A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou novas atualizações do projeto digital Ctrl+X, plataforma que reúne informações sobre processos e perseguições judiciais contra jornalistas.

Um banco de dados foi criado para abranger informações sobre ocorrências contra a liberdade de imprensa e de expressão, mas que não necessariamente pedem a retirada de algum conteúdo jornalístico.

De acordo com Abraji, o uso do judiciário para atacar, perseguir e intimidar profissionais de imprensa chama cada vez mais atenção no Brasil.

As modificações no projeto Ctrl+X ajudarão a registrar e mapear as ações contra os profissionais de comunicação, em quatro novas categorias.

No campo ‘’Solicitação de indenizações’’ estão processos em que os autores pedem reparação, em dinheiro, por danos morais. A Abraji explica que são comuns requerimentos de condenações com quantias altíssimas, que podem inviabilizar o trabalho de veículos pequenos ou de profissionais freelancers.

Em “Processos diretamente contra pessoas” é possível mapear ações nas quais o réu é o autor da publicação questionada e não o veículo em que foi divulgada a matéria. Nesse espaço, estão processos cíveis, eleitorais e criminais.

Ao selecionar a opção “processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis”, o profissional vai se deparar com ações movidas nos chamados JECs, onde são dispensadas a contratação de advogados em causas no valor de até 20 salários mínimos e as custas processuais, e é incentivada a conciliação entre as partes. Nesse caso, o acesso facilitado à justiça pode ser utilizado como instrumento de perseguição a jornalistas e formadores de opinião.

Na categoria “ações criminais” estão os processos movidos em resposta a conteúdos que supostamente configuram crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. A queixa-crime é um tipo de ação criminal iniciada pelo ofendido, e tem sido utilizada de maneira recorrente contra jornalistas.

Atualmente, o banco de dados reúne 5.526 processos. Desses, 5.514 são ações de retirada de conteúdo. Os pedidos de indenização somam 198 processos, outros 148 tiveram origem em JECs, sendo 112 movidos por políticos ou em benefício de algum político.

Após diversas denúncias, uma operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a  Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP) e com a Empresa de Energia (Enel), encerrou, na quarta-feira (17), as transmissões de 13 rádios clandestinas que atuavam na região do Parque Estadual da Serra da Cantareira, capital paulista.

As estações de rádio estavam localizadas em uma região de mata fechada. Os 70 agentes da GCM- SP apreenderam equipamentos de radiotransmissão que foram encaminhados para perícia. A Enel desligou pontos de furto de energia e retirou do local quase meia tonelada de cabos elétricos.

De acordo com a Anatel, esta é a terceira grande operação contra a transmissão de rádio clandestina na região em 2021. Até o momento, um total de 50 emissoras locais tiveram os sinais interrompidos.

A retomada dos encontros presenciais da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), na próxima quinta-feira (25), será marcada por uma programação especial. 

Batizado de ASSERPE DAY, o encontro no auditório do Hotel Gran Mercure, em Boa Viagem, no Recife, receberá as novas emissoras afiliadas com painéis sobre temas de interesse do setor, avaliação do ano, marcado pela pandemia de COVID-19, e os impactos para a radiodifusão, além da apresentação do Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Banco do Nordeste (BNB)  e a associação estadual, que prevê a modernização das emissoras pernambucanas.

A ASSERPE apresentará também o Projeto Missão Catar, iniciativa que trará conteúdos exclusivos da Copa do Mundo de 2022 para emissoras associadas. Uma parceria vai garantir condições especiais de adesão.

Os participantes conhecerão ainda o cenário de eventos para o próximo ano, especialmente Carnaval e São João, datas importantes para a radiodifusão e o mercado publicitário de Pernambuco.

Para os radiodifusores do interior, estão programadas visitas guiadas a rádios locais. Em virtude dos protocolos sanitários, as vagas para a visitação às emissoras são limitadas e devem ser feitas pelo celular (81) 99761-8641.

Importantes nomes da radiodifusão brasileira estarão reunidos para debater os principais desafios, expectativas e ações em andamento para a nova geração da TV 3.0, durante seminário online promovido pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), na próxima quarta-feira (24).

O SET eXPerience terá como tema “A importância da evolução para TV 3.0” e contará com a participação do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, do secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, do presidente do Fórum SBTVD, Luiz Cláudio Costa, e do presidente da Abratel, Márcio Silva Novaes. A mediação será feita pelo presidente da SET, Carlos Fini. 

As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site https://setexperience.org.br/

O trabalho preparatório para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23) da UIT (União Internacional de Telecomunicações) está ganhando velocidade em todo o mundo. Os grupos técnicos das entidades regionais e da própria UIT já estão em campo, se preparando para as rodadas finais da reunião que acontece em 2023, nos Emirados Árabes.

Na próxima semana, um seminário discutirá pontos da agenda da CMR-23 e apresentará os resultados iniciais dos estudos técnicos e o posicionamento das Américas.

O primeiro painel contará com a participação do diretor de TV da ABERT, Paulo Ricardo Balduino, do presidente do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da CITEL para a CMR-23, Victor Martinez, da representante da comunidade da banda larga, Luciana Camargos, da diretora da Intelsat, Giselle Creeser, e de representante da CITEL. A moderação será do diretor da UIT, Mario Maniewicz.

Para ver a programação completa, acesse: https://latam-spectrum.com/

Em dezembro, acontece o primeiro workshop inter-regional, oportunidade em que representantes de cada região discutirão posições iniciais e trocarão opiniões e experiências.

UHF na CMR-23

Mais uma vez, a faixa de UHF, especificamente de 470 MHz a 698 MHz, será um dos temas mais polêmicos da CMR-23.  Apesar da agenda sobre o tema se referir apenas aos países da Região 1 (Europa e Ásia), manobras de países da Região 2 (Américas) já deixam antever a extensão das discussões e negociações para nossa região nas decisões da CMR-23, quando os itens da agenda da Conferência de 2027 estiverem em pauta. A radiodifusão brasileira está levando para a CMR 23 três importantes casos de sucesso no uso eficiente do espectro:  digitalização da TV aberta, os desenvolvimentos da nova geração de TV (TV 3.0) e a migração AM/FM.

As Conferências Mundiais de Radiocomunicações da UIT acontecem a cada três ou quatro anos para atualizar o Regulamento de Radiocomunicações. Os resultados das reuniões constituem um Tratado Internacional que, após ratificação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo presidente da República, passa a ter implementação compulsória. Cabe a cada conferência estabelecer as bases para a reunião seguinte.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão.

A proposta original previa a prorrogação da desoneração até 2026, mas um acordo entre o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo, estendeu a medida até 31 de dezembro de 2023.

Prevista para acabar este ano, a desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A aprovação pela CCJ foi em caráter terminativo e, sem recurso para análise em plenário, a proposta segue direto para o Senado.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no Brasil.

As emissoras de rádio que transmitiram os três jogos do Campeonato Brasileiro, na quarta-feira (17), foram dispensadas da veiculação do programa “A Voz do Brasil”.

Em portaria publicada na própria quarta-feira, o Ministério das Comunicações (Mcom) atendeu a mais uma solicitação da ABERT para que as emissoras fossem autorizadas a transmitir os jogos de futebol.

De acordo com o Decreto nº 10.456/2020, a ABERT poderá requerer, a qualquer momento, nova flexibilização ou dispensa do noticiário para casos excepcionais de eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, não previstos no calendário divulgado pelo Ministério das Comunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, na sexta-feira (12), a Consulta Pública nº 57/2021, que prevê a migração de seis canais de rádio AM de Goiânia (GO) para o FM na faixa convencional. 

A inclusão dos novos canais é resultado dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado pela Anatel, com a participação do Ministério das Comunicações (MCom) e da ABERT, para buscar alternativas que viabilizam o maior número possível de canais na faixa convencional de FM.

“Algumas alterações foram feitas e estamos resolvendo as pendências para acomodar os canais no FM convencional. Este foi mais um passo no processo de migração das rádios”, afirma o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra.

Migração AM/FM

O processo de migração AM/FM teve início em novembro de 2013, quando do total de 1.781 outorgas, 1.654 emissoras solicitaram a mudança de faixa. Ao longo do processo, 1.586 canais foram incluídos no Plano Básico.

A ABERT lançará, na quarta-feira (24), às 16h, em parceria com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project, um novo programa para apoiar e acelerar a transformação digital de emissoras de rádio e TV aberta brasileiras.

O lançamento será no Papo ABERT “Acelerando a transformação digital” e comemora os 59 anos de fundação da Associação, celebrados no dia 27 de novembro.

O encontro online terá a participação do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, do coordenador do Projeto de Colaboração da ABERT com a Meta e ICFJ, Allen Chahad, da gerente de Parcerias Estratégicas da Meta, Sabrina Passos, e da consultora de Programas do ICFJ, Bruna Borjaille.

No evento gratuito e aberto a associados e não-associados, o participante conhecerá os detalhes do programa, como por exemplo, os temas que ajudarão a emissora a crescer no ambiente digital; treinamentos específicos para aumentar a audiência e melhorar a monetização; e a concessão de mentoria e bolsas aos participantes selecionados para investir em projetos de inovação.

A transmissão será pela plataforma zoom e as inscrições podem ser feitas aqui

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão.

A proposta original previa a prorrogação da desoneração até 2026, mas um acordo entre o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo, estendeu a medida até 31 de dezembro de 2023.

Prevista para acabar este ano, a desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A aprovação pela CCJ foi em caráter terminativo e, sem recurso para análise em plenário, a proposta segue direto para o Senado.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no Brasil.