O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (8), o aviso de Consulta Pública nº 1/2022 AQUI, que prorroga o prazo para o envio de sugestões à minuta de portaria que cria os Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR).

Com a prorrogação, as contribuições devem ser enviadas até o dia 7 de março.

A implementação desses organismos tem por objetivo otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de rádio e TV.

A minuta de portaria está disponível na plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada AQUI.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta sexta-feira (4), o Edital de Intimação nº 35/2022 para o saneamento das exigências do chamamento público para a migração dos canais de TV aberta transmitidos por satélite (TVRO), atualmente na Banda C, para a Banda Ku (AQUI).

Parte das manifestações apresentadas contêm inconsistências, tanto de natureza técnica na informação prestada, como de representação processual. O prazo para o cumprimento das exigências será único, de 15 dias.

A ABERT lembra que o sucesso do processo de migração da TVRO para a Banda Ku dependerá da realização da conclusão das manifestações de interesse dentro dos critérios estabelecidos pelo Ato nº 12.432 da Anatel. 

Em caso de dúvidas sobre o cumprimento das exigências, a Diretoria de Tecnologia da ABERT está à disposição pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2104.4600.

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a migração para o FM de mais 12 emissoras que operam na faixa de frequência AM. 

As autorizações publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (28) são para rádios das cidades paulistas de Itanhaém, Sorocaba, Assis, Araras, São Caetano do Sul e Miguelópolis, além de Solonópole (CE), Muzambinho (MG), Mandaguari (PR), Blumenau (SC) e as gaúchas Estrela e Santo Antônio da Patrulha.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, com as novas permissões, o número de emissoras autorizadas à migração chega a 939. A meta é adequar todas as outorgas de rádios que operam em AM para FM até o fim de 2022.

Com a migração, as emissoras terão uma melhoria significativa na qualidade de transmissão, com menos ruídos, além de aumentar a diversidade de conteúdo no dial, ampliando sua audiência e proporcionando mais variedade aos ouvintes, que podem escutar a rádio por meio de dispositivos como celulares e tablets. As rádios FM têm, ainda, custos menores com o consumo de energia elétrica dos equipamentos de transmissão.

Levar o sinal de TV digital a todas as cidades que dispõem apenas das transmissões analógicas. Este é o objetivo do Digitaliza Brasil, programa do Ministério das Comunicações (MCom) que encerrou janeiro com o termo de adesão assinado por 797 prefeituras, completando a fase de qualificação, último passo para que a tecnologia chegue aos municípios.  

Com esta etapa, o MCom chega a 49% da meta atingida pelo programa, lançado em maio de 2021. A ativação do sinal de TV digital levará aos municípios mais variedade e qualidade na programação. O Digitaliza Brasil está em sua última fase de convocação: até 25 de fevereiro, 244 cidades do norte e nordeste do país poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV.

Estão previstos o fornecimento e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão digital. O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.

“Estamos caminhando bem no programa e a nossa meta é, até o fim deste ano, digitalizar todos os municípios que manifestaram interesse e foram qualificados para participar”, ressaltou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão.

Os mais de 800 inscritos no programa Acelerando a Transformação Digital, voltado para profissionais e emissoras de rádio e TV, receberão, na próxima semana, as informações sobre a programação da primeira fase, aberta a associados e não-associados da ABERT.

O Acelerando a Transformação Digital é uma parceria da ABERT com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project, empresa responsável pelo Facebook e Instagram e debaterá os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.

Nas seis sessões de treinamentos virtuais, que acontecerão sempre às quintas-feiras, às 14h, os participantes acompanharão as palestras de renomados especialistas internacionais em mídia. Cada sessão terá duração máxima de duas horas.

A primeira sessão, “Disputa por atenção na era dos formatos supercurtos” acontece no dia 10 de fevereiro, às 14h, e terá a presença do jornalista Jon Laurence, que apresentará as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e reter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje.

Supervisor de produção executiva para a AJ+, Jon Laurence lidera a redação da plataforma digital da AL Jazeera focada em millenials e dirige uma mistura de produção diária de notícias e conteúdo em formatos mais longos. Foi editor adjunto da NowThis e chefe do Digital no Channel 4 News, onde ajudou a aumentar significativamente o alcance online do premiado programa de TV britânico.

O coordenador de projeto de colaboração da ABERT com o ICFJ e a Meta, Allen Chahad, fará a mediação do encontro virtual. Ao final do encontro, os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.

Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados.

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas, além de ter cumprido outros requisitos registrados nos Termos e Condições do programa. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (2), a Portaria nº 4.561, com o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em 2022.

De acordo com a portaria, nas datas de aniversário de municípios, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.

A portaria estabelece, ainda, que as emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol da seleção brasileira,de equipes brasileiras em campeonatos de futebol estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado, além dos originalmente previstos, da seguinte forma:

 (i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia; e

 (ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Vale lembrar que a ABERT poderá solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário.

