O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (25), uma série de punições a serem aplicadas a emissoras de rádio e televisão que descumpriram regras do Código Brasileiro de Telecomunicações.

No total, dez emissoras terão de suspender suas programações por um dia. Dentre elas, seis são controladas por fundações culturais e educativas e quatro são comerciais. 

A alteração dos objetivos sociais da emissora - no caso das educativas e comunitárias - , previsto na alínea “c” do artigo 38 do código é um das razões que motivou a aplicação da penalidade, além do descumprimento da obrigatoriedade de veiculação do programa A Voz do Brasil, que consta na alínia “e” do mesmo artigo da Lei.

Assessoria de Comunicação da Abert

Os 50 anos da ABERT foram comemorados com um jantar na noite de quarta-feira, 20, que contou com a presença de autoridades e empresários do setor no Espaço da Corte, em Brasília.  O presidente da entidade, Emanuel Carneiro, saudou os cerca de 1.200 convidados e o diretor-geral, Luís Roberto Antonik, anunciou o lançamento do livro A História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado.

Ela disse que conta com os radiodifusores para produzir a segunda edição do livro. A obra resgata os principais momentos do rádio e histórias curiosas do período entre a década de 1930 até o século XXI. O prefácio é do ex-presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto.

Veja aqui alguns dos depoimentos de quem prestigiou a noite:

"Vivemos em um momento positivo para a radiodifusão brasileira. Recebemos boas notícias do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o processo de digitalização do rádio, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que anunciou a possibilidade de aprovação da flexibilização do programa A Voz do Brasil. O setor receberá com honras esse merecido presente".
Fernando Henrique Chagas,  presidente da ABART – Bahia 

"A radiodifusão está bem entregue nas mãos da ABERT, grande defensora das bandeiras do setor. Os anúncios proferidos pelas autoridades públicas que estiveram presentes na abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão representam um reconhecimento às lutas e aos objetivos da instituição, que é o de manter o rádio e a TV fortalecidos no país".
Edilmar Norões, presidente da ACERT- Ceará

"O futuro nos reserva a continuação da nossa luta para manter a radiodifusão forte no país. As conquistas que alcançamos até agora são resultado de muita determinação que começou há 50 anos com a fundação da ABERT. Louvamos a iniciativa de homens que criaram uma entidade que começou com a resistência a um pensamento totalitário da época e que não poderia ser admitido".
Moisés Proença, presidente da AMAERT – Mato Grosso

"O rádio encurtou distâncias, aproximou as pessoas durante toda a sua longa trajetória e continua fazendo nos dias atuais. Além de uma fonte viva de entretenimento, desempenha um importante serviço, principalmente no interior do nosso vasto Brasil. A ABERT nasceu no momento em que periclitavam a nossa liberdade e hoje continua exercendo posição de defesa dos interesses do setor, muitas vezes ameaçados por iniciativas governamentais duvidosas".
Rosário Congro Neto, presidente da AERMS – Mato Grosso do Sul

"A radiodifusão vive um momento de grande expectativa em relação a aprovação da flexibilização do horário da Voz do Brasil, uma luta de anos da radiodifusão. Também estamos ansiosos pela definição do padrão de rádio digital para este ano, imprescindível para o rádio. Vamos agora precisar de tempo para nos programar e nos estruturar para a digitalização, que deve resolver o problema do rádio AM".
Agostinho de Rezende Campos, presidente da AMIRT – Minas Gerais

"Essa festa é um momento marcante para a história do rádio e para os radiodifusores, que estão satisfeitos por serem bem representados. O 26º Congresso vem coroar o êxito no trabalho da associação junto ao governo federal e às emissoras. Saímos daqui com boas expectativas para duas importantes agendas, que é a flexibilização do horário da Voz do Brasil e a definição do padrão de rádio digital brasileiro".
Márcio Villela, presidente da AERP – Paraná

"Os meios de comunicação aberta, livres e gratuitos enfrentam agora o desafio de se adequar às novas tecnologias. Como transformar a internet em uma aliada nessa nova fase? Mais do que nunca, o rádio é a base da comunicação do país e atravessa um momento de buscar a digitalização. Ficamos felizes de ver a ABERT na vanguarda e na luta por essa importante modernização do rádio brasileiro".
Hilton Alexandre, presidente da AERJ – Rio de Janeiro

