A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/2013) que cria o Orçamento Impositivo foi aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional. A partir de agora, o governo terá que pagar na integralidade as emendas parlamentares, recurso financeiro que o deputado ou senador pode destinar a sua comunidade.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena a decisão do juiz da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, Dasser Lettiere Jr, de quebrar os sigilos telefônicos do jornal "Diário da Região" e do repórter Allan Abreu, indiciado após divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou nesta terça-feira (16) o plano básico de FM para as emissoras que solicitaram a migração nos estados de Sergipe, Ceará e Bahia (Leia o Ato).
O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), que comandará o desligamento da TV analógica no Brasil, já está formado. Presidido pelo conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, o GIRED terá outros 19 integrantes. Três são representantes da Abert: Luís Roberto Antonik (diretor geral), Cristiano Lobato Flores (diretor de Assuntos Legais) e Paulo Ricardo Balduíno (diretor de Uso e Planejamento do Espectro).
Os investimentos publicitários no rádio cresceram acima da inflação no acumulado de 2014. Até setembro, o aumento foi de 5,6%, somando no total R$ 994,2 milhões. No ano passado, foram investidos R$ 941,3 milhões no meio.
Inspirado na campanha da Abert pelo rádio FM no celular, o Tudo Rádio.com, site voltado exclusivamente para divulgar o rádio, lançou uma enquete em sua página na internet.
Promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), foi realizado no último final de semana, em São Paulo, o “Encontro da Radiodifusão – Perspectivas para o futuro”. O evento comemorou os 80 anos da entidade paulista e abordou, entre outros temas, a migração do rádio AM, a publicidade no rádio e os avanços tecnológicos do setor.
As emissoras de rádio e televisão devem estar atentas à renovação de outorgas. De acordo com o Ministério das Comunicações, grande parte das prestadoras de serviço de radiodifusão não renovam suas concessões de forma correta.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei que garante mais autonomia ao Procon para a solução de conflitos entre empresas e clientes.
Empresas, prefeituras e radiodifusores que têm processos no Ministério das Comunicações devem ficar atentos. Termina no dia 31 de dezembro, o prazo para se cadastrar no sistema eletrônico que permite acompanhar a movimentação de documentos no MiniCom.
Em portaria publicada nesta quarta-feira, 10, o Ministério das Comunicações divulgou a situação da digitalização de 37 canais de retransmissoras em 11 cidades da região metropolitana de São Paulo.
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