O rádio nasceu com vocação para ser livre, democrático e ilimitado, assegurando o acesso de todos os ouvintes à informação, entretenimento e serviços de utilidade pública, de forma gratuita. Do aparelho tradicional ao celular, o rádio se modernizou, acompanhando a evolução tecnológica e, hoje, está na palma da mão. Um pequeno dispositivo tem o poder de ampliar ainda mais seu alcance e está disponível para a maioria dos brasileiros: é o chip FM, que permite o acesso às emissoras pelo telefone celular, sem que o ouvinte precise pagar pelo uso do pacote de dados de sua operadora de telefonia.

Aliado na luta por assegurar o direito irrestrito dos brasileiros ao rádio, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, trabalha para assegurar a obrigatoriedade da ativação do chip em todos os aparelhos fabricados ou comercializados no país. "Primeiro, levamos a rádio aos telefones celulares, agora faremos com que os telefones celulares incluam as rádios", anunciou, durante evento promovido pela ABERT, em 2020.

A maioria dos aparelhos já conta com o dispositivo instalado de fábrica, mas a ideia é chegar a 100% dos modelos com o chip FM desbloqueado. Um estudo realizado pelo engenheiro Marco Túlio Nascimento apontou que, há dois anos, 85% dos telefones já possuíam a tecnologia embutida.

A ABERT mantém uma lista atualizada de modelos de aparelhos. Para acessá-la, clique AQUI.

Nas últimas semanas, a ABERT convidou diversos nomes do mercado da radiodifusão para refletirem sobre a importância da ativação do chip FM. Vencer as barreiras da comunicação nos lugares onde a internet não chega, assegurar informação às populações mais vulneráveis, garantir um direito do consumidor e salvar vidas em meio às intempéries, foram alguns dos destaques.

Além de melhorar a vida de ouvintes, os benefícios serão imensos também para a radiodifusão. Um deles é a utilização da faixa estendida, favorecendo a migração AM/FM. “Com o acesso à faixa estendida garantido após a ativação do chip FM, as emissoras teriam mais tranquilidade para ocupar essa nova frequência, o que poderia levar a aumento de potência e de qualidade”, destaca o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra.

“A ativação do chip também abre a possibilidade de oferecer o rádio híbrido, que mandaria as informações de áudio pelo ar e utilizaria as redes de internet para fornecer recursos multimídia”, explica Marco Túlio Nascimento. Para ele, além dos ganhos tecnológicos, a medida servirá para aumentar a base de ouvintes, estimulando novos negócios e atraindo anunciantes.

“Isso poderá se tornar uma vantagem também para os fabricantes, que poderão oferecer um recurso a mais sem cobrar por isso. É uma relação de ganha-ganha”, afirma o professor Fernando Morgado.

Conhece algum aparelho que não está na lista da ABERT? Envie sua sugestão pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A necessidade de maior transparência na atuação das empresas de tecnologia e a criação de um modelo de remuneração sobre a utilização de conteúdo produzido por empresas jornalísticas foram defendidas pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, durante o Seminário “Políticas de (Tele)Comunicações”, promovido pelo portal Teletime, na terça-feira (23).

Flores foi um dos debatedores do painel sobre a assimetria no mercado de regras na comunicação social, regulação e responsabilização de plataformas, que teve como palestrante o pesquisador da Michigan State University, Tiago Prado.

No painel, Flores defendeu uma regulação ampla, criada com aval do Congresso Nacional ou sob mediação estatal, que estabeleça uma responsabilização sobre conteúdo postado em plataformas digitais.

“Não há mais como fugir da discussão sobre o enquadramento das plataformas digitais como empresas de mídia e, consequentemente, a necessidade de regulamentar questões relativas à responsabilidade dessas empresas pelos conteúdos impulsionados, transparência e remuneração pela utilização de conteúdo jornalístico profissional”, ressaltou.

A remuneração por conteúdo jornalístico defendida pela ABERT já está em vigor na Austrália, país pioneiro na aprovação do tema, e que está em discussão no Parlamento Europeu.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu nesta quinta-feira (25) o julgamento da proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.

O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nos receptores de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.

A ABERT sempre defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

A tecnologia 5G será um pilar da expansão da próxima geração de televisão, baseada num modelo híbrido de broacasting e broadbanding, que proporcionará às emissoras novos modelos de negócio, publicidade e marketing, e dará ao telespectador uma experiência personalizada de recepção de conteúdos no ambiente da TV aberta, gerando maior interatividade, autonomia e conteúdo personalizado.

