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 A ABERT reconhece a decisão do Ministério das Comunicações no sentido de formalizar um processo de verificação da viabilidade do uso da faixa de 698 a 806 MHz para acesso a banda larga móvel, resguardando a cobertura da televisão aberta no país, imune a qualquer possibilidade de interferência.

Robustos estudos desenvolvidos pela SET foram colocados à disposição do Ministério das Comunicações. Esperamos, a partir da formalização deste processo de verificação, que outros estudos técnicos sejam produzidos com foco no mercado e na realidade brasileira, a fim de respaldar as definições futuras sobre a gestão da faixa de 700 MHz no Brasil.

A televisão aberta é o meio de comunicação mais efetivo e de maior alcance no país. Universalizada, livre e gratuita, a televisão leva informação e entretenimento a grandes centros e a áreas rurais e remotas, contribui para a integração e o fortalecimento da identidade nacional. Desempenha, ainda, fundamental papel no desenvolvimento econômico.

Os termos da Portaria atendem às solicitações apresentadas pelo setor em carta encaminhada ao Senhor Ministro das Comunicações, quais sejam:

•             Nenhum brasileiro pode ficar sem acesso a televisão livre, aberta e gratuita;
•             A faixa de frequência atribuída à televisão comercial deve contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação; e
•             A participação das entidades representativas do setor estará assegurada na formulação das políticas públicas pertinentes.

Na mesma carta, já anunciávamos que, com base em nossos estudos, em muitos municípios não será problemática a liberação da faixa de 698 a 806 MHz para a banda larga, mas que em outros municípios isso não será viável.

E também, neste aspecto, a formalização do processo de trabalho, objeto da Portaria nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, permitirá e incentivará que alternativas tecnológicas e de topologia de redes em utilização em muitos países sejam também discutidas e implementadas no Brasil.

Ratificamos nossa disposição e nossos melhores esforços no sentido de continuar cooperando com o governo para que os resultados deste processo, que se inicia de forma transparente e democrática, conduzam aos melhores resultados para a sociedade brasileira.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT

 

Enquanto veiculam diariamente programação local a milhões de ouvintes, as rádios AM dos Estados Unidos encaram os novos desafios e oportunidades para a sua reinvenção. Esse será um dos temas debatidos no NAB Show 2013, que acontece entre os dias 6 a 11 de abril, em Las Vegas. O evento é o maior em tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo.

Para moderar o painel sobre o assunto, com especialistas e engenheiros do setor, a Associação Nacional dos Radiodifusores (NAB, na sigla em inglês) convidou um representante da FCC, órgão que regula as telecomunicações no país. Estudioso sobre o futuro do Rádio AM, Ajit V. Pai abordará as opções possíveis para manter e melhorar as emissoras de Ondas Médias.  São esperados pelos organizadores do evento mais de 90 mil participantes de 151 países e certa de 1,6 mil expositores.

INSCRIÇÕES – As inscrições para o NAB Show 2013 já estão abertas. A ABERT disponibilizou um banner eletrônico em seu site para facilitar aos radiodifusores o acesso à página eletrônica do evento.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) está organizando uma delegação de radiodifusores para o NAB Show. Associados à ABERT/AIR interessados em participar do evento terão condições especiais, como entrada gratuita na Expo NAB Show e desconto na inscrição para o programa de conferências (veja aqui).

O NAB Show é um evento que transcende a radiodifusão tradicional e apresenta opções de produtos e serviços para entrega de conteúdo a novas telas e de novas maneiras. Suas conferências, feiras, palestras e painéis são dedicados ao assuntos relacionados a desenvolvimento, gerenciamento, produção e entrega de conteúdo em todas as mídias.

O evento é promovido pela NAB, associação que representa as emissoras de rádio e TV nos Estados Unidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado defende detalhamento de conta de telefone ao consumidor

Tramita na Câmara um projeto do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a detalhar ao consumidor informações sobre ligações e serviços prestados e contratados.

Com isso, o consumidor terá na conta de telefone, por exemplo, a duração das chamadas, tempo de conexão, valor cobrado por cada ligação, preço do minuto nos diferentes horários, tarifas de serviços (mensagens de texto e de voz) e dados detalhados de uso da internet.

