A Abert reagiu à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Segundo a entidade, três dispositivos do texto infringem a legislação do setor e devem ser “revogados” por desvirtuarem as finalidades do Radcom.

Um ofício com a contestação legal foi entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por dirigentes da entidade, na quarta-feira, 31. Para a Abert, os itens questionados “causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro”, declarou em comunicado às associadas.

O primeiro item contestado (3.1.1) permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615.

Para a Abert, a medida cria um precedente “extremamente perigoso, especialmente nas pequenas cidades, onde o poder público poderia, infringindo a lei, desvirtuar as finalidades do RadCom”.

O segundo item (3.2.1) da portaria ministerial também é ilegal, na avaliação da entidade, pois permite às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.

O último item (5.2) crítico da portaria, que tem a finalidade de evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias, também contraria a legislação que instituiu  o serviço de radiodifusão comunitária, afirma a Abert.

Assessoria de Comunicação da Abert

A senadora Lídice da Matta (PSB-BA) apresentou um projeto de lei com o objetivo de garantir mais transparência à relação entre clientes e empresas de telefonia celular. A proposta estabelece que as operadoras disponibilizem em seus sites e também na hora da assinatura do contrato os valores exatos dos custos de todos os tipos de ligações.

Além disso, outras regras são estabelecidas no projeto como, por exemplo, o prazo de validade dos créditos inseridos no telefone, o que interessa a 80% dos usuários, que têm celulares pré-pagos. Ela acredita que se a relação for mais clara e transparente as reclamações contra as operadoras de celulares nos órgãos de defesa do consumidor podem cair significativamente.

A senadora Lídice da Matta falou à Rádio Abert sobre este projeto. Leia os principais trechos da entrevista.

O que a motivou a apresentar essa proposta?

As reclamações dos consumidores contra as empresas de telefonia celular são uma tendência crescente no Brasil. Os órgãos de defesa do consumidor recebem diariamente centenas de reclamações. Por isso acho que a relação empresa e cliente deve ser mais transparente. O consumidor tem que saber realmente o quanto paga para ter um celular pré-pago.

Especificamente quais são os pontos contemplados no texto?

A empresa de telefonia deve ter em seu site e também no momento da assinatura do contrato qual o valor exato de uma ligação. Especificando se a ligação for para mesma operadora, operadores diferentes, ligações interurbanas etc. Assim o consumidor poderá se programar e fazer as contas se o que realmente gastou condiz com o que a operadora oferece.

Algum outro ponto importante no projeto?

Sim. Muitos consumidores reclamam da validade dos créditos colocados no telefone. As empresas devem mostrar ao consumidor o prazo de validade do  valor carregado. Hoje isso não é claro.

O projeto foi apresentado em 2012, por onde ele já tramitou?

Esse projeto já foi aprovado na comissão de defesa do consumidor, por unanimidade. Agora ele vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O Código de Defesa do Consumidor tem mais de 20 anos, é necessário atualizá-lo?

Com certeza. Por isso estamos discutindo a reformulação do Código. A população pediu nas recentes manifestações melhores serviços públicos. Também tenho certeza de que o cidadão quer serviços mais justos e claros de empresas privadas. Nesses últimos vinte anos muita coisa mudou, principalmente nas questões tecnológicas, é preciso adequar o Código de Defesa do Consumidor para a realidade atual.

Assessoria de Comunicação da Abert

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) da última terça-feira, 30, o decreto 8.061/2013 , que prevê alterações nas regras para a execução dos serviços de radiodifusão. A antecipação do desligamento do sinal analógico de televisão, já anunciada anteriormente, está entre as principais mudanças.

De acordo com o decreto, o switch-off da TV analógica será realizado de forma escalonada, com início em 1º de janeiro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2018. E não mais em uma mesma data em todas as cidades, como estava previsto para 2016. O Ministério das Comunicações deverá estabelecer o cronograma da transição.

Com as alterações dos prazos para a transição, as outorgas para a exploração dos serviços em tecnologia analógica serão concedidas somente até 31 de agosto de 2013, conforme prevê o decreto.  Para a retransmissão de televisão, o prazo será até 31 de dezembro de 2015.

O decreto também flexibiliza a transmissão simultânea dos sinais analógico e digital, atualmente obrigatória para todas as emissoras.  De acordo com a nova regra, quando não houver canal de radiofrequência disponível para a consignação em tecnologia digital, o Ministério das Comunicações poderá autorizar a transmissão do sinal digital no mesmo canal analógico, já outorgado.

