Assuntos Legais e Regulatórios
Tecnologia
Comunicação
As políticas para o setor de comunicação, a transição para a TV digital e a agenda regulatória serão discutidas durante o 14º Seminário Políticas de (Tele)comunicações.
Notícias
A Abert criou um canal específico em seu site para a atualização cadastral das emissoras associadas.
A “Atualização Cadastral” pode ser acessada no Espaço do Radiodifusor, ou diretamente na página www.abert.org.br/cadastro.
Publicada no Diário Oficial em 20 de janeiro, a lei nº 13.097/2015, que prevê a solicitação do pagamento de outorgas de radiodifusão atrasadas no prazo de noventa dias, tem gerado algumas dúvidas. Para auxiliar os radiodifusores, a Abert divulgou as seguintes informações:
A abertura dos trabalhos da nova legislatura, no Congresso Nacional, acontece no próximo domingo, 1º de fevereiro, com a posse dos novos deputados e senadores.
As emissoras de rádio e TV que alteraram o objeto social devem ter a autorização do Ministério das Comunicações. As mudanças sem a prévia comunicação ao Poder Executivo podem impossibilitar a prestação do serviço. O entendimento foi do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu em caráter liminar a execução do contrato de permissão entre a União e a empresa SRS Comunicações para explorar serviços de radiodifusão em João Batista (SC).
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) definiu a data do próximo Congresso Brasileiro de Radiodifusão.
Nos dias 6 e 7 de outubro, a 27ª edição do evento reunirá, em Brasília, representantes da indústria de rádio e TV, de governos e agências reguladoras, parlamentares e pesquisadores.
29 de janeiro de 2015
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia a conduta arbitrária da Polícia Militar de São Paulo praticada durante as últimas manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) rechaça as ameaças e ataques contra jornalistas e meios de comunicação durante as manifestações que aconteceram na noite desta sexta-feira (23), no centro de São Paulo.
O repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Edgar Maciel, foi atingido na perna por uma bala de borracha enquanto cobria a manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo. De acordo com o repórter, a polícia militar atirou em direção a um grupo de jornalistas. Outros dois manifestantes também ficaram feridos.
Investidas deste tipo configuram atentado contra a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos à informação.
A Abert vê com extrema preocupação o acirramento da violência durante as manifestações de rua e pede à autoridades responsáveis a apuração dos fatos.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente da Abert
Os débitos de concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, bem como de empresas que participam de procedimento licitatório de outorgas de radiodifusão, relativos à inadimplência da outorga do serviço, poderão ser parcelados e quitados.
Com o objetivo de facilitar a comunicação com seus associados, um link criado no site da Abert (www.abert.org.br) possibilita a atualização cadastral das emissoras de rádio e televisão.
As emissoras de radiodifusão que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e estão enquadradas como micro ou pequena empresa têm até 30 de janeiro para aderir ao Simples Nacional.
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