O seminário reunirá especialistas para discutir um dos temas mais importantes para o país, as regras para o uso da web. Neste momento, um projeto de lei que estabelece direitos e obrigações de cidadãos, empresas e governos aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Os debates promovidos pela ABERT e a Escola de Direito serão divididos em dois temas: Isonomia e Não-Discriminação e Direito Autoral. 

No primeiro painel, será discutido o princípio da neutralidade no Brasil com exemplos de experiências internacionais. Terá como moderador o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, e como debatedores Olavo Chinaglia, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o professor da FGV Carlos Affonso, e o deputado chileno Gonzalo Arenas.

O segundo painel contará com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, como moderadora, e o advogado Jeff Cunard e o professor da FGV Ronaldo Lemos no papel de debatedores.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alexandre Molon (PT-RJ), e o vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da FGV Direito-Rio, Sérgio Guerra, participam da abertura do seminário.

As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas no site www.fgv.br/direitorio .

SERVIÇO

Seminário Marco Civil da Internet

Data: 17 de abril, das 10h às 13h

Local: Centro Empresarial Brasil 21 (SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21, Brasília)

Inscrições: www.fgv.br/direitorio

A Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) divulgou nota nesta quarta-feira, 10, em protesto à  medida que obriga as emissoras comerciais de Recife a tocarem frevo.

Batizado de Momento do Frevo, o projeto de lei  4/2013 prevê que as rádios de Recife devem veicular, no mínimo, uma vez ao dia, uma canção no ritmo, entre 8h e 12h ou 14h e 18h.

De autoria do vereador Marcos Aurélio Madeiros (PTC), a proposta recebeu nesta terça-feira, 9, a assinatura do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e pode ser publicada no Diário Oficial local até o fim desta semana.

A medida afeta cerca de sete emissoras da capital pernambucana e gerou protestos dos radiodifusores.  Eles devem se reunir com o prefeito ainda nesta semana para tratar do assunto.

Caso não haja entendimento, a Asserpe acionará a Justiça.

De acordo com o presidente da entidade, Cléo Nicéas, a proposta é inconstitucional, pois interfere na liberdade de programação das emissoras. Além disso, somente o Congresso Nacional pode legislar sobre matéria relativa a rádio e TV.

“Reconhecemos a importância da valorização desse ritmo, mas é abusiva a obrigatoriedade exercida pelo poder público sobre a execução de qualquer conteúdo em veículos de comunicação”, disse. Segundo ele, a imposição interfere no livre direito de os veículos se comunicarem com o seu público, o que é garantido na Constituição.

Assessoria de Comunicação da Abert

Vários seminários e palestras são realizados durante a edição do NAB Show, que acontece em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Um dos temas mais debatidos na edição deste ano trata da evolução do rádio AM.  Especialistas de todo o mundo participaram do debate.

O representante da Comissão Federal de Comunicação (FCC), Ajit Pai,  acredita que a evolução do rádio AM deve passar pela revisão das regras da faixa, ou seja, uma nova legislação. Ele também acredita que o aumento da potência, em pelo menos 10 vezes, poderá ser uma opção para a atualização do rádio AM.

Já para o deputado norte-americano e também presidente da subcomissão Tecnologia das Comunicações da Câmara, Greg Walden,  a revitalização do rádio AM apenas se dará quando houver a total digitalização e a migração para os canais 5 e 6.

Já para o vice-presidente da Bryan Broadcasting Corp (EUA) Ben Downs, as questões regulatórias são importantes para a evolução do rádio AM. Segundo ele, é necessário trabalhar com o espaço do espectro. “Se não criarmos soluções agora podemos ter o mesmo problema com os canais 5 e 6 no futuro, por isso, sem uma política que ataque a poluição do espectro, nós estaríamos revitalizando uma banda para ter que voltar a revitalizá-la em 10 anos”, ressaltou B. Downs.

DELEGAÇÃO BRASILEIRA -  A delegação brasileira, formada por representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Câmara dos Deputados e da ABERT, participa do evento e acompanha os seminários e palestras do setor.

