O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos com poucos nutrientes e alto teor de açúcar, gordura ou sódio, dirigida a crianças e adolescentes.  A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Apresentado em 2008 pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) e aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, o texto proibia a propaganda entre 6h e 21h no rádio e na televisão e, em período integral, nas escolas públicas e privadas. A oferta de brindes promocionais como brinquedos associados à compra do alimento também seria proibida.

O governo justificou o veto afirmando que  legislar sobre propaganda comercial não compete ao estado. O inciso XIX do artigo 22 da  Constituição determina que somente a União pode legislar sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da Abert

A FIFA e o Ministério das Comunicações assinaram acordo para garantir uma estrutura “exemplar” de telecomunicações para a Copa de 2014. Foram 18 meses de negociações entre o  governo e a federação internacional de futebol sobre os termos da Garantia nº 11 referente a o tema.

O entendimento final assinado na segunda-feira, 28, no Memorando de Entendimentos entre União e FIFA, determina que é responsabilidade do governo as obras que ficarão de legado para o país e o que for utilizado apenas para a realização dos jogos, será responsabilidade da FIFA.

"Sem telecomunicações não há Copa", afirmaram o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no ato de assinatura, em Brasília.

Veja abaixo a síntese dos termos do Memorando de Entendimentos assinado entre a FIFA e o Ministério das Comunicações.

SÍNTESE DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MINICOM/FIFA
Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014
1. Responsabilidades do Governo Federal (Ministério das Comunicações, por meio da TELEBRÁS):
a. disponibilizar infraestrutura nacional de backbone e de redes metropolitanas necessárias para a interconexão entre os estádios e outros locais definidos pela FIFA e o Centro Nacional de Transmissão (International Broadcaster Center – IBC), bem como o serviço de transporte de vídeo, sem custo para a FIFA ou seus parceiros;
b. garantir que a infraestrutura atenda aos requisitos técnicos de qualidade estabelecidos pela FIFA, sobretudo a disponibilidade de 99,99% exigida para as redes que transportarão o serviço de transmissão de vídeo dos jogos;
c. implantar a interconexão entre a rede da TELEBRÁS e as redes dos provedores de serviços de TI e de Mídia contratados pela FIFA;
d. disponibilizar infraestrutura e soluções de TI (voz e banda larga) tão somente nos locais em que os provedores de serviços de TI e de Mídia contratados pela FIFA não disponham de infraestrutura conforme os requisitos de qualidade exigidos, o que deve ser comprovado por laudos técnicos fornecidos pela FIFA;

2. Responsabilidades da FIFA:
 a. desonerar o Governo Federal de prover a infraestrutura nos locais onde os prestadores de serviços de TI e de Mídia possuírem infraestrutura disponível conforme os requisitos de qualidade;
b. obter e implementar a Tecnologia de Adaptação de Vídeo (VandA) e arcar com todos os seus custos;
c. implementar a solução de rede de back-up por satélite e arcar com todos os seus custos;
d. remunerar à TELEBRÁS 50% das receitas provenientes das vendas de serviços de vídeo fornecidos pelo sistema VandA.
O MoU ainda cria um Grupo de Monitoramento composto por representantes do Ministério, da TELEBRÁS e da FIFA e seus parceiros, responsável pelo acompanhamento conjunto da implementação da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações para os eventos da FIFA e pelos eventuais esclarecimentos sobre os cenários de telecomunicações para cada um dos locais do evento.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

Na próxima semana, equipe do Ministério das Comunicações apresentará o estudo elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com diretrizes para o uso da faixa de 700 megahertz (MHz), usada pelas emissoras de televisão aberta.

O documento será analisado por técnicos da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), segundo informa o presidente da Abert, Daniel Slaviero. Na quarta-feira, representantes de entidades de radiodifusão, entre elas a Abert, estiveram em audiência com o ministro Paulo Bernardo e o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.

Segundo Bernardo, a definição sobre a faixa de 700 MHz é uma prioridade de seu ministério.

Após a audiência, Slaviero disse que o setor de radiodifusão está aberto ao diálogo, mas reiterou a preocupação com o risco de interferência da telefonia móvel no sinal das emissoras de TV aberta e o pareamento dos canais secundários. Ele elogiou o ministro pela forma como está conduzindo o tema.

Contribuição - No ano passado, a Abert e a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) entregaram ao ministério um documento com premissas e condições para o uso da faixa de 700 MHz, de forma a conciliar o desenvolvimento do modelo federativo de rádio e TV e a ampliação do acesso à internet no país. Um grupo de trabalho, formado por técnicos, foi criado pelo ministro por sugestão das entidades.

