Jornalismo, inovação e a busca de novos modelos de negócios será o tema do 9º Congresso Brasileiro de Jornais, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto, no Sheraton São Paulo WTC Hotel, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), reúne, a cada dois anos, cerca de 700 participantes de jornais de todo o Brasil.

O congresso contará com a participação de profissionais ligados à gestão dos meios de comunicação em áreas como redação, tecnologia, comercial e marketing, entre outros, que discutirão temas relacionados à publicidade, internet, jornalismo, liberdade de expressão, tributação, autorregulamentação e conteúdos digitais.

Além das palestras, a ANJ promoverá uma exposição em que fornecedores da indústria jornalística apresentam suas empresas e novidades em produtos e serviços. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site da ANJ até dia 11 de agosto.

Para mais informações, visite: http://cbj.anj.org.br/ 

 

Assessoria de Comunicação da Abert

O governo do Uruguai publicou decreto que estabelece o fim das transmissões analógicas de televisão para novembro de 2015. A TV digital no país adota o padrão nipo-brasileiro tecnológico, o ISDB-T.

De acordo com as novas regras, 20 canais de 6MHz serão reservados para a TV digital.  O governo pretende lançar, em 2 meses, uma consulta pública para definir a licitação dos novos canais.

Em Portugal, as transmissões analógicas foram finalizadas no dia 26 de abril, como definido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com a conclusão do desligamento de emissores e retransmissores, processo iniciado em abril de 2009.

No Brasil, o completo desligamento do sistema analógico está marcado para 2016. Na última sexta-feira (18), o Ministério das Comunicações (MiniCom) informou que está concluindo a primeira versão do plano de transição da TV analógica para a digital e que o pré-projeto será encaminhado para a Secretaria de Telecomunicações (STE) e para a Anatel.

O MiniCom finalizou, ainda, a análise de todas as solicitações de geradoras para a digitalização, e, até o final do ano, pretende zerar uma fila de 1,8 mil pedidos de retransmissoras.  Até o momento, foram 204 consignações, mas, segundo o órgão, ainda há 293 pendências, como falta de documentação.

Assessoria de Comunicação da Abert

O investimento publicitário no rádio brasileiro cresceu 14,3% em relação ao primeiro bimestre do ano passado. O faturamento foi de 176,7 milhões, o que representa uma participação de 4,4% no bolo publicitário das mídias, segundo dados do Projeto Inter-meios.

A TV aberta permanece com a maior participação, um total de 65,41% e R$ 2,62 bilhões acumulados. O percentual de crescimento em relação a janeiro e fevereiro de 2011 foi de 17%.

Considerando todas as mídias, o investimento publicitário total aumentou 14,72% (sem descontar a inflação) e ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões. O faturamento ficou em R$ 3,5 bilhões.

Além da TV aberta, cresceram acima da média cinema (32,47%), Internet (26,26%), TV por assinatura (22,58%) e Revista (20,15%) e TV aberta (17%).

O único meio que sofreu retração nos investimentos publicitários em relação ao ano passado foi Jornal (-1,09%), registrando, nestes dois primeiros meses, o total de R$ 451,5 milhões, contra R$ 456,5 milhões no mesmo período de 2011.

O Projeto Inter-Meios passou também a informar os investimentos em internet que tenham sido destinados aos sites ou produtos digitais do meio jornal.

As operações online dos jornais receberam o total de R$ 16,48 milhões, ou o equivalente a 0,41% do total investido nos dois primeiros meses.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações abriu nesta terça-feira consulta pública para contribuições à proposta de norma sobre variação de volume entre os intervalos comerciais e a programação de rádio e TV. O objetivo é estabelecer limites para medição e fiscalização a variações bruscas de níveis sonoros.

Pela proposta, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel. A norma baseia-se no conceito de loudness, que é a percepção subjetiva da intensidade do som.

A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) havia enviado no final do ano passado um documento ao ministério sugerindo a criação de uma norma para padronizar os níveis de áudio das emissoras de televisão. No documento, a SET pede a adoção de padrão de medição de áudio para fins de fiscalização, baseada nas recomendações de órgãos internacionais.

A proposta do MiniCom prevê como medida de fiscalização a coleta de seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas. Também está prevista a criação de um grupo técnico composto por engenheiros para determinar como se dará a coleta e a medição das amostras.

A fiscalização das variações ficará a cargo da Anatel e, em princípio, só vai contemplar a radiodifusão aberta. Se a agência constatar uma infração, a emissora terá um período de 30 dias para padronizar seus níveis de áudio. Quem descumprir o prazo terá a emissão dos sinais suspensa por até 30 dias.

