A Câmara de Rádio da ABERT se reuniu pela primeira vez e de forma virtual, na segunda-feira (29), para tratar de temas de interesse da radiodifusão. Durante o encontro online, comandado pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e que teve a participação dos presidentes estaduais de rádio e TV, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, anunciou as ações previstas para o setor que estão em tramitação na SERAD.

Ao destacar o processo de migração AM/FM, Martinhão lembrou que quando o Grupo de Trabalho coordenado pela ABERT foi criado, 40 dos 360 canais com previsão de migração tinham espaço assegurado na faixa tradicional. Atualmente, como resultado dos esforços do GT, pelo menos mais 120 emissoras terão direito a um canal. “Abraçamos a ideia de prestigiar as rádios mais antigas”, explicou.

“Quadruplicamos o número inicial”, comemorou Lara Resende, que enfatizou a importância da participação das associações estaduais no processo. A expectativa é que algumas emissoras já passem a operar na nova faixa, de forma provisória ou definitiva, a partir de 5 de maio, quando se comemora o Dia das Comunicações. Gradualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem abrindo consultas públicas sobre o tema.

Martinhão anunciou ainda que nesta semana, a Casa Civil receberá o decreto que flexibiliza as regras para a solicitação de assentimento prévio, demanda que beneficiará emissoras que atuam em regiões de fronteira.

Ele também ressaltou que está em elaboração o planejamento das datas em que haverá flexibilização ou dispensa de transmissão do programa A Voz do Brasil. O calendário incorpora campeonatos de futebol, aniversários das cidades e datas comemorativas relevantes. Uma das possibilidades, segundo Martinhão, é permitir ao município aniversariante que, no dia de sua fundação, as emissoras de rádio fiquem liberadas de retransmitir o noticiário do governo.

Outra pauta prioritária para o MCom é a redução do prazo para solicitação do aumento de potência por parte das emissoras. Segundo o secretário, a portaria que trata do assunto será apresentada ao ministro Fábio Faria nos próximos dias.

Assunto em voga desde que entrou em vigor, em setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi debatida durante o encontro virtual. As sanções da lei passarão a valer apenas em agosto de 2021, mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes de aplicar eventuais penalidades precisa publicar uma regulamentação do tema.

A ABERT também solicitou que as sanções sejam suspensas ou flexibilizadas de acordo com o porte das empresas de radiodifusão, como, por exemplo, as optantes pelo Simples Nacional. Diante das muitas dúvidas de associados sobre a nova legislação, a ABERT publicará, em abril, a primeira edição de uma cartilha de orientação destinada às atividades de comunicação.

A renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) também foi tema de debate. Foram apresentados os resultados das negociações, em especial no período de pandemia, e as novas ações.

Durante audiência com duração de cinco horas, os presidentes do Twitter, Google e Facebook responderam às perguntas de parlamentares americanos sobre desinformação.

Mark Zuckerberg (Facebook), Jack Dorsey (Twitter) e Sundar Pichai (Google) foram convocados por representates do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Estados Unidos. Na pauta, o papel das redes na invasão ao Capitólio, o Congresso americano, em janeiro, posts com mentiras sobre vacinas, e diversos temas relacionados à desinformação na internet.

Responsável por presidir a sessão, o democrata Mike Doyle destacou que as plataformas digitais contribuem para a disseminação de notícias falsas e estimulam a violência. "Podem corrigir isso, mas optam por não o fazer. Vocês escolhem engajamento e lucro em vez da saúde e segurança dos seus usuários", acusou o congressista.

Questionados sobre a responsabilidade que as plataformas teriam no ataque ao Capitólio, Zuckerberg atribuiu a culpa ao ex-presidente Donald Trump e à população. Pichai destacou que a questão é complexa e Dorsey ressaltou que "é preciso levar em conta todo o ecossistema de informação".