O relator do processo, conselheiro Carlos Baigorri, dentre outros pontos, proferiu seu voto seguindo as diretrizes das áreas técnicas da Anatel, no sentido de determinar a migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, com a distribuição e instalação de kits para recepção do sinal de TV aberta para os seguintes beneficiários:

(i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
(ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
(iii) e demanda desses interessados.

Na reunião desta quinta-feira, após voto do presidente Leonardo Euller, o entendimento do relator Carlos Baigorri prevaleceu, apenas com alguns ajustes sugeridos pelos demais conselheiros.

O presidente da ABERT, Flavio Lara Resende, ressaltou que a deliberação foi recebida “com extrema satisfação pelo setor”.

“Deve ser exaltado o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações, pois a decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda”, afirma Lara Resende.

 A Microsoft anunciou, na segunda-feira (22), uma aliança com empresas jornalísticas e entidades do setor, com o objetivo de buscar uma solução para garantir que as gigantes de tecnologia paguem pela publicação de notícias produzidas por veículos de comunicação da Europa.

A iniciativa é inspirada na nova lei de mídia australiana, que deve ser votada nos próximos dias, exigindo que as plataformas dividam a receita com organizações jornalísticas.

Segundo a Microsoft, a ideia é incluir dispositivo semelhante ao da Austrália no código de direitos autorais, em tramitação no Parlamento Europeu.

Recentemente, parlamentares da União Europeia, responsáveis por elaborar a nova regulamentação digital, defenderam o pagamento por parte das gigantes de tecnologia pela publicação de conteúdo jornalístico produzido por veículo de imprensa na Europa.

De acordo com esses parlamentares, a medida adotada na Austrália fortalece o modelo de negócios de empresas de mídia.

No comunicado emitido pela Microsoft, a empresa afirma que a solução deve, ainda, incluir cláusulas de arbitragem, para garantir, a ambos os lados, que acordos justos sejam negociados, com base em uma avaliação dos benefícios obtidos ao ter o conteúdo de notícias incluído nessas plataformas, assim como os custos de produção.

Com o anúncio da volta às aulas presenciais no estado, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) lançou mais uma etapa da campanha Jeito Catarinense: o jeito certo de fazer as coisas. O objetivo é reforçar os protocolos de segurança para evitar que alunos, professores e parentes contraiam a COVID-19.

Voltada para estudantes, a campanha aposta em uma animação com linguagem simples e narração infantil. Usar máscara, lavar as mãos, manter distanciamento social, não abraçar, beijar ou compartilhar brinquedos são algumas das orientações transmitidas.

Em etapas anteriores da ação de comunicação, foram trabalhados valores universais de ética e cidadania, como o respeito ao trânsito e o combate à corrupção.

“O Jeito Catarinense é fazer as coisas de forma de correta. Estamos reforçando a importância desse jeito certo de evitar a contaminação no retorno das aulas”, destaca o presidente da ACAERT, Silvano Silva.

A campanha será veiculada por todas as emissoras de radiodifusão de Santa Catarina e pode ser utilizada de forma gratuita pelas demais rádios e TVs interessadas. Para fazer download, acesse AQUI

Com informações da ACAERT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu que plataformas de mídias sociais sejam caracterizadas como empresas de mídia, e não de tecnologia. Segundo Moraes, a medida permitiria aplicar a lei que rege as empresas de mídia, como jornais, revistas, rádio e TV, reequilibrando as responsabilidades.

“Se um jornal tradicional todos os dias ficar divulgando incentivo à ditadura, à tortura, ele não será responsabilizado? Por que nas redes sociais isso não ocorre?", questionou o magistrado durante palestra online realizada na Fundação Getúlio Vargas, na segunda-feira (22).

De acordo com Moraes, as eleições presidenciais do próximo ano evidenciarão o desafio de combater as notícias falsas, que buscam influenciar o resultado e desacreditar a democracia. "Só precisamos aplicar a essa terra de ninguém as mesmas regras que existem fora das redes sociais: liberdade com responsabilidade". Relator do inquérito das "fake news" no STF, o ministro acrescentou que as investigações apontam uma “estrutura sofisticada de produção e financiamento” de notícias falsas nas redes sociais.

 Durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizada em Genebra (Suíça), na segunda-feira (22), o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que grupos de ódio responsáveis por disseminar notícias falsas são encorajados por pessoas que ocupam "postos de responsabilidade", compondo uma parceria inimaginável.