De acordo com o coordenador-geral de Avaliação de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Almir Pollig, todos os países do mundo têm encontrado dificuldades em regulamentar o loudness. Apenas os Estados Unidos possuem uma norma, elaborada em 2011, e que ainda está em período de testes por conta das frequentes mudanças na padronização internacional.

“A questão do loudness é muito subjetiva, porque as pessoas reagem de modo diferente às variações de áudio. É preciso ter instrumentos objetivos de medição, e esses instrumentos ainda estão passando por um período de padronizações, de acordo com as normas da União Internacional de Telecomunicações. Antes, nem isso havia. Quando a lei foi feita, em 2001, não havia a menor possibilidade técnica de ela ser regulamentada”, explica.


A consulta pública ficará aberta a contribuições até 29 de maio. O MiniCom vai publicar a portaria com as novas regras até o dia 17 de julho e as emissoras terão um ano para se adaptar. Clique aqui para participar da consulta pública.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

As emissoras de radiodifusão com renovação de outorgas em atraso tem até o próximo dia 31 para entrar com o pedido no Ministério das Comunicações.  Após essa data, as demandas intempestivas não serão mais aceitas.

De acordo com determinação do ministério, "expirado o prazo de vigência de outorga sem a apresentação de pedido de renovação ou sendo este considerado intempestivo, será providenciada a instauração de processo de revisão de outorga".

O prazo para as emissoras entrarem com o pedido de renovação junto ao ministério é de seis a três meses antes do vencimento da concessão. No entanto, algumas emissoras apresentavam suas demandas fora do tempo regulamentar, que, mesmo assim, eram aceitas como pedidos intempestivos. Contudo, a partir do dia 1º de junho, o ministério não processará mais pedidos em atraso.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações informou na última sexta-feira que está concluindo a primeira versão do plano de transição da TV analógica para a digital. O pré-projeto será encaminhado para a Secretaria de Telecomunicações (STE), vinculada ao órgão, e também para a Anatel.

A versão final deve ser apresentada até o fim deste ano. De acordo com cronograma do governo, o desligamento completo do sistema analógico está marcado para 2016 e "não será adiado", diz o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

Em vídeo publicado no blog Conexão Minicom em março, Lins afirma que o plano provavelmente conterá “ajuda a radiodifusores que não tenham recursos para adquirirem equipamentos e um reforço na distribuição de equipamentos de transmissão para a população mais baixa".

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), vinculada ao governo japonês, auxilia o governo brasileiro a elaborar o documento. Para isso, realiza um estudo que avalia o andamento da implantação da TV digital e identifica as principais dificuldades enfrentadas pelas emissoras de TV. O objetivo é ajudar no desenvolvimento de ações para acelerar o processo.

Também buscando subsidiar o plano, representantes do MiniCom estiveram nos Estados Unidos, em abril, para ver de perto como foi a transição para o sistema digital no país.A intenção foi verificar a experiência norte-americana para tentar replicar algumas estratégias no Brasil. Uma delas é a escolha de uma cidade para testar a transição antes do restante do país.  A eleita foi Wilmington, na Carolina do Norte.

 De acordo com o ministério, a escolha de uma cidade-piloto para antecipar os testes deve ser incluída no plano brasileiro. O local ainda será definido, mas precisa reunir algumas características específicas, como o fato de todos os canais disponíveis para a população serem da própria cidade e não haver muita interferência do sinal. Outro aspecto importante para os testes é uma quantidade significativa de lares com receptor digital.

“Eles desligaram lá com antecedência, para verificar quais foram os impactos, o que iam precisar mudar. Fizeram a transição no microcosmo para aplicar todas as medidas corretivas antes de aplicar no macrocosmo”, diz Genildo.

O secretário ressalta que a experiência americana é que mais deve influenciar o modelo brasileiro. Isso porque os Estados Unidos têm um perfil de radiodifusão mais próximo do Brasil do que o Japão, por exemplo, que também já concluiu a transição para o sistema digital.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Minicom

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), vinculada ao governo japonês, está realizando um estudo para avaliar o andamento da implantação da TV digital no Brasil. O objetivo é identificar as principais dificuldades na digitalização e ajudar o governo brasileiro a desenvolver ações para acelerar o processo, cujo prazo final é 2016.

Para mapear os desafios enfrentados pelas emissoras de TV brasileiras, o grupo pede a colaboração das associadas à Abert no preenchimento de um formulário sobre o desenvolvimento do sistema digital em suas estações. Depois de respondido, o questionário deve ser encaminhado para e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Sr. Noburu Osakabe);com cópia para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  e Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O levantamento subsidiará o plano de desligamento da TV analógica, cuja primeira versão está sendo finalizada pelo Ministério das Comunicações.

