O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) apresentou recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de resolução para estabelecer regime de urgência na tramitação de propostas  de iniciativa popular da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Criada em 2001, a CLP recebe proposições elaboradas por associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil.

De acordo com Braga, que é vice-presidente do colegiado, o objetivo é fortalecer a participação popular no processo legislativo. “As manifestações passaram um recado claro. As pessoas, as comunidades e as organizações querem ter oportunidade de participar mais da produção de leis”, afirmou o deputado em entrevista à Abert.

Confira os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar a proposta?

Vivemos no Brasil um conjunto de manifestações públicas com vários recados, e um deles é que as pessoas, as comunidades e as organizações querem ter oportunidade de participar mais do processo de produção de leis e dos governos. A Comissão de Legislação Participativa tem exatamente esse objetivo, de fazer com que as organizações da sociedade civil possam mandar projetos de lei para o Legislativo. Portanto, se a comunidade quer participar mais, então que demos essa resposta priorizando a tramitação das propostas da comissão. Uma medida provisória do Governo Federal tranca a pauta se não for avaliada e queremos dar a sociedade civil organizada mesmo tratamento.

O senhor acredita que a população estará mais motivada a participar no Legislativo, conferindo urgência às propostas oriundas da CLP?

Partimos do pressuposto de que o nosso sistema representativo puro está falido. As pessoas não se sentem mais representadas majoritariamente no Congresso Nacional. Daí você tem dois caminhos: diminuir a democracia, que não consideramos positivo. Outro caminho é ampliar a democracia, por meio da expansão do processo de participação. Não tenho dúvida de que estamos trilhando o caminho necessário para que as transformações nas políticas possam acontecer ao termos um sistema representativo com instrumentos de participação direta da sociedade.

Nos últimos anos vimos a criação de diversos canais de participação popular, a própria CLP é um exemplo. Como o senhor enxerga esses avanços?

Sempre daremos um passo adiante quando criarmos instrumentos de participação popular, inclusive usando as novas tecnologias e as redes sociais. O parlamentar tem que prestigiar essas ferramentas, não adianta somente criá-las formalmente. Isso é um movimento que vem do parlamento para a sociedade, mas também como uma pressão da sociedade para dentro do parlamento. A partir do momento que a sociedade exige instrumentos de participação direta, o parlamento também passa a ter que responder positivamente as leis que vem da sociedade.

Apesar de ter motivado mais de dois milhões de ligações, a proposta de lei que extingue a tarifa básica de telefonia fixa ainda não entrou na pauta de votação. Na sua opinião, de que forma o Parlamento pode dar mais voz à população?

Um das formas está na minha proposta.  Outra é a participação direta da sociedade quando houver votação de um projeto. Inclusive venho defendendo essa proposta. Ou seja, durante a sessão ordinária o cidadão representante de uma instituição pode defender no Plenário a sua posição acerca de um projeto, que haja um tempo previsto para isso. E claro, se aquela posição é controvertida, que os opositores tenham também tempo para expressar as suas ideias. O caminho é ampliar a participação da sociedade nos instrumentos formais que já existem da democracia. A mudança efetiva , profunda e robusta é a participação direta das pessoas.

A internet e as mídias sociais têm propiciado uma maior participação da população nas grandes questões do país. O senhor acha que o congresso está atento a esses canais?

Acredito que começa a ficar atento. Já existem iniciativas interessantes na Casa, mas a maioria dos parlamentares tem que ampliar esse movimento de participação por meio das redes. E se não houve um despertar para isso, está na hora de acontecer. Alguns já verificaram a importância de fazer esse trabalho interativo através das redes. Mas a instituição em si tem que acordar e criar mais instrumentos de participação por meio delas. Por exemplo, nas grandes votações, podemos fazer um grande cadastro de e-mails por meio do portal da Câmara dos Deputados e o parlamentar, quando estiver votando uma matéria, consultar na internet a opinião do internauta. Isso pode estar inclusive afixado em um painel eletrônico no plenário. A opinião do internauta, e de quem está acompanhando aquele processo pela rede naquele momento. Se não é uma forma de uma deliberação direta, é uma forma de consulta popular.

Assessoria de Comunicação da Abert

O vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo, é o entrevistado da edição de julho da revista Tela Viva,  publicação voltada para o mercado de TV, produção audiovisual e mídias digitais. Tonet, que é conselheiro da Abert, falou sobre o mercado de comunicação brasileiro, novas destinações da faixa de 700 MHz, regulação do setor de rádio e televisão e marco civil da internet.