O mesmo  vale para as retransmissoras. Contudo, a autorização ficará condicionada à desistência voluntária da respectiva concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirma que o decreto atende às expectativas da radiodifusão, mas demonstra preocupação quanto ao plano de desligamento que, na sua opinião,  deve garantir o pleno acesso da população à TV digital. “Precisamos assegurar a cobertura  do sistema digital aos 98% dos brasileiros hoje atendidos pela televisão aberta e gratuita”, afirma.

Para Slaviero, o governo deve oferecer estímulos para a aquisição massiva de set-top box ou de TV digital, além da inclusão de receptores de sinal digital de televisão nos dispositivos móveis.

Na sua opinião, o desligamento deve obedecer o atual avanço da digitalização nas cidades de maior densidade populacional, principalmente para permitir à indústria o planejamento na fabricação de aparelhos.

Quanto à transmissão do sinal digital no mesmo canal analógico, Slaviero avalia que esta deve ser uma condição opcional para o radiodifusor, e não obrigatória.  “É o radiodifusor quem deve avaliar as vantagens e desvantagens de manter ou não o simulcasting. A medida pode reduzir os custos, mas ao mesmo tempo não dá opção para testar o sistema digital e sua cobertura”, avalia.

SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - O decreto simplifica ainda alguns procedimentos de radiodifusão, como por exemplo, a extinção da necessidade de autorização prévia do ministério para utilização de nome fantasia. Também não é mais necessário que a licença de funcionamento seja fixada em lugar visível na sala dos transmissores da estação.

O texto determina também que a irradiação de informações meteorológicas deverá ser feita em conformidade com a regulamentação, ainda a ser editada; e a interrupção superior a 72 horas dos serviços de radiodifusão deve ser comunicada ao ministério, no prazo de 48 horas.  Pela regra anterior, toda e qualquer suspensão deveria ser informada ao órgão regulador.

Assessoria de Comunicação da Abert

Lideradas pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), entidades do mercado de comunicação reiteraram à ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, seu apoio ao uso de critérios técnicos para investimento publicitário do governo federal.

Presidentes e representantes da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert),  Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional de Jornais do Interior do Brasil (Adjori-Brasil), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e do Cenp estiveram em audiência com a ministra, em Brasília.

As entidades defendem a continuidade e o aprimoramento desta política pela Secom, com a incorporação de métodos baseados nas melhores técnicas de mídia, utilizando indicadores de audiência e circulação, verificados por terceiros credenciados.

O Cenp reafirmou à ministra Helena Chagas a convicção de que dessa forma estarão sendo cumpridos os princípios constitucionais e diretivos estabelecidos para o investimento público de publicidade, em correspondência com o interesse da sociedade.

Reforçou ainda a importância da publicidade, oriunda de múltiplos anunciantes, para garantir a independência dos veículos de comunicação e a liberdade de imprensa.

Veja a íntegra da carta entregue à ministra Helena Chagas.

Foto: Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas/Divulgação

Assessoria de Comunicação da Abert

O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, foi nomeado integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  colegiado formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, prestadoras de serviços de telecomunicações e usuários. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União.

Antonik passa a ocupar a vaga de Alfredo Ferrari, representante dos prestadores de serviço de telefonia. O executivo atuou como diretor da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), e nas empresas Telebrás e TIM. Como diretor-geral da Abert, coordena as operações da entidade em Brasília e responde pelo seu relacionamento com o Congresso Nacional e órgãos do Governo Federal.

Outros três integrantes foram nomeados para o conselho consultivo, que tem um total de 12 membros: Octávio Penna Pieranti, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom); Artur Coimbra de Oliveira, diretor do Departamento de Banda Larga da secretaria de Telecomunicações do Minicom e Fabiano André Vergani, ex-presidente da InternetSul e do Conapsi, ambas entidades representantes de provedores de Internet.

Os membros do conselho consultivo devem ter qualificação compatível com as matérias de atuação da Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço.

Assessoria de Comunicação da Abert

Seguem abertas as inscrições para a Feira e Congresso ABTA 2013, que acontece entre 6 e 8 de agosto, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento é o maior do setor de TV por assinatura e banda larga da América Latina, com foco em serviços e novas soluções de distribuição de conteúdo. Associados da Abert têm desconto de 10% na inscrição.

