O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a migração para o FM de mais 12 emissoras que operam na faixa de frequência AM. 

As autorizações publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (28) são para rádios das cidades paulistas de Itanhaém, Sorocaba, Assis, Araras, São Caetano do Sul e Miguelópolis, além de Solonópole (CE), Muzambinho (MG), Mandaguari (PR), Blumenau (SC) e as gaúchas Estrela e Santo Antônio da Patrulha.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, com as novas permissões, o número de emissoras autorizadas à migração chega a 939. A meta é adequar todas as outorgas de rádios que operam em AM para FM até o fim de 2022.

Com a migração, as emissoras terão uma melhoria significativa na qualidade de transmissão, com menos ruídos, além de aumentar a diversidade de conteúdo no dial, ampliando sua audiência e proporcionando mais variedade aos ouvintes, que podem escutar a rádio por meio de dispositivos como celulares e tablets. As rádios FM têm, ainda, custos menores com o consumo de energia elétrica dos equipamentos de transmissão.

Levar o sinal de TV digital a todas as cidades que dispõem apenas das transmissões analógicas. Este é o objetivo do Digitaliza Brasil, programa do Ministério das Comunicações (MCom) que encerrou janeiro com o termo de adesão assinado por 797 prefeituras, completando a fase de qualificação, último passo para que a tecnologia chegue aos municípios.  

Com esta etapa, o MCom chega a 49% da meta atingida pelo programa, lançado em maio de 2021. A ativação do sinal de TV digital levará aos municípios mais variedade e qualidade na programação. O Digitaliza Brasil está em sua última fase de convocação: até 25 de fevereiro, 244 cidades do norte e nordeste do país poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV.

Estão previstos o fornecimento e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão digital. O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.

“Estamos caminhando bem no programa e a nossa meta é, até o fim deste ano, digitalizar todos os municípios que manifestaram interesse e foram qualificados para participar”, ressaltou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão.

Os mais de 800 inscritos no programa Acelerando a Transformação Digital, voltado para profissionais e emissoras de rádio e TV, receberão, na próxima semana, as informações sobre a programação da primeira fase, aberta a associados e não-associados da ABERT.

O Acelerando a Transformação Digital é uma parceria da ABERT com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project, empresa responsável pelo Facebook e Instagram e debaterá os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.

Nas seis sessões de treinamentos virtuais, que acontecerão sempre às quintas-feiras, às 14h, os participantes acompanharão as palestras de renomados especialistas internacionais em mídia. Cada sessão terá duração máxima de duas horas.

A primeira sessão, “Disputa por atenção na era dos formatos supercurtos” acontece no dia 10 de fevereiro, às 14h, e terá a presença do jornalista Jon Laurence, que apresentará as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e reter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje.

Supervisor de produção executiva para a AJ+, Jon Laurence lidera a redação da plataforma digital da AL Jazeera focada em millenials e dirige uma mistura de produção diária de notícias e conteúdo em formatos mais longos. Foi editor adjunto da NowThis e chefe do Digital no Channel 4 News, onde ajudou a aumentar significativamente o alcance online do premiado programa de TV britânico.

O coordenador de projeto de colaboração da ABERT com o ICFJ e a Meta, Allen Chahad, fará a mediação do encontro virtual. Ao final do encontro, os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.

Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados.

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas, além de ter cumprido outros requisitos registrados nos Termos e Condições do programa. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (2), a Portaria nº 4.561, com o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em 2022.

De acordo com a portaria, nas datas de aniversário de municípios, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.

A portaria estabelece, ainda, que as emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol da seleção brasileira,de equipes brasileiras em campeonatos de futebol estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado, além dos originalmente previstos, da seguinte forma:

 (i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia; e

 (ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Vale lembrar que a ABERT poderá solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário.

Para facilitar o envio dos pedidos pelos radiodifusores associados, a ABERT disponibilizou o formulário eletrônico em seu site.

O formulário deverá ser preenchido com: indicação do evento; previsão de data e horário para flexibilização ou dispensa da retransmissão; abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal; e uma breve justificativa sobre a importância de transmissão e cobertura jornalística do evento para os ouvintes.

Para os casos não previstos no calendário, o formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.

Após o preenchimento e envio do formulário eletrônico com todas as informações, a ABERT tomará as medidas necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 Acesse a Portaria AQUI

A  nomeação do superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, para assumir interinamente a  presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31).  

Wilson Wellisch  fica no cargo por até 180 dias, enquanto aguarda a sabatina do  conselheiro Carlos Baigorri, que deve acontecer em fevereiro na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Em novembro, Baigorri foi indicado pelo governo federal para assumir a presidência da Anatel, em substituição a Leonardo Euler que teve o seu mandato concluído.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (28), a Resolução CD/ANPD nº 2, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, como as micro e pequenas empresas, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador.

A dispensa ou flexibilização das obrigações dispostas no regulamento não isenta as empresas de cumprirem os demais dispositivos da LGPD, referentes, por exemplo, às bases legais de tratamento e princípios relativos à proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.

