Nesta terça-feira (19), aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio no Brasil e aos 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A sessão foi uma iniciativa do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Estiveram presentes o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luis Pardo Sáinz; o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro; a diretora da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Sueli Navarro; o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve; dirigentes e comunicadores de empresas de comunicação do país.

O deputado Eduardo Gomes parabenizou a Abert por sua “batalha do dia a dia por uma televisão e rádio livres e democráticos”. Ele disse que “nenhum outro veículo de comunicação tem tanta personalidade e tanto a ver com a vida do cidadão brasileiro” como o rádio. Segundo Gomes, a internet, que era considerada “algoz” do rádio, tornou-se uma aliada do meio para ampliar o alcance e conquistar novos ouvintes.

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) destacou a importância da entidade na defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação. “Na luta pela liberdade de imprensa, a Abert tem se mostrado uma das mais representativas vozes de protesto”, aponta. Ele destaca os protestos referentes a crimes contra profissionais da imprensa e formas de censura.

Marçal Filho (PMDB-MS) criticou o tratamento dado ao rádio “como se fosse um veículo de segunda classe” e destacou que a verba publicitária do rádio é a menor de todas, sendo que, de acordo com ele, “o rádio continua sendo o único meio de comunicação que vai até onde as pessoas estão, não importa onde”. Ele falou ainda sobre a digitalização do rádio. Segundo Marçal Filho, o processo é caro e tem que ser adaptado à realidade brasileira.  

O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) destacou o papel da Abert em diversos momentos da radiodifusão brasileira, como a assembleia constituinte que resultou na proposição dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal.

Ao final da sessão solene, o presidente da entidade, Emanuel Carneiro, disse que o rádio prestou serviços importantes ao país, levando a informação que contribuiu para o desenvolvimento econômico e social, a valorização da cultura, a educação e a fiscalização dos poderes públicos. Ele também afirmou que o setor espera a aprovação do projeto de flexibilização do programa A Voz do Brasil. 

Pesquisa do Projeto Inter-Meios aponta que o investimento publicitário alcançou R$ 6,5 bi entre janeiro e março deste ano, crescendo 13,89% em relação ao mesmo período de 2011. A televisão aberta lidera a participação no share, com 65,39%, seguida do jornal, com 11,93% e revista, com 5,53%.

Todos os meios receberam mais investimentos nesse ano, com destaque para cinema, que cresceu 38,45%; TV por assinatura, com 27,14%; e internet, com 24,85%. Esses têm sido os meios com os maiores registros de crescimento nos últimos relatórios.

 O Projeto Inter-Meios, coordenado pelo Meio & Mensagem, é um relatório de investimento em mídia no País a partir dos dados de faturamento publicitário fornecidos diretamente pelos veículos.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Projeto Inter-meios

A implementação dos recursos de acessibilidade na TV brasileira enfrenta dificuldades por conta do alto custo financeiro demandado pelos serviços, afirma Marcelo Carvalho, diretor de atendimento e marketing da empresa de dublagem e legendagem Drei Marc.

A Portaria nº 310/2006, do Ministério das Comunicações, prevê que, gradativamente, os canais passem a oferecer em toda a programação diária recurso de dublagem, legenda oculta (closed caption) e audiodescrição até 2017.

No Brasil, os custos de dublagem, por exemplo, podem chegar a ser seis vezes mais caros que os de legendagem. Quanto à audiodescrição, o recurso demanda muito trabalho de profissionais altamente especializados, o que eleva o preço do serviço, aponta Camargo, que participou de debate sobre o tema na semana passada, durante o Fórum Brasil de Televisão.

“O que precisa ser trabalhado é o modelo para viabilizar a maior oferta de recursos de acessibilidade através de ações de patrocínio como as que já existem em vários países”, destaca. Nos Estados Unidos, as agências de publicidade já possuem valores fornecidos pelas emissoras para patrocínio de recursos de acessibilidade, sendo mais comum deles o closed caption.

Para Mauro Garcia, do CineBrasilTV, uma forma possível de reduzir o custo é contratar os serviços de closed caption e audiodescrição juntamente com os de legendagem e dublagem, uma vez que parte do trabalho poderá ser usada em ambos os processos.

Segundo João Worcman, da distribuidora Synapse, é preciso encontrar maneiras de viabilizar o processo para incluir recursos de acessibilidade. "Colocar lei é fácil, mas tem que ver como faz isso com a realidade das emissoras", aponta.

