Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que cria o Programa de Combate ao Bullying. O objetivo é identificar vítimas dessa violência nas escolas e na sociedade e estabelecer mecanismos de prevenção.

O bullying é um ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por um individuo ou grupo, contra uma ou mais pessoas.

O deputado Vieira da Cunha explica que um programa nacional de combate ao bullying vai ajudar a conscientizar a sociedade sobre a grandeza que é este problema e, assim, poderá evitar, por exemplo, a evasão escolar e traumas futuros, como estresse, ansiedade, depressão e outros efeitos colaterais.

O deputado Vieira da Cunha conversou com a Abert sobre o tema. Veja os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar este projeto?

De acordo com estudos de organizações governamentais, mais de 350 milhões de crianças são vítimas do bullying. É preciso que o governo brasileiro pense em políticas públicas para defender esses jovens. Esse tipo de violência tem reflexos negativos na sociedade. Há crianças que ficam tão traumatizadas, que passam a temer o ambiente escolar e até largam os estudos.

- Quais são as ações que o projeto prevê para combater o bullying?

Temos que capacitar docentes e gestores educacionais para que eles saibam identificar quando está ocorrendo a violência. Após essa capacitação, a escola deve estreitar o relacionamento com as famílias dos alunos, orientando os responsáveis para ajudarem nesse combate a luta. Além disso, meu projeto prevê no ambiente escolar a assistência psicológica, social, e jurídica a vítimas e agressores.

- Como penalizar um jovem que pratica o bullying?

Essa é uma situação difícil. Muitas vezes o agressor comete esse delito porque a vida dele no ambiente do seu lar é confusa, com pais e mães não dando a atenção necessária na educação da criança. Os pais devem ser responsabilizados. Mas a melhor maneira é criar subsídios para que isso não ocorra.

- O projeto foi apresentado em 2009. Qual a situação dele atualmente?

A burocracia da tramitação de um projeto de lei faz com que ele realmente demore para sair do papel. Mas agora acho que falta pouco. Ele está na Comissão de Educação da Câmara sob a relatoria do deputado Esperidião Amim (PP/SC). Vamos realizar mais uma ou dias audiências públicas para ouvir mais sugestões e depois votaremos. Acho que até o fim do ano ele estará concluído, votado e aprovado.

 Assessoria de Comunicaçaõ da Abert

 

Começa nesta sábado, 6, mais uma edição do NAB Show, principal evento em tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo. São esperadas em Las Vegas mais 100 mil profissionais das áreas de mídia e entretenimento de 150 países.

Promovido pela National Association of Broadcasters, entidade que representa as emissoras de rádio e TV nos Estados Unidos, o NAB Show terá 500 sessões entre conferências, palestras, workshops e uma feira de equipamentos.

Os temas abrangerão tecnologia de televisão, rádio e cinema, produção e pós-produção de filmes/vídeos, áudio, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio, via satélite e telecomunicações.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, participará no dia 10, às 10h30min, da Super Session  “Empurrando as Fronteiras: Como Líderes Globais estão dirigindo Metamorphosis”. O termo “metamorphosis” é usado no setor de mídia e entretenimento para explicar o fenômeno mundial da convergência de mídias eletrônicas.

Moderado pelo correspondente em Los Angeles do Financial Times, Matt Garrahan, o painel também terá a participação de Alma Derricks, da Deloitte Consulting LLP e do Tarun Katial, CEO  da Reliance Broadcast Network Limited. As super sessions costumam reunir profissionais e líderes para discutir as tendências atuais e projeções para o futuro.

No painel será discutida a realidade dos principais mercados de mídia e entretenimento do mundo. De acordo com a AdAge, mercados internacionais como Brasil, Índia e China irão superar os Estados Unidos em gastos com publicidade em 2014.

SET Trinta – Dentro das programações do NAB Show, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Telecomunicações (SET) realiza o SET e Trinta. Na edição deste ano, o encontro reunirá nos dias nos dias 8, 9 e 10 de Abril, doze palestras e dois fóruns sobre tecnologia.

O SET Trinta reúne todos os anos radiodifusores latino-americanos para debater as novidades do mercado de radiodifusão no NAB Show.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha no rádio e na televisão para alertar eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Composta de um vídeo e um spot, ambos de 30 segundos, a iniciativa tem o apoio da ABERT (Baixe material, aqui). 

Quem estiver nesta situação e não procurar um cartório eleitoral até o próximo dia 25 terá o seu título cancelado.  De acordo com o TSE, a adesão das emissoras associadas é fundamental para que a informação possa chegar às mais de 1,5 milhão de pessoas em situação irregular.

Para se ter ideia, até o último dia 25, somente 1,4%, (um total de 20.860) dos eleitores enquadrados nessa condição haviam regularizado sua situação perante à Justiça Eleitoral.  O TSE explica que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor sobre a situação de seu título.