O presidente executivo do Facebook afirmou ainda que é impossível captar posts prejudiciais sem ferir a liberdade de expressão."Embora trabalhemos duro para prevenir abusos nas nossas plataformas, as conversas vão sempre refletir aquelas que acontecem em nossas salas, televisões, mensagens de texto e ligações ao redor do país. Nossa sociedade é profundamente dividida, e vemos isso em nossos serviços também", afirmou Zuckerberg.

Pichai propôs o desenvolvimento de políticas de conteúdo claras e acessíveis, notificando as pessoas quando seu conteúdo é removido e mecanismos para questionar o conteúdo. "Regulação tem um papel importante para assegurar que iremos proteger o que é ótimo na web aberta, enquanto abordamos perigos e melhoramos a responsabilização". No entanto, ele criticou a revogação integral da Seção 230, lei que protege as empresas da responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.

Já Dorsey mencionou "um déficit de confiança" em todo o ecossistema de informação global e citou iniciativas em teste na empresa, como uma ferramenta que permite que usuários contextualizem o conteúdo postado e a contratação de uma equipe independente, responsável por criar padrões abertos e descentralizados para mídia sociais.

 O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (26), a Portaria nº 2.263/2021, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão.

Pela regra, além de propor editais de licitação para rádio e TV, a nova comissão será responsável pela análise de todos os procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga dos serviços de radiodifusão.

Para acessar a portaria, clique AQUI

A ABERT encaminhou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contribuições à Tomada de Subsídio 2/2021, que trata da comunicação de incidentes de segurança prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a tomada de subsídios, a ANPD inicia o processo de regulamentação do assunto. Apesar de a LGPD prever os critérios mínimos para tal comunicação, a legislação precisa ser regulamentada em itens importantes, como, por exemplo, prazos, formulários e a melhor forma de encaminhamento das informações à autoridade.

“Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso relacionado à violação na segurança de dados pessoais, como um vazamento acidental ou qualquer tratamento inadequado que cause risco aos direitos e liberdades do titular dos dados”, afirma o gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Rodolfo Salema.

Salema complementa, ainda, que “para evitar um incidente, a LGPD determina que as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção de dados pessoais”.
Uma cartilha em elaboração pela ABERT auxiliará os radiodifusores em pontos importantes sobre a LGPD.

O Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) realizará o seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”, evento gratuito que acontece na próxima segunda-feira (29), às 10h, e tem o apoio da ABERT.

A abertura ficará a cargo do presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, e a moderação será feita pelo diretor do instituto LGPD e diretor da Goethe Universität (Frankfurt/Alemanha), Ricardo Campos.

Autoridades de diversos segmentos participarão dos debates. Dentre eles, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o advogado Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o jurista, professor e advogado Lenio Streck, além da advogada Tais Gasparian.

Para acompanhar, acesse o canal do Instituto LGPD no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMNb5tGVg-mjDApy4xSvqsw

 Servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações desde 2011, Wilson Wellisch retorna à Anatel para assumir a Superintendência de Fiscalização (SFI). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (22). Ele substitui Igor Moreira, que foi transferido para o gabinete do conselheiro Emmanoel Campelo.

Wellish volta à casa de origem, após uma temporada no Ministério das Comunicações (MCom). Na Esplanada, ele atuou como Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga.

Os casos de agressões, ameaças, intimidações e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2020 serão apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, na terça-feira (30), durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil.

Pela primeira vez desde que a ABERT começou a monitorar os casos de violência contra a imprensa, em 2012, o relatório será apresentado de forma virtual e poderá ser acompanhado em transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação:

Facebook: www.facebook.com/ABERT.RadioeTV

Youtube: www.youtube.com/user/assbrasilradiotv

Entidades internacionais que atuam em defesa da liberdade de imprensa, como UNESCO e Repórteres sem Fronteiras (RSF), colocam o Brasil na lista dos países mais perigosos para a prática do jornalismo.

Em parceria com a Bites, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, o Relatório da ABERT traz ainda uma análise sobre os ataques virtuais contra a imprensa profissional brasileira em 2020. Postagens com palavras de baixo calão contra os profissionais de comunicação e a mídia em geral, ou com expressões que tentam desqualificar o trabalho da imprensa, voltaram a dominar as redes sociais.