Assessoria de Comunicação da Abert

O presidente da National Association of Broadcasters (NAB), Gordon Smith, ressaltou a importância da TV aberta e a sua habilidade em adaptar-se às constantes mudanças tecnológicas. Mesmo em um mundo de tablets e smartphones, a radiodifusão é tão relevante hoje quanto sempre foi, declarou o executivo durante a abertura do NAB Show 2013, nesta segunda-feira, 8.

Segundo o presidente da principal entidade que representa as emissoras de rádio e TV nos Estados Unidos, a TV aberta deve considerar as oportunidades e os desafios para se inovar e oferecer ao consumidor conteúdos em diversas plataformas, o que permitirá "a flexibilidade necessária para melhor servir os espectadores, competir no mundo móvel e encontrar novos fluxo de receita", afirmou.  

Emissoras norte-americanas têm entregado sinal de televisão em dispositivos móveis, por exemplo. Assim, telespectadores assistem a TV onde quer que eles estejam, “em suas casas, carros ou em uma partida de baseball", disse Smith.

Segundo ele, a adoção de novas tecnologias para entrega de programas televisivos em novas mídias é fundamental.  “Chegou a hora de nos unirmos na adoção de novas tecnologias e perceber as consequências se não fizermos isto", afirmou.

DELEGAÇÃO BRASILEIRA - A delegação brasileira formada por representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Câmara dos Deputados e da ABERT participam do evento e acompanham os seminários e palestras do setor.

Na quarta-feira, 10, o presidente da ABERT, Daniel Slavieiro, será um dos painelistas da Super Session  “Empurrando as Fronteiras: Como Líderes Globais estão dirigindo Metamorphosis”.  Moderado pelo correspondente em Los Angeles do Financial Times, Matt Garrahan, o painel também terá a participação de Alma Derricks, da Deloitte Consulting LLP e do Tarun Katial, CEO  da Reliance Broadcast Network Limited. No painel será discutida a realidade dos principais mercados de mídia e entretenimento do mundo. De acordo com a AdAge, mercados internacionais como Brasil, Índia e China irão superar os Estados Unidos em gastos com publicidade em 2014.

Durante o primeiro dia da NAB Show, os brasileiros participaram de uma palestra com empresas fabricantes de equipamentos. O objetivo foi discutir a ampliação de linhas de produtos em HD a baixo custo. Dessa forma, pequenas empresas de radiodifusão terão a oportunidade de adquirirem produtos de qualidade para oferecer conteúdo digital aos seus consumidores.

Nos pavilhões da feira do NAB Show, a delegação brasileira também conheceu as novas tecnologias que deverão chegar ao país.

No mesmo dia, a Associação de Emissoras de Rádio e TV de São Paulo (AESP) realizou um debate com os representantes brasileiros para falar sobre a digitalização da radiodifusão, a migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão e as novas tecnologias que alimentam o setor.

NAB SHOW - Promovido pela National Association of Broadcasters, o NAB Show é o maior evento em tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo. O evento começou no sábado, 8, e segue até a quinta-feira, 11. São esperadas em Las Vegas mais 100 mil profissionais das áreas de mídia e entretenimento de 150 países.

A edição deste ano promove cerca de 500 sessões entre conferências, palestras, workshops e uma feira de equipamentos. Os temas abrangem  tecnologia de televisão, rádio e cinema, produção e pós-produção de filmes/vídeos, áudio, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio, via satélite e telecomunicações.

Assessoria de Comunicação da Abert

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, criticou a iniciativa de criação de conselhos externos para monitorar as atividades da imprensa. Segundo o ministro aposentado, o controle da imprensa configura a “antessala da censura prévia”.

Ayres Britto participou, nesta segunda-feira, em Porto Alegre, da sessão de abertura do 26º Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE). Ayres falou que qualquer proposta nesse sentido teria de ser considerada inconstitucional, porque a imprensa livre é um “elemento conceitual” da democracia.

