O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, abriu a segunda edição do seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”, promovido pelo Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), na segunda-feira (12).

No discurso, Lara Resende mostrou preocupação com a intensificação do uso da Lei de Segurança Nacional ao longo dos últimos dois anos. “Nenhuma lei pode ser usada para cercear a liberdade de expressão, censurar a imprensa ou servir de instrumento de perseguição de repressão política, ideológica ou de intimidação a jornalistas”, defendeu.

Segundo ele, qualquer tentativa de utilizar a lei para constranger o trabalho da imprensa no dever de informar configura atentado à liberdade de imprensa e expressão e ao direito de acesso à informação, assegurados pela Constituição Federal, o que exige uma constante vigilância. “Os poderes investidos saberão modular os efeitos da Lei de Segurança Nacional, em conformidade com os princípios, valores, direitos e garantias constitucionais”

O presidente da ABERT ainda destacou a importância do relatório de violações à liberdade de expressão, lançado pela Associação no dia 30 de março. “É um trabalho importante que remete para um momento de reflexão sobre a liberdade de imprensa no país”, disse.

O seminário foi mediado pelo presidente do instituto, Ricardo Campos, e pela diretora Juliana Abrusio. Também participaram o jornalista Reinaldo Azevedo, o diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Oscar Vilhena, o professor da Humboldt Universität (Berlim) Alaor Leite, o jurista e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Araújo.

Deserto de notícias, sigilo da fonte, os desafios da imprensa na cobertura diária e a importância do jornalismo local para as comunidades são alguns dos temas em debate no encontro online “Jornalismo local e liberdade de imprensa”, que acontece em 3 de maio, quando é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Promovido pela Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP e pela ANER (Associação Brasileira de Editores de Revistas), com apoio da ABERT e da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o evento reunirá o diretor executivo de Jornalismo e âncora da Bandnews FM do Rio de Janeiro, Rodolfo Schneider, o editor executivo do Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), Fabrício Carareto, a presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Ribeiro Mateus, e terá a mediação do advogado da ANER e integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, André Marsiglia.

O encontro é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da ANER e OAB-SP.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (13), a Portaria nº 2347, revisando a Portaria nº 231, de 2013, que estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento. As alterações passam a valer a partir do dia 1º de maio de 2021.

Entre as novidades está a possibilidade de ser autorizada a promoção de classe de forma não gradual para as emissoras FM, ou seja, sem respeitar o prazo mínimo de 2 anos após a emissão da licença de funcionamento, desde que seja feito um pagamento adicional pela promoção de classe.

No caso de as emissoras com fins exclusivamente educativos optarem em fazer o aumento de potência também de forma não gradual, o pagamento da diferença de preços mínimos terá redução de 50% do valor calculado. Para o aumento gradual, permanece a dispensa de pagamento.

No que se refere à possibilidade de ser autorizado aumento de potência para igualar emissora de classe superior, foi suprimida a limitação do aumento à Classe A4, subsistindo apenas a condicionante de viabilidade técnica do pedido, e a devida motivação.

A portaria atualizou o texto para trazer a observância aos prazos do Decreto nº 10.405, de 2020.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, encarou as alterações “como mais uma ferramenta de desburocratização do setor, pois permite que o aumento seja feito a qualquer momento, sem necessidade de observar o critério de tempo”.

A morte do presidente de AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) e conselheiro da ABERT, Michel Micheleto, na quinta-feira (15), em Curitiba (PR), levou luto a toda radiodifusão brasileira. Internado desde 20 de março no Hospital Santa Cruz, Micheleto não resistiu às complicações provocadas pela COVID-19.

Advogado e administrador de empresas, foi no rádio que Michel Micheleto descobriu sua verdadeira vocação.

Na Rádio Banda B, fez do contato diário com os ouvintes uma rotina traduzida em palavras de otimismo. Os programas que apresentava, consagrados pela alta audiência na capital paranaense, são um exemplo de sua dedicação como comunicador.

Ao ser empossado presidente da AERP, em janeiro de 2020, Micheleto traçou como meta o fortalecimento das atividades institucionais no interior do estado e as emissoras de TV, e lembrou a importância do rádio. “Quero apresentar o rádio como um elemento transformador da sociedade, colocando-o a serviço da população, contribuindo com um mundo melhor. Um rádio respeitoso, cidadão e de qualidade”, destacou. “O rádio é forte, o rádio é amigo, o rádio é solidariedade”, afirmou.