Ele afirma que os custos variam de acordo com o conteúdo, e que, por isso, não é possível informar um preço exato de implementação, mas afirma que closed caption, libras e audiodescrição “no mínimo dobram o custo de produção da versão brasileira”.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (12), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1078/11, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística.

O projeto estabelece a participação da PF quando houver “omissão ou ineficiência”, caracterizada após 90 dias de investigações, das autoridades estaduais responsáveis. Participaram da audiência a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; Gustavo Granero, vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); e Rodolfo Machado Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert.

A vice-presidente da Fenaj destacou o aumento do número de atentados contra profissionais da área e ressaltou a posição favorável da Fenaj sobre a federalização das investigações. Ela afirmou que a impunidade é fator relevante para o aumento dos crimes: “A falta de esclarecimento dos casos de violência contra os profissionais é um fator que desencadeia um aumento na violência”.

Maria José falou, ainda, sobre a possível criação de um observatório da violência contra profissionais de comunicação. De acordo com ela, a criação desse observatório vai proporcionar o acompanhamento efetivo dos casos de violência “para que possamos combater a impunidade dos crimes contra jornalistas”.

Para Gustavo Granero, vice-presidente da FIJ, o Brasil é um exemplo preocupante, que deve ser monitorado. Ele ressaltou a posição do Brasil no ranking de impunidade, divulgado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas. O país ocupa o 11º lugar na lista.  Segundo Granero, tem que haver uma “hierarquização desses delitos, para que se tenha uma resposta rápida do estado para a solução dos crimes”.

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, apresentou dados do Relatório de Liberdade de Imprensa produzido pela entidade, que acompanha os casos de violência contra profissionais de comunicação. Moura aponta que a maioria dos crimes contra jornalistas ocorre em cidades pequenas e são relacionados com veículos locais, não recebendo a investigação devida. Para ele, a federalização terá um papel importante no combate aos crimes, pois “a impunidade acaba servindo como um incentivo”.

Após as apresentações, o deputado Protógenes Queiroz pediu urgência na tramitação da proposta e salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados no exercício da atividade. Para ele, é muito importante tratar esses crimes devidamente, pois “a democracia no Brasil se reafirma pelo livre exercício da atividade jornalística”.

 Assessoria de Comunicação da Abert

Graças ao rádio e à televisão, os brasileiros se informam diariamente sobre os fatos mais importantes do mundo e sem pagar nada por isso. Além de informar, esses meios cumprem papel fundamental na educação e no entretenimento, no fortalecimento da democracia e da cidadania.

 Este é o tema da campanha de mídia da ABERT que está no ar para divulgar o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece de 19 a 21 deste mês, em Brasília. A campanha tem vídeos de 30 e 60 segundos para emissoras de televisão, spots de rádio, anúncios para mídia impressa e banners para portais, que estão sendo divulgados nos principais veículos de comunicação do país.

O Congresso, que celebra os 50 anos de fundação da entidade e os 90 anos do rádio brasileiro, tem como tema central O Brasil e o mundo grátis e reunirá empresários, comunicadores, jornalistas, pesquisadores e representantes do setor público para discutir os principais temas de interesse do segmento. 

Nomes como o executivo George Hyde, sócio consultor da W.B. Grimes & Company; Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB); João Rezende, presidente da Anatel; Caio Túlio Costa, fundador e diretor geral do UOL; e o publicitário Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) se destacam entre os painelistas.

Para mais informações, acesse www.congressoabert.com.br 

Assessoria de Comunicação da Abert

PARLAMENTO – Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) 

Projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que reduz de 50% para 25% o percentual máximo de aditivos em obras públicas, foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

Para a senadora, o atual limite é alto e “abre as portas para a corrupção no país”. “Ainda é um valor elevado, considerando a estabilidade econômica e a atual baixa da inflação. Como não quero radicalizar, penso que a proposta ajuda a darmos um passo para evitar um alto grau de corrupção existente nessas contratações”, afirmou a senadora em entrevista à ABERT. Confira trechos da entrevista. 

Qual é o objetivo do PLS 25/2012?

