O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta semana uma recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e preferencial" na apuração de crimes contra jornalistas. Na prática, a intenção é diminuir o tempo de investigação e encaminhamento desses casos à Justiça.

A iniciativa se deve à impunidade e lentidão que caracterizam a prática dos crimes contra jornalistas e veículos de comunicação no Brasil. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

A preocupação se justifica. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, de acordo com Relatório de Liberdade de Expressão da ABERT. Oito assassinatos de 2011 pra cá.

O agravamento da situação colocou o Brasil pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ. Ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor do CPJ, Carlos Lauria, disse que o número de casos não resolvidos é "inaceitavelmente alto".

A resolução do CNMP partiu do conselheiro Almino Afonso. Em seu texto, informa sobre a ocorrência de 29 mortos na América Latina em 2011 e adverte para um quadro em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo" da imprensa.

Para o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro, a orientação do CNMP é “extremamente oportuna” já que nos últimos anos “recrudesce a violência contra jornalistas e veículos de comunicação”.

Em nota, a entidade manifesta preocupação com “a impunidade que caracteriza a maioria dos casos no país, como de forma geral, no continente latino-americano”.

Segundo o presidente da ABERT, a impunidade nesses casos “gera autocensura e acaba por comprometer o exercício pleno da liberdade de expressão e a democracia”.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também reconheceu a importância da resolução. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse ao Estado que a impunidade em crimes contra imprensa faz parte de um problema maior que é a impunidade observada em outras práticas criminosas no país. Segundo ele, de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007, cerca de 85% continuam impunes no Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert

A ABERT lança o segundo vídeo da campanha de valorização da radiodifusão brasileira, criada em comemoração aos 50 anos da entidade, 90 anos do rádio e 40 anos da TV em cores no país.

A campanha publicitária reúne cerca de 100 artistas, de cada um dos 26 estados brasileiros, com os mais variados estilos musicais. Juntos, eles cantam o jingle criado por Sergio Valente, da agência DM9, especialmente para a campanha. A direção artística é de João Daniel Tikhomiroff, da Mixer.

Nesta nova versão, estão presentes nomes como Dominguinhos, Fagner, Lenine, Evandro Mesquita, Latino, Carlinhos Brown, Daniela Mercury, Belo, Fernanda Abreu, Arlindo Cruz, Paula Fernandes, Rogério Flausino, Reginaldo Rossi, Wanderléa, Jorge Bem Jor, Lulu Santos e Ivete Sangalo, entre outros. O vídeo será veiculado por todas as emissoras associadas à Abert.

JINGLE - A letra do jingle valoriza a importância que o rádio e a TV têm no Brasil ao levar informação, entretenimento, cultura e educação aos quase 200 milhões de brasileiros, valorizando as características  e costumes de cada região e fortalecendo a unidade de um país continental como o Brasil. “Fazemos isso com qualidade, tecnologia e talento. Por isso, a radiodifusão brasileira é referência internacional”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro.

Assessoria de Comunicação da Abert 

Nove décadas de episódios e personagens marcantes do primeiro meio eletrônico de comunicação de massa transcorrem pelas 400 páginas no livro A História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado.  A obra, que teve o apoio institucional da ABERT, resgata os principais momentos do meio e histórias curiosas do período entre a década de 1930 até o século XXI.

O livro tem o prefácio do ex-presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto, e traz uma mistura de fatos e dados com perfis e depoimentos de radialistas de emissoras de todos os cantos do país. O material serve como leitura de referência para formação e entretenimento de profissionais, estudantes e amantes do rádio. Além da leitura contínua, é possível também seguir os principais acontecimentos da “Linha do Tempo”.

A obra integra o selo Da Boa Prosa, da editora Livros de Safra, e foi lançada durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na semana passada, em Brasília. “Quase tudo o que você queria e precisava saber sobre a história do rádio no Brasil e não sabia onde encontrar está neste livro”, afirma o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro.

A pesquisadora está recolhendo novos depoimentos e histórias para uma segunda edição, que também sairá em versão eletrônica. Para ela, o trabalho não se trata somente de um resgate histórico do rádio, mas também de mostrar a importância social do meio que influenciou diretamente a formação cultural brasileira.

“O rádio é o veículo do tempo por excelência. Escrever sobre esse meio é incluí-lo em um tempo histórico que lida com o tempo de emissões, o que torna essa trajetória mais interessante ainda”, afirma Magaly Prado.

Assessoria de Comunicação da ABERT

Um anúncio inusitado conquistou o primeiro Grand Prix brasileiro em Cannes na categoria Rádio. A idealizadora foi a agência Talent, que criou um case para a edição nacional da revista Go Outside, direcionada ao público que gosta de esportes ao ar livre. A campanha focou em um dos principais problemas para esse público: os mosquitos.

Durante todos os fins de semana do verão 2012, entre 17 horas e 19 horas, a rádio Band FM de São Paulo transmitiu um sinal de baixa frequência (15 quilohertz), a mesma emitida por libélulas, predadora natural de mosquitos, praticamente inaudível ao ouvido humano, mas percebida por esses insetos. Ao ouvir o sinal, o mosquito se afastava da fonte de emissão.