“A imprensa só pode ser controlada por ela mesma, só pode ser avaliada criticamente por ela, assim como ocorreu com o Judiciário a partir da criação do CNJ, ou por meio de controle difuso do consumidor da informação. Estou convencido de que caminharemos naturalmente para a criação de um mecanismo de controle e regulação internos”,  disse Ayres Britto.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do jornal O Globo

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pede às autoridades policiais do Espírito Santo investigação sobre a ameaça de narcotraficantes a uma equipe da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, naquele Estado.

Na última quinta-feira, durante uma reportagem, a equipe foi ameaçada por homens armados, na comunidade de São José, em Vitória.

Os traficantes não permitiram o acesso dos jornalistas à região, acompanhando-os até a saída da comunidade.

A Abert considera o fato "gravíssimo" e alerta as autoridades para a "recorrência de ameaças e mesmo assassinatos de jornalistas provocados por narcotraficantes no país".


Brasília, 8 de abril de 2013.

DANIEL SLAVIERO
Presidente

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), órgão ligado à Presidência da República, analisa ameaças e ataques sofridos por profissionais de imprensa no país. O trabalho poderá resultar em propostas de normas e recomendações formais para o combate à violência contra a categoria, ainda no segundo semestre deste ano, informou a Agência Brasil.

A ideia é compor um diagnóstico da situação no país para dar respaldo às futuras propostas. Serão acompanhados cerca de 50 casos, entre eles as ameaças aos jornalistas Mauri König e André Caramante que foram obrigados a deixar o país depois de ameaçados de morte por terem publicado reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.

As atividades são realizadas desde 19 de fevereiro deste ano por um grupo de trabalho vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão colegiado da SEDH que tem como principal atribuição receber denúncias e investigar violações aos direitos humanos. Formado por representantes do governo e da sociedade civil, o grupo reflete a preocupação do governo com o aumento do número de casos de violência contra profissionais de comunicação, avalia Tássia Pinho, coordenadora-geral do Conselho.

“Não podemos admitir que em um país cuja democracia está em processo de consolidação haja esse tipo de cerceamento à liberdade de expressão e de informação. Principalmente no interior do país, em locais onde geralmente se tem mais dificuldade de acesso à Justiça”, disse.

Somente nos primeiros três meses deste ano, três jornalistas foram assassinados no país devido ao exercício da profissão. Em 2012 foram sete mortes, cinco atentados, duas agressões, três ameaças e uma prisão, de acordo com relatório da ABERT.

Assessoria de Comunicação da Abert

O cronograma de desligamento da TV analógica no Brasil deverá começar em 2015 e se estender até 2018, revelou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Ele explicou que a proposta "é antecipar o início e postergar o fim do desligamento para ampliar o prazo final de implantação da TV digital, inicialmente previsto para 2016, está em análise dentro do governo e requer modificação do decreto que fixou essa data.

"Nós vamos antecipar para 2015 o início do desligamento do sinal analógico, mas em compensação vamos aumentar o prazo até 2018. Ao invés de ser em um ano só, nós vamos fazer em um período de três anos. Precisamos estimular que as pessoas comprem televisão digital, conversor digital. É evidente que nós não podemos desligar o analógico com as pessoas recebendo televisão antiga. Não vai dar certo", disse Bernardo.

Atualmente, um grupo de trabalho formado por representantes do MiniCom e da Anatel trabalha na elaboração do Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil. A previsão é de que o cronograma seja divulgado até o próximo mês. O plano deverá estabelecer que o desligamento do sinal analógico nas grandes cidades será antecipado e começará em 2015. O objetivo é que essa transição para o sinal digital ocorra até 2018, num processo gradual e planejado, com garantia de cobertura no país inteiro. Além disso, teste-piloto deverá ser feito em uma cidade ainda em 2013 para verificar eventuais falhas.

Para que a população seja beneficiada pela TV digital, outra medida também está em estudo pelo governo. A ideia é estimular a recepção do sinal digital por de meio da concessão de um subsídio para que a população de baixa renda adquira o conversor ou uma televisão com o conversor integrado.

Fonte: Ministério das Comunicações