Edinho Araújo (PMDB-SP)
Os recursos federais transferidos aos municípios aumentaram nos últimos anos, entretanto, estão cada vez mais vinculados a novas despesas de programas e exigências da União. A afirmação é do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que explica que a dinâmica resulta na escassez de recursos e impossibilita prefeituras de investirem mais em obras públicas.
“Estados e União empurraram para os municípios várias atribuições ao longo das últimas décadas. Municipalizaram a saúde, a educação, sem municipalizar as verbas correspondentes a essas áreas”, critica o deputado.
Em entrevista à Abert, Araújo defendeu um novo pacto federativo para aumentar a capacidade de os municípios investirem mais no desenvolvimento econômico e de serviços por meio do repasse direto de verbas às prefeituras, e um esforço para diminuir a burocracia.
Confira trechos da entrevista.
1. A Constituição de 1988 reconheceu os municípios como entes federativos. Para organizar suas responsabilidades, é necessário que o ente federado seja autônomo, do ponto de vista político, administrativo e financeiro (arts. 29 e 30 da CRFB/88). Como o senhor vê o atual papel do município na estrutura governamental do país?
Infelizmente, a autonomia propalada não saiu do papel. O município continua sendo o elo mais fraco da corrente. A União concentra praticamente metade de toda a arrecadação. Os estados ficam com cerca de 25% das receitas e os municípios com apenas 15%. Isso leva os prefeitos a viverem permanentemente de pires na mão, pois não sobra nada para investir. Devemos levar em conta que é no município que tudo acontece. É lá que vive o cidadão brasileiro. O município continua sendo o primo pobre, recebendo as migalhas. Ao contrário de governadores e presidente da república, prefeitos e vereadores estão muito próximos da população. Eles são cobrados em casa, nas ruas, em eventos sociais e pouco podem fazer diante da escassez de recursos.
2. Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, o senhor defendeu a autonomia dos municípios. Quais são os maiores problemas decorrentes da falta de independência das cidades?
Além das receitas insuficientes, estados e União empurram para os municípios várias atribuições ao longo das últimas décadas. As principais delas, nas áreas da saúde e educação, justamente as que requerem maior investimento na manutenção e ampliação do sistema. Municipalizaram a saúde, a educação, sem municipalizar as verbas correspondentes a essas áreas. Os programas desenvolvidos em parceria também recebem verbas insuficientes para a sua manutenção. As prefeituras acabam aplicando duas, três vezes mais que a União em programas sociais e saúde da família. O fardo dos municípios vai ficando a cada dia, mais pesado e difícil de carregar.
3. Como o senhor vê a dependência dos municípios em relação às verbas liberadas por meio de emendas parlamentares para investimentos em obras públicas?
Emplacar uma emenda não significa dinheiro em caixa. Uma emenda proposta ao orçamento da União pode levar dois, três e até mais anos para que o dinheiro entre na conta da prefeitura. Eu abriria mão das emendas a que tenho direito para focar o meu trabalho nas grandes questões nacionais e internacionais, na fiscalização dos atos do Executivo, na correção de distorções regionais, por exemplo, caso os recursos fossem regularmente repassados pela União sem intermediários. A participação efetiva dos municípios no bolo de arrecadação diminuiria a burocracia. Uma emenda implica em uma série de tratativas de convênios, de trâmites de documentos, até que o resultado chegue à população.
4. Quase 90% dos recursos da grande maioria dos municípios provém de repasses federais. Quais medidas poderiam ser tomadas para mudar esse quadro e garantir maior autonomia e desenvolvimento às cidades?
É preciso que façamos o verdadeiro pacto, tentando fazer com que a autonomia política corresponda à autonomia financeira. É necessário que tenhamos um pacto federativo onde esses recursos sejam correspondentes às atribuições que foram delegadas aos municípios. A maioria das prefeituras e municípios tem defendido os orçamentos participativos. Os programas de governo estão deixando de ser uma ficção elaborada em escritórios, estão nascendo de uma consulta popular. Portanto eu não concordo com essa tese de que o planejamento deva se dar a partir de Brasília.
5. Um dos argumentos para a burocracia no repasse de verbas é a necessidade de fiscalizar sua aplicação.
Hoje a população acompanha muito proximamente todos os recursos aplicados pelo prefeito. O planejamento municipal nasce da população e, portanto não há porque temer que os municípios tenham o recurso. Um terço do orçamento deveria corresponder aos gastos com a folha, um outro terço com a manutenção da máquina e o restante com investimento. Só assim, teríamos condições de fazer frente ao crescimento demográfico e à manutenção dos equipamentos urbanos.
Assessoria de Comunicação da Abert