Atualmente, esse detalhamento somente é liberado se o usuário solicitar à prestadora de serviços. Além deste detalhamento, o projeto prevê clareza e facilidade de acesso às cláusulas contratuais do serviço.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após a aprovação, será analisado pelo plenário. Veja os principais trechos da entrevista de Marinho à Abert.

- O que o motivou a apresentar o projeto?
Esse projeto nasceu justamente de uma provocação da sociedade em relação aos abusos que as empresas de telefonia cometem. É direito fundamental do consumidor ser devidamente informado sobre serviços e produtos contratados, saber quanto gastou em cada ligação, a duração da chamada, o valor do minuto em determinados horários, etc. E muitas vezes isso não acontece. É preciso que a informação seja clara e precisa, mas isso não acontece, por isso esse projeto é importante.

- As cláusulas contratuais são de fácil acesso ao consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor já prevê que as cláusulas contratuais sejam de fácil acesso, com o tamanho da letra grande, onde o consumidor possa ler com clareza, mas infelizmente isso não acontece. No meu projeto, caso o consumidor não tenha esta devida clareza, o contrato será considerado nulo.

- Além do detalhamento das chamadas, o que mais prevê o projeto que o senhor está apresentando?
Por exemplo, o consumidor terá a liberdade de desfazer o contrato assim que desejar, não precisando ficar obrigatoriamente 1 ano cumprindo a fidelidade imposta, o que é ilegal.

- Deputado, em 2013, o Código de Defesa do Consumidor completará 23 anos. Já avançamos muito, na sua opinião? O senhor acha que é preciso atualizar o Código?
No amparo legal, o Código de Defesa do Consumidor é umas das leis mais modernas do mundo. O que é preciso é que ele seja respeitado. Mas vamos continuar aprimorando essa relação entre o consumidor e as empresas. O consumidor não pode ser obrigado a fazer nada que seja imposto pelas empresas. Quanto mais reclamações da sociedade, mais vamos conseguir aprimorar o código.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Os programas de TV aberta dominaram os comentários na rede social Twitter em Janeiro. As quatro maiores emissoras responderam por 64% do total de atrações de TV (aberta e paga) comentadas no microblog. As informações foram levantadas pela Tuilux, a pedido do Meio & Mensagem.

Na última terça-feira, 5, o Twitter anunciou a compra da Bluefin Labs, empresa que acompanha comentários sobre TV nas redes sociais. O objetivo é monitorar a repercussão de comentários dos usuários que utilizam smartphones ou tablets para comentar nas redes sociais os programas de televisão que estão assistindo.

Criada no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a Bluefin mede a quantidade de pessoas que estão comentando sobre transmissões de TV nas redes sociais Twitter, Facebook e outros fóruns em tempo real. A empresa também registra se as pessoas conectadas estão fazendo comentários favoráveis ou desfavoráveis.

Assessoria de Comunicação da Abert

A primeira captação brasileira de imagens no padrão UHDTV (Ultra High Definition Television) em 8k será no carnaval 2013 em uma coprodução da emissora japonesa NHK com a TV Globo, no Rio de Janeiro. A tecnologia reproduz imagens 16 vezes mais nítidas que o padrão atual de alta definição e áudio de altíssima fidelidade sonora. 

Pelo fato de ainda não existirem televisores que suportem tal resolução, a experiência será um teste e servirá de aprendizado sobre a tecnologia. Parte das imagens captadas será exibida pela NHK no Japão e na feira da National Association of Broadcasters (NAB), a NAB Show, maior evento de tecnologia em broadcast do mundo. 

“A TV não está parada. Ela continua evoluindo e nós estamos atentos a este desenvolvimento buscando aprender e entender bem como são essas novas tecnologias”, afirma Liliana Nakonechnyj, diretora de Engenharia de Telecomunicações e Afiliadas da TV Globo, que faz parte da coordenação dos testes junto à emissora japonesa.

Atualmente há poucos protótipos que captam imagens em 8K. Para o carnaval, a NHK trará duas câmeras especiais e equipamentos de captura de áudio com 22,2 canais (o padrão atual é de 5,1 canais). A emissora japonesa enviará 17 engenheiros e seis toneladas de equipamentos ao Sambódromo do Rio.