Em 15 dias de transmissão, três milhões de aparelhos sintonizaram o sinal. O trabalho ganhou destaque na premiação por não ser um spot tradicional e pela criatividade de uso do meio.  

À Istoé Dinheiro, o diretor-geral de criação da Talent, João Livi, explicou a ideia: “Queríamos desenvolver algo que ninguém mais poderia pensar em fazer e que fosse além da propaganda tradicional de rádio”. Para ele, “é uma ideia nova para uma mídia que é considerada velha”.

Atraindo anunciantes – De acordo com pesquisa do projeto Inter-Meios, o investimento publicitário totalizou R$ 6,5 bi entre janeiro e março deste ano, obtendo crescimento de 13,89% em relação ao mesmo período de 2011. O rádio possui, segundo o relatório, apenas 4,07% de participação no bolo publicitário.

Para Luiz Lara, presidente da agência Lew Lara/TBWA e da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), uma forma de as emissoras de rádio atraírem anunciantes é participar de pesquisas de mercado.

Durante a palestra “Sistema de Informação Mercadológica – anunciante sem informação, veículo sem publicidade”, apresentada no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Lara destacou que emissoras que ficam fora das pesquisas muitas vezes não são lembradas ou sequer tornam-se conhecidas pelas empresas anunciantes.

Dessa maneira, o veículo perde a verba publicitária e a empresa a oportunidade de atingir o consumidor local. “Em cada canto do país existem comunicadores com credibilidade forte, com impacto nos consumidores, mas faltam agências de publicidade e anunciantes descobrirem isso para transformá-los em plataformas regionais de marcas”, salientou Lara.

O Ministério das Comunicações vai instalar no próximo mês um conselho consultivo para auxiliar o governo a tomar decisões sobre a transição do rádio analógico para o digital. O grupo será composto por representantes do órgão, do setor de radiodifusão e da indústria.

De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, o objetivo do comitê é estudar as medidas que melhor atendam aos setores envolvidos na escolha da tecnologia digital e, posteriormente, no processo de transição. A migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão e a abertura de linhas de financiamento para o rádio são assuntos que possivelmente serão tratados no comitê, de acordo com o secretário.

“Queremos ouvir todos os interessados na digitalização do rádio, saber quais são os seus anseios e as suas preocupações, para tentar tomar a melhor decisão possível. Nós, Estado, queremos ouvir a radiodifusão”, afirmou Lins.

Segundo ele, é provável que o comitê seja dividido em subgrupos de rádio  comercial, pública e comunitária, devido às realidades distintas de cada serviço. Lins disse que o modelo de rádio digital deve ser definido em setembro deste ano. A afirmação foi dada durante o 26º Congresso Brasileiro de Rádiodifusão na semana passada.

Ainda em junho, de acordo com ele, serão finalizados os testes com as tecnologias DRM e HD, os dois sistemas que se apresentaram ao governo. Lins  afirma que qualquer sistema escolhido deve manter a atual cobertura do serviço executado.

Assessoria de Comunicação da Abert

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) participou na manhã desta quinta-feira de um café da manhã na sede da Abert com diretores e representantes de emissoras associadas. A visita do senador é a primeira de uma série de encontros, chamada Café com Parlamentar, com o objetivo de ouvir ideias e discutir temas relacionados à radiodifusão e à comunicação no país.

 Souza conheceu a estrutura organizacional da entidade, que representa 3 mil emissoras em todo o país e falou sobre alguns trabalhos que tem conduzido no Congresso Nacional. O senador também conheceu o estúdio da Rádio ABERT e concedeu uma entrevista.

 O diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, presenteou o senador com o livro História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado. A obra, editada com o apoio da entidade, resgata os principais momentos do rádio entre a década de 1930 até o século XXI. 

O parlamentar agradeceu o convite e citou sua participação na comissão externa do Senado. Com o impeachment do ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a comissão convidou uma comitiva de parlamentares paraguaios para ouvir suas impressões sobre o processo de deposição naquele país (Leia mais na seção PARLAMENTO do Informe ABERT on line).

Souza também falou sobre um projeto de lei de sua autoria, o PL 02/2012. A proposta insere na grade curricular do ensino fundamental disciplinas relacionadas à cidadania, política, moral e ética.  Na opinião do senador, o ensino de princípios que norteiam a conduta humana em sociedade, e que fizeram parte dos currículos escolares brasileiros até a década de 90, podem formar cidadãos mais conscientes.

O senador também é relator das propostas que incluem no Código Penal os crimes de constrangimento e de ameaça (PLS 481/2011) e os de calúnia, difamação e injúria (PLS 484/2011). As duas propostas são do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foram agrupadas em substitutivo de Sérgio Souza.

