O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (26), a Portaria nº 2.263/2021, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão.

Pela regra, além de propor editais de licitação para rádio e TV, a nova comissão será responsável pela análise de todos os procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga dos serviços de radiodifusão.

Para acessar a portaria, clique AQUI

A ABERT encaminhou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contribuições à Tomada de Subsídio 2/2021, que trata da comunicação de incidentes de segurança prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a tomada de subsídios, a ANPD inicia o processo de regulamentação do assunto. Apesar de a LGPD prever os critérios mínimos para tal comunicação, a legislação precisa ser regulamentada em itens importantes, como, por exemplo, prazos, formulários e a melhor forma de encaminhamento das informações à autoridade.

“Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso relacionado à violação na segurança de dados pessoais, como um vazamento acidental ou qualquer tratamento inadequado que cause risco aos direitos e liberdades do titular dos dados”, afirma o gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Rodolfo Salema.

Salema complementa, ainda, que “para evitar um incidente, a LGPD determina que as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção de dados pessoais”.
Uma cartilha em elaboração pela ABERT auxiliará os radiodifusores em pontos importantes sobre a LGPD.

O Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) realizará o seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”, evento gratuito que acontece na próxima segunda-feira (29), às 10h, e tem o apoio da ABERT.

A abertura ficará a cargo do presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, e a moderação será feita pelo diretor do instituto LGPD e diretor da Goethe Universität (Frankfurt/Alemanha), Ricardo Campos.

Autoridades de diversos segmentos participarão dos debates. Dentre eles, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o advogado Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o jurista, professor e advogado Lenio Streck, além da advogada Tais Gasparian.

Para acompanhar, acesse o canal do Instituto LGPD no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMNb5tGVg-mjDApy4xSvqsw

 Servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações desde 2011, Wilson Wellisch retorna à Anatel para assumir a Superintendência de Fiscalização (SFI). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (22). Ele substitui Igor Moreira, que foi transferido para o gabinete do conselheiro Emmanoel Campelo.

Wellish volta à casa de origem, após uma temporada no Ministério das Comunicações (MCom). Na Esplanada, ele atuou como Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga.

Os casos de agressões, ameaças, intimidações e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2020 serão apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, na terça-feira (30), durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil.

Pela primeira vez desde que a ABERT começou a monitorar os casos de violência contra a imprensa, em 2012, o relatório será apresentado de forma virtual e poderá ser acompanhado em transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação:

Facebook: www.facebook.com/ABERT.RadioeTV

Youtube: www.youtube.com/user/assbrasilradiotv

Entidades internacionais que atuam em defesa da liberdade de imprensa, como UNESCO e Repórteres sem Fronteiras (RSF), colocam o Brasil na lista dos países mais perigosos para a prática do jornalismo.

Em parceria com a Bites, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, o Relatório da ABERT traz ainda uma análise sobre os ataques virtuais contra a imprensa profissional brasileira em 2020. Postagens com palavras de baixo calão contra os profissionais de comunicação e a mídia em geral, ou com expressões que tentam desqualificar o trabalho da imprensa, voltaram a dominar as redes sociais.

 Como filtrar o grande volume de notícias, por vezes contraditórias, que recebemos por diferentes plataformas de comunicação? Diante desse impasse, as pesquisadoras Pollyana Ferrari e Margareth Boarini abordaram, em um estudo, o fenômeno da desinformação, a partir de resultados de pesquisas e relatos de casos reais. O texto foi publicado na revista Organicom, editada pela Universidade de São Paulo (USP).

Segundo as autoras, as notícias falsas representam o vírus do século, e o antídoto está na busca da verdade dos acontecimentos e notícias, o que pode estimular a educação da sociedade no desenvolvimento do pensamento crítico. “É preciso buscar leituras comparativas, desconfiar, à primeira vista, daquilo que se vê, escuta, lê. Desenvolver, criar possibilidades de a população procurar informações sérias, reais, comprovadas, baseadas na ciência e na verdade dos fatos”, sugere o artigo.

Segundo o estudo, o surgimento de novas ferramentas de comunicação, decorrentes da evolução tecnológica, permitiu que notícias falsas e negacionismo se alastrassem com mais rapidez. Aponta ainda que os mecanismos de segurança para quem acessa a internet também não acompanham a necessidade do mercado, o que resulta em falta de privacidade e compartilhamento de dados pessoais. De acordo com as pesquisadoras, informações privilegiadas não servem apenas para destinar serviços e produtos ao público-alvo, mas também para aprimorar técnicas de persuasão e manipulação da opinião pública.

