A Abert divulgou nesta quarta-feira (15), nota pedindo às autoridades policiais de Teresina para que investiguem com urgência atentado contra o radialista Francisco Carlos Vieira de Lima, da Rádio Difusora de Teresina (PI).

Na noite da última segunda-feira (13), o radialista, conhecido como By Girl Lima, conversava com um amigo na porta de casa, no bairro Pirraça, zona sul de Teresina, quando um homem em um carro preto se aproximou e efetuou vários disparos. Lima levou um tiro na perna esquerda. Já seu amigo foi atingido por três disparos. Eles não correm risco de vida.

“A Abert manifesta sua preocupação com mais este ato de violência contra comunicadores no país e insiste para que as autoridades apurem o caso e responsabilizem os culpados”, diz a nota.

Repórter policial há 25 anos, o radialista apresenta há 15 e na mesma emissora o programa Plantão Policial, no qual denuncia casos de corrupção, e ações do crime organizado e de tráfico de drogas.

“Meu programa é polêmico e tem muita audiência”, afirmou Lima. Ele acredita que o atentado tenha motivação em sua atividade jornalística.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações vai convocar empresários que ainda não pagaram a primeira ou a segunda parcela da outorga de radiodifusão obtida no processo de concorrência. Os que estiverem inadimplentes até 31 de março receberão um boleto com prazo de 60 dias para o pagamento.

Já os que se tornarem devedores a partir do dia 1º de abril serão enquadrados nas novas regras: caso a primeira parcela não for paga, a outorga será repassada para o segundo classificado na licitação. Se o pagamento da segunda não for quitado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Paulo Bernardo em reunião com dirigentes da Abert  e de entidades estaduais de radiodifusão. De acordo com o ministério, a portaria com essas e outras mudanças deve ser publicada neste mês.

Renovação - O ministério aceitará somente até o dia 31 de maio, os pedidos “intempestivos” de renovação de outorgas. O órgão vinha aceitando alguns processos fora do prazo legal de renovação, que é de 6 a 3 meses antes do vencimento. Mas, não o fará mais.

Portanto, explicou o ministro, emissoras atrasadas na renovação da outorga e que não respeitarem o prazo-limite estabelecido pelo ministério, terão seus pedidos indeferidos, automaticamente.

Pacote de medidas - Um pacote de medidas anunciadas durante a reunião pretende dar celeridade aos processos de radiodifusão. Durante o encontro, o ministro assinou uma licença provisória coletiva permitindo o funcionamento legal de todas as rádios e geradoras de TV que já possuem o documento de aprovação do local.

Também foi anunciado um sistema online de gestão da radiodiodifusão, além da transferência  das análises de processos de engenharia para a competência da Anatel.

O presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, elogiou as medidas. “Temos certeza de que os processos andarão mais rapidamente e que isso vai dimimuir a ansiedade de muitos radiodifusores”, afirmou. Ele demonstrou, por outro lado, preocupação com o adiamento da conclusão dos testes do rádio digital.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que em um mês terá o relatório dos testes do DRM (tecnologia europeia) e que aguarda a empresa norte-americana instalar os equipamentos para iniciar os testes com o sistema HD Radio.

Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

Assessoria de Comunicação da Abert

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, defendeu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio.

Em audiência com representantes do setor de radiodifusão de todo o país, Maia disse que “é preciso modernizar a lei para se enquadrar nos novos tempos do rádio no Brasil”. Segundo ele, o cidadão tem que ter o direito de escolher o que quer ouvir no rádio.

Maia explicou, no entanto, que depende de acordo entre os líderes partidários para incluir o projeto na pauta. A proposta já foi discutida em cinco comissões no Senado e na Câmara e aguarda apenas votação em plenário, antes de seguir para sanção presidencial.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro, voltou a defender a urgência na aprovação da matéria. “Será um ganho para toda a sociedade. A flexibilização permitirá ouvir o programa em horários alternativos, de acordo com a realidade local, a grade da emissora e a necessidade de cada cidadão”, afirma.

Segundo ele, em grandes cidades as pessoas precisam de informação sobre o trânsito no final do dia. Nestes casos, a Voz do Brasil deverá ser veiculada mais tarde. Já em cidades menores, nas quais a rotina é diferente, não deve necessariamente haver mudança de horário do programa, explica Emanuel Carneiro.

Quando o programa nasceu, os poderes públicos não dispunham de meios de comunicação para informar o cidadão. Hoje, lembra o presidente da Abert, o sistema governamental e educativo soma 648 emissoras de rádio e televisão. “O país mudou profundamente, e o programa também precisa mudar”, explica.

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Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Câmara

Irina Bokova, diretora-geral da UnescoEm mensagem que celebra o Dia Internacional do Rádio, comemorado pela primeira vez nesta segunda-feira (13), a União Internacional das Telecomunicações (UIT) declarou que reforçará o rádio como “tecnologia mundial de comunicação mais acessível e multilíngue”.

