratuitamente, clique aqui.

     

    Cerca de 80 radiodifusores de várias regiões pernambucanas participaram da 153ª Reunião Setorial da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco), na quinta-feira (17), em Serra Talhada (PE). 

    No primeiro encontro presencial, animado pelo grupo de xaxado Gilvan Santos, gestores, diretores e profissionais da comunicação discutiram a força do rádio e os rumos da radiodifusão. 

    O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, reforçou a importância da união do setor diante dos objetivos comuns. "Temos muito mais desafios conjuntos que diferenças. A unidade da radiodifusão é um compromisso do qual não devemos abrir mão", afirmou. 

    No painel sobre "O Preço do Rádio", o diretor e ex-presidente da entidade Ivan Feitosa esclareceu dúvidas sobre o custo das emissoras e a forma mais eficiente para comercialização de um produto, além de destacar pesquisas que apontam o crescimento do rádio, a presença do veículo no Nordeste e como as emissoras devem se fortalecer a partir desses dados.

    A programação contou também com a participação de um palestrante especializado em Comunicação Emocional com foco no comportamento e identificação de padrões e mudanças, além da presença de representantes das TVs afiliadas, que apresentaram os avanços da TV digital no interior do estado.

     

     

    Após dois anos, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR) realizam, no dia 28 de março, o primeiro encontro regional presencial.

    O evento gratuito em Curitiba (PR) abre a série de encontros regionais com a participação de painelistas que abordarão temas técnicos, jurídicos, tendências de mercado e inovações.

    O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, e o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, confirmaram participação no painel sobre migração na faixa estendida.

    “O momento é de grande importância para as rádios e TVs do estado. Além de um tão esperado reencontro entre radiodifusores, vamos acelerar nossos negócios e participar ativamente da construção de um Brasil e um Paraná ainda melhores”, afirma o presidente da AERP, Caique Agustini.

    Até o final de junho, estão previstos ainda encontros em Cascavel, Francisco Beltrão, Umuarama, Campo Mourão, Maringá, Londrina, Guarapuava e Ponta Grossa.

     

    Para se inscrever, clique aqui.

    Em evento comemorativo aos 45 anos de atividades, a Associação Cearense de Emissora de Rádio e Televisão (ACERT) empossou, na quarta-feira (16), a nova diretoria para o biênio 2022/2023. O encontro presencial, em Fortaleza (CE), contou com a participação de radiodifusores e empresários do setor.

    Ao assumir a presidência da ACERT, o advogado e assessor jurídico da associação, José Afro Lourenço, destacou a responsabilidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos por seus antecessores.

    "É sobretudo um prazer estar assumindo a presidência e uma responsabilidade muito grande porque estou sucedendo pessoas que têm uma história junto à radiodifusão", afirmou.

    Afro Lourenço substitui a jornalista e radiodifusora Carmen Lúcia Dummar Azulai, que presidiu a ACERT por três mandatos.  

    Também foram empossados os vice-presidentes Ruy do Ceará, diretor superintendente do Sistema Verdes Mares; João Dummar Neto, vice-presidente do Grupo de Comunicação O POVO; e Cyro José Franklin Thomaz, do Sistema Jangadeiro; além dos integrantes dos conselhos Diretor, Fiscal e Superior da entidade.

    “Completar 45 anos de existência é reflexo da confiança que as suas associadas, 181 emissoras de rádio AM e FM e cinco emissoras de TV, têm em uma instituição séria e comprometida com os interesses de um setor que conta com o trabalho baseado no diálogo e união”, afirmou Lara Resende.

     

     

    A jornalista nova-iorquina Bianca Clendenin é a convidada da penúltima sessão da fase de treinamento do programa “Acelerando a Transformação Digital”, que acontece na próxima quinta-feira (24), às 14h. 

    No painel "Audiência: engajar e ter melhor desempenho", a estrategista de mídias sociais vai compartilhar dicas de como moldar e desenvolver conteúdos para todas as plataformas digitais, promover matérias, engajar leitores e construir e manter a audiência.

    Bianca Clendenin trabalhou no The New York Times como editora de vídeo do Instagram, foi editora de engajamento de público na City Limits, organização sem fins lucrativos especializada em jornalismo investigativo, além de atuar como editora social na NowThis, uma organização de notícias com foco em mídia social. A jornalista também atuou como redatora de manchetes e mídia social na Al Jazeera América.

    Os inscritos selecionados para o Acelerando a Transformação Digital receberão um email do ICFJ (International Center for Journalists), parceiro da ABERT e da Meta na realização do programa, com o link do painel. Importante a verificação do email, incluindo as caixas de spam e promoções.

     

    Sobre o Acelerando a Transformação Digital

     

    O programa Acelerando a Transformação Digital, voltado para o rádio e a TV, terá seis sessões online na primeira fase de treinamento. Após a conclusão desta etapa, os participantes poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados.

    Para participar da segunda etapa é necessária presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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