A pedido da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão subordinado à Presidência da República, a Polícia Federal deverá auxiliar nas apurações do caso de assassinato do radialista Rodrigo Neto, 38 anos, executado com três tiros no último dia 8, em Ipatinga, Minas Gerais. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, esteve na cidade para  acompanhar mais de perto as investigações sobre o crime, informou o portal G1.

“Não é uma questão de não confiar nos trabalhos realizados pela polícia do estado. Estamos solicitando a presença da Polícia Federal no caso por achar que a execução tem características que ferem a Constituição. Por tanto, é um crime federal, que necessita da presença da PF para ajudar nas investigações”, explicou a ministra durante coletiva nesta terça-feira, 19.

Rodrigo Neto era jornalista investigativo e autor de matérias que denunciaram suposta participação de policiais militares e civis em crimes no Vale do Aço. Ele chegou a denunciar ameaças às autoridades do Estado.

Em 2012, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para acompanhar crimes contra profissionais de comunicação.  Com 13 membros, o colegiado reúne representantes do governo e entidades de classe, e tem a responsabilidade de analisar denúncias de violência contra profissionais da área, além de propor medidas preventivas.

FEDERALIZAÇÃO -  Quatro dias antes do assassinato de Rodrigo Neto, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou pedido para que os parlamentares acelerem a votação do projeto que federaliza as investigações de crimes cometidos contra jornalistas. A proposta é do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e tramita desde 2011. O pedido será encaminhado em forma de moção.

O projeto de lei 1.078/11 determina que crimes cometidos contra a atividade jornalística devem ser investigados pela Polícia Federal. A moção também defenderá que a proposta inclua todos os profissionais da área que estejam no exercício da atividade jornalística.

Assessoria de Comunicação da Abert

Representantes da Abert e da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) criticaram nesta terça-feira, 19, a proposta de cálculo para multas a serem aplicadas às emissoras de rádio e televisão. Eles participaram de audiência pública em Brasília. A consulta pública da Anatel à nova metodologia recebe contribuições até 30 de março.

Em geral, as metodologias têm como fórmula um valor-base, somado a agravantes e descontado as atenuantes.  São considerados os aspectos quantitativos (abrangência de efeitos), aspectos qualitativos (se a sanção é leve, média ou grave), fator de proporcionalidade e o valor de referência. 

O ponto criticado pelos radiodifusores é que, por se tratar de um serviço em que a geração de receitas é indireta, a metodologia indicada pela Anatel não conseguiu classificar corretamente os grupos de emissoras com maior ou menor capacidade nessa geração. Como consequência, o chamado fCAP, fator referente à capacidade de geração de receitas do serviço executado, ficou distorcido. Além disso, os parâmetros utilizados para definir  o porte das empresas, que foram baseados no alcance das transmissões, estão inadequados, na visão dos representantes do setor.
 
“Os pesos atribuídos a cada serviço não representam adequadamente a realidade de geração de receitas de cada serviço de radiodifusão. O resultado disso é que os valores acabariam sendo impraticáveis. Por exemplo, as ondas curtas têm alcance maior, mas a geração de receita delas é menor”, explica a assessora de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel.

De acordo com ela, a entidade enviará sugestões à agência com o objetivo de adaptar melhor a metodologia de cálculo à realidade das emissoras.

Dentre as metodologias em análise estão: licenciamento; execução de serviço de telecomunicações sem outorga e pelo uso não autorizado de radiofrequência; uso de produtos não homologados ou certificados pela Anatel; e uso irregular do espectro.

Assessoria de Comunicação da Abert

A 4ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) realizou nesta terça-feira, 19, em Brasília, a primeira reunião do ano para debater e votar representações feitas pelo consumidor ou pelo próprio órgão contra propagandas que possam ter descumprido o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Conduzida pelo presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, que também dirige a 4ª Câmara do Conselho de Ética, o colegiado analisou quatro representações, que serão divulgadas e apresentadas posteriormente.

O CONAR é constituído por oito Câmaras de Ética nas cidades de Brasília, Recife, Porto Alegre, Brasília e quatro em São Paulo. 

As Câmaras do Conselho de Ética do Conar são compostas por representantes da Associação Brasileira de Anunciante (ABA),  da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap),  da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aneer), entre outras entidades. A sociedade civil também está representada no colegiado.

Nesta quarta-feira, 20, haverá em São Paulo mais uma reunião, desta vez da  7ª Câmara do Conselho de Ética.

O CONAR foi fundado em 1980 com objetivo de impedir que a propaganda enganosa ou abusiva possa causar constrangimento ao consumidor. O CONAR não exerce censura sobre peças publicitárias, a sua missão é defender e atender as denúncias de consumidores, autoridades e associados. 

