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    Criação de tarifa de rede é criticada pela ABERT

    A cobrança de taxas pelo uso da rede de internet, conhecida como tarifa de rede (Network User Fees – NUF) e os impactos na economia digital foram tema de debate do seminário “Regulamentação do uso das redes de telecomunicações”, realizado pelo Information Technology Industry Council (ITI), na terça-feira (26), em Brasília.

    NETmundial+10: inscrições terminam nesta sexta-feira (22)

    Os interessados em acompanhar o NETmundial+10 – encontro multissetorial com o objetivo de debater os desafios globais para a governança do mundo digital – têm até esta sexta-feira (22) para fazer a inscrição. O evento gratuito será realizado nos dias 29 e 30 de abril, em São Paulo (SP), e tem o apoio da ABERT.

    MCom publica chamamento de RTV

    O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou, nesta segunda-feira (18), o Edital de Chamamento Público n° 67/2024, com o objetivo de selecionar pessoas jurídicas interessadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital, nos municípios e canais especificados no Anexo I.

    Rádio ilegal na Paraíba é fechada pela PF e Anatel

    Uma rádio clandestina que operava na cidade de Montadas (PB), foi desarticulada, na terça-feira (12), pela Operação Rádio Legal da Polícia Federal. A investigação apura a exploração irregular de radiodifusão que causava interferências em canais de comunicação e até mesmo sinais de aeronaves.

    ACERT celebra 47 anos

    Os 47 anos de atividades da ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão) foram comemorados, na quarta-feira (13), em Fortaleza (CE), durante evento que teve a presença do gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Stúdart, da presidente da TV Ceará, Moema Soares, além de diretores da entidade, radiodifusores e autoridades locais.

    O Tribunal de Livre Concorrência do Chile (TDLC) notificou o Google, na quinta-feira (7), por suposto abuso de monopólio. Na ação ajuizada pela Copesa, a empresa de veículos de comunicação chilena pede que o TDLC declare que o Google violou o Decreto-Lei nº 211, ao abusar de sua posição de quase monopólio nos mercados de busca e publicidade associada a buscas. Segundo o processo, a gigante de tecnologia estaria executando práticas anticoncorrenciais, competitivas excludentes e injustas nos mercados de publicação de jornais/notícias online e práticas anticompetitivas exploradoras, exclusivas e injustas nos mercados de tecnologia publicitária.

    O 20º Encontro Regional da AMIRT (Associação Mineira de Rádio e Televisão) acontecerá neste sábado (16) na Oficina da Arte em Boa Esperança, no sul de Minas. Serão realizados workshops e palestras com o objetivo de capacitar radiodifusores e comunicadores.

    O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) debateu, em audiência pública, na segunda-feira (4), a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Atualmente, três projetos sobre o assunto estão em tramitação no Congresso.

    Especialistas e representantes da sociedade civil apresentaram o posicionamento adotado por alguns países em relação ao tema e apontaram as incertezas sobre um modelo regulatório.

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