 Em 13 de fevereiro, Micheleto participou da homenagem da ABERT ao Dia Mundial do Rádio. Em vídeo, deixou uma mensagem sobre a paixão que tinha pelo veículo.

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Radiodifusão destaca dedicação de Michel Micheleto ao setor

 Em nota de pesar, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor geral, Cristiano Lobato Flores, lamentaram, em nome da radiodifusão brasileira, a morte de Michel Micheleto e destacaram a dedicação e profissionalismo do radiodifusor e amigo paranaense.

“Um homem de fé e entusiasta da radiodifusão, Micheleto lembrava sempre que o rádio e a TV estão a serviço da comunidade, contribuindo e levando qualidade a um mundo melhor. Michel Micheleto deixa uma enorme lacuna na comunicação do país. Fica o legado do seu compromisso diário com a sociedade e com a radiodifusão brasileira”, afirma a nota.

Para o vice-presidente da AERP, Caíque Agustini, Micheleto surpreendia a todos pela simplicidade e humanidade. "Era um coração com pernas, um desenho que a mim parece bem representar este ótimo irmão que nos deixou. A convivência com ele proporcionava diversão, alegria, sensatez, competência e muita paz", ressaltou.

Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão lembrou o comprometimento, a visão e o entusiasmo do colega em relação ao setor. “Micheleto sempre atuou com firmeza e dedicação em favor do segmento rádio e TV do Paraná e do país”.

Presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Silvano Silva recordou aspectos como inovação e capacidade de agregar pessoas em torno de um propósito. “A perda deixa vazio o posto de uma das lideranças mais relevantes que nosso segmento já teve. Ele era uma dessas raras pessoas que são insubstituíveis”, afirmou.

“Lamentamos a perda de figura tão importante e dinâmica em favor da radiodifusão”, ressaltou o presidente da Associação Amazonense de Emissoras de Rádio e Televisão (AMERT), Nivelle Daou.

“Ele tinha características muito próprias de gentileza e empatia. Sabia ouvir e se aproximar das pessoas. É uma grande perda para a radiodifusão”, afirmou a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmen Lúcia Dummar Azulai.

“Que o profissional seja sempre lembrado por sua bondade, profissionalismo e excelência com a emissora e com os ouvintes”, destacou o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Luciano Pimenta.

"A radiodifusão brasileira sente um duro golpe. E nós, perdemos do nosso convívio um excepcional ser humano e amigo", lamentou o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE), Nill Júnior.

 Presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (AERMS), Luciano Rodrigues disse que “abre-se uma lacuna na vida da radiodifusão paranaense e nos fóruns de discussão de assuntos relevantes no âmbito do debate entre as associações estaduais”

As emissoras associadas à AERP decidiram prestar uma homenagem especial, com dois minutos de silêncio na programação. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR) declarou luto oficial de três dias para a radiodifusão paranaense.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta, com profundo pesar, a morte do radiodifusor e amigo Michel Micheleto, ocorrida nesta quinta-feira (15), em Curitiba (PR).

Presidente da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) e diretor executivo da Rádio Banda B, Micheleto integrava ainda o Conselho Superior da ABERT, papel desempenhado com muita dedicação, paixão e profissionalismo.

Um homem de fé e entusiasta da radiodifusão, Micheleto lembrava sempre que o rádio e a TV estão a serviço da comunidade, “contribuindo e levando qualidade a um mundo melhor”.

Michel Micheleto deixa uma enorme lacuna na comunicação do país. Fica o legado do seu compromisso diário com a sociedade e com a radiodifusão brasileira.

Neste momento de grande consternação, a ABERT presta solidariedade aos familiares, companheiros da AERP e da Banda B, amigos e colegas de trabalho.

Flávio Lara Resende

Presidente

Cristiano Lobato Flores

Diretor geral

 O presidente e CEO da NAB (National Association of Broadcasters), Gordon Smith, anunciou que deixará o cargo no fim do ano. A partir de 1º de janeiro de 2022, Smith será substutído pelo atual diretor de Operações da entidade, Curtis LeGeyt, ex-funcionário do Congresso americano que atuou na campanha do ex-presidente Barack Obama. No vídeo em que anuncia sua saída, o ex-senador republicano pelo estado americano de Oregon afirma que, após 11 anos na NAB, irá se dedicar à família e à igreja.

“Foi uma grande honra dar o rugido do leão para os radiodifusores - aqueles que correm para a tempestade, aqueles que permanecem firmes no caos para ouvir a voz do povo, aqueles que responsabilizam os poderosos", afirmou Smith.

Há quase uma década na NAB, LeGeyt ocupou, por cinco anos, a vice-presidência executiva de Relações Governamentais.

“Representar a indústria de transmissão e as estações locais que unem nossas comunidades em um momento de mudanças tão tremendas no cenário da mídia é um privilégio. O papel de nossas estações em comunidades em todo o país nunca foi tão importante, e estou ansioso para trabalhar todos os dias para garantir sua capacidade de crescer e prosperar”, afirmou.

A NAB representa os interesses de mais de 8,3 mil emissoras de rádio e televisão comerciais e não comerciais nos Estados Unidos.

 Gigantes que atuam no setor de Tecnologia no Brasil chegam a pagar entre 25% e 50% menos impostos sobre o lucro líquido do que empresas de grande porte de outros segmentos da economia. Os dados da Receita Federal foram fornecidos ao deputado João Maia (PL-RN), autor do projeto de Cide-Digital, que propõe uma tributação progressiva, de 1% a 5% sobre o faturamento bruto, válida para empresas de escala global. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento, empresas internacionais de tecnologia com receita bruta superior a R$ 100 milhões pagaram entre 8 e 11% de imposto. No caso de empresas de outros setores, o recolhimento de tributos ultrapassou 19%.

 Quanto maior o rendimento das companhias envolvidas no comparativo, maior a diferença na tributação. Onze empresas de tecnologia que faturam acima de R$ 3 bilhões por ano foram taxadas em 4,44%. Já grupos financeiros com faturamento semelhante, mas que se dedicam a outros mercados, chegaram a pagar imposto de até 19,15% sobre os lucros – uma diferença de 76%.

Recentemente, o Brasil assinou comunicado do G24, grupo influente de emergentes no Banco Mundial e FMI, defendendo acordo tributário global

A National Association of Broadcasters (NAB) promoverá entre os dias 12 e 23 de abril o evento virtual NAB Show Premiere. Na programação, estão previstos o lançamento de produtos, apresentações de prêmios, painéis de debate, oportunidade de networking e até mesmo uma retrospectiva sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor de radiodifusão.

Segundo o vice-presidente executivo de Convenções e Operações de Negócios da NAB, Chris Brown, o evento foi planejado para reunir a comunidade de mídia e entretenimento em abril, mês em que tradicionalmente a feira presencial era realizada. “É indicativo de nosso compromisso em conectar a comunidade NAB Show durante todo o ano e fornecer um ponto de contato crítico para as empresas lançarem novos produtos”, afirmou. A versão presencial do encontro está prevista para outubro, em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Para obter mais informações, visite www.nabamplify.com

O Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) realizará, na segunda-feira (12), a segunda edição do seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará da abertura do evento, marcado para 10h e que terá mediação do diretor do instituto LGPD e professor da Goethe Universität (Frankfurt/Alemanha), Ricardo Campos e da diretora do Instituto e professora da Universidade Mackenzie, Juliana Abrusio.

Os debatedores serão o jornalista Reinaldo Azevedo, o diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Oscar Vilhena, o professor da Humboldt Universität (Berlim) Alaor Leite, o jurista e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Araújo.

A ABERT, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional apoiam o evento.

Para acompanhar, acesse o canal do Instituto LGPD no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMNb5tGVg-mjDApy4xSvqsw

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira (8) a Portaria nº 2.344, que suspende, até o dia 30 de junho de 2021, os prazos processuais administrativos e de atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Radiodifusão (SERAD), em razão da pandemia de COVID-19.

A portaria atende a um pleito da ABERT e a suspensão dos prazos contempla os processos administrativos para apresentação de defesa, recurso, resposta às exigências e cumprimento de diligências.

Também até o dia 30 de junho, o atendimento de partes, advogados e interessados será realizado preferencialmente de forma remota por meio eletrônico.

Após esta data, os prazos serão reiniciados pelo tempo remanescente.

Vale lembrar que o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo.

O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Para acessar a portaria, clique AQUI