 Como filtrar o grande volume de notícias, por vezes contraditórias, que recebemos por diferentes plataformas de comunicação? Diante desse impasse, as pesquisadoras Pollyana Ferrari e Margareth Boarini abordaram, em um estudo, o fenômeno da desinformação, a partir de resultados de pesquisas e relatos de casos reais. O texto foi publicado na revista Organicom, editada pela Universidade de São Paulo (USP).

Segundo as autoras, as notícias falsas representam o vírus do século, e o antídoto está na busca da verdade dos acontecimentos e notícias, o que pode estimular a educação da sociedade no desenvolvimento do pensamento crítico. “É preciso buscar leituras comparativas, desconfiar, à primeira vista, daquilo que se vê, escuta, lê. Desenvolver, criar possibilidades de a população procurar informações sérias, reais, comprovadas, baseadas na ciência e na verdade dos fatos”, sugere o artigo.

Segundo o estudo, o surgimento de novas ferramentas de comunicação, decorrentes da evolução tecnológica, permitiu que notícias falsas e negacionismo se alastrassem com mais rapidez. Aponta ainda que os mecanismos de segurança para quem acessa a internet também não acompanham a necessidade do mercado, o que resulta em falta de privacidade e compartilhamento de dados pessoais. De acordo com as pesquisadoras, informações privilegiadas não servem apenas para destinar serviços e produtos ao público-alvo, mas também para aprimorar técnicas de persuasão e manipulação da opinião pública.

 A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está fazendo um mapeamento dos meios de comunicação locais em atividade no Brasil. O levantamento é parte da quarta edição da pesquisa Atlas da Notícia, cujo intuito é identificar os efeitos da pandemia nos veículos, as adaptações à nova realidade e as expectativas para a retomada.

 De acordo com a etapa da pesquisa divulgada no ano passado, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso a informações jornalísticas sobre o lugar onde vivem.

Considerado o maior levantamento sobre veículos de imprensa locais, o projeto é realizado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), em parceria com a Abraji, Intercom e escolas de jornalismo.

Presidente do Projor, Francisco Belda classifica o Atlas da Notícia como um censo da imprensa local do país. “Além do mapeamento geográfico, a pesquisa gera também dados importantes como o tipo de conteúdo publicado e o fechamento de veículos. São informações essenciais para iniciativas focadas no aprimoramento do jornalismo local brasileiro", ressalta.

Contribua com a pesquisa! Acesse o formulário AQUI

Uma emissora de rádio da cidade de Vacaria, no Rio Grande do Sul, participou de uma situação inusitada: recebeu um pedido de socorro de uma ouvinte vítima de violência familiar. O episódio enfatizou o caráter múltiplo das funções e a força do meio. Além de informar, entreter e fazer companhia, o rádio pode salvar vidas, tanto em situações coletivas, como catástrofes climáticas, quanto em ambientes privados, como em casos de violência doméstica.

Uma mulher de 38 anos ouvia a entrevista de um delegado, veiculada ao vivo pela emissora, quando decidiu mandar um pedido de socorro ao radialista responsável pela transmissão. No texto, ela afirmou que era vítima de violência doméstica, sofria ameaças constantes e passou o endereço de sua casa, localizada na área rural da cidade de Bom Jesus, a 60 quilômetros da sede da emissora. Ao tomar conhecimento do relato, o delegado acionou a polícia do município vizinho, que libertou a denunciante e prendeu o marido em flagrante.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios no primeiro semestre de 2020 cresceu 1,9%, em relação aos seis primeiros meses do ano anterior. Também houve aumento no número de chamadas pelo telefone 190 para denúncias de violência doméstica. Para conter casos semelhantes, rádios e TVs do todo o país também veiculam campanhas de conscientização e alerta sobre a importância de registrar denúncias e pedir socorro.