A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) reuniu o Comitê Técnico em uma edição especial do ciclo de encontros virtuais "AESP Talks". Promovido na terça-feira (6), o evento debateu a migração AM/FM e contou com a participação do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, e do gerente jurídico, Rodolfo Salema.

Salema abordou alguns pontos do Decreto 10.664, publicado em março, que permite novos pedidos de migração pelas emissoras, a qualquer tempo, e abre a possibilidade de o Ministério das Comunicações (MCom) autorizar, desde que justificado pela emissora, a interrupção da programação, enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM.

“É importante que os radiodifusores se antecipem e já providenciem as certidões e a documentação exigidas para a habilitação jurídica da emissora, para não criar entraves futuros no andamento do processo de migração”, alertou Salema.

De acordo com o gerente jurídico da ABERT, o MCom ainda está trabalhando para publicar um decreto que permitirá o parcelamento do valor da adaptação da outorga de migração.

Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e MCom para conduzir a migração das emissoras AM para a faixa convencional, Cintra detalhou o andamento dos processos referentes ao estado de São Paulo: a expectativa é migrar em torno de 50 canais para a faixa convencional. Para isso, o reposicionamento dos canais comunitários que estão dentro da faixa ajudará o processo. “Temos que incentivar campanhas entre as emissoras na faixa estendida, para que elas sejam incluídas nos celulares e aparelhos de rádio automotivo”, defendeu.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira (1) o Decreto nº 10.664/2021, que possibilita a realização de novos pedidos de adaptação de outorga AM/FM no rádio e prorroga a multiprogramação nas emissoras de televisão.

Pelas novas regras, não há mais prazo definido para o pedido de migração, e as emissoras interessadas poderão enviar a solicitação ao MCom a qualquer tempo. Além disso, o novo texto possibilita o desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo MCom.

O novo decreto também reabriu o prazo para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional. Determinou ainda o prazo de 31 de dezembro de 2023 para a extinção definitiva das outorgas de OM de caráter local, data em que o reenquadramento será automático para todas as emissoras que não realizaram o pedido até o prazo limite.

A norma publicada regulamenta ainda a possibilidade de adaptação da outorga em classe inferior de FM, desde que a emissora esteja de acordo.

Por fim, o texto publicado hoje também prorroga a vigência – até 4 de abril de 2022 – do Decreto nº 10.312, que possibilita às emissoras de radiodifusão comerciais e educativas o uso do recurso de multiprogramação para a transmissão de atividades de educação, cidadania, saúde, ciência e tecnologia.

“O decreto é fundamental no atual período de grave crise sanitária, pois possibilita que as pequenas emissoras de AM, que já estavam em dificuldades financeiras, possam gerir da melhor forma suas atividades, enquanto não são contempladas com a nova outorga FM, diminuindo o impacto da crise econômica para o setor”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

No quesito informação confiável para combater a COVID-19, a televisão aberta é o meio de comunicação favorito da população brasileira. Prova dessa preferência são pesquisas recentes que apontam a importância da TV para informar, entreter e fazer companhia ao brasileiro.

Nesta semana, um estudo realizado pelo Febraban/Ipespe com mais de três mil pessoas em todas as regiões do país apontou que para 82% dos entrevistados a TV é o meio mais utilizado para se informar sobre a vacinação contra o novo coronavírus.

Para o presidente do Conselho Científico do Ipespe, Antônio Lavareda, a pandemia global levou as pessoas a buscarem por informação confiável. "Nesse processo em que a necessidade de discernir as news das fake news nunca foi tão imperiosa, a televisão desponta como a plataforma amplamente prevalecente, capaz de transmitir informações regulares com selo de credibilidade para a população", acredita.

Recentemente, a Kantar IBOPE Media divulgou a pesquisa Inside Video, que confirma a liderança da telinha. De acordo com o levantamento, o tempo dedicado à televisão cresceu no último ano no país: chegou a 7h09 por dia, 39 minutos a mais que o registrado no ano anterior. Dentre os favoritos da programação, foram citados programas jornalísticos, reality shows e novelas.

O conteúdo da TV aberta serve como referência até mesmo para novas plataformas, como as redes sociais. A Kantar apontou ainda que de um total de 363 milhões de postagens no Twitter sobre produções audiovisuais, 335 milhões faziam menção a programas veiculados por canais gratuitos. “Nunca consumimos tanto vídeo como no ano que passou”, ressaltou a CEO da Kantar, Melissa Vogel.

Especialistas em Direito debateram a aplicação da LSN (Lei de Segurança Nacional) em um evento online promovido pelo Instituto LGPD (Legal Grounds for Privacy Design) na segunda-feira (29). Mesmo considerando a legislação vigente, de 1983, incompatível com a Constituição, a maioria dos participantes defendeu que a revogação integral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não seria o melhor caminho.

Ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral afirmou que o debate não deve questionar se uma norma é boa ou ruim, mas a interpretação e aplicação que se faz dela. Ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. também defendeu que a alteração ou revogação da lei não são as melhores alternativas no momento. Para ele, o caminho seria assegurar que a lei seja debatida de acordo com a Constituição Federal, ou considerar alguns de seus dispositivos inconstitucionais.