"Não existe veículo de cobertura nacional com a força da televisão e do rádio. É um momento importante porque o evento reúne a presença maciça dos radiodifusores, o que contribui para o fortalecimento do setor".
Rodrigo Neves, preisdente da AESP - São Paulo

"É uma alegria muito grande ver o carinho da nossa ABERT no empenho de realizar um congresso com pautas e palestras tão importantes. Este evento tão conceituado entrará para a nossa história. Estou confiante com relação aos pronunciamentos que as autoridades fizeram durante a abertura do congresso. Se forem cumpridos, com certeza proporcionará uma nova esperança para o setor".
Marise Hartke, representante da ACAERT – Santa Catarina

Assessoria de Comunicação da ABERT

Patrícia Brito de ÁvilaA nova sistemática para a outorga de concessões de emissoras de radiodifusão no país vai acabar com as figuras do laranja e do especulador, comuns em muitos desses processos. Foi o que afirmou a diretora do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Patrícia Brito de Ávila, durante painel realizado no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

“Temos uma enorme quantidade de concessões, algumas com 20 anos, que nunca saíram do papel porque o requerente não conseguiu vender a outorga e nunca providenciou documentação técnica”, ressaltou Patrícia Ávila. Para evitar que isso continue acontecendo, uma das mudanças implementadas foi a alteração do fluxo dos pedidos de outorga. O novo modelo exige a aprovação do projeto técnico e o pagamento antecipado e integral da concessão antes do envio do projeto para apreciação pelo Congresso Nacional, o que vai inibir a entrada de especuladores no processo. Antes, o pagamento e a apresentação do projeto técnico só eram realizados depois da aprovação pelo Legislativo.

Segundo Patrícia Ávila, a maioria das emissoras de radiodifusão brasileiras opera em caráter precário e fora das exigências legais. “Temos, no momento, cerca de 16 mil processos para examinar. Foi justamente para reverter esse quadro que o governo federal alterou os procedimentos burocráticos, evitando distorções e eventuais erros processuais”, ressaltou

Espectro - Segundo a diretora do Departamento de Outorgas, cerca de 90% do território nacional estão cobertos por emissoras de rádio que operam em AM e FM. Em termos de TV, incluindo retransmissoras, o total atinge 98%. O sistema de transmissão digital, por sua vez, já chega a 45% da população.

Para permitir essa enorme massa de informação, o Brasil foi o primeiro país a regulamentar o uso do espectro. Segundo o gerente geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações, Marcos de Souza Oliveira, o modelo adotado estabelece um índice mínimo de eficiência de uso das ondas e o desempenho médio do concessionário durante um prazo de 12 meses.

Com base no acompanhamento desses dados, a Anatel pode penalizar o operador que não consiga manter-se no nível ideal. “Claro que levamos em conta as realidades locais de caráter regional, porque o cancelamento de um serviço pode afetar duramente a população local”, ressaltou Marcos.

Agostinho Linhares, especialista em regulação da Anatel, disse que o sistema foi embasado em normas da União Internacional de Telecomunicações e inclui conceitos pioneiros, como o da obsolescência completa ou relativa de equipamentos. “Com a velocidade do desenvolvimento tecnológico, boa parte dos sistemas, em pouco tempo, não se adequa às novas exigências, mas ainda possui vida útil e viabilidade econômica”, explicou.

Rádio Digital integrará outras mídiasOs serviços agregados e interativos que poderão ser oferecidos com a implantação da rádio digital no Brasil estão entre as principais vantagens e desafios para a convergência do serviço. Esse foi um dos pontos destacados pelo diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviço de Comunicação Eletrônica do Ministério de Comunicações, Octávio Pieranti, na apresentação que encerrou a programação do 29º Seminário Técnico Nacional de Radiodifusão, nesta quinta-feira, 21.

Além do áudio, informações por meio de mensagens de texto poderão chegar aos ouvintes de forma mais imediata que a transmitida pela internet nos dias de hoje. “Divulgação de notícias, informações sobre trânsito, tempo, calamidade pública e notícias de serviços para a segurança pública por meio de uma tela digital, por exemplo, além da qualidade do som são as mudanças mais significativas com a implantação do rádio digital”, disse Pieranti.

Rapidamente, para um público de especialistas do setor público e privado, Pieranti apresentou o cenário e perspectivas da digitalização do rádio no Brasil. Ele começou contando a história do veículo para mostrar que a digitalização será mais uma fase de reinvenção e reformatação do rádio. “O Brasil sempre adotou novas tecnologias muito rápido e pretendemos continuar nesse ritmo.”