As denúncias são julgadas pelo Conselho de Ética, com garantia de direito de defesa aos responsáveis pelo anúncio. Quando comprovada a procedência de uma denúncia, o CONAR tem como responsabilidade recomendar alteração ou suspender a veiculação do anúncio.

Assessoria de Comunicação da Abert

Apesar do fraco avanço do PIB brasileiro no ano passado, o mercado publicitário brasileiro cresceu 6%, atingindo faturamento total de R$ 44,85 bilhões. A receita obtida somente com a venda de espaço publicitário, excluindo permutas e faturamento com links patrocinados de internet, por exemplo, foi de R$ 30,1 bilhões, um aumento de 5,98% em relação a 2011.

Com R$ 19,52 bilhões arrecadados, a TV aberta obteve 64,7% do bolo publicitário em 2012, a maior participação desde 1990, quando teve início o estudo do Projeto Inter-Meios, do Grupo Meio & Mensagem. A expansão em 2012 foi de 8,33%, com R$ 19,5 bilhões em investimentos.

O rádio também teve bom desempenho. Em 2012, sua receita cresceu mais que a da internet, que nos últimos anos vinha subindo acima de 20% ao ano. Com avanço de 4,77%, o rádio alcançou R$ 1,18 bilhão em investimentos, enquanto a internet cresceu 4,36%, arrecadando R$ 1,51 bilhão. A participação do rádio na totalidade do bolo, porém, ficou em 3.93%, enquanto a da internet, 5.03%.

Segundo análises de especialistas, em anos de fraca economia, o mercado tende a investir mais em meios com forte consolidação, como é o caso da televisão, informou o Meio & Mensagem.

O desempenho das outras mídias em 2012 foi de 0,67% (Jornais); 6,35% (Mídia Exterior), - 5,43% (Revista), 12,26% (TV por assinatura) e 22,34% (Cinema).

Assessoria de Comunicação da Abert

Na próxima quarta-feira, 20, o Instituto Palavra Aberta e a Columbia Global Centers – Latin America, escritório da Universidade Colúmbia com sede em Nova York, firmarão uma parceria para ações de promoção e defesa a liberdade de expressão. O acordo será assinado no Rio de Janeiro, com a presença do diretor-executivo da Columbia Global Centers,Thomas Trebat, e da presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

A iniciativa será marcada com debates sobre o tema A importância da liberdade de expressão no desenvolvimento de uma nação, com diversos convidados das duas entidades. Entre as presenças confirmadas estão a do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito e a do presidente da Columbia University, Lee C. Bollinger, um dos maiores especialistas da primeira emenda constitucional norte-americana, que proíbe a criação de qualquer lei que impeça a liberdade de manifestação de pensamento.

Também estarão no encontro Nicholas Lemann, decano da Escola de Pós-Graduação em Jornalismo da Columbia University, além de Francisco Mesquita, vice-presidente da ANJ e presidente do Grupo Estado. A jornalista e membro do Conselho Consultivo do Instituto Palavra Aberta, Mônica Waldvogel participará como moderadora.

O protocolo de intenções entre as duas entidades prevê a promoção e a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas, seja editorial, noticiosa ou comercial. Cursos, simpósios, palestras, eventos, publicações e pesquisas são algumas das atividades previstas no acordo.

Universidade Colúmbia – Uma das oito instituições da Ivy League, grupo de oito universidades do nordeste dos Estados Unidos, do qual também fazem parte Harvard e Yale, a Universidade Colúmbia escolheu o Brasil para abrir o seu oitavo escritório. Sediado no Rio de Janeiro desde o ano passado, o Columbia Global Centers – Latin America tem como objetivo facilitar parcerias com outras universidades e instituições para incentivar pesquisas, promover cursos e intercâmbios de estudantes.

A universidade também está presente em Mumbai (Índia), Pequim (China), Istambul (Turquia), Nairóbi (Quênia), Amâ (Jordânia), Santiago (Chile) e Paris (França).

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert irá apresentar sugestões para aperfeiçoar a proposta de Regulamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), destinado aos serviços de telecomunicações, que inclui o setor de radiodifusão. As regras estão submetidas a uma consulta pública, aberta na última semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A proposta tem a finalidade de estabelecer critérios para celebração de TACs entre a agência e as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações.

Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a proposta precisa ser melhorada para deixar claro o enquadramento das emissoras de rádio e TV no regulamento. Embora o texto seja voltado para serviços de telecomunicações, incluindo a radiodifusão,  essa questão não está explícita no texto, na avaliação da Abert.