Para facilitar o envio dos pedidos pelos radiodifusores associados, a ABERT disponibilizou o formulário eletrônico em seu site.

O formulário deverá ser preenchido com: indicação do evento; previsão de data e horário para flexibilização ou dispensa da retransmissão; abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal; e uma breve justificativa sobre a importância de transmissão e cobertura jornalística do evento para os ouvintes.

Para os casos não previstos no calendário, o formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.

Após o preenchimento e envio do formulário eletrônico com todas as informações, a ABERT tomará as medidas necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 Acesse a Portaria AQUI

A  nomeação do superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, para assumir interinamente a  presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31).  

Wilson Wellisch  fica no cargo por até 180 dias, enquanto aguarda a sabatina do  conselheiro Carlos Baigorri, que deve acontecer em fevereiro na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Em novembro, Baigorri foi indicado pelo governo federal para assumir a presidência da Anatel, em substituição a Leonardo Euler que teve o seu mandato concluído.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (28), a Resolução CD/ANPD nº 2, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, como as micro e pequenas empresas, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador.

A dispensa ou flexibilização das obrigações dispostas no regulamento não isenta as empresas de cumprirem os demais dispositivos da LGPD, referentes, por exemplo, às bases legais de tratamento e princípios relativos à proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.

De acordo com a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, “a LGPD dedicou especial atenção aos agentes de pequeno porte, reconhecendo que esses atores possuem desafios próprios para a conformidade com a LGPD. O Regulamento busca dar cumprimento ao comando legal de que a ANPD deve estabelecer normas e procedimentos simplificados para esses atores, levando em consideração não apenas seu porte econômico, mas também o risco associado às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas”.

Para auxiliar as emissoras de rádio e TV, a ABERT preparou uma cartilha com orientações, informações e documentos sobre a LGPD. Atualizações constantes são realizadas de acordo com as novas regras publicadas. Acesse clicando aqui.

 A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI

Após cinco meses de testes de laboratório e de campo sobre as tecnologias para a próxima geração de TV digital, a chamada TV 3.0, o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD) encaminhou ao Ministério das Comunicações (MCom) as recomendações que servirão de insumo para uma futura decisão sobre a adoção de propostas técnicas adequadas ao novo padrão de TV.

Segundo Luiz Fausto, coordenador do Módulo Técnico do Fórum SBTVD, o Projeto TV 3.0 coloca mais uma vez o Brasil na vanguarda da TV digital no mundo. “Assim como fizemos ao especificar o primeiro sistema de TV digital do Brasil em 2007, estamos trabalhando para desenvolver o melhor sistema de TV digital para o futuro do Brasil. Os resultados da Fase 2 foram excelentes, confirmando que estamos na direção certa”.

A nova geração da TV digital trará o aprofundamento da qualidade de som e imagem e conteúdo segmentado geograficamente. A integração entre TV aberta e internet também deve ser ampliada, em particular com conteúdos de streaming.

Na Fase 3, o Fórum SBTVD dará andamento aos testes complementares para seleção das novas tecnologias.

Outras propostas permanecerão em avaliação e os trabalhos para a TV 3.0 deverão continuar em 2022. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, ressaltou que o governo permanece comprometido com o desenvolvimento tecnológico da televisão livre, aberta e gratuita, para permitir um serviço cada vez melhor.

"A qualidade de som e imagem me impressionou bastante. Outro destaque é a integração com conteúdo via internet e com smartphones, além dos recursos de interatividade. O Ministério das Comunicações vai seguir apoiando a inovação na TV digital para trazer sempre a tecnologia mais avançada para a população", afirmou.

*Com informações do MCom

Mais de 800 profissionais e emissoras de rádio e TV participarão do programa Acelerando a Transformação Digital, uma parceria da ABERT com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project, empresa responsável pelo Facebook e Instagram.

As inscrições para associados e não associados à ABERT foram encerradas nesta sexta-feira (28). Após a confirmação das inscrições, os participantes receberão um email do ICFJ com as informações sobre a agenda e palestrantes dos painéis.

A primeira fase do programa tem início em fevereiro, com seis sessões de treinamentos virtuais que terão a participação de especialistas internacionais em mídia. Entre os temas estão monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção.

Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados. 

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

O jornalista e supervisor de Produção Executiva para a AJ+, Jon Laurence, será o palestrante da primeira sessão online, no dia 10 de fevereiro. O convidado é especialista em conteúdo digital e redes sociais e responsável por liderar a redação da plataforma digital da AL Jazeera, voltada para millennials. O coordenador do projeto de colaboração da ABERT com o ICFJ e a Meta, Allen Chahad, fará a mediação do encontro. 

No painel “A disputa por atenção na era dos vídeos curtos”, Jon Laurence apresentará as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e reter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje. Ao final do encontro, os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.