O parlamentar propõe que o escopo de criminalização seja ampliado. Para isso, ele alterou a menção de crimes cometidos “em redes sociais” para “por meio da internet”. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ, onde terá votação terminativa.  “Os crimes de injúria, calúnia, difamação e outras agressões verbais são muito mais graves se cometidos na internet pelo potencial de difusão de informações da web”, justificou.

Assessoria de Comunicação da Abert

A pedido da Abert, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou por mais 30 dias o prazo para contribuições a consulta pública de nº 23, que cria regras de dispensa do carregamento de canais abertos por operadoras de TV por assinatura. As sugestões podem ser enviadas até o dia 25 de julho.

O regulamento da Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estabelece que uma norma complementar seja elaborada para definir as condições técnicas de carregamento das emissoras abertas.

A consulta tem por objetivo levantar informações para estabelecer os canais de carregamento obrigatório pelas prestadoras do SeAC.

Com base nessas informações, a agência determinará o conjunto de geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens e suas respectivas retransmissoras (TV analógica) que atendam os seguintes critérios: presença em todas as regiões geopolíticas do país; alcance de ao menos um terço da população brasileira; e provimento da maior parte da programação por uma estação para as demais.

Além de validar os dados submetidos a essa consulta, deverão ser prestadas informações a respeito da conformação do conjunto de estações, geradoras e retransmissoras que atendam esses critérios para o carregamento de canais de distribuição obrigatória.

 Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Anatel

Líder do PT na Câmara Jilmar Tatto é contra a flexibilização O plenário da Câmara dos Deputados não apreciou o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil, como era esperado nesta terça-feira, 26. Líderes de pelo menos dois partidos, dentre eles o PT e o Psol,  não deram acordo para incluir a proposta na pauta de votação da Casa.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse ser contra a aprovação da proposta, mas que pretende discutir o projeto na próxima terça-feira com a bancada.

“O PT não é contra. O PT vai discutir. Eu sou contra. Quem não quiser ouvir bota um CD e MP3. Pobre gosta de ouvir [a Voz do Brasil]. Querem o horário nobre para ganhar dinheiro com publicidade? Oito milhões de pessoas ouvem a voz do Brasil. Por que flexibilizar? Flexibilizar é para acabar”, disse.

 Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que iria propor a votação nesta semana. O anúncio foi durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. A falta do acordo, no entanto, barrou a apreciação da proposta, que tramita há quase 10 anos no Congresso.

"Reconhecemos o esforco do presidente da Casa e da maioria dos lideres, mas infelizmente não houve acordo", disse Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert.

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL 595/03 autoriza a transmissão do programa com início entre 19h e 22h. O texto mantém o horário atual para as emissoras públicas.

A proposta tramitou em cinco comissões do Senado e da Câmara e depende apenas de apreciação dos deputados no plenário.

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert

As principais decisões regulatórias de interesse da radiodifusão e dos demais serviços de comunicação eletrônica adotadas durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla em inglês) 2012 serão apresentadas em seminário  promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 29, em Brasília. 

A WRC-2012 foi realizada no início deste ano em Genebra, Suíça e reuniu 3 mil delegados de 196 países para discutir o Regulamento das Radiocomunicações (RR), tratado internacional para uso do espectro de radiofreqüências e dos recursos de órbita de satélites. As suas decisões, depois de ratificadas pelos países, ganham força de lei.

Em 1.255 reuniões, foram analisadas, discutidas e formalizadas cerca de 20 mil contribuições e a delegação brasileira atuou em todos os itens e grupos da Conferência. A Anatel publicou resumo dos resultados finais.

A ABERT foi representada na conferência pelo diretor de uso e planejamento de espectro, Paulo Ricardo Balduíno. Em artigo publicado na edição de nº 126 da Revista da SET (Sociedade Brasileira de Radiodifusão) ele explica as principais decisões que afetam o setor.

Os itens de interesse primário da radiodifusão serão apresentados nas palestras do período da tarde. As discussões regulatórias inerentes ao setor são promovidas nos grupos WG de número 6.

O seminário será realizado no miniauditório da sede da Anatel, em Brasília. Não são necessárias inscrições e a entrada é livre para qualquer interessado.

Assessoria de Comunicação da Abert

Porto Alegre é a próxima capital a sediar o seminário O Novo Papel do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações na Regulação do Setor de Radiodifusão. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 14h, no Hotel Plaza São Rafael.

O evento é organizado pela Abert em parceria com o Minicom e a Anatel e conta ainda com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).

O seminário já foi promovido em seis cidades: Brasília, São Paulo, Curitiba, Recife, Belo Horizonte e Manaus. Representantes das emissoras de rádio e TV podem acessar aqui, arquivo com resumo dos principais pontos tratados durante os encontros.

Participam desta edição a diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Patrícia Ávila, a superintendente-executiva da Anatel, Marilda Moreira, o vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da Abert, Alexandre Jobim, o diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Moura e o presidente da Agert, Alexandre Gadret.

Também foi confirmada participação da gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofrequências, Maria Lúcia Ricci Bardi, e da gerente de Fiscalização e Supervisão Regional, Simone de Oliveira Brandão.

Assessoria de Comunicação da Abert