Entraves - Pieranti ressaltou que uma das condicionantes para a readaptação das rádios é uma linha de financiamento, tendo em vista que, diferentemente das televisões, um grande número de rádios nacionais não tem finalidade de lucro e nem recursos para essa transição, o que pode ser um entrave no processo.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviço de Comunicação Eletrônica destacou determinantes técnicas, problemas legais diferentes dos enfrentados na transição da TV analógica para a digital e a troca de receptores como outras preocupações para a transferência de tecnologia.

“Teremos cuidado para respeitar as realidades econômicas de cada emissora, por isso, a ideia é criar um processo de transição que contemple tanto a grande emissora comercial de uma grande capital como também a rede comunitária do interior do país.”

“Esperamos continuar o serviço, sem perder ouvintes com a utilização dos canais 5 e 6, além da adoção de um modelo que contemple a efetiva participação do setor produtivo brasileiro, na geração de empregos no país”, ressaltou.

Visão da indústria automotiva - O gerente de Engenharia da Visteon, Ary Miranda, defendeu a adoção do sistema norte-americano de rádio digital. “Podemos implantá-lo em seis meses e o custo dos receptores seria apenas 10% superior ao de um equipamento analógico”, ressaltou. Segundo ele, o novo sistema agregaria soluções que ampliariam a segurança dos veículos. Um dos mecanismos, acoplado ao air bag, seria acionado em caso de acidente, permitindo a comunicação direta entre a equipe de socorro e os ocupantes do automóvel.

Ana Eliza Faria e SilvaA gerente do Departamento de Tecnologias de Transmissão da TV Globo, Ana Eliza Faria e Silva, ressaltou nesta quinta-feira, 21, no Seminário Técnico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que é preciso garantir a qualidade das faixas já existentes para que os investimentos na TV digital não se percam.

Ana Eliza foi convidada para explicar aos participantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão as implicações para o Brasil da Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – 2012, que ocorreu em janeiro.
“Nós temos muita preocupação de que o processo de transição da TV digital ocorra de uma forma tranquila, que todas as emissoras sejam atendidas. Nós sabemos que o uso do espectro pode atrapalhar, ele ameaça a evolução tecnológica do setor, porque à medida que você não tem faixas para você crescer, expandir, exercitar novas tecnologias, acaba ficando defasado”, alertou.

Segundo ela, o objetivo da palestra é chamar atenção para o cenário das principais decisões da Conferência da UIT. “Nós sempre vamos defender a experiência do telespectador em assistir televisão aberta da forma mais confiável possível”.  Ana Eliza Faria reforçou que o setor deve ficar atento às novas tecnologias de uso doméstico que podem sobrecarregar as faixas e atrapalhar as transmissões de televisão.

“Falei também sobre novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas, que mudam os critérios de compartilhamento. São tecnologias em geral de curto alcance, que se proliferam rápido, têm uso doméstico e rotineiro, que compartilham a faixa de UHF de uma forma não licenciada. Normalmente, elas têm maior flexibilidade na regulamentação, mas tem que existir algo para disciplinar essa tecnologias.”

Sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT, a gerente do Departamento de Tecnologias de Transmissão da TV Globo destacou que o encontro não conseguiu estabelecer faixas de frequência globais, usadas no jornalismo rotineiro. “Se essas faixas fossem harmonizadas globalmente nos ajudariam muito a promover grandes eventos internacionais esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, onde recebemos muitos jornalistas e eles acabam não conseguindo fazer o seu serviço. No meio do ‘vivo’ perdem o sinal, sofrem interferência, por falta de harmonização global sobre o assunto”, lamenta.

A União Internacional de Telecomunicações é a agência da Organização das Nações Unidas responsável por garantir o acesso do espectro e harmonizar o uso das faixas. “Existem grupos técnicos que trabalham continuamente, mas as revisões do regulamento do rádio, do tratado internacional onde estão as regras do uso do espectro, ocorrem a cada quatro anos nessas conferências mundiais. O Brasil é representado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que busca revisar o regulamento e adaptar as demandas do setor”, explicou Ana Eliza Faria.