A lei 8.666/93, que regula as licitações de contratações de obras públicas, fixa em 25% o percentual máximo de reajustes em casos de obras novas depois da contratação. E, no caso de reforma, ela permite um reajuste de até 50% do valor inicial da obra. Ora, essa é uma porta aberta para a corrupção e a irregularidade.  Sabendo disso, a empreiteira oferta um preço muito baixo porque sabe que logo no mês seguinte à licitação, ela já poderá aplicar um reajuste de 50% numa obra de reforma. Portanto, o projeto define que todos os reajustes devem se limitar a 25%.  Ainda é um valor elevado, considerando a estabilidade econômica do país e a atual baixa da inflação. Como não quero radicalizar, penso que a proposta ajuda a darmos um passo para evitar um alto grau de corrupção existente nessas contratações.

Auditoria do Tribunal de Contas da União indicou superfaturamento nas obras dos Jogos Panamericanos 2007. O custo inicial da obra foi avaliado em R$ 409 milhões, mas gastou-se R$ 3,7 bilhões, um crescimento de 793%. Como evitar que o mesmo aconteça em futuros contratos de obras para a Copa de 2014, por exemplo?

Quando o governo alterou a lei 8.666 e criou um novo sistema de dispensa das licitações, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), eu fui contra a proposta porque escancara a porta para irregularidades. Precisamos colocar um freio nesses reajustes porque é uma questão absolutamente inaceitável.

 
A deficiência na execução de obras e serviços de engenharia, que resulta  na diminuição da qualidade, vida útil ou segurança de obras públicas, é outra face do superfaturamento. Recentemente a imprensa noticiou a ocorrência de problemas em casas populares antes mesmo da entrega das residências à população que participava de um programa do governo de São Paulo. Na sua avaliação, quais mecanismos devem ser criados para garantir a qualidade dos serviços contratados?

A capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União deve ser ampliada. Deveria talvez implantar auditorias independentes. O problema não é apenas a execução de uma obra, mas saber se ela é necessária. Também é preciso um planejamento com definição de data para começar e data para terminar. Muitas vezes uma obra é empurrada com a barriga e isso ajuda a aumentar o fosso da corrupção. É justamente a falta de controle que gera a má qualidade do gasto. É o caso específico de muitas obras que se realizam na área dos transportes. É preciso um esforço geral na definição das prioridades, com clareza, transparência e fiscalização.

Quais medidas devem ser tomadas para evitar esquemas de desvios de recursos públicos (envolvendo superfaturamentos em obras) para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o "caixa dois" de partidos políticos?

As empresas suspeitas de cometer irregularidades deveriam ser afastadas de contratações com o setor público. Outra medida é impor limites mais rigorosos nessas contratações. Reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, além de cobrar a efetividade no pagamento de multas. Porque hoje, existe um faz de conta que se multa e faz de conta que se paga. Então é um faz de conta generalizado e nada acontece. Alimenta-se a impunidade e esta é a mãe de todos os males em nosso país, desde a violência urbana até essa violência contra o dinheiro público.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira, uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio brasileiro e aos 50 anos da Abert. A cerimônia está marcada para as 10h, e acontecerá no plenário Ulysses Guimarães.

A solenidade contará com a presença de autoridades e de representantes do setor de rádio e televisão.  O requerimento para a realização da homenagem foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO).

Pioneiro na comunicação de massa, o rádio é um mercado robusto formado por mais de 4,5 mil emissoras comerciais que alcançam 88,1% dos domicílios brasileiros. Há quase um século, o rádio produz informação, difunde a cultura, promove a cidadania e fiscaliza as ações de governos locais.

As novidades tecnológicas que transformam os hábitos de consumo de informação também ampliam o alcance potencial do rádio. Somados, novos aparelhos móveis como celulares e Ipod´s, os equipamentos convencionais instalados em veículos e domicílios superam os 300 milhões de receptores no país.

50 ANOS DA ABERT – A Abert foi criada em 1962 por um grupo de radiodifusores mobilizados contra os vetos do presidente João Gourlart ao Código Brasileiro de Telecomunicações. Hoje representa mais de 2,9 mil emissoras de rádio e de televisão no país. Sua missão é defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas,  e os interesses da radiodifusão como prestadora de importante serviço para a população brasileira.

Assessoria de Comunicação da Abert

Começa na próxima terça-feira, o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, evento mais importante do rádio e da televisão brasileira.  Empresários, comunicadores, jornalistas, pesquisadores e representantes do setor público estarão reunidos em Brasília para discutir os principais temas de interesse do segmento. 

O evento, que tem como tema central O Brasil e o mundo grátis, celebrará os 90 anos do rádio, os 40 anos da TV a cores e os 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), entidade que representa 2,4 mil rádios e 320 geradoras de TV no país. 