No formulário encaminhado às emissoras, a agência pergunta quando a emissora iniciou a transmissão digital, o motivo pelo qual ainda não iniciou, se solicitou freqüência, mas, ainda não foi atendida, e se precisou de financiamento do ProTV, programa de apoio à implantação da TV Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Depois de feito o diagnóstico, os governos japonês e brasileiro vão formatar um projeto para desenvolver ações pontuais com a intenção de acelerar a digitalização. A cooperação é prevista em contrato com países que adotam o modelo japonês, como é o caso do Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, criado na Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) sobre o projeto de lei de nº 2006/11, que agrupa em um único texto as legislações dos setores de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Jardim defendeu a aprovação da proposta de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), na forma de um substitutivo. No novo texto, o deputado incorpora mais duas leis ordinárias ao projeto: a que criou a Empresa Brasil de Comunicação (11.652/08) e a recente Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11).

O projeto organiza em cinco livros dispositivos de dezoito leis, um decreto-lei e uma medida provisória que regulam o funcionamento dos dois setores.

Para a advogada especialista em radiodifusão, Vanda Bonna Nogueira, as leis que regulam os dois setores são incompatíveis, pois tratam de regimes jurídicos diferentes, o que contraria a lei complementar de nº 95/1998. “Além disso, a redação do artigo 21 da Constituição de 1988 trata os dois serviços de forma distinta”, avalia.

Em seu parecer, Jardim descartou a sugestão de autorizar as emissoras educativas a veicularem propaganda comercial, o que é proibido na legislação em vigor. A Lei Complementar de nº 95/1998 veda a interferência do grupo no mérito das matérias analisadas.

O projeto deve ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário da Casa.

 

Assessoria de Comunicação da Abert

 

PARLAMENTO - Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente na última terça-feira proposta de lei que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal. O projeto de lei 2.793/11 é encabeçado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e assinado também por outros cinco parlamentares.

O projeto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.

“O projeto dá um passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que lucram com roubo de informações e clonagem de cartões”, afirmou o deputado, em entrevista à Abert. Confira os trechos mais importantes.

Quais são os avanços do projeto?

A construção de um marco penal para punir e desestimular as criminalidades que atuam contra o cidadão comum no seu cotidiano. Pessoas que colocam vírus dentro da máquina de terceiros para roubar senhas e dados e utilizá-los com finalidade criminosa, ou mesmo pegar o segredo comercial de uma empresa ou uma foto de um arquivo e divulgá-la. São crimes dos quais o cidadão comum muitas vezes não está preparado para se defender.

Quais são as penas previstas?

Pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. O projeto também tipifica o ato de tirar um site do ar e falsificar cartão de crédito.

Existe uma grande variedade de tipos de crimes praticados no ambiente de internet, como pedofilia e comercialização de armas, por exemplo. Por que o projeto se ateve a invasão de privacidade?

Esses tipos de crimes já estão tipificados no Código Penal, com a diferença que são praticados na internet. Então não há essa necessidade. Crimes como invasão de site, de e-mails e roubo de dados não existem no Código Penal Brasileiro, portanto, a proposta preenche uma omissão na legislação e dá passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que inclusive lucram com roubo de informações e clonagem de cartões. Para se ter idéia, são roubados cerca de R$ 1 bilhão por ano na modalidade de crimes cibernéticos. Vale ressaltar que retiramos da proposta temas como direitos autorais, downloads de música ou de filmes.

Como o senhor rebate as críticas do deputado Eduardo Azeredo, que diz que o projeto não foi debatido em nenhuma comissão e que foi aprovado só por causa do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman?

O nosso texto foi estudado com especialistas e é de uma precisão muito grande. O fato de ele ter sido aprovado no momento em que a atriz foi vítima de roubo de fotos é uma virtude, não um demérito. O projeto precisava ser aprovado e eu fiz todos os esforços para isso.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério da Defesa requisitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 20 Mhz de banda da faixa de 700 MHz para que Exército e polícias prestem serviços de segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014. 

O Exército havia solicitado o uso da faixa em outro momento. Segundo o comandante do Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), general Antônio Santos Guerra, “nosso esforço é de que a liberação ocorra em breve para que haja tempo hábil para fazermos a licitação”.

De acordo com o general, o Ministério da Defesa não pretende pressionar a Anatel pela liberação da frequência, mas defender o bem público. "É necessário pensar no bem público e não apenas no uso comercial da banda”, afirmou. Contudo, o Ministério das Comunicações assinalou que só irá tratar da questão em 2016, quando termina o prazo de transição da TV analógica para a digital.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Tele Síntese