Entre os pontos principais do documento apresentado pelo setor estão a destinação dos canais 14 a 59 à radiodifusão comercial e educativa; financiamento para acelerar o aumento da cobertura da TV digital; universalização da recepção, com a massificação dos receptores digitais; ressarcimento ou indenização para que haja a realocação de canais das emissoras comerciais; reserva dos canais 5 e 6 da televisão para a migração do rádio AM; e não utilização da faixa de frequência 3,5 GHz, para que não haja interferência nas antenas parabólicas.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Sistema ganha espaços nas emissoras brasileiras, porém seu uso ainda é limitado

Considerado por muitos radialistas e empresários do setor como um “artigo de luxo”, o sistema RDS (Radio Data System – responsável por transmitir mensagens de texto aos receptores dos ouvintes que dispõe dessa tecnologia) tem ganhado espaço nas emissoras brasileiras. Ainda sob o preconceito de que o sistema está disponível em rádios instalados em carros de luxo, o uso do RDS pelas estações brasileiras tem crescido de forma considerável, principalmente no ano passado, porém a utilização de todas as funções do RDS ainda é limitada.

Várias estações de rádio, principalmente dos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul passaram a emitir sinais do sistema RDS, disponibilizando mensagens de texto para os ouvintes que possuem receptores que “captam” essa tecnologia. Além dos rádios automotivos em “carros de luxo”, desde 2008 o RDS é uma ferramenta comum em celulares que possuem recepção FM, aparelhos que já eram encontrados nas operadoras custando menos de R$ 200. Hoje boa parte dos celulares com FM possuem recepção RDS, além de linhas automotivas de preços mais populares.

Ainda com o uso limitado por parte das FMs que aderiram ao sistema, o RDS proporciona serviços que vão além do envio de mensagens, mas como também a troca automática de estação em caso de perda de sinal (geralmente utilizado entre emissoras de uma mesma rede/marca). No Brasil a maioria das estações que utilizam o RDS disponibiliza seu nome, slogan e, em alguns casos (com destaque para as FMs de São Paulo), os nomes das músicas/interpretes e programas que são executados ao vivo pela estação.

Todos os celulares que dispõe da plataforma Android possuem recepção FM com sinal RDS, assim como aparelhos das marcas Nokia, Samsung e Sony Ericsson (inclusive modelos sem o Android ou qualquer outra plataforma de “smartphone”), situação que populariza ainda mais esse sistema. A Positron, empresa nacional que comercializa o RDS para as emissoras de rádio, já dispõe de rádio automotivo com RDS a preços acessíveis. A nova geração de iPod (Apple) que vem com recepção em FM também possui captação RDS.

Fonte: Carlos Massaro/Tudo Rádio

A Polícia Militar fechou nesta quarta-feira, 23, uma rádio clandestina em Aglomerado da Serra, na região centro-sul de Belo Horizonte (MG). Conhecida como “Voz da Periferia”, a rádio era patrocinada pelo tráfico de drogas informava aos ouvintes, por meio de códigos, sobre presença da polícia na favela, segundo testemunhas.

A polícia apreendeu os equipamentos, mas não conseguiu deter os responsáveis pela emissora. De acordo com os policiais, um deles já tem passagem na polícia por roubo e por operar em outra rádio ilegal. O caso será encaminhado para a Polícia Federal e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Somente em 2012, a Abert noticiou o fechamento de oito rádios ilegais no país. A entidade lembra que, desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Foto: Divulgação/ PM - Minas Gerais

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) completou 26 anos na última segunda-feira, 21. A entidade, ligada à ABERT, representa atualmente mais de 70 emissoras de rádios e televisão. 

Criada em 1987, a ASSERPE acompanha e incentiva o desenvolvimento do setor no estado, e oferece uma série de serviços às emissoras associadas.

A diretoria da entidade é composta pelo presidente Cléo Nicéas, e pelos vices-presidentes Marcelo Pitanga, Marcos Oliveira, José Jorge Araújo, José Almeida, Douglas Miranda, Paulo de Andrade Filho, Nivaldo Júnior, Ana Amélia e Paulo de Tácio.

No próximo dia 20, Brasília sediará o 12º Seminário Políticas de (Tele)comunicações. O evento, realizado pela Converge Comunicações e pela Universidade de Brasília (UnB) debaterá a agenda regulatória, as perspectivas de mudança no marco legal do setor de telecomunicações, a evolução dos serviços de radiodifusão e a ocupação do espectro diante das necessidades do país, entre outros temas importantes para a comunicação.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, e o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, participarão dos debates.

As inscrições realizadas até o dia 30 terão descontos de 15% e poderão ser parceladas em até três vezes. O seminário será realizado no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada.

É possível obter mais informações com Vanessa Pontes pelo telefone (11) 3138-4662 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Formulário de inscrição aqui.

Serviço

12º Seminário Políticas de (Tele)comunicações
Data: 20 de fevereiro de 2013
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada
Endereço: HTN Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C
70800-200, Brasilia, DF
Informações: (11) 3138-4662

Programação

09:00 - 09:15  - Abertura

Debate 1: 09:15 - 10:30 -  Horizontes para a agenda política em 2013
Nesta sessão, o Ministério das Comunicações e representantes do Congresso Nacional discutem os temas que devem dominar a pauta política e as prioridades para o ano de 2013 no setor de comunicações, com ênfase nos projetos que dependem de aprovação do Congresso na área de Internet, comunicação social e infraestrutura e um balanço das ações de 2012.