 A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está fazendo um mapeamento dos meios de comunicação locais em atividade no Brasil. O levantamento é parte da quarta edição da pesquisa Atlas da Notícia, cujo intuito é identificar os efeitos da pandemia nos veículos, as adaptações à nova realidade e as expectativas para a retomada.

 De acordo com a etapa da pesquisa divulgada no ano passado, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso a informações jornalísticas sobre o lugar onde vivem.

Considerado o maior levantamento sobre veículos de imprensa locais, o projeto é realizado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), em parceria com a Abraji, Intercom e escolas de jornalismo.

Presidente do Projor, Francisco Belda classifica o Atlas da Notícia como um censo da imprensa local do país. “Além do mapeamento geográfico, a pesquisa gera também dados importantes como o tipo de conteúdo publicado e o fechamento de veículos. São informações essenciais para iniciativas focadas no aprimoramento do jornalismo local brasileiro", ressalta.

Contribua com a pesquisa! Acesse o formulário AQUI

Uma emissora de rádio da cidade de Vacaria, no Rio Grande do Sul, participou de uma situação inusitada: recebeu um pedido de socorro de uma ouvinte vítima de violência familiar. O episódio enfatizou o caráter múltiplo das funções e a força do meio. Além de informar, entreter e fazer companhia, o rádio pode salvar vidas, tanto em situações coletivas, como catástrofes climáticas, quanto em ambientes privados, como em casos de violência doméstica.

Uma mulher de 38 anos ouvia a entrevista de um delegado, veiculada ao vivo pela emissora, quando decidiu mandar um pedido de socorro ao radialista responsável pela transmissão. No texto, ela afirmou que era vítima de violência doméstica, sofria ameaças constantes e passou o endereço de sua casa, localizada na área rural da cidade de Bom Jesus, a 60 quilômetros da sede da emissora. Ao tomar conhecimento do relato, o delegado acionou a polícia do município vizinho, que libertou a denunciante e prendeu o marido em flagrante.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios no primeiro semestre de 2020 cresceu 1,9%, em relação aos seis primeiros meses do ano anterior. Também houve aumento no número de chamadas pelo telefone 190 para denúncias de violência doméstica. Para conter casos semelhantes, rádios e TVs do todo o país também veiculam campanhas de conscientização e alerta sobre a importância de registrar denúncias e pedir socorro.

Após surpreender o mundo ao abdicar das funções da monarquia britânica, o príncipe Harry anunciou, nesta semana, sua nova frente de atuação. O neto da Rainha Elizabeth II se uniu a uma comissão do Instituto Aspen, organização sem fins lucrativos que combate a desinformação.

Harry participará de uma pesquisa sobre as fake news disseminadas no mercado digital americano, que se estenderá de abril a setembro. O intuito é mapear as causas da difusão de informações falsas e soluções para governos, empresas privadas e cidadãos.

Em comunicado, o príncipe declarou que trata-se de uma questão humanitária, que deve ser enfrentada por todos os setores da sociedade. "A avalanche de desinformação afeta nossa capacidade, tanto individual quanto social, de pensar com clareza e compreender verdadeiramente o mundo em que vivemos".

A enxurrada de notícias falsas é uma constante na vida da família real britânica, incluindo Harry. Ele considera que os paparazzi participaram ativamente do episódio que culminou na morte de sua mãe, princesa Diana, em um acidente de carro, em 1997. A divulgação de informações inverídicas e que afetam a credibilidade de Meghan Markle, com quem é casado, teria levado os dois a ter a “saúde mental destruída”, o que provocou a decisão do casal pelo afastamento da realeza.

As dez entidades mantenedoras do Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp) decidiram, em assembleia, alterar o Estatuto e aumentar o número de representantes em dois de seus principais conselhos: o de Ética e o Superior. O objetivo é atrair profissionais de Marketing com sólida experiência, para aproximar os debates à realidade do mercado de comunicação.

De um total de oito vagas, sendo quatro para titulares e quatro para suplentes, a entidade passou a ter 12 vagas: oito destinadas a titulares e quatro a suplentes. “São os profissionais de marketing que têm o desafio da comunicação, que conversam com as agências, que sabem dizer o que precisa ocorrer nas normas para os serviços ficarem melhores e a publicidade gerar mais valor para a sociedade. É preciso tê-los à mesa”, explicou o presidente do Cenp, Caio Barsotti.