Além de autoridades dos órgãos reguladores do setor de TV por assinatura, estarão presentes no evento os principais executivos das operadoras e programadoras brasileiras e alguns convidados internacionais.

Entre os temas que devem ser tratados no congresso estão: Novos cenários para a monetização de conteúdos; O espaço para a alta definição; O peso do esporte na programação; TV everywhere: o assinante estava lá?; Musty carry: a relação entre TV paga e TV aberta; e Em busca do novo telespectador.

A Feira e Congresso ABTA 2013 é um evento promovido anualmente pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e organizado pela Converge Comunicações. Mais informações podem ser obtidas no site www.abta2013.com.br.

Com informações da Convergecom Comunicações

Por solicitação da Abert, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) lançará uma campanha de regularização de débitos para as rádios comerciais e educativas filiadas à entidade. As emissoras terão descontos especiais, entre 20% a 45%, dependendo do total da dívida.

O prazo para a regularização dos débitos será do dia 1º a 31 de agosto deste ano.

As rádios interessadas devem entrar em contato com a unidade do Ecad mais próxima de sua cidade (acesse o mapa aqui).

Confira neste link todas as condições para o acordo .

Assessoria de Comunicação da Abert

O Instituto C&A é um dos muitos parceiros da campanha Eu Quero Minha Biblioteca. O Objetivo principal da iniciativa é promover a leitura  e divulgar a lei 12.244, de 2010, que determina que todas as escolas públicas e privadas tenham uma biblioteca até 2020.

A gerente de Educação, Arte e Cultura do Instituto C&A, Patrícia Lacerda,  explica que desde 2006 a entidade investe grande parte de seus recursos na promoção da leitura. Para ela, a Campanha Eu Quero Minha Biblioteca tem a essência do que pensa o instituto: “ Trabalhamos para levar leitura às pessoas e a campanha tem esse intuito. Além de incentivar a educação pela leitura, discutimos juntos como deve ser o modelo da biblioteca que a população espera”,  disse.

Para Patrícia, a biblioteca ideal deve ter alguns quesitos que também são difundidos pela campanha. “Não basta apenas ter um espaço para a biblioteca. Ela apenas terá impacto positivo quando o local for convidativo, o acervo diversificado e contar com várias atividades para o estímulo da leitura, como por exemplo o compartilhamento de histórias”, opinou.

Como forma de incentivar e diversificar a arte da leitura, a entidade também participou da Feira Literária de Paraty (FLIP), evento que ocorreu no começo deste mês.  Neste ano, o Instituto participou de várias ações durante a Flip. Dois painéis foram dedicados ao projeto “Ler” do Instituto –  “Construindo política pública de incentivo à leitura no Brasil” e “Escola de Leitores”.

A partir do lema do Movimento por um Brasil Literário para 2013 – "Ler, levar a ler e defender o direito de ler literatura" –, os convidados falaram sobre o direito à leitura e sobre a participação dos brasileiros na produção literária. Eles também deram depoimentos sobre suas experiências pessoais com o universo da literatura, lendo textos sobre a trajetória da leitura em suas vidas.

Para as crianças, o Instituto participou de oficinas de desenhos e ilustração.

CAMPANHA - O Instituto Ecofuturo desenvolve a Campanha Eu Quero Minha Biblioteca, cujo objetivo é conscientizar gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos para a necessidade de se investir recursos federais na criação e manutenção de bibliotecas.  A Abert apoia a iniciativa.

Para isso, o Ecofuturo desenvolveu um guia com orientações sobre formas de acesso a esses recursos públicos destinados à área da educação. Em março deste ano, o guia foi enviado a todos os prefeitos eleitos do país, a partidos políticos, governadores, secretários de educação, parlamentares das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e organizações não- governamentais que atuam na área.

A assessora de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel, será uma das palestrantes do V Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência. O tema da palestra será “Acessibilidade na TV”. Promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o evento será realizado entre os dias 31 de julho a 2 de agosto, no Palácio de Convenção do Anhembi, em São Paulo.

O tema do encontro deste ano é “Tecnologia Assistiva nos Serviços Públicos”. O evento reunirá palestrantes e expositores de várias instituições de ensino e pesquisa do país e exterior, órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil.

Serviço:

5º Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência.