A abertura do congresso está marcada para as 19h30 do dia 19, no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília. O evento segue até o dia 21 com debates sobre temas de interesse do setor, entre os quais, tecnologia e inovação; rádio e TV digital; liberdade de imprensa; rádio, internet e convergência; sistema de informação mercadológica; marco regulatório e empreendedorismo. 

Durante a solenidade de abertura haverá uma homenagem a radiodifusores que contribuíram para a consolidação do rádio brasileiro. Serão entregues duas medalhas: Mérito da Radiodifusão e Assis Chateaubriand. 

A programação do evento poderá ser acompanhada ao vivo pela internet e reproduzida por emissoras de rádio através do site oficial www.congressoabert.com.br. As principais palestras , debates e entrevistas especiais também serão transmitidos por uma TV por IP criada especialmente para o congresso.

PROGRAMAÇÃO - Confirmaram presença o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, e Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos.

Especialistas renomados do mercado de rádio e TV também estão entre os palestrantes confirmados, como o executivo George Hyde, sócio consultor da W.B. Grimes & Company, uma das empresas mais conceituadas em fusão e aquisição de organizações do ramo de comunicação e entretenimento dos Estados Unidos.

Caio Túlio Costa, fundador e diretor geral do UOL; o publicitário Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap); e Eduardo Gentil,  empresário e ex-diretor da Goldman Sachs no Brasil, um dos maiores bancos de investimentos do mundo também estarão entre os painelistas. 

Paralelo aos debates do Congresso, no dia 21, o 29º Seminário Técnico Nacional de Radiodifusão reunirá especialistas do setor público e privado para debater um dos assuntos que tem ganhado destaque na mídia especializada: a regulação do espectro radioelétrico e o cenário da disputa por faixas de freqüências.
 
A programação traz ainda a maior feira de tecnologia de radiodifusão da América Latina, com novidades no mercado de equipamentos para rádio e TV, mídia e entretenimento. São esperadas duas mil pessoas durante os dois dias de exposição. 

Assessoria de Comunicação da Abert

O Brasil possui uma população escolar de mais de 45 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos. Contudo, 3,8 milhões de crianças nessa faixa etária ainda estão fora da escola, e um terço dos alunos que deveriam estar no Ensino Médio ainda encontram-se no Fundamental.

A informação consta do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012, que será lançado na próxima quarta-feira (20), às 10h30, logo após a cerimônia de abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Promovido pela Abert, reunirá mais de 1,5 mil especialistas e representantes de rádio e de TV. 

O documento reúne os principais indicadores da educação básica brasileira, informações sobre as políticas públicas executadas pelo governo e diversas análises de especialistas.

De acordo com a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscilla Cruz, o ritmo de evolução da educação no país ainda é lento. “Estamos conseguindo avançar, mas não da forma que o país precisa e que os jovens precisam para atuar de forma cidadã e consciente”, explica.

Na opinião de Priscilla, entre os desafios da educação brasileira para 2012 está a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias importantes, como o financiamento educacional. O plano aguarda votação no Congresso ainda para este mês.

Recentemente, o ensino fundamental passou a ter nove anos, enquanto a pré-escola e o ensino médio tornaram-se obrigatórios. O texto constitucional aprovado em 2009 institui a obrigatoriedade da Educação Básica gratuita para todos com idade de 4 a 17 anos, com implementação pelas redes privadas prevista até 2016.

A procura pela educação profissional, que engloba ensino técnico, de nível médio, e a educação tecnológica, de nível superior, vem aumentando ano a ano, ganhando uma ampliação no número de vagas. A meta é disponibilizar, até 2014, oito milhões de vagas com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Lançamento do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012
Dia: 20 de junho
Horário: às 10h30, logo após a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão
Local: Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília/DF

Assessoria de Comunicação da Abert

Profissionais de imprensa têm até o dia 18 de  junho  para fazer o credenciamento online para a cobertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que será realizado entre os dias 19 e 21 de junho, no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília.

Os jornalistas que não realizarem o pedido de credenciamento pela internet poderão fazê-lo no local do evento. Porém, para evitar atrasos e filas, a organização do evento  aconselha que os pedidos sejam feitos antecipadamente.

Todas as credenciais serão retiradas pessoalmente.

Acesse o link e faça o seu credenciamento online no http://www.congressoabert.com.br/credenciamento

Assessoria de Comunicação da Abert