De acordo com a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, “a LGPD dedicou especial atenção aos agentes de pequeno porte, reconhecendo que esses atores possuem desafios próprios para a conformidade com a LGPD. O Regulamento busca dar cumprimento ao comando legal de que a ANPD deve estabelecer normas e procedimentos simplificados para esses atores, levando em consideração não apenas seu porte econômico, mas também o risco associado às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas”.

Para auxiliar as emissoras de rádio e TV, a ABERT preparou uma cartilha com orientações, informações e documentos sobre a LGPD. Atualizações constantes são realizadas de acordo com as novas regras publicadas. Acesse clicando aqui.

 A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI

Após cinco meses de testes de laboratório e de campo sobre as tecnologias para a próxima geração de TV digital, a chamada TV 3.0, o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD) encaminhou ao Ministério das Comunicações (MCom) as recomendações que servirão de insumo para uma futura decisão sobre a adoção de propostas técnicas adequadas ao novo padrão de TV.

Segundo Luiz Fausto, coordenador do Módulo Técnico do Fórum SBTVD, o Projeto TV 3.0 coloca mais uma vez o Brasil na vanguarda da TV digital no mundo. “Assim como fizemos ao especificar o primeiro sistema de TV digital do Brasil em 2007, estamos trabalhando para desenvolver o melhor sistema de TV digital para o futuro do Brasil. Os resultados da Fase 2 foram excelentes, confirmando que estamos na direção certa”.

A nova geração da TV digital trará o aprofundamento da qualidade de som e imagem e conteúdo segmentado geograficamente. A integração entre TV aberta e internet também deve ser ampliada, em particular com conteúdos de streaming.

Na Fase 3, o Fórum SBTVD dará andamento aos testes complementares para seleção das novas tecnologias.

Outras propostas permanecerão em avaliação e os trabalhos para a TV 3.0 deverão continuar em 2022. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, ressaltou que o governo permanece comprometido com o desenvolvimento tecnológico da televisão livre, aberta e gratuita, para permitir um serviço cada vez melhor.

"A qualidade de som e imagem me impressionou bastante. Outro destaque é a integração com conteúdo via internet e com smartphones, além dos recursos de interatividade. O Ministério das Comunicações vai seguir apoiando a inovação na TV digital para trazer sempre a tecnologia mais avançada para a população", afirmou.

*Com informações do MCom

Mais de 800 profissionais e emissoras de rádio e TV participarão do programa Acelerando a Transformação Digital, uma parceria da ABERT com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project, empresa responsável pelo Facebook e Instagram.

As inscrições para associados e não associados à ABERT foram encerradas nesta sexta-feira (28). Após a confirmação das inscrições, os participantes receberão um email do ICFJ com as informações sobre a agenda e palestrantes dos painéis.

A primeira fase do programa tem início em fevereiro, com seis sessões de treinamentos virtuais que terão a participação de especialistas internacionais em mídia. Entre os temas estão monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção.

Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados. 

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

O jornalista e supervisor de Produção Executiva para a AJ+, Jon Laurence, será o palestrante da primeira sessão online, no dia 10 de fevereiro. O convidado é especialista em conteúdo digital e redes sociais e responsável por liderar a redação da plataforma digital da AL Jazeera, voltada para millennials. O coordenador do projeto de colaboração da ABERT com o ICFJ e a Meta, Allen Chahad, fará a mediação do encontro. 

No painel “A disputa por atenção na era dos vídeos curtos”, Jon Laurence apresentará as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e reter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje. Ao final do encontro, os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.

Duzentos e quarenta e quatro municípios dos estados do Acre (11), Amazonas (39), Amapá (7), Goiás (45), Mato Grosso (53), Mato Grosso do Sul (32), Pará (32), Rondônia (14), Roraima (7) e Tocantins (4) poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (27), edital de convocação do programa Digitaliza Brasil, que estará disponível até 25 de fevereiro de 2022.

O objetivo é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia. As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público municipal. Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel.

Estão previstos o fornecimento e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão. O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.

Para consultar a lista de cidades aptas, clique AQUI.

Para acessar o formulário de adesão, clique AQUI.

Criada em 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) completa 35 anos nesta sexta-feira (21), representando mais de 80 emissoras e com destacada atuação na defesa da radiodifusão do estado.

De acordo com o presidente da ASSERPE, Nill Jr, o planejamento de um evento presencial comemorativo teve que ser adiado por causa da pandemia de COVID-19.

"Temos muito orgulho em poder dar nossa contribuição à radiodifusão brasileira. Pena que as restrições da pandemia travam uma comemoração à altura. Mas tudo ao seu tempo. Sigamos!”, afirma Nill Jr.

Em mensagem enviada à ASSERPE, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou o papel da associação junto à radiodifusão pernambucana.

“Que o incentivo ao desenvolvimento do setor esteja sempre presente, valorizando e engrandecendo o rádio e a televisão pernambucanos”, disse Lara Resende.

O presidente da ABERT também elogiou a atuação de Nill Jr à frente da ASSERPE. "Parabéns pelo seu trabalho e pela condução lúcida do nosso setor, tão importante para a democracia", afirmou.