Data: 31 de julho a 2 de agosto de 2013.
Local: Palácio das Convenções do Anhembi – São Paulo.
Mais informações no site: http://5encontro.sedpcd.sp.gov.br/

O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) apresentou recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de resolução para estabelecer regime de urgência na tramitação de propostas  de iniciativa popular da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Criada em 2001, a CLP recebe proposições elaboradas por associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil.

De acordo com Braga, que é vice-presidente do colegiado, o objetivo é fortalecer a participação popular no processo legislativo. “As manifestações passaram um recado claro. As pessoas, as comunidades e as organizações querem ter oportunidade de participar mais da produção de leis”, afirmou o deputado em entrevista à Abert.

Confira os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar a proposta?

Vivemos no Brasil um conjunto de manifestações públicas com vários recados, e um deles é que as pessoas, as comunidades e as organizações querem ter oportunidade de participar mais do processo de produção de leis e dos governos. A Comissão de Legislação Participativa tem exatamente esse objetivo, de fazer com que as organizações da sociedade civil possam mandar projetos de lei para o Legislativo. Portanto, se a comunidade quer participar mais, então que demos essa resposta priorizando a tramitação das propostas da comissão. Uma medida provisória do Governo Federal tranca a pauta se não for avaliada e queremos dar a sociedade civil organizada mesmo tratamento.

O senhor acredita que a população estará mais motivada a participar no Legislativo, conferindo urgência às propostas oriundas da CLP?

Partimos do pressuposto de que o nosso sistema representativo puro está falido. As pessoas não se sentem mais representadas majoritariamente no Congresso Nacional. Daí você tem dois caminhos: diminuir a democracia, que não consideramos positivo. Outro caminho é ampliar a democracia, por meio da expansão do processo de participação. Não tenho dúvida de que estamos trilhando o caminho necessário para que as transformações nas políticas possam acontecer ao termos um sistema representativo com instrumentos de participação direta da sociedade.

Nos últimos anos vimos a criação de diversos canais de participação popular, a própria CLP é um exemplo. Como o senhor enxerga esses avanços?

Sempre daremos um passo adiante quando criarmos instrumentos de participação popular, inclusive usando as novas tecnologias e as redes sociais. O parlamentar tem que prestigiar essas ferramentas, não adianta somente criá-las formalmente. Isso é um movimento que vem do parlamento para a sociedade, mas também como uma pressão da sociedade para dentro do parlamento. A partir do momento que a sociedade exige instrumentos de participação direta, o parlamento também passa a ter que responder positivamente as leis que vem da sociedade.

Apesar de ter motivado mais de dois milhões de ligações, a proposta de lei que extingue a tarifa básica de telefonia fixa ainda não entrou na pauta de votação. Na sua opinião, de que forma o Parlamento pode dar mais voz à população?

Um das formas está na minha proposta.  Outra é a participação direta da sociedade quando houver votação de um projeto. Inclusive venho defendendo essa proposta. Ou seja, durante a sessão ordinária o cidadão representante de uma instituição pode defender no Plenário a sua posição acerca de um projeto, que haja um tempo previsto para isso. E claro, se aquela posição é controvertida, que os opositores tenham também tempo para expressar as suas ideias. O caminho é ampliar a participação da sociedade nos instrumentos formais que já existem da democracia. A mudança efetiva , profunda e robusta é a participação direta das pessoas.

A internet e as mídias sociais têm propiciado uma maior participação da população nas grandes questões do país. O senhor acha que o congresso está atento a esses canais?

Acredito que começa a ficar atento. Já existem iniciativas interessantes na Casa, mas a maioria dos parlamentares tem que ampliar esse movimento de participação por meio das redes. E se não houve um despertar para isso, está na hora de acontecer. Alguns já verificaram a importância de fazer esse trabalho interativo através das redes. Mas a instituição em si tem que acordar e criar mais instrumentos de participação por meio delas. Por exemplo, nas grandes votações, podemos fazer um grande cadastro de e-mails por meio do portal da Câmara dos Deputados e o parlamentar, quando estiver votando uma matéria, consultar na internet a opinião do internauta. Isso pode estar inclusive afixado em um painel eletrônico no plenário. A opinião do internauta, e de quem está acompanhando aquele processo pela rede naquele momento. Se não é uma forma de uma deliberação direta, é uma forma de consulta popular.

Assessoria de Comunicação da Abert