De acordo com o órgão, responsável por padronizar as regras internacionais do setor de telecomunicações, incluindo o da radiodifusão, o objetivo é garantir que o rádio ”continue a ser uma ferramenta extremamente poderosa para a entrega de benefícios sociais e econômicos”.

A Unesco, organismo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, criou a data para encorajar os países a empreender atividades e parcerias em favor do rádio, o meio comunicação de massa mais prevalente no mundo, com capacidade de atingir 95% da população do planeta.

De acordo com a organização, o rádio é um meio de comunicação de baixo custo e desempenha um papel importante na comunicação em situações de emergências. E, apesar de ser o meio mais acessível, não chega ainda a 1 bilhão de pessoas. "Devemos aproveitar ao máximo a capacidade do rádio para conectar pessoas e sociedades, para compartilhar conhecimento e informação”, afirmaram o secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré,  e a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em comunicado conjunto.

Ainda de acordo com a UIT, a Conferência Mundial de Radiocomunicações elabora uma regulamentação para assegurar uma alta qualidade dos serviços de radiocomunicação para o transporte marítimo e aéreo, sistemas de navegação, telefonia celular e estudos meteorológicos.

A ideia de se criar o Dia Internacional do Rádio partiu da Academia Espanhola de Rádio e foi formalmente apresentada à Unesco que decidiu escolher o dia 13 de fevereiro por conta da fundação da Rádio das Nações Unidas, em  1946.

Foto: Divulgação/Unesco

Assessoria de Comunicação da Abert

 A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputado

A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputadoTramita há dez anos na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (349-1) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. A matéria, de autoria  do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho, chegou a ser aprovada na Câmara, em primeiro turno, em 2005, mas até hoje está parada na Casa.

Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o voto aberto é fundamental para garantir transparência nos debates do parlamento. “É a forma mais objetiva de  mostrarmos à sociedade qual é o nosso pensamento”, afirma. Ele diz que sua prioridade é trabalhar pela aprovação da PEC, que precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

O senhor é favorável ao fim do voto secreto. Por quê?

Temos a compreensão de que  o voto aberto é a forma mais transparente, republicana e moderna de os representantes se posicionarem em relação aos seus representados. É a forma mais objetiva de  mostrarmos à sociedade o nosso pensamento. Há duas ressalvas. A primeira quando vamos eleger os membros que dirigem o próprio parlamento, pois, neste caso, estão envolvidas questões como abuso de poder. A segunda quando analisamos os vetos presidenciais. Este é um instrumento  que teve inicio na Revolução Francesa, justamente para se proteger da força do rei. É necessário para evitar que a força do executivo aja sobre esse tipo de voto. No mais, o PSDB é favorável a todo tipo de voto aberto, transparente e claro.

A PEC tramita há dez anos na Casa. O que lhe faz pensar que desta vez a proposta pode ser aprovada?

Há um entendimento da maioria dos partidos. É uma demanda que sintoniza com o que a sociedade precisa. É impossível que uma democracia como a brasileira não atinja o voto aberto. A nossa  prioridade é avançar com essa PEC.

Assessoria de Imprensa da Abert

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será um dos palestrantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será um dos palestrantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 de junho, em Brasília. Bernardo falará sobre regulação e liberdade de expressão no dia 20. As inscrições já estão abertas no site oficial do evento, www.congressoabert.com.br.

Além do ministro, outros convidados também confirmaram a participação. Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos, vai tratar de regulação e radiodifusão norte-americana. Ela é especialista em regras de propriedade e atuou por 26 anos na Federal Communications Commission (FCC), órgão que regula as telecomunicações no país.

Estão entre os confirmados o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, especialista em Direito de Tecnologia, e do secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, assim como Eduardo Gentil, sócio da Cambridge Advisors to Family Enterprise, e Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

O jornalista Caio Túlio Costa, que auxilia empresas a construírem conteúdos de qualidade, abordará o tema empreendedorismo no rádio e Marcos Bittelli, advogado e consultor  jurídico em comunicação, mídia e entretenimento, no painel Marco Regulatório e Convergência.

Confira aqui a lista dos palestrantes confirmados no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão

Assessoria de Comunicação da Abert


Andrea Afonso, diretora de Mídia da Agência Binder

Com faturamento de R$ 19, 3 bilhões, a TV aberta foi o meio de comunicação que teve a maior participação em despesas com publicidade em 2011. O valor corresponde a 62% de todo o faturamento, que atingiu a marca de R$ 31,2 bilhões, 7% a mais que o ano interior. 

Em relação a 2010, o investimento publicitário na TV cresceu 25%, saltando de R$ 15,4 bilhões para R$ 19,3 bilhões. O rádio atingiu 4% dos investimentos, totalizando um valor de R$ 1,2 bilhão. Também alcançaram essa margem a TV paga e a internet (4%).  Já o jornal ficou com 12% e revista faturou 8%.