Professor e advogado, Lenio Streck afirmou que está dividido entre as duas frentes: tanto a de discussão no Judiciário sobre a constitucionalidade da norma quanto a discussão legislativa. Já a também advogada Tais Gasparian apontou que a lei voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal recorrer a ela, nos últimos anos, e afirmou que o próprio STF deveria avaliar a constitucionalidade da norma.

O evento online teve o apoio da ABERT, ANJ (Associação Nacional dos Jornais), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional.

As emissoras de rádio AM deslocadas para o lote residual pelo não pagamento do boleto para migração para a faixa FM devem requerer ao Ministério das Comunicações (MCom), até a próxima quinta-feira (8), nova instrução dos pedidos de adaptação de outorga.

O requerimento deverá ser enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MCom e estar instruído com os seguintes documentos:

I - prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual, municipal ou distrital da sede da pessoa jurídica, na forma da lei;

II - prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel;

III - prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e

IV - prova da inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho, por meio da apresentação de certidão negativa, nos termos do disposto no Título VII-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Após a análise dos documentos, o MCom notificará a emissora para que efetue o pagamento do novo boleto.

No caso de indeferimento do requerimento, ou de não pagamento do valor relativo à adaptação da outorga dentro do prazo estipulado, as emissoras permanecerão alocadas no lote residual.

 Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), esteve na sede da ABERT, na terça-feira (30). O parlamentar conversou com o presidente da Associação, Flávio Lara Resende, sobre desafios e pautas prioritárias à frente da Comissão.

Machado também conversou com o jornalista Rodrigo Orengo, em mais uma edição do ABERT Entrevista, e abordou temas como legislação voltada às plataformas digitais, implementação do 5G e a importância da imprensa livre, especialmente em tempos de crise sanitária em nível global.

“A proliferação de fake news é orquestrada por grupos extremistas, que querem atrapalhar investigações e evitar a responsabilização. Em tempos de pandemia de COVID-19, a imprensa leva informação verdadeira, defendendo a ciência e os protocolos adequados”, afirmou.

Veja AQUI entrevista na íntegra

A exemplo do que aconteceu no ano passado, também em 2021, o rádio e a TV farão transmissões ao vivo das celebrações da Semana Santa.

Com as medidas restritivas impostas pela pandemia, as tradicionais liturgias cristãs, que costumam reunir milhões de fiéis aglomerados em igrejas e ruas, serão transmitidas, em tempo real, pelas emissoras.

Além de evitar o contágio pelo vírus, a intenção é transformar os lares em locais de prece, resgatando o sentido do convívio familiar.

O publicitário Mario D’Andrea foi reeleito, na quarta-feira (31), presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) para o biênio 2021/2023. Este será seu terceiro mandato à frente da Associação.

Para a ABAP, a continuidade mantém as articulações construídas para debater a autorregulação ética e comercial da atividade publicitária.

Os vice-presidentes Eduardo Simon (CEO da DPZ&T), Maria Laura Nicotero (CEO da Momentum) e Marcos Quintela (chairman do Grupo VMLY&R) também foram mantidos nos cargos.

Veja AQUI a composição das direções nacional e regionais da ABAP

Em 2020, o Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.

Os dados foram apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em evento virtual, nesta terça-feira (30), e contou com a participação de representantes de instituições parceiras e de jornalistas. "O país está precisando de diálogo, paciência e paz", destacou Lara Resende.

Em relação a 2019, houve um aumento de 167,85% no número de casos não letais e de 142,3% no número de vítimas. Os dados chamam a atenção, em especial, pelo fato de as agressões físicas, ameaças, ofensas e intimidações terem ocorrido em um ano marcado pela pandemia de COVID-19, quando medidas restritivas foram impostas à população para o combate ao novo coronavírus.

As ofensas foram a principal forma de violência não letal: 59 casos relatados (39,33% do total) em 2020, envolvendo pelo menos 68 jornalistas, um aumento de 637,5% quando comparado com o ano anterior. Os principais alvos foram os profissionais de jornal e TV. A Região Centro-Oeste registrou o maior número de ocorrências. Políticos e ocupantes de cargos públicos estão entre os autores da maioria das ofensas, seguidos de populares. O número nem sempre representa a realidade, já que muitos casos não são relatados.

As agressões físicas também tiveram destaque: foram 39 casos (26% do total), envolvendo pelo menos 59 vítimas, um aumento de 67,5 % em relação a 2019. Profissionais do sexo masculino de TV e sites estiveram no foco de agressões como chutes, socos e empurrões durante as coberturas jornalísticas. A Região Sudeste registrou o maior número de ocorrências. Os autores das agressões foram, principalmente, populares e agentes de segurança.

Também houve aumento no número de casos de intimidação, ameaça e de roubos e furtos.

As decisões judiciais estão registradas no Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, mas não entram na contagem de casos de violência não letal. Em 2020, houve uma redução de 20% em relação ao ano anterior. Os pedidos de indenização por danos morais e a retirada do ar de informações e matérias jornalísticas representaram a maioria das sentenças.

“Toda e qualquer agressão a um único jornalista é inadmissível e coloca em risco a liberdade de imprensa. A tarefa de apresentar uma visão crítica à sociedade sobre fatos de interesse público, com a devida checagem, é o antídoto às ameaças de intimidação ao trabalho da imprensa”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

ATAQUES VIRTUAIS

De acordo com estudo encomendado pela ABERT à Bites, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, em 2020, foram produzidos, nas redes sociais, 42 milhões de posts sobre mídia de natureza genérica. O número representa um aumento de 4% em relação ao ano anterior, quando houve 40,3 milhões de menções à mídia. “Quando necessário, a mídia pode ser avaliada, mas não desacreditada”, destacou Manoel Fernandes, diretor da agência Bites, responsável pelo levantamento de dados virtuais.

No campo de referências negativas, incluindo menções com expressões depreciativas, como golpista, lixo, parcial, canalha e grande mídia, foram publicados 2,9 milhões de posts contra 3,2 milhões em 2019.

Apesar da queda de 9% em relação ao ano anterior, o levantamento aponta que a imprensa sofreu 7.945 ataques virtuais por dia, ou quase 6 agressões por minuto.

Em 2020, os perfis e sites mais conservadores tiveram quase 50 milhões de interações com expressões pejorativas, uma redução de 30,6% em relação a 2019.

As críticas depreciativas produzidas pela esquerda foram em menor volume, mas, ainda assim, o número é significativo: foram produzidas 296 mil interações, volume 29 vezes menor que as interações de perfis conservadores.

Um fato novo identificado é a expressão “Grande Mídia”, utilizada nos últimos anos de maneira pejorativa por parte de setores da esquerda para atacar o trabalho das empresas jornalísticas. Em 2020, a expressão deixou de ser exclusividade da esquerda e foi absorvida pelo espectro de sites e perfis conservadores.

Acesse o estudo da Bites na íntegra: https://escola.bites.com.br/abert

O BRASIL NO MUNDO

O Brasil continua nas listas mundiais de nações perigosas para o exercício do jornalismo.

De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 180 países avaliados, o Brasil figura na posição 107 no ranking de liberdade de imprensa, a pior colocação desde o início da contagem, em 2002.

O Relatório da ABERT pode ser acessado AQUI

A Câmara de Rádio da ABERT se reuniu pela primeira vez e de forma virtual, na segunda-feira (29), para tratar de temas de interesse da radiodifusão. Durante o encontro online, comandado pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e que teve a participação dos presidentes estaduais de rádio e TV, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, anunciou as ações previstas para o setor que estão em tramitação na SERAD.

Ao destacar o processo de migração AM/FM, Martinhão lembrou que quando o Grupo de Trabalho coordenado pela ABERT foi criado, 40 dos 360 canais com previsão de migração tinham espaço assegurado na faixa tradicional. Atualmente, como resultado dos esforços do GT, pelo menos mais 120 emissoras terão direito a um canal. “Abraçamos a ideia de prestigiar as rádios mais antigas”, explicou.

“Quadruplicamos o número inicial”, comemorou Lara Resende, que enfatizou a importância da participação das associações estaduais no processo. A expectativa é que algumas emissoras já passem a operar na nova faixa, de forma provisória ou definitiva, a partir de 5 de maio, quando se comemora o Dia das Comunicações. Gradualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem abrindo consultas públicas sobre o tema.

Martinhão anunciou ainda que nesta semana, a Casa Civil receberá o decreto que flexibiliza as regras para a solicitação de assentimento prévio, demanda que beneficiará emissoras que atuam em regiões de fronteira.

Ele também ressaltou que está em elaboração o planejamento das datas em que haverá flexibilização ou dispensa de transmissão do programa A Voz do Brasil. O calendário incorpora campeonatos de futebol, aniversários das cidades e datas comemorativas relevantes. Uma das possibilidades, segundo Martinhão, é permitir ao município aniversariante que, no dia de sua fundação, as emissoras de rádio fiquem liberadas de retransmitir o noticiário do governo.

Outra pauta prioritária para o MCom é a redução do prazo para solicitação do aumento de potência por parte das emissoras. Segundo o secretário, a portaria que trata do assunto será apresentada ao ministro Fábio Faria nos próximos dias.

Assunto em voga desde que entrou em vigor, em setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi debatida durante o encontro virtual. As sanções da lei passarão a valer apenas em agosto de 2021, mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes de aplicar eventuais penalidades precisa publicar uma regulamentação do tema.

A ABERT também solicitou que as sanções sejam suspensas ou flexibilizadas de acordo com o porte das empresas de radiodifusão, como, por exemplo, as optantes pelo Simples Nacional. Diante das muitas dúvidas de associados sobre a nova legislação, a ABERT publicará, em abril, a primeira edição de uma cartilha de orientação destinada às atividades de comunicação.

A renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) também foi tema de debate. Foram apresentados os resultados das negociações, em especial no período de pandemia, e as novas ações.