Sobre o mercado de comunicação, o executivo reiterou as declarações feitas a parlamentares e representantes da sociedade civil  em audiência pública realizada, recentemente, no Congresso Nacional.  Conforme os princípios da Constituição de 1988, que reserva um capítulo para a Comunicação Social elaborado com a participação de diversos setores sociais, a mídia brasileira é democrática, afirmou ao repórter Samuel Possebon.

Tonet Camargo considera um “mito” o discurso de que a legislação para o setor está ultrapassada.  “Isso tem sido repetido a toda hora. Não é verdade. Depois de 1962, sem falar no último regulamento de radiodifusão, que foi revisto em 2012, a regulamentação tem sido mexida seguidamente”, declarou.

O conselheiro da Abert comentou ainda sobre mudanças no mercado de comunicação causadas pelo impacto das novas tecnologias, políticas de fomento para  a digitalização das emissoras de televisão e swittch-off.

Confira aqui a entrevista.

Com um crescimento de 7,9%, o Rádio foi o segundo meio de comunicação com melhor desempenho em verbas publicitárias entre os meses de janeiro e maio deste ano. É o que aponta o mais recente relatório de mídia do Projeto Inter-Meios, publicado na quarta-feira, 24.

Em receitas brutas, o veículo alcançou R$ 495 milhões no acumulado dos cinco primeiros meses. A mídia perde apenas para a categoria Mídia Exterior, que atingiu um faturamento 10,16% maior em relação ao mesmo período do ano passado.

A TV aberta cresceu 4,68% e angariou R$ 7,9 bilhões em investimentos. O veículo permanece líder absoluto em participação, com 66,8% do total da verba de mídia.

O incremento nos demais setores foi de 6,72% (Cinema) e 2,75% (TV por assinatura). Já para o restante das mídias houve recuo: -14,20 (Internet); - 4,67% (Jornais); -8,5% (Revista).

Os investimentos no mercado publicitário como um todo se mantiveram estável. O percentual registrado foi de 1,79% maior em relação aos cinco primeiros meses do ano passado,  com o montante de R$ 11,87 bilhões.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, 22, portaria que prevê novas regras para a distribuição gratuita de prêmios com o objetivo de divulgar marcas ou empresas. De acordo com o texto, o pedido de autorização para a distribuição de prêmios por meio de sorteios, vales-brindes, concursos ou modalidades afins, deve ser apresentado à Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta ou à Caixa Econômica Federal. A grande novidade da norma, no entanto, é a regulamentação dos casos que não se enquadram nas características de divulgação de prêmiação de cunho artístico, cultural, desportivo ou recreativo.

Acesse aqui a portaria.

Assessoria de Comunicação da Abert

Resultado do intenso trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), a lei de nº 12.844/2013, que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de comunicação social foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) da ultima sexta-feira, 19. De acordo com o texto, a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas. 

"A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores deverá melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano.

Assessoria de Comunicação da Abert

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O rádio e a TV digital brasileira estão ao alcance da mão. Em grandes eventos, quando é difícil conectar a internet, o celular se transforma no melhor aliado para buscar informações produzidas por emissoras de rádio e de televisão aberta, sem qualquer custo.

Para disseminar essa ideia, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lança nesta semana uma campanha com o slogan “Rádio e TV ao alcance da sua mão”. A iniciativa aposta no Facebook para alcançar o público que participa nesta semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), estimado em 2 milhões de pessoas.

- Em grandes eventos, as redes de telefonia não suportam a sobrecarga de dados. O rádio e a TV digital tornam-se os maiores aliados de quem precisa de informação instantânea, explica o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Com peças criadas para a rede social, a campanha orienta como acessar a programação de rádio e televisão aberta pelo celular – e sem custo - e informa sobre modelos e marcas de aparelhos habilitados para o serviço.  Slaviero convida os radiodifusores associados à entidade a multiplicarem a mensagem da campanha na programação, nos sites e redes sociais de suas emissoras.

- A radiodifusão evolui com as novas tecnologias, ganha mobilidade e amplia seu alcance. Quem se beneficia é o cidadão que recebe informação aonde estiver, não só em eventos de grande porte, mas todos os dias, afirma Slaviero.

De acordo com dados da Anatel, existem no país 265,7 milhões de celulares, 134,35 aparelhos para cada 100 habitantes. Estima-se que 60% desse total possuem rádio FM e mais de 5% TV digital.

A campanha é a primeira de uma série que a entidade promoverá aproveitando grandes eventos como Copa do Mundo, Eleições e Olimpíadas.

Sobre a Abert

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no Brasil, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Estão abertas as inscrições para o SET Congresso 2013, principal evento do segmento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, rádio, cinema e novas mídias da América Latina.