Liliana NakonechnyjA presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj, defendeu nesta quinta-feira, 21, durante o Seminário Técnico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que ainda é preciso mais investimentos na interiorização da TV digital. A rodada de palestras faz parte do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Na avaliação dela, apesar de faltarem apenas quatro anos para o fim do prazo de uso do sinal analógico no Brasil, em 2016, ainda é preciso trabalhar na instalação de estações da TV digital nas cidades menores. “Eu vejo que é uma transição muito trabalhosa para todas as partes, e que há muito trabalho a fazer nos próximos anos. 2016 me parece uma data irreal”, pondera.

Na palestra “TV Aberta: transição analógico/digital”, a presidente da SET destacou ainda a necessidade de aumentar o número de equipamentos digitais disponíveis para a população. “A interiorização da TV digital vai precisar de um pouco mais de tempo também, além dos prazos previstos. É claro que isso tudo depende de muitos fatores, até de a população estar com os televisores. Você só vai poder desligar o sinal analógico quando a população tiver comprado os receptores digitais.”

Segundo Liliana Nakonechnyj, a transição da TV analógica para a digital também esbarra na dificuldade do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em viabilizar a consignação para as emissoras. “Um dos desafios é a velocidade do ministério atender a demanda das emissoras para poder aprovar esses projetos todos que estamos lançando”, explica.
Em seu discurso, Nakonechnyj lembrou recursos de interatividade importantes que podem se tornar tendência nos próximos anos, como a segunda tela, que permite à pessoa ter acesso a dois canais simultaneamente enquanto assiste televisão.

Para a presidente da SET, o governo e as próprias emissoras têm que ampliar a divulgação para que as pessoas conheçam os benefícios da TV digital e adquiram os equipamentos que transmitem o sinal. “Às vezes, a pessoa não sabe que tem acesso a essa TV digital maravilhosa e de graça”, concluiu.

Paulo Ricardo BalduínoAo contrário do que acontece em outros países, a TV aberta cresce no Brasil. Para se ter ideia da expansão do serviço, existe cerca de 1,4 mil pedidos de novas outorgas no Ministério das Comunicações. Além disso, o mercado publicitário investe pesadamente em TV: o meio de comunicação detém cerca de 64% de toda a verba comercial.

Um setor em plena expansão certamente precisa de condições para continuar a oferecer serviços de qualidade. “Essas condições para a TV significam a concessão de mais espaço. E maior espaço para este meio é espectro radioelétrico. E espectro para televisão significa UHF”, afirmou Paulo Ricardo Balduíno, engenheiro e consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Ele conduziu os debates sobre o tema A utilização da faixa de 700 MHz no Brasil, uma situação especial, durante o 29 Seminário Técnico, que integrou a programação do 26° Congresso Brasileiro Radiodifusão, em Brasília.

As empresas de telecomunicações têm feito forte lobby junto aos órgãos reguladores do setor para garantir espaços no espectro radioelétrico da radiodifusão. O alvo é a faixa de 700 MHz, única que o meio dispõe para ofertar programação aberta e gratuita a toda a população brasileira.

Para Balduíno, o Brasil deve estudar a demanda da TV digital por faixas de radiofrequência, para então decidir se pode ou não destinar espaços do espectro da radiodifusão para outros serviços de comunicação.

A justificativa das chamadas Teles é a grande necessidade por radiofrequências para oferta de serviços de banda larga móvel. O pleito é baseado em estudos da União Internacional de Telecomunicações.

Balduíno argumenta, no entanto, que as estimativas do órgão internacional estão equivocadas, porque foram consolidadas com dados de apenas 14 dos 196 países integrantes da UIT, uma representatividade de 8%. “Desses, sete países não tem a menor expressão dentro do órgão internacional. Além disso, o estudo contou com dados de 12 entidades pró-serviços móveis”, disse.

Os resultados “inflacionados” geraram uma caça ao espectro, não só ao da televisão, afirmou Balduíno. “Praticamente não vemos estudos nacionais da necessidade de espectro. O que os gestores e representantes do setor apresentam são as projeções da UIT. Muitos deles mencionam esses dados e sequer sabem que são do órgão internacional”, disse.

Emanuel CarneiroA 26ª edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão terminou nesta quinta-feira, 21, em Brasília, com um balanço “altamente positivo”, conforme nota divulgada pela Abert, entidade de rádio e televisão que representa mais de 3 mil emissoras comerciais. (Acesse aqui toda a cobertura do evento).

Assinada pelo presidente da associação, Emanuel Carneiro, a nota destaca três pontos principais.

