As emissoras que estão com as outorgas vencidas e que não solicitaram a renovação até 26 de maio de 2022, data da publicação da Lei nº 14.351/2022, têm até a próxima quarta-feira (24) para encaminhar o pedido, sob pena de perda da outorga.

O pedido deve ser formalizado por meio de requerimento padrão, disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom), acompanhado da documentação prevista no Regulamento de Radiodifusão.

Para baixar o documento, acesse o "Material do Radiodifusor" e, no final da página, você encontrará, entre os formulários do MCom, o ícone para o arquivo.

A ABERT lembra que os pedidos de renovação apresentados fora do prazo, protocolados ou encaminhados até a data de publicação da lei, serão analisados normalmente pelo MCom.

Também terão prosseguimento os processos de outorgas declaradas extintas pela pasta, desde que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até a data de publicação da lei atual.

Em caso de dúvidas, a equipe jurídica da ABERT está à disposição dos associados pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2104-4600.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na sexta-feira (12), a tabela com a representatividade de cada partido político no Congresso Nacional e os candidatos que devem ser obrigatoriamente convidados para os debates no rádio e na televisão.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610, deve ser assegurada a participação de candidatos de partidos, federações ou coligações com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. O convite para quem não atinge o mínimo de representatividade é facultativo.

As regras gerais para os debates podem ser verificadas na Cartilha Eleições 2022, disponível no site da ABERT, na área de material de apoio ao radiodifusor.

Acesse aqui a tabela.

Representantes do Ministério das Comunicações (MCom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresários e profissionais de mídia e TV estarão reunidos, entre os dias 22 e 25 de agosto, em São Paulo, para mais uma edição do SET EXPO, considerado o maior evento de tecnologia e negócios de mídia e entretenimento da América Latina.

Na terça-feira (23), o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Abrahão, participará do painel “Nova parabólica: a migração para a banda KU”, ao lado de Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Radiodifusão do MCom, Moisés Queiroz Moreira, conselheiro da Anatel, e de Leandro Guerra, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF).

O conselheiro da ABERT e diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios do SBT, Roberto Franco, será moderador do painel “Tendências: o futuro da mídia”, na quarta-feira (24), que contará com a participação de Messila Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media, Luis Mauricio Chopard Bonilauri, diretor-geral da Media & Entertainment Industry Lead for Latam – ACCENTURE, e de Jefferson Lopes Denti, sócio da Deloitte em Inteligência Artificial & Dados.

No mesmo dia, Franco participará como palestrante do painel “Como a transformação do consumo de mídia tem impactado nos negócios: é necessário insistir ou reinventar?”, com moderação do jornalista Marcelo Torres. Também participarão do debate Raymundo Barros, conselheiro da SET e diretor de Estratégia & Tecnologia da Globo, e José Marcelo Amaral, diretor de Engenharia e Operações da RecordTV.

Para inscrição e informações sobre a programação, clique aqui.

As cidades de Tabatinga e Tefé, no Amazonas, foram autorizadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) a dar início ao serviço de Retransmissão de Rádio (RTR). A permissão está em portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).

De acordo com o MCom, as emissoras habilitadas no processo seletivo poderão retransmitir a programação de rádio nas duas cidades. Dez entidades foram aprovadas: cinco em Tabatinga e outras cinco em Tefé. Juntos, os municípios somam mais de 130 mil habitantes, que terão acesso aos conteúdos das rádios da capital Manaus.

O jornalista e integrante do Conselho Editoral do Grupo RBS, Marcelo Rech, assumiu, na quarta-feira (17), em Brasília, a presidência executiva da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O nome de Rech foi aprovado pelo Conselho de Administração, recém-eleito na Assembleia Geral de Associados da entidade, realizada na mesma ocasião.

Também foram eleitos os novos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria da ANJ para o biênio 2022-2024.

A nova configuração foi efetivada após mudanças recentes no estatuto da associação: Marcelo Rech, que presidia a entidade desde 2016, vai acumular a presidência-executiva e a presidência da diretoria, enquanto Carlos Fernando Lindenberg Neto, o Café, exercerá a presidência do Conselho de Administração.

No discurso de posse, Rech destacou a importância da ANJ na defesa do jornalismo profissional. “Aceito o desafio de presidir a ANJ por uma causa, que é a causa de todos nós: a defesa da democracia e do jornalismo profissional, que vive dias difíceis em todo o mundo, como alicerce basilar da sociedade”, disse.

“Nossa causa é a defesa do jornalismo profissional como instituição, um oxigênio, uma peça fundamental para o avanço da sociedade. Esta é a causa que nos move, 24 horas por dia, sete dias por semana, estando ou não na ANJ”, completou.

Em encontro on-line promovido pelo portal Tele.Síntese, nesta segunda-feira (15), o presidente da ABERT, participou do debate sobre a cobertura do 5G no Brasil, a instalação das antenas e os próximos passos para a implantação da nova tecnologia. Mediado pelo jornalista Rafael Bucco, a conversa também contou com a participação de Leandro Guerra, CEO da Siga Antenado (Entidade Administradora da Faixa - EAF), e de Celso Birraque, diretor de Rede de Acesso da Claro.