O eleitor que não regularizar a sua situação eleitoral sofre uma série de restrições, entre elas, não poderá ser candidato a cargo eletivo, tirar passaporte, ser empossado em cargo púbico e nem se matricular em instituição de ensino público.

A campanha tem o conceito “Voto Limpo”, o mesmo utilizado na Campanha de Esclarecimento ao Eleitor nas eleições municipais do ano passado e traz, inclusive, os mesmos personagens da campanha anterior.

Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do TSE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), em caráter conclusivo, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Goiás
Televisão Goyá Ltda. - Goiânia

Pará
Rádio e Televisão Marajoara Ltda. - Belém

Rio Grande do Norte
Associação Serra do Camará - São Miguel

Fonte: Agência Câmara

A influência das mídias sociais na audiência televisiva será objeto de estudo do IBOPE Media, que firmou uma parceria com a Qual Canal, empresa brasileira que monitora a repercussão de programas televisivos na web.

Serão realizados estudos analíticos com base nos tweets sobre televisão, por meio de uma plataforma desenvolvida pela Qual Canal.
“A expectativa é que os resultados desse estudo apontem tendências e contribuam para a definição de estratégias nesse novo cenário”, comenta Juliana Sawaia, gerente da área de learning & insight do IBOPE Media.

Segundo um levantamento da Tuilux realizado em Janeiro, os programas da TV aberta dominaram os comentários na rede social Twitter.  As quatro maiores emissoras responderam por 64% do total de atrações de TV comentadas no microblog.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O movimento Todos Pela Educação, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e a Editora Saraiva lançaram na terça-feira, 2, o livro “Justiça pela Qualidade na Educação”.

A publicação reúne 27 artigos produzidos por profissionais das áreas do Direito e da Educação.
A gerente de projetos do Todos pela Educação Andrea Bergamaschi disse que o livro tem como um dos objetivos aproximar a Educação e o Direito.

“A Constituição Federal de 1988 diz que toda criança e adolescente deve ter acesso a uma educação de qualidade. Infelizmente em muitos momentos isso não acontece. Por isso precisamos estreitar a relação entre as áreas para promover um maior entendimento entre elas”, disse.

O livro faz parte de um projeto iniciado em 2011 pelo movimento Todos Pela Educação e também conta com uma plataforma online com ações para capacitação dos magistrados, promotores de justiça e defensores públicos com base nos temas e conteúdos da publicação.

O conteúdo da obra também já está sendo adotado no programa de pós-graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, na disciplina Aspectos Constitucionais do Direito à Educação, oferecida pela Unesco.

Andrea Bergamaschi acredita que a publicação do livro vai auxiliar os operadores do Direito na cobrança dos gestores públicos e também trará subsídios para perceber quando a educação não está chegando aos alunos de forma devida.

“Os magistrados terão mais facilidades para perceber quando a educação não está sendo levada ao jovem. A partir daí além da punição que pode ser imposta, os magistrados e promotores também terão a responsabilidade de encontrar caminhos alternativos para ajudar a  resolver o problema”, disse a gerente de projetos do Todos pela Educação.

Assessoria de Comunicação da Abert

Radialistas e demais profissionais de imprensa podem ser contemplados no projeto de lei que federaliza crimes contra jornalistas. Nesta segunda-feira, 1, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou uma moção em apoio à inclusão desses profissionais na proposta do deputado Protógenes Queiroz, o PL 1.078/2011. O CCS também solicitou celeridade e prioridade na tramitação do projeto de lei.

De acordo com o texto original do projeto, em tramitação na Câmara, a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra jornalistas ocorrerá se houver omissão ou ineficiência das esferas competentes.

O Conselho também aprovou dois relatórios referentes a regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decorrentes da Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso exclusivo a assinantes.

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) voltaram a defender a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão da TV aberta no país.

As principais preocupações do setor são com o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração. 

A posição foi endossada em audiência pública nesta quarta-feira, 27, em Brasília, pelo diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, que falou pelas três entidades do setor. “Realizar ao mesmo tempo uma consulta pública junto com o replanejamento de canais e com os testes de convivência dos dois serviços é motivo de preocupação”, disse.

Segundo ele, só é possível assegurar a viabilidade do uso da faixa de 700 MHz pela banda larga depois do replanejamento de canais, incluindo os canais de retransmissão secundários.

Balduíno cobrou tratamento isonômico para as emissoras de radiodifusão e as empresas telecomunicações que, segundo ele, precisam comprovar a necessidade dos 108 MHz desejados para o 4G. A Europa, exemplificou, destinou 72 MHz com o compromisso de atender às demandas futuras da tv aberta na região.