O primeiro é a garantia do governo, dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o novo marco legal da comunicação eletrônica será discutido com todos os setores sociais e de que “seu conteúdo respeitará os princípios de liberdade de expressão e de imprensa, sem impor qualquer tipo de controle sobre os veículos de comunicação no país”.


O segundo é o anúncio de que a definição do padrão digital do rádio brasileiro sairá até o fim deste ano, e de que o Ministério das Comunicações vai “trabalhar no processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão”.

E o terceiro, o compromisso do ministério de “modernizar a sua gestão, através da melhoria dos processos e do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, contando com a atuação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade e o apoio do Movimento Brasil Competitivo”.

Líderes empesariais do setor de radiodifusão e autoridades estiveram presentes no evento, como o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, a representante do SBT, Renata Abravanel, e o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (Presidência da República), Jorge Gerdau. (veja aqui depoimentos de quem prestigiou o evento).


Durante os três dias do congresso, 25 painéis e palestras do congresso e do seminário técnico trataram de temas como regulação, outorgas, convergência, tecnologia e liberdade de imprensa. Ao todo, 2.088, pessoas participaram do evento, realizado no Centro de Convenções Brasil 21.

Paralelamente ao Congresso e ao Seminário, aconteceu a maior feira de tecnologia de radiodifusão da América Latina, com novidades no mercado de equipamentos.

Para Emanuel Carneiro, além de reforçar a importância da radiodifusão para o Brasil e funcionar como espaço para a aquisição de conhecimentos e troca de informações, o Congresso serviu de palco onde autoridades e gestores públicos firmaram importantes compromissos com o setor.

Com o tema “O Brasil e o mundo grátis”, o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão celebrou os 90 anos do rádio e os 50 anos da Abert.

Campanha reúne 100 artistas para celebrar o rádio e a TV brasileira  

Músicos de cada um dos 26 estados brasileiros se reuniram para gravar a campanha publicitária que comemora os 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), entidade que representa 2,7 mil rádios e 320 emissoras de TV no país. A campanha também celebra os 90 anos do rádio e 40 anos da TV em cores no Brasil.

As gravações aconteceram no Rio de Janeiro e em São Paulo e reuniram, de maneira inédita, cerca de 100 artistas dos mais variados estilos da música brasileira. Juntos, eles cantaram o jingle criado por Sergio Valente, da agência DM9, especialmente para a campanha. O resultado são dois filmes de um minuto cada com direção artística de João Daniel Tikhomiroff, da Mixer.

A lista de intérpretes é extensa: vai de Alcione a Zezé Di Camargo e Luciano, passando por Arlindo Cruz, Carlinhos Brown, Daniel, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Elba Ramalho, Evandro Mesquita, Fagner, Fiuk, Gaby Amarantos, Ivete Sangalo, Jorge Ben Jor, Latino, Lenine, Lulu Santos, Michel Teló, Paula Fernandes, Preta Gil, Raimundos, a dupla Kleiton e Kledir, Sandra de Sá, Thiaguinho, Paula Fernandes entre muitos outros.

A campanha lançada em junho, na cerimônia de abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília, que reuniu cerca de 2,5 mil empresários e profissionais do setor.

JINGLE - A letra do jingle valoriza a importância que o rádio e a TV têm no Brasil ao levar informação, entretenimento, cultura e educação aos quase 200 milhões de brasileiros, valorizando as características  e costumes de cada região e fortalecendo a unidade de um país continental como o Brasil. “Fazemos isso com qualidade, tecnologia e talento. Por isso, a radiodifusão brasileira é referência internacional”, afirma o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro.

Assessoria de Comunicação da Abert

26º Congresso Brasileiro de RadiodifusãoO 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que reuniu 1,2 mil profissionais nos últimos três dias, em Brasília, se encerra nesta quinta-feira (21/6), com resultados altamente positivos. São eles:

A garantia do governo, através do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o novo marco legal da comunicação eletrônica será fruto de diálogo com toda a sociedade e que seu conteúdo respeitará os princípios de liberdade de expressão e de imprensa, sem impor qualquer tipo de controle sobre os veículos de comunicação no país;

A definição do padrão digital para o rádio brasileiro até o final deste ano, somada à decisão do Ministério das Comunicações de trabalhar no processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão;

O compromisso do Ministério das Comunicações em modernizar a sua gestão, através da melhoria dos processos e do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, contando com a atuação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade e o apoio do Movimento Brasil Competitivo.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente