Entre os dias 19 e 22 de agosto será realizado em São Paulo o Congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). O evento é considerado o principal encontro do segmento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, rádio, cinema e novas mídias da América Latina.

No dia 21 de agosto, quarta-feira, serão debatidos os temas ligados ao rádio. A importância do rádio em grandes eventos, a migração do rádio AM e o rádio pela internet serão alguns dos assuntos abordados.

A SET lançou um preço promocional para interessados em participar somente do Dia do Rádio na SET. Os valores da inscrição são R$ 335 (para o dia) e R$ 162 (para estudantes). Preencha a ficha (baixe aqui ) e a encaminhe junto com o comprovante de depósito bancário para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A assessora de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel, falará sobre os critérios técnicos para a migração do rádio AM para a faixa do FM. O jornalista Cláudio Carneiro, da Rádio Itatiaia (MG), fará uma palestra sobre a cobertura de grandes eventos, como a Copa o Mundo e os Jogos Olímpicos, pelas emissoras de rádio.

André Freitas, da Comscore, especializada em pesquisa de mercado, vai abordar as tendências do rádio na web e temas como consumo de mídia, mobilidade e publicidade.

Rádio Online, eficiência e inovação, com os novos formatos de codificação, processamento e qualidade de áudio, também serão debatidos no evento.

Serviço
Congresso da SET: Dia do Rádio na SET
Quando: 21 de agosto de 2013
Onde: Centro de Convenções Imigrantes, Água Funda
São Paulo – SP
Informações: www.set.org.br/eventos_congresso.asp#

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei que obriga concessionárias de televisão, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.

O projeto de lei original (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando a sugestão contida em um dos artigos do projeto, que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular à proposta.

Com Informações da Agência Senado

A Abert manifestou repúdio às agressões cometidas contra o presidente do grupo Clarín, Hector Magnetto, em Buenos Aires. Em nota assinada por seu presidente, Daniel Slaviero, a entidade manifestou “extrema preocupação ”com o episódio, ocorrido na quinta-feira, 8.  

O empresário saía de uma audiência de conciliação como parte de um processo civil movido contra o comentarista esportivo Víctor Hugo Morales, quando foi agredido e insultado por militantes de um grupo denominado Tupac Amaru, ligado a presidente Cristina Kirchner. Jornalistas de órgãos oficiais do governo também agrediram o executivo com socos, pontapés e cuspes. 

O advogado de Magnetto, Damián Cassino, foi perseguido à saída da audiência e precisou de ajuda policial, como o empresário, para sair a salvo do local.
“A escaldada de hostilidade e perseguição a jornalistas e veículos de comunicação, incentivada pelo governo de Cristina Kirchner nos últimos cinco anos, ameaça o livre exercício do jornalismo e já compromete o regime democrático do país”, declarou a Abert.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta sua extrema preocupação e repúdio diante das agressões e insultos cometidos por militantes de grupos políticos contra o empresário Héctor Magnetto, na última quinta-feira, em Buenos Aires.

Magnetto, que preside o Grupo Clarín, participava de uma audiência de conciliação como parte de um processo civil movido contra o comentarista esportivo Víctor Hugo Morales, por uma série de calúnias e difamação.

Ao final, ao tentar deixar o prédio, o empresário foi cercado por manifestantes de um grupo radical denominado Tupac Amaru, ligado a presidente Cristina Kirchner, e jornalistas de órgãos oficiais do governo que o agrediram com socos, empurrões e cuspes.

O advogado de Magnetto, Damián Cassino, foi perseguido à saída da audiência e precisou de ajuda policial, como o empresário, para sair a salvo do local.

A escaldada de hostilidade e perseguição a jornalistas e veículos de comunicação, incentivada pelo governo de Cristina Kirchner nos últimos cinco anos, ameaça o livre exercício do jornalismo e já compromete o regime democrático do país.

Brasília, 10 de agosto de 2013.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram nesta sexta-feira, 9/8, uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados.

A manifestação é assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam desde quarta-feira do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615.

O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.

O terceiro ponto crítico da medida prevê que a Anatel possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, os itens questionados causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro.
“As entidades esperam a revogação da medida, mas, caso isso não ocorra, estão dispostas a adotar todas as medidas necessárias para reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”, afirma.

No último dia 31, a Abert entregou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma contestação legal dos termos da portaria.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados (CCTCI) realizou na quarta-feira, 7, mais uma audiência pública para debater o projeto do Marco Civil da Internet.
O princípio da neutralidade da rede foi o tema mais debatido durante a audiência e defendido pela maioria das entidades presentes no encontro. O texto do projeto, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê a isonomia no tratamento dos dados que circulam na rede.

O deputado disse na audiência que o princípio da neutralidade da rede é um tema inegociável dentro do seu projeto. Ele falou que não acatará emendas que mudem o texto atual. “Há um conflito e a Câmara vai ter que escolher se fica do lado das provedoras de acesso ou dos 80 milhões de internautas que apoiam o projeto”, ressaltou.

Molon ressaltou que a neutralidade da rede não impede a venda de pacotes por velocidade de acesso, mas proíbe o fatiamento dos serviços, que ameaça a internet, como práticas já em uso. “Dentro da velocidade contratada o usuário tem de ter o direito de acessar o que quiser, sem interferências”, disse.

O representante da Abert, Francisco de Araújo Lima, defendeu o relatório de Molon. Ele destacou que o texto é claro ao estabelecer exceções para a neutralidade de rede nos casos previstos em lei ou em decreto. “O projeto consegue estabelecer prioridades para o tráfego sem prejudicar o usuário, como, por exemplo, não cortar a transmissão em streaming de um filme”, disse Araújo.

A forma como está inserida no projeto o tema neutralidade da rede também foi defendida por Eduardo Parajo, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Renata Mielle, do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) e pelo professor de Tecnologia da PUC-MG, Gustavo Torres.

O representante do SindiTelebrasil, Alexander Castro, foi o único na audiência a defender alteração no conceito da neutralidade. Ele sugere que as operadoras de telecomunicações tenham a possibilidade de oferecer pacotes com limite de acesso a dados e possam reduzir a velocidade de navegação, quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário. Segundo Castro, caso isso não ocorra o serviço de internet pode ficar mais caro. “O conceito precisa permitir modelos de negócios para não encarecer o serviço”, disse.

O projeto do Marco Civil da internet é discutido desde 2011 e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) é autor de um projeto que pretende assegurar o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para os professores da Educação Básica.

Para o deputado, o acesso dos professores a museus, teatros, cinemas e exposições é fundamental para o bom exercício dos profissionais da educação. “Os novos conhecimentos adquiridos certamente serão ofertados pelos docentes aos jovens das escolas públicas durante as aulas”, disse.

Marçal Filho afirmou que é preciso adotar no país políticas que incentivem e possibilitem aos professores a intimidade com a vida cultural brasileira. A meia-entrada para eventos culturais é um dos muitos outros incentivos que devemos ofertar aos nossos professores, acrescentou.

Confira os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar essa proposta?
Todos nós sabemos das dificuldades que os professores têm, especialmente no Ensino Básico. Na maioria das cidades eles ganham mal e têm pouco acesso à informação e a cultura. Como transmitir conhecimento às crianças se o professor não tem condição de ficar mais próximo à cultura? O meu projeto não resolve todo o problema da educação básica, mas pode ajudar um pouco na qualificação dos professores.

- O quanto essa falta de qualificação dos professores prejudica a formação da criança?
Tem muita gente que mesmo com graduação tem enormes dificuldades em português, por exemplo. Isso vem lá da base, da alfabetização. O professor do Ensino Básico deve ser o mais qualificado possível, já que a má formação da criança nessa época será refletida no futuro.

- Além de tornar o acesso à cultura mais fácil aos professores, o que mais poderia ser feito para melhor qualidade dos professores e das aulas?
Melhoramos muito, o governo facilitou o acesso às universidades, abriu novos cursos e universidades, mas esqueceu do Ensino Médio e do Ensino Básico. É necessário que as escolas tenham uma melhor estrutura física, bibliotecas, professores capacitados e com vontade de querer ensinar. O Estado deve olhar com mais carinho para esses docentes, os ajudando e os estimulando à capacitação. A educação no país depende muito desses primeiros professores.

- Alguns estados já adotam a meia entrada em eventos culturais para professores do ensino básico. Com a aprovação do seu projeto o que mudará?
Será uma lei Federal. Não pode somente os professores de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e de alguns outros estados terem esse benefício. É preciso nacionalizar. No meu estado, por exemplo, Mato Grosso do Sul, não existe meia entrada para profissionais do Ensino Básico, acredito que as crianças de lá e dos estados que não tem essa lei são prejudicados.

- O Projeto tramita atualmente em qual Comissão?
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. É um projeto de caráter conclusivo, ou seja, aprovado nas comissões obrigatórias não precisa ser levado ao Plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 8, portaria que estabelece regras para autorização de pedidos de aumento de potência de emissoras de rádio, televisão comerciais e educativas e de serviços ancilares.

As normas já valem para todos os pedidos de aumento de potência pendentes de análise no ministério. As emissoras que apresentaram requerimento até trinta dias após a publicação da portaria serão comunicadas pelo órgão para manifestarem interesse na manutenção do pedido.

A portaria condiciona o pedido de alteração de características técnicas ao estudo de viabilidade técnica, de justificativa quanto às vantagens e necessidades das modificações e também ao pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga em decorrência do aumento da potência.