Segundo Guterres, a pandemia aumentou a desigualdade e reforçou a vulnerabilidade das populações, já que a extrema pobreza vem crescendo em nível global. Os direitos humanos, na opinião do secretário, também perderam terreno recentemente. “A equidade em matéria de vacinas representa uma etapa decisiva na realização dos direitos humanos. As vacinas devem ser um bem público mundial, acessível a todos.”

Outro efeito colateral da crise sanitária, apontou o representante da ONU, foi a adoção das restrições de circulação impostas pela pandemia de COVID-19 como instrumento para enfraquecer processos eleitorais e reduzir as críticas. Guterres disse ainda que cresceram a utilização abusiva de dados e o poder de informação das plataformas digitais, levando à uma escalada na criação de fake news.

A tendência, segundo ele, acabou potencializando discursos de grupos supremacistas brancos, neonazistas e do terrorismo motivado por questões étnicas e raciais. “Assistimos ao enfraquecimento da democracia, à utilização de força brutal, a prisões arbitrárias, à repressão em todas suas manifestações, à restrição do espaço cívico, a ataques contra a sociedade civil, a violações graves cometidas contra pessoas vindas de minorias sem que os responsáveis prestem contas”, criticou.

Em março de 2020, logo no início da pandemia, a ABERT lançou a campanha Desinformação Mata, que lembra o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço e no combate às notícias falsas, principalmente sobre o novo coronavírus. O conteúdo, de utilização livre e gratuita, está disponível AQUI

 A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) promoveu, na quarta-feira (24), mais uma edição do encontro virtual AESP Talks. O convidado foi o jornalista e fundador da agência de conteúdo e comunicação estratégica América 24h, Fernando Hessel. Mediado pelo presidente da entidade, Rodrigo Neves, e pelo radialista Marco Moretto, Hessel falou sobre o tema “Futuro do jornalismo: A reinvenção do Business em zona turbulenta”.

O convidado apontou que, com a internet, todo mundo passou a se comunicar e a se projetar no espaço de debates. Essas múltiplas vozes também fizeram surgir o fenômeno da desinformação e, para conter os danos das fake news, o jornalista defendeu o papel essencial dos veículos profissionais. “Os grandes grupos de mídia serão responsáveis por validar, dar chancela de qualidade ao conteúdo produzido por veículos novos”, acredita.

Durante o evento, o jornalista defendeu a utilização, pelas emissoras de TV, das plataformas digitais em toda a potencialidade. “Ter preconceito contra o TikTok, por exemplo, é dar um passo para trás. Precisamos entrar e gerar conteúdo sério e apurado com linguagem mais descolada”, aconselha.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi eleito, por aclamação, para a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, para o biênio 2021-2022. Ele substitui a senadora Daniella Ribeiro (PP-GO), candidata à vice-presidência da CCT.

No discurso de posse, na quarta-feira (22), Cunha destacou que os investimentos em pesquisa e tecnologia são prioridade, em especial no momento de pandemia. "Estamos vendo novas formas de conexões humanas. O mundo está recheado de desafios. Tecnologia é algo para o futuro. E nós, como legisladores, devemos ter responsabilidade. Devemos debater as propostas, ouvindo todo mundo",disse.

Cunha já presidiu a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e deu atenção prioritária ao monitoramento dos gastos públicos.

Em iniciativa inédita no mundo, a Austrália aprovou, na quinta-feira (25), lei que obriga empresas gigantes de tecnologia ao pagamento pela publicação de conteúdo jornalístico. “A medida garantirá uma remuneração justa e ajudará a sustentar o jornalismo de interesse público no país”, declararam o ministro das Finanças, Josh Frydenberg e o ministro das Comunicações, Paul Fletcher, em comunicado conjunto.

Segundo a nova lei, caso as negociações entre empresa de mídia e de tecnologia não levem a um consenso, os valores das taxas pagas por notícia serão definidas por um órgão governamental. O prazo para negociação direta é de dois meses.

Na quarta-feira (24), o Facebook anunciou que investirá U$ 1 bilhão no setor de notícias e, se antecipando à aprovação da lei, o Google assinou contratos com grupos de mídia da Austrália. Um deles prevê pagamento de U$ 30 milhões à empresa Nine Entertainment.

A aprovação foi fruto de três anos de intensos debates sobre o tema, com ferrenha resistência do setor de tecnologia. A rede criada por Marck Zuckerberg chegou a bloquear notícias veiculadas na rede, como forma de protesto. Para assegurar a vitória do pleito, o governo australiano incluiu emendas ao texto que garantem clareza no código de conduta entre os negociantes. França e Canadá também debatem legislação semelhante.