Para Lara Resende, a migração da Banda C para Banda Ku, que permitirá maior qualidade de sinal e imagem para os telespectadores, tem acontecido rapidamente e é fruto de estudos aprofundados. O presidente afirmou que a movimentação lembra o processo de digitalização da TV, reconhecido como um caso de sucesso por diversos países.

“Nós já temos 61 canais ativados e estamos presentes em oito estados. Em pouco tempo aumentaremos o número de canais, quando começarmos a chegar nos municípios do interior”, disse Lara Resende, que ainda elogiou o projeto por ser convergente e coordenado entre todos os agentes envolvidos.

Guerra mencionou a segurança do processo e o desafio da instalação de kits de TVRO para que o Brasil tenha um impacto positivo com o 5G e mantenha a qualidade do serviço oferecido pela radiodifusão. Segundo o CEO da Siga Antenado, a campanha está no início, mas, apesar disso, já há quase um milhão de interações sobre o assunto pelo site ou pelo número da Entidade.

Já o diretor da Claro, uma das empresas vencedoras do edital de licitação do 5G, destacou que a melhor forma de migração foi discutida por muitos anos e que acredita que o processo desenvolvido atualmente é positivo. Birraque também apontou um “aumento interessante” na busca por aparelhos com 5G nos últimos meses.

Após o sucesso da parceria com o Senai no Distrito Federal, agora foi a vez de Minas Gerais. Na terça-feira (9), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou da cerimônia de lançamento do projeto de capacitação dos alunos do Senai – MG para a instalação do novo kit digital de TV parabólica.

O evento aconteceu na Escola da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), e contou com a presença do presidente da instituição, Flávio Roscoe, do diretor regional do Senai, Christiano Leal, do representante do Ministério das Comunicações/Regional MG, Gilson Bretas dos Santos, do gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Otávio Barbosa, além da diretora de Comunicação do Siga Antenado, Patrícia Abreu e do presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Luciano Pimenta.

Na ocasião, Lara Resende disse ter convicção de a formação desses novos grupos de multiplicadores continuará a ser um exemplo para o Brasil.

“Nada se faz sozinho. Ainda mais em um projeto de múltiplas dimensões e que visa atender tamanha massa de pessoas, de todas as classes sociais. O apoio desses jovens, aqui presentes, como disseminadores desta política pública, é fundamental para o êxito do processo”, afirmou.

Mais de 800 alunos voluntários participaram de aulas práticas e teóricas sobre a instalação de antena e conversores digitais e a migração do sinal aberto de TV parabólica da Banda C para a Banda Ku. Os novos capacitadores visitaram algumas residências de Belo Horizonte e Região Metropolitana, auxiliando as famílias que atualmente recebem o sinal de TV via parabólica na mudança para o digital.

A gerente da Casa de Caridade Herdeiros de Jesus, Mary Samuel Fernandes, que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade, comemorou a novidade. “É um presente muito grande porque essas crianças estão aqui conosco para que a gente possa fazer, cada dia mais, um trabalho melhor na vida delas. E isto é uma oportunidade que vai acrescentar muito no dia a dia”, finalizou.

O presidente da ABERT, Flavio Lara Resende, prestigiou a abertura do Seminário Internacional 5G.BR promovido pelo Ministério das Comunicações nesta quinta-feira (11), em São Paulo.

No evento, o ministro Fábio Faria afirmou que, até o final deste ano, todas as capitais brasileiras já estarão com a nova tecnologia ativada. Também foram discutidos os avanços que o sinal poderá proporcionar ao país e à população.

Em encontro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (4), a ABERT apresentou a proposta de pool das emissoras de rádio e televisão para geração do horário eleitoral gratuito das eleições presidenciais. Representantes de 31 partidos políticos participaram da reunião.

Neste ano, o grupo será composto por TV Globo, SBT, Band, CNT, Record, EBC, TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara e Rádio Senado, que cederão equipamentos e profissionais para a viabilização do projeto.

De acordo com o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, a formação do grupo é opcional. “Apesar de ser uma opção, as emissoras participantes são sensíveis ao fato de que o formato facilita a operacionalização do horário eleitoral, tanto para os partidos quanto para a atuação da justiça eleitoral. A viabilidade e funcionamento do pool, no entanto, depende da observância de condições operacionais e técnicas específicas”, afirma.

Entre os dias 15 e 21 de agosto, o TSE marcará uma reunião para elaboração do plano de mídia e definição dos detalhes do horário eleitoral gratuito.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, na quarta-feira (4), de uma mesa-redonda sobre o panorama da liberdade de expressão no Brasil e no mundo, promovida pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro (RJ).

O evento contou a participação de Ricardo César Pérez Manrique, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ministro da Suprema Corte de Justiça do Uruguai (2012-2017); José Marinho Paulo Júnior, promotor de Justiça do Rio de Janeiro; e Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamerica de Direitos Humanos. Também estiveram presentes Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha Palheiro, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lara Resende apresentou dados do Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil em 2021 e lembrou que é fundamental defender a liberdade de imprensa e de expressão em todas as suas formas. “A liberdade de imprensa não aceita retrocessos. O direito constitucional da sociedade brasileira de ser informada sobre fatos que impactam o seu cotidiano somente estará garantido com uma imprensa livre, independente e plural”, afirmou o presidente.