A nova regra também prevê os limites de tempo mínimos necessários para que seja feito o pedido de aumento de potência. A emissora terá a sua classe promovida depois de decorridos pelo menos um dos seguintes prazos: I - dois anos do licenciamento inicial da emissora; II - dois anos do termo inicial da autorização provisória de funcionamento; III - sete anos do ato de outorga, condicionada à obtenção da licença definitiva ou início da autorização provisória de funcionamento.

A portaria traz ainda regras para cálculo dos valores a serem pagos em decorrência do aumento de potência. De acordo com o texto, o valor de referência será calculado com base no município de referência para cada unidade da federação. A tabela com os valores foi publicada nesta sexta-feira, 9, na portaria de nº 232/MC.

Assessoria de Comunicação da Abert

O decreto da migração do rádio AM com as regras para a realocação dos canais de ondas médias para a faixa de FM deverá ser publicado em setembro deste ano. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 8, pela secretária interina de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante painel no 15° Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

Os termos do documento estão sendo discutidos entre o Ministério das Comunicações e a Abert. A medida é um pleito da entidade e das associações estaduais de rádio e televisão, que acreditam ser a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro.

A transição não será obrigatória e, nas cidades onde o espectro de FM não comportar novos canais, haverá a necessidade de extensão da faixa de Frequência Modulada utilizando os canais 5 e 6 de televisão, conforme explicou Patrícia Ávila. O painel foi mediado pelo vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da Abert, Alexandre Jobim e contou ainda com a participação do gerente da Unidade Operacional da Anatel em Santa Catarina, Estevão Hobold.

A ampliação da faixa de FM para abrigar canais de emissoras AM será necessária principalmente nos grandes centros urbanos, justamente onde o sinal de ondas médias mais sofre com ruídos e interferências.

“Isso reduz a condição de competitividade da empresa. Então a medida é dar uma maior condição de competitividade e uma melhor qualidade de sinal", declarou a secretária do Minicom.

O presidente da Acaert, Pedro Peiter, acredita que muitas rádios AM desejarão migrar para o FM em função da degradação que o sinal das ondas médias vem sofrendo nos últimos anos. “O que me preocupa, no entanto, é o que o Ministério das Comunicações fará com os canais de AM entregues”, declarou.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Acaert

Com o tema “Educação: agenda de todos, prioridade nacional”, o movimento Todos pela Educação realiza nos dias 10 e 11 de setembro a segunda edição de seu congresso. O evento reunirá autoridades, gestores e especialistas para alinhar a agenda de trabalho em favor do cumprimento do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional.

A participação é gratuita e aberta ao público, mas é necessário inscrever-se no www.todospelaeducacao.org.br/congresso, pois as vagas são limitadas. O encontro ocorrerá no Conselho Nacional de Educação, em Brasília. Parceira do Movimento Todos pela Educação, a Abert apoia a iniciativa.

A programação reserva quatro sessões, nas quais serão propostas ações necessárias a serem realizadas em conjunto por governos, poderes, academia e setores público e privado, com o objetivo de impulsionar a agenda da educação no Brasil nos próximos anos.

“A Educação Básica brasileira vem melhorando nas últimas décadas, porém, ainda em ritmo aquém do necessário para a garantia de Educação de qualidade para todas as nossas crianças e jovens”, afirma Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos Pela Educação.

Realizada em 2011, a última edição do congresso reuniu lideranças nacionais e internacionais e resultou em parcerias e projetos que hoje contribuem para melhorar a qualidade da educação básica no país.

Sobre as sessões

Sessão 1 - Atuação das diferentes áreas no desenvolvimento social e econômico do país e seus impactos na Educação nas próximas décadas - Essa sessão promoverá a reflexão sobre as oportunidades e desafios de desenvolvimento no Brasil num futuro muito próximo e o papel fundamental da Educação para que ele aconteça de maneira sustentada.


Sessão 2 - Sociedade Civil e a melhoria da Educação: a articulação entre os setores público, privado e social - A sessão debaterá como cada um dos setores vem contribuindo para a melhoria da qualidade da Educação e quais são suas responsabilidades no desenvolvimento de uma sociedade melhor e mais justa para todos.

Sessão 3 - O sistema educacional brasileiro e a articulação entre os entes da federação na garantia de Educação de qualidade - Nesta sessão será debatido como cada nível da federação está garantindo o direito de aprender de todas as crianças do Brasil em cada uma das etapas de ensino – da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Sessão 4 - Cooperação entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela garantia de Educação de qualidade com equidade - A sessão analisará como garantir a articulação e o alinhamento efetivo dos três poderes não apenas no nível federal, mas também nos níveis estaduais e municipais para que a agenda educacional seja efetivada com qualidade e equidade para todas as crianças e jovens do País.

Com informações do Movimento Todos pela Educação