A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em quatro estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

ESPÍRITO SANTO
Associação Comunitária e Cultural de Boa Esperança - Boa Esperança Associação de Amigos e Colaboradores do Parque - São Mateus Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social - Vila Velha Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica - Cariacica

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Nova Esperança - Cachoeira de Pajeú

RIO DE JANEIRO FM
Sudoeste Radiodifusora Ltda. - Piraí

SÃO PAULO
Associação Cultural e Comunitária Termas de Ibirá - Ibirá

Agência Câmara de Notícias

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, a recondução de João Rezende para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a indicação, para mesma entidade, de Igor Vilas Boas de Freitas.

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Folha de S. Paulo
Luiz Lara 

Todos perguntam onde nascem as grandes ideias que viram bordões. Petrônio Corrêa foi o maior criador delas de todos os tempos

A história de Petrônio Corrêa é a própria história da propaganda brasileira. Meses depois de fundar a agência MPM, em 1957, participou do I Congresso Brasileiro da Propaganda, que criou o código de ética e as normas-padrão das agências.

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Às 9h da última terça-feira, 3, as transmissões analógicas de TV foram oficialmente desligadas em Sydney e em algumas cidades vizinhas, na Austrália. O switch off atingiu 1,7 milhão de lares.  Agora, no total,  8,6 milhões de famílias recebem  a programação da TV somente em sinal digital.

Um telespectador filmou vários televisores ligados no momento em que os aparelhos perderam o sinal analógico.  Confira aqui.

No Brasil, o apagão analógico está previsto para ocorrer de forma escalonada, entre 2015 e 2018.

Com informações do Departamento de Comunicações da Austrália

O diretor de Uso e Planejamento do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, participou nesta semana, em Genebra, de um seminário para discutir as estimativas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a demanda mundial de espectro para os serviços de telefonia móvel. O encontro fez parte da programação de reuniões preparatórias para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla em inglês), que ocorrerá em 2015 na cidade suíça.

A atribuição de novas faixas de frequência para a  banda larga móvel será um dos temas principais da WRC-15. O seminário tem como objetivo informar os governos de outros países sobre o tema, além de incentivá-los a participar mais dos trabalhos da UIT.

Segundo Balduíno, os dados sobre a demanda por espectro para a banda larga móvel não refletem as realidades econômicas e sociais da maioria dos países integrantes da UIT. “Fizemos algumas reuniões paralelas que nos permitirão entender melhor o quadro e assim melhorar nossa defesa dos interesses da radiodifusão”, afirmou.

Espectro da radiodifusão - Balduíno integrou a delegação brasileira na última reunião da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), realizada no início do mês em Manágua, capital da Nicarágua. A aprovação de uma Proposta Interamericana (IAP, na sigla em inglês), que resguarda a faixa de 470-697 MHZ para a radiodifusão, foi o resultado considerado mais importante para o Brasil. A IAP recebeu apoio de cinco países e foi aprovada em detrimento de propostas do Canadá e dos Estados Unidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

O faturamento do rádio teve um crescimento de 9,67% nos nove meses de 2013 em comparação com o mesmo período de 2012. Até setembro, o rádio faturou cerca de R$ 940 milhões. Em 2012 esse valor foi de R$ 858 milhões.

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Observatório da Imprensa
Por Luís Roberto Antonik 

A presidente Dilma Rousseff assinou em novembro um decreto que permite a migração de 1784 emissoras de rádios AM para a faixa de FM. A mudança resolve um grave problema das emissoras AM - a maioria com potência de até 5 kw, localizadas em pequenas e médias cidades - que sofrem com crescentes interferências em seu sinal.

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 O diretor de Uso do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, afirmou nesta segunda-feira, 2, durante audiência no Conselho de Comunicação Social do Congresso, que a limitação de orçamento da Anatel pode comprometer os testes para investigar a interferência do 4G na TV digital.

Balduíno disse que o regulamento de interferência exigirá exames rigorosos e deverá incluir uma estimativa de residências que serão afetadas com o problema.

“A Anatel está deixando de desempenhar atividades importantes por uma questão de carência de orçamento. Os testes devem ser realizados com um mínimo de confiabilidade, caso contrário, teremos que recomeçar tudo do zero”, afirmou.

Os testes de campo terão início na próxima segunda-feira, 9, em Pirenópolis (GO). Depois, serão realizados testes de laboratório em Santa Rita de Sapucaí (MG). A conclusão do relatório final está prevista para abril do próximo ano, explicou o diretor da Abert.

Durante a audiência, os representantes da radiodifusão questionaram a quantidade de faixas de frequência destinada às empresas de telecomunicações. De acordo com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, 50% do espectro está nas mãos das teles, enquanto que a radiodifusão conta com 20%. “Quando trocamos um serviço gratuito por um pago, na ordem de importância, estamos prejudicando o cidadão”, criticou Breve.

Balduíno afirmou ainda que não há estudos estimando a real necessidade de espectro para os serviços de telefonia no país, e, segundo ele, os cálculos que preveem a demanda mundial estão inflacionados. “Isso inclusive está sendo discutido na nova conferência mundial de telecomunicações”, declarou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Faleceu em São Paulo no último domingo, 1º, vítima de uma parada cardíaca, o publicitário Petrônio Corrêa, aos 84 anos. Em 1957, Corrêa, Antonio Mafuz e Luiz Macedo criaram em Porto Alegre a MPM, uma das mais importantes agências de publicidade do país.

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O presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi um dos palestrantes da sétima edição do Fórum Internacional de TV Aberta – Negócios e Gestão, realizado nesta semana em Buenos Aires. O encontro reuniu diretores de emissoras de TV aberta para debater sobre as melhores práticas de negócios em diferentes países da América Latina.

Slaviero apresentou um mapa do mercado brasileiro de radiodifusão, com as suas 521 concessões de televisão e 4,5 mil outorgas de rádio comercial.

Segundo ele, o setor enfrenta 661 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sendo 262 propondo restrição à publicidade; 97 sugerindo limites à liberdade de expressão; e 63 interferindo na programação das emissoras. Caso todos sejam aprovados, a programação das emissoras terá 5,42 horas a menos, explicou o presidente da Abert.

Slaviero falou também sobre a diversidade da TV aberta brasileira, que veicula 14 tipos diferentes de programação com cobertura nacional. Na comparação com outros países, por exemplo, Brasília transmite 23 conteúdos contra 16 de Washington; São Paulo oferece 21, somente um a menos que Nova York, que dispõe de 22 opções.

O presidente abordou também as políticas necessárias para a implantação da TV digital como, por exemplo, a produção de televisores e de conversores, e o cronograma de desligamento. Até agora, das 521 geradoras, 109 estão digitalizadas; e das 5.915 retransmissoras, 658 transmitem o sinal digital. O investimento total já alcançou R$ 4 bilhões.

Sobre a faixa de 700 MHz, Slaviero explicou que a liberação da faixa no país está condicionada à manutenção da cobertura atual dos serviços de TV e RTVs e à proteção a interferências.