Os dados fazem parte de um levantamento consolidado pela agência Binder, na Retrospectiva de Mídia – 2011, com base no anuário de mídia do Grupo de Mídia de São Paulo, do Projeto Intermeios e de pesquisas do Ibope.

 A diretora de Mídia da agência Binder, Andrea Afonso, atribui o crescimento da TV na arrecadação publicitária a uma maior “aproximação da classe C, até por parte das emissoras consideradas mais qualificadas”. Além disso, as marcas internacionais estão investindo mais no mercado brasileiro.

 ESPAÇO EM MÍDIA - Em 2011, o rádio foi o meio que apresentou a maior alta de preços em espaço de mídia (17,2%), seguido do jornal (10,8%), TV aberta (9,1%), revista (9%) e TV paga (5,1%).

De acordo com Andrea Afonso, a alta acima da curva média de preços em anúncios no rádio se deve ao fato de o meio ter trabalhado por muito tempo com valores defasados. “Foi na verdade, uma readequação de custos”, avalia.

O levantamento faz uma análise positiva das emissoras, que vêm ‘contrariando as previsões pessimistas, dando a volta por cima, com criatividade e versatilidade’. De acordo com a pesquisa, o meio assume uma postura mais madura e ensaia uma convivência amigável com a web e o MP3, apostando sempre na regionalização, seu principal diferencial.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert fechou uma parceria com a Milonga, empresa do ramo de comunicação e tecnologias interativas, para que as emissoras de televisão associadas tenham desconto no contrato de serviço de legendagem oculta (closed caption). Em junho deste ano, a inserção da legenda oculta nas programações de TV deve aumentar de 8h para 12h, conforme cronograma estabelecido na portaria de nº 310 do Ministério das Comunicações.

A legenda oculta é obrigatória desde 2008 e, daqui para frente, até 2017, as emissoras devem acrescentar anualmente quatro horas diárias de veiculação do recurso, até que atinja a totalidade da programação. A Assessoria de Tecnologia da Abert está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a execução do closed caption e a parceria, pelo telefone 61-2104-4600, ou pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

As associadas interessadas no serviço devem entrar em contato diretamente com a empresa pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone (21)3553-3463.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

Cerca de 150 convidados, entre eles autoridades públicas do Estado do Paraná, prestigiaram nesta segunda-feira (30) a posse do diretor-proprietário da Rádio Tradição de Rio Branco do Sul, Márcio Villela, para o cargo de presidente da Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná).

A cerimônia foi realizada em Curitiba e contou com as presenças do governador Beto Richa, do presidente da Assembleia Legislativa local, Valdir Rossoni, dos deputados federais André Vargas (PT-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), entre outras autoridades.

“Conheço o potencial do Márcio Villela. Sua capacidade, espírito de liderança e senso democrático vão corresponder às aspirações dos radiodifusores”, afirmou o governador Beto Richa.

Villela substitui o diretor da Rádio Antena Sul, Cezar Telles, que deixa a presidência depois de dois mandatos consecutivos. “Entrego uma entidade forte, com credibilidade, profissionalizada e com uma situação financeira privilegiada, respeitada em todo o país”, declarou Telles, durante a cerimônia.

A defesa do pequeno radiodifusor e a modernização da radiodifusão local estão entre as metas da nova gestão, destacou Villela ”Queremos fortalecer os processos de inovação, as novas práticas de gestão e os quadros funcionais das emissoras”, declarou.

Outro projeto é o lançamento de um novo portal que reúna notícias e informações para ouvintes, telespectadores e anunciantes.


Fundada em 1975, a Aerp reúne cerca de 350 emissoras de rádio e televisão do Estado.

Assessoria Brasileira de Emissoras de Rádio e TV com informações da Aerp

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) encaminhou um documento à Abert esclarecendo que as emissoras de rádio não são devedoras da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema).  A suspensão da cobrança é em resposta à associação, que havia solicitado à agência o cancelamento do tributo.

Em documento encaminhado à Ancine, a Abert questionou a cobrança e pediu a suspensão da medida  porque as rádios não se enquadram na definição de prestadoras de serviços “que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”.

A Agência vinha cobrando o tributo das rádios com base na Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. A taxa já é paga por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica.  No entanto, conforme constatou a Ancine, as rádios não são devedoras da contribuição.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, na semana passada, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, havia admitido que o órgão pudesse ter se equivocado em cobrar o tributo das emissoras de rádio.

As rádios, portanto, devem desconsiderar carta que cobra o pagamento do tributo.  Aquelas que fizeram o pagamento devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Abert (61- 2104-4604 /e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) para conhecer como é feito o procedimento de restituição.

Acesse aqui o ofício da Ancine.

Assessoria de Comunicação da Abert