Organizado e promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, o congresso ocorrerá entre os dias 19 e 22 de agosto, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

Neste ano são esperados cerca de 1,4 mil participantes para as 44 sessões e 170 palestras.  Alguns temas já foram definidos para os debates: Big Data.Cloud Computing; Produção e tecnologia para jornalismo; Produção de áudio; Switch-off analógico; Eficiência energética; Modelos de produção em rádio: copa do mundo, externas e áudio sobre IP.

Outra atração importante do evento, a feira de produtos e serviços Broadcast & Cable chega a sua 22ª edição e reunirá cerca de 200 empresas expositoras que representarão aproximadamente 400 marcas nacionais e estrangeiras. Serão instalados no pavilhão do centro de exposições, estandes dos  principais fornecedores, representantes e distribuidores do segmento broadcasting que exibirão os últimos lançamentos e novidades do setor.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 11, o anteprojeto de lei do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que regulamenta a programação regional e local de rádio e televisão, prevista no artigo 221 da Constituição.

A proposta define produção cultural, regional e local, e estabelece percentuais de exibição que devem ser cumpridos por emissoras de rádio e TV em suas programações.

No texto, que passará pelos plenários da Câmara e do Senado, antes da sanção presidencial, a programação regional é definida como aquela "realizada na região do país onde está localizada a emissora".

Os limites mínimos semanais para veiculação de produção regional e local foram fixados conforme o tamanho dos municípios. São 336 minutos de produção regional e 168 de produção local em cidades com até 500 mil habitantes.

Em localidades com população acima de 1 milhão, 616 minutos de produção regional e 308 de produção local. Em municípios com mais de 5 milhões de habitantes, são 840 minutos para produção regional e 420 para local.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, elogiou o “equilíbrio” do texto aprovado na comissão mista. Segundo ele, a proposta “estimula a programação regional, incentiva a produção independente e fortalece a radiodifusão brasileira”.

As emissoras não estão obrigadas a contratar produção independente para cumprir cotas, mas um mecanismo de estímulo previsto no texto contabiliza pelo dobro o tempo deste tipo de conteúdo sempre que for veiculado.

O projeto ainda altera a Lei 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura à regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

O conceito de produção cultural, artística e jornalística inclui apresentações musicais, espetáculos de teatro, ópera, circo, dança, dramaturgia, obras de ficção, de cunho religioso, documentários, animação, noticiosos, debates, mesas-redondas, entrevistas, atualidades, programas de auditório e eventos esportivos.

"A concepção de medidas que incentivem a produção e a veiculação das manifestações artísticas, culturais e jornalísticas produzidas nas diversas regiões do País é exigência da maior relevância para a afirmação e a valorização de nossa identidade, em tempos de globalização e de convergência tecnológica", defendeu o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Outra questão de que trata o texto é o desconto do tempo dos comunicados oficiais em rede e da propaganda político-partidária e eleitoral obrigatória no tempo previsto para a programação regional e local.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, medida provisória que prevê a desoneração da folha de pagamento de emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas. A proposta segue para análise do Senado.

Pelo texto, a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas.

Ao reduzir tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. A desoneração começa a vigorar a partir de janeiro de 2014.

Parentes do radialista Francisco Gomes de Medeiros, morto a tiros no dia 18 de outubro de 2010, discordam da possível mudança no local do julgamento dos acusados de participação no crime.

De acordo com o G1, o juiz do caso, Luiz Cândido Villaça, manifestou a intenção de tirar a audiência da cidade de Caicó, interior do Rio Grande do Norte e onde ocorreu o crime, para Natal, capital do Estado.

O magistrado acredita que o clamor social na pequena cidade de Caicó pode interferir na imparcialidade dos jurados.

A filha do radialista, Érika Gomes, está revoltada com essa possível mudança. Segundo ela,  a família nunca atrapalhou as investigações e além disse essa mudança adiaria o julgamento, que a princípio está marcado para o dia 05 de agosto.

“Nos pediram silêncio para não atrapalhar o andamento do processo e agora acontece isso. Estamos revoltados com a declaração do juiz. Se vai ocorrer júri popular, tem de acontecer no local do crime e não em uma cidade que não vivenciou o caso", diz Érika Gomes, filha do radialista.

O júri popular julgará o comerciante Lailson Lopes, conhecido como “Gordo da Rodoviária”, apontado como um dos autores intelectuais do homicídio, e o mototaxista João Francisco dos Santos, acusado de ser o executor do crime.

À época do crime, a Abert manifestou seu repúdio e, desde então, acompanha a apuração do caso.