10:30 - 11:00 Intervalo

Debate 2: 11:00 - 12:00 = A agenda regulatória e a nova realidade da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações se prepara para uma grande reestruturação interna, ao mesmo tempo em que passa a regular com um novo parâmetro do Plano Geral de Metas de Competição. Quais as consequências desse novo ambiente e como ele impacta no planejamento regulatório de 2013

Debate 3: 12:00 - 13:00 - Ancine: um balanço dos primeiros movimentos
A Agência Nacional de Cinema passou a ter papel decisivo na regulação do mercado audiovisual em 2012. Agora, é hora de avaliar a relação da agência com o mercado e sociedade e planejar como será a evolução do marco regulatório do mercado de Comunicação de Acesso Condicionado.

13:00 - 14:30 Almoço

Debate 4: 14:30 - 16:00 - Perspectivas dos serviços e do mercado de televisão aberta
De que maneira os serviços de radiodifusão evoluirão, como conciliar sua relevância social com as necessidades de espectro aos serviços de banda larga móvel e como ajustar o marco legal da TV aberta a uma nova realidade diante das novas plataformas digitais.

16:00 - 16:30 Intervalo

Debate 5: 16:30 - 18:00 - Banda larga no contexto de um novo marco legal
Chegou a hora de rever o modelo de telecomunicações. Quais as perspectivas para a evolução do serviço público de telefonia? Há espaço para novos serviços públicos, como a banda larga? E como fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura de banda larga em um ambiente de investimentos intensivos, demandas sociais relevantes e novos modelos de negócio?

Maior evento de radiodifusão e mídia eletrônica do mundo, o NAB SHOW acontece neste ano de 6 a 11 de abril, em Las Vegas. Mais de 90 mil profissionais de mídia de 150 países circularão durante os cinco dias no evento, que reunirá palestras, conferências e exposições de produtos para rádio e TV.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) está organizando uma delegação de radiodifusores para a edição de 2013. Associados à ABERT interessados em participar do evento terão condições especiais, como entrada gratuita na Expo NAB Show e desconto na inscrição para o programa de conferências (veja aqui).

O NAB Show é realizado anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV. Da criação ao consumo, múltiplas plataformas e nacionalidades, o NAB Show é o lugar das soluções que transcendem a radiodifusão tradicional e abarcam a entrega de conteúdo para novas telas e de novas maneiras. Mais informações no www.nabshow.com.

Assessoria de Comunicação da Abert

O brasileiro deixou o televisor ligado em 2012 três minutos e meio a mais do que em 2011.  Na comparação de cinco anos, esse tempo cresceu em 23 minutos. Em 2008, a média de um aparelho ligado alcançou 5 horas, 8 minutos e 52 segundos, enquanto que em 2012 atingiu 5 horas, 32 minutos e 11 segundos.

Os dados são do Painel Nacional de Televisão, medido pelo Ibope. De acordo com o instituto, o brasileiro é um dos maiores consumidores de TV no mundo.

O consumo também aumentou entre homens e mulheres, mas mais entre os homens, que dedicaram quase 6 minutos a mais à Televisão em 2012. O consumo também cresceu entre crianças e adultos, entre os mais ricos e na classe C, cujo tempo na frente do televisor excedeu  5 minutos em relação a 2011.

O Ibope atribui o acréscimo às várias funcionalidades da TV e às mudanças no modo de assistir à programação, com o surgimento de novas telas e a integração de aparelhos com a internet.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) em parceria com a Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo (Aceesp) realiza no dia 20 de maio o seminário – “Jornalismo Esportivo: Grandes Coberturas”.

O seminário abordará os principais temas que favoreçam o preparo do jornalista esportivo para as coberturas da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada em 2016. O evento reunirá grandes nomes do meio e outros profissionais da imprensa que possam compartilhar experiências de grandes coberturas. Além disso, será abordada a questão das coberturas integradas e o melhor aproveitamento das redes sociais no trabalho do jornalista e da empresa.

O objetivo é proporcionar uma ampla e rica troca de experiência entre os participantes.

O curso contará com a presença de um ou mais membros dos comitês organizadores, que apresentarão a estrutura que será disponibilizada aos meios de comunicação e aos jornalistas durante estes eventos para que possam realizar uma cobertura de qualidade internacional.
As inscrições já podem ser feitas no site do ICSS - http://www.iics.edu.br.

SERVIÇO
Data: 20/05/2013
Local: Auditório do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)
Rua Maestro Cardim, 370 – Bela Vista
São Paulo – SP
Informações: 11 – 3177 8396

Assessoria de Comunicação da Abert