“Essa é uma reivindicação antiga da Abert. Trabalhamos para que as normas contemplem as emissoras de rádio e TV”, afirma .

Ao celebrar um TAC com a Anatel, ao invés de ser multada, a prestadora precisa corrigir a conduta irregular e se comprometer a não repeti-la. Tanto as empresas quanto a agência podem propor a realização de um acordo.

No caso das emissoras, o TAC poderia ser firmado para ajustar situações irregulares de pós-outorga, como processos que estabelecem a localização de antenas e torres, por exemplo.

Com frequência, a Anatel instaura processo por descumprimento de obrigações, porque a localização de uma torre foi definida há vários anos com uma ferramenta pouco precisa, o que resulta na diferença dos cálculos, exemplifica Slaviero.

“Na maioria dos casos, não se trata de má vontade ou desleixo do regulado. Além disso, há fatores econômicos e tecnológicos que interferem no cumprimento de determinadas normas”, afirma.

MULTAS – Também está em consulta pública até 30 de março a proposta para metodologia de cálculo de multas aplicadas em sanções administrativas.

O texto traz três fórmulas de cálculo do valor-base de multa para cada uma das seguintes infrações: qualidade, direitos dos usuários, licenciamento de estações, execução de serviço de telecomunicações sem outorga, uso de equipamentos ou produtos sem homologação ou certificação, uso irregular do espectro de radiofrequências por empresas de telecomunicações, e uso irregular do espectro de radiofrequências (radiodifusão).

Assessoria de Comunicação da Abert

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu na quarta-feira, 13, o primeiro dos 13 analisadores de espectro em tempo real. O objetivo da aquisição é equipar e capacitar a agência para gestão, monitoração, controle e fiscalização de uso do espectro radioelétrico, incluindo garantias, para operação durante os grandes eventos internacionais, como Copa do Mundo, Olimpíadas e Paralimpíadas.

O equipamento vai permitir o incremento na detecção de sinais provenientes de fontes não outorgadas, mesmo que os sinais variem rapidamente de frequência e tenham curta duração. Por meio dele também será possível identificar interferências nas operações de sinais outorgados e melhor documentar as medições para elaboração de laudos.

Além do analisador em tempo real, o aparelho ainda combina analisadores de sinais e de espectro de varredura, com todas as funções usuais. O equipamento também permite a automação da detecção de sinais não outorgados ou outorgados que excedam algum parâmetro legal e a análise de sinais presentes em todas as faixas outorgadas pela Anatel.

Fonte: Anatel

 “Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”, afirma Arruda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião.

Em entrevista à Abert, o deputado afirmou que, na maior parte  das vezes, as multas são desproporcionais, o que tem levado à restrição ao livre direito de manifestação e pensamento. A situação, na opinião dele, refletiu-se de forma mais explícita no último pleito.

“Estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, declarou o deputado. “O que aconteceu na última eleição, diferente das anteriores, foi que as discussões ficaram limitadas. Comunicadores e jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, afirmou.

Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Leia os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar o projeto?

Muitas multas aplicadas a comunicadores, não só jornalistas, radialistas, blogueiros, mas até usuários de redes sociais como o Facebook e Twitter, são desproporcionais, ou seja, perdem o objetivo de serem pedagógicas e prejudicam o comunicador, inviabilizando o seu negócio e a sua profissão. A tecnologia inovou na comunicação e trouxe situações inéditas para a Justiça Eleitoral. Acredito que enquanto não se estabelecer um critério esses jornalistas serão penalizados desproporcionalmente. 

Em que medida o excesso na aplicação dessas multas prejudica a livre manifestação de ideias em um período fundamental para debates como as eleições?

Acho que isso promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão. Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições. Essa é a verdadeira democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância. Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões.

Os políticos, geralmente, justificam as ações alegando crimes de calúnia e difamação.

Eu já fui criticado, soube responder e também aprender a conviver com isso. Nós, que estamos na vida pública, corremos o risco de ser criticados a qualquer momento. A liberdade de expressão dá direito a qualquer jornalista fazer a crítica. E também nos dá o direito de responder. Quando existe essa interação, a democracia é justa para os dois lados. Nós podemos exigir o direito de resposta no mesmo espaço e na mesma condição que a notícia foi veiculada ou publicada.  Mas, sem limitar, sem censurar, sem deixar com que o jornalista, o comunicador, tenha o direito de se manifestar.

Como está a aceitação do projeto na Câmara?

Muito boa, principalmente por blogueiros, jornalistas e comunicadores que já foram multados e hoje passam por muitas dificuldades. Quanto à Casa, posso não obter um resultado positivo na aprovação, mas vou trabalhar muito para aprovar o mais rápido possível. Caso isso não aconteça, acho importante que se abra essa discussão. Porque nós estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV (ACERT) completa 36 anos neste sábado, 16. A entidade, ligada à Abert, representa 170 emissoras no Estado.

Criada em 1977, a ACERT trabalha pelo desenvolvimento do setor no estado e oferece uma série de serviços às emissoras associadas.

O presidente da Associação, Edilmar Norões, em entrevista à Abert, disse que a entidade tem alguns desafios para este ano, e citou dois projetos como os mais importantes: garantir o apoio do governo do Estado e a adesão dos radiodifusores para disseminar o uso de energia eólica como principal fonte de energia nas emissoras, e conseguir junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) a redução das taxas cobradas pela veiculação de músicas.

“A energia é um dos custos mais altos em uma emissora, por isso, estamos desenvolvendo um projeto para apresentar aos radiodifusores e ao governo que possibilitaria utilizar a energia eólica como forma de redução de custo, além de ser uma energia limpa”, explicou o presidente da ACERT. Segundo ele, as conversas com as autoridades estão bem adiantadas.

Sobre o ECAD, Norões explica que as “emissoras dos estados do nordeste e norte não podem pagar a mesma taxa que as emissoras do sul e sudeste. Nossas receitas são menores, precisamos equalizar”, disse Norões.

Assessoria de Comunicação da Abert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Movimento Todos pela Educação receberam nesta terça-feira, 12, o prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2012. O Prêmio é concedido anualmente a três pessoas ou entidades trabalham para promover a educação no país. Os vencedores são escolhidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Durante a cerimônia, no Salão Nobre da Câmara, os homenageados foram unânimes em dizer que a educação brasileira melhorou nos últimos anos, mas está muito aquém do desejado, principalmente se considerar que o país é a sexta economia do mundo.

A diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, destacou que, infelizmente, os ensinos fundamental e médio beiram a crise. “Nenhuma das metas estipuladas pela entidade que vão melhorar a educação foi atingida, para isso, precisamos ter um plano nacional de educação, precisamos deixar de ter educação apenas na retórica, precisamos investir mais em regiões como Maranhão e Alagoas onde o estado é mais crítico ainda”, disse ela. 

O Todos Pela educação definiu cinco metas para que o país possa ter, pelo menos, uma educação básica de qualidade, entre elas: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; Investimento em Educação ampliado e bem gerido. Na última semana foram divulgados os resultados das metas estipuladas pela entidade. Acesse aqui para ver o estudo.

Priscila Cruz reconheceu as dificuldades e os “anos perdidos com poucos investimentos na educação pública brasileira”, mas acredita que a curto prazo algumas mudanças são necessárias e podem ser feitas para que o país possa começar a alavancar a educação.  “É preciso ter uma definição clara do currículo para saber o que deve ser aprendido em cada série, nacionalmente, ter materiais apropriados para cada ano letivo, formar professores que possam ajudar na definição deste currículo e usar as novas tecnologias para que possam auxiliar as crianças principalmente na matemática, que é um dos grandes problemas da educação. Sem implementar esses pontos a educação brasileira continuará nessa crise interminável e lamentável”, disse durante o evento.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, recebeu o prêmio em nome do ex-presidente Lula. Para a entidade, o aumento do acesso à universidades foi a grande vitória da educação nos últimos anos. “Criar ProUni, o Universidade para Todos e facilitar o acesso a créditos educacionais mostra que o Brasil está sim preocupado com futuro educacional dos jovens brasileiros, mas, claro, não podemos esquecer da qualidade do ensino que constantemente tem que ser aprimorado”, disse Iliesco.

Já o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, destacou a importância da educação profissional para o desenvolvimento do país. “É preciso estimular os jovens a também buscarem a educação técnica, logicamente sem distanciar-se da educação básica, afinal apenas 15% dos alunos que se formam no segundo grau ingressam nas universidades”, disse Lucchesi, que também lembrou que países como Alemanha, França e Inglaterra têm mais de 50% dos estudantes cursando, ao mesmo tempo, o estudo básico e o técnico.

O evento contou com a presença do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, o presidente da Comissão de Educação, Gabriel Chalita, o ex-presidente da Comissão de Educação, Newton Lima, a presidente da Comissão de Cultura, Jandira Feghali e o relator da Lei de Responsabilidade Educacional na Comissão Mista, deputado Raul Henry.

Assessoria de Comunicação da Abert