Também conhecida como Super Hi-Vision, a tecnologia 8K está em desenvolvimento no Japão, sob a liderança da NHK. Ela permite reproduzir imagens com até 7.680 x 4.320 pixels (33,2 megapixels), que representa 16 vezes o número de pixels permitidos em uma imagem HD (High Definition) atual.

A tecnologia UHDTV não só trará telas cada vez maiores à sala de estar, como vai aproximar o telespectador da TV.  "À medida que aumenta a definição da imagem, a pessoa fica mais próxima à tela. E nisso o áudio também ajuda muito. A pessoa vai sentir muito mais como se estivesse participando daquele programa”, afirma Liliana.

O início das transmissões no formato 8K está previsto para a partir de 2016, no Japão, começando com transmissões por satélite. Posteriormente há um planejamento para fazer transmissões terrestres, por meio de torres de televisão, como é feita a transmissão das redes de TV aberta.

Com informações do G1

O Ministério das Comunicações multou 33 emissoras de rádio em nove estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.As sanções foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 1 (veja resumo aqui). 

A maior parte das multas  - 21 no total -  foi aplicada a rádios gerenciadas por associações comunitárias. Dessas, 16 estão localizadas no Rio Grande do Sul e sequer possuem outorga.  As outras cinco receberam multa por veiculação de publicidade comercial.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, além de ser passível de multa, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros. A legislação também proíbe que serviços de radiodifusão comunitária explorem atividades comerciais.

Outras 12 multadas são emissoras comerciais, distribuídas entre FM (7) e AM (4) e apenas uma é rádio educativa. O não cumprimento de regras de propaganda eleitoral e a não veiculação do programa A Voz do Brasil estão entre os motivos das sanções.

Os valores das multas variam de R$ 400,00 a R$ 26.122,40.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) aprovou novas regras para ações de merchandising dirigidas ao público infantil (confira aqui a Circular). A partir de 1º de março, será proibida a participação de crianças e o uso de elementos do universo infantil com a finalidade de captar a atenção desse público.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 31, na última reunião do Conselho Superior da entidade, que deliberou sobre a atualização da Seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Cbap), a que trata da publicidade que envolve crianças e jovens.

Os anúncios de produtos e serviços para crianças em programas infantis só poderão ocorrer em seus intervalos e em espaços nitidamente comerciais, qualquer que seja a mídia utilizada.

“O Conar, mais uma vez, corresponde às legítimas preocupações da sociedade com a formação de suas crianças”, afirmou o presidente do Conar, Gilberto Leifert.

As mudanças representam um importante passo do Conar desde que reviu seu código, em 2006, quando acrescentou regras sobre publicidade infantil.  De acordo com a entidade, o tema tem preocupado o Conselho, que tem buscado “ampliar a proteção dos menores em relação à divulgação de produtos e serviços a eles destinados. Em 2012, por exemplo, foram julgados 41 casos relativos a publicidade infantil.

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado propõe mais rapidez na concessão de outorgas

Projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério. Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado. 

Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Confira os principais trechos da entrevista do deputado Wellington Fagundes à Abert.

1 – O que motivou a apresentação deste projeto?
Primeiro nós estamos alterando duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Precisamos mudar, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro. Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto.  E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo.

2 – De que forma o projeto pretende tornar mais ágil a tramitação de um processo?
Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga.

3 – O senhor acha que o Ministério tem condições de atender às demandas de acordo com as regras sugeridas?
Eu acredito que isso é adequação. O Ministério alega que possui um número pequeno de funcionários para atender às demandas. Acredito que poderia até ser um serviço terceirizado. O Ministério contrataria empresas especializadas em analisar os pedidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Deputado propõe mais rapidez na concessão de outorgas

Projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério. Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado. 

Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Confira os principais trechos da entrevista do deputado Wellington Fagundes à Abert.

1 – O que motivou a apresentação deste projeto?
Primeiro nós estamos alterando duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Precisamos mudar, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro. Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto.  E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo.

2 – De que forma o projeto pretende tornar mais ágil a tramitação de um processo?
Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga.

3 – O senhor acha que o Ministério tem condições de atender às demandas de acordo com as regras sugeridas?
Eu acredito que isso é adequação. O Ministério alega que possui um número pequeno de funcionários para atender às demandas. Acredito que poderia até ser um serviço terceirizado. O Ministério contrataria empresas especializadas em analisar os pedidos.

Assessoria de Comunicação da Abert