A falta de espectro para a TV crescer e se manter competitiva poderá “matar” o  serviço no Brasil, alertou o engenheiro. “A TV aberta brasileira é uma plataforma moderna, capaz de prover conteúdo de qualidade para receptores fixos e móveis, de forma aberta, livre e gratuita”, disse, durante a reunião realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A superintendente-substituta de Comunicação de Massa , Maria Lucia Ricci Bardi afirmou que na semana que vem haverá uma nova reunião entre engenheiros da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e radiodifusores de outras entidades para continuar os estudos de replanejamento de canais. Segundo ela, os canais secundários estão sendo considerados no rearranjo.

O ressarcimento pela migração do serviço de radiodifusão da faixa de 700 MHz foi outro ponto discutido durante a audiência. A Anatel pretende incluir a medida no edital de licitação da faixa, apesar de representantes das teles terem se manifestado contrários à medida.

Assessoria de Comunicação da Abert

Parlamento Paulo Davim (PV-RN)

Senador em primeiro mandato, o médico Paulo Davim (PV-RN) tem se destacado na defesa da saúde pública. A maioria dos projetos apresentados prioriza o melhor atendimento dos hospitais públicos brasileiros.

Em entrevista à Abert, o senador destacou três projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro (193/2011) destina 15% do valor da multa de trânsito às emergências dos hospitais públicos. Outra proposta (138/2012) cria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos no Exterior.  Já o PLS 563/2011 permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde do Governo Federal.

Veja os principais trechos da entrevista do senador Paulo Davim à Abert.

- O senhor é autor de um projeto de lei que destina um percentual das multas de trânsito para o atendimento de vítimas de acidentes, como isso se daria?

O grande número de acidentes sobrecarrega os serviços de urgência, que carecem de recursos. Há falta de leitos e equipamentos básicos. Por isso, meu projeto pretende destinar 15% das multas para a saúde pública. Com isso, o Ministério da Saúde repassaria esse dinheiro a todos os hospitais que atendem traumas no país.

- Outra proposta sua prevê a revalidação do diploma de medicina emitido no exterior. Como será esse Exame Nacional que o senhor propõe?

Esse projeto tem como objetivo tornar lei uma portaria que já existe. Todos aqueles que fazem faculdade de medicina fora do Brasil devem fazer o exame que revalida os diplomas. Proponho unificar a prova em todo o país. Hoje, o formando em medicina escolhe um estado para fazer a prova, e o teste é feito pela universidade daquele estado.

- Como médico, o senhor acha que o Brasil tem profissionais suficientes para atender a demanda?

Sim temos médicos. O Brasil está dentro da média estabelecida pela Organização Mundial da Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes. O problema é que 75% dos médicos estão concentrados nas regiões sul e sudeste. Por isso, precisamos criar incentivos para levar os profissionais para o interior do país.

- Como convencer o médico a trabalhar no interior do país?

Olha, o governo já está trabalhando nesse tema. Por isso, instituiu o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, que estimula atuação de profissionais na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou em áreas mais remotas. Médicos bem avaliados recebem bônus de 10% em provas de residência. E, neste ano, o Governo Federal se comprometeu com o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 8 mil mensais. Somente em 2012, tivemos 6 mil médicos inscritos, ou seja, o governo está tentando diminuir o déficit de médicos no interior do país.

- Outro projeto que de autoria do senhor prevê a dedução do Imposto de Renda dos valores doados a programas de saúde. O senhor acha que estimularia a sociedade a ajudar a saúde pública no país?

Isso é cultural. No Brasil, não temos a cultura de fazer doações, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos e na França. No Brasil a pessoa física só consegue dedução do IR quando faz doação para entidades filantrópicas. Acho que a dedução no IR pode estimular sim o cidadão a fazer doações àqueles hospitais de cidades menores, que geralmente passam por mais dificuldades.

Assessoria de Comunicação da Abert

A televisão aberta brasileira é uma plataforma moderna, capaz de prover conteúdo de qualidade para receptores fixos e móveis, de forma aberta, livre e gratuita. E com cobertura em todo o país.

Com notória contribuição para o desenvolvimento econômico e social, a TV aberta é - e continuará sendo - a mais importante plataforma eletrônica de comunicação de massa no Brasil.

Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga.

Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível.

Na audiência pública desta quarta-feira, 27/3, o setor da radiodifusão privada apresentou preocupações e comentários a fim de contribuir com o processo de discussão proposto pelo Ministério das Comunicações e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Reiteramos nossas principais preocupações, quais sejam, o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração.

Por fim, ratificamos nossa confiança no cumprimento das decisões do governo no sentido de garantir a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão de televisão contra eventuais interferências, geradas pela banda larga móvel na faixa de 698 a 806MHz, e de permitir a manutenção da cobertura atual dos serviços de televisão no país.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES – ABRA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABRATEL