A diretora do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom), Patrícia Ávila, afirmou que o órgão prepara para este ano planos nacionais de outorgas de radiodifusão comercial.

As licitações serão destinadas a concessão de outorgas de rádios FM, TV digital, retransmissoras e TV educativa, informou Patrícia, durante seminário que reuniu cerca de 60 radiodifusores, na última segunda-feira, em Recife.

O encontro foi o quinto de uma série de nove para discutir a regulação do setor, a fiscalização e o andamento dos processos de interesse dos
radiodifusores. As próximas capitais a receberem os seminários são Porto Alegre (02/07), Manaus (16/07) e Fortaleza (30/07).  Os seminários são promovidos pela Abert, Minicom e Anatel.

Representantes do ministério e da Anatel explicaram  as mudanças regulatórias do setor, dentre elas, regras mais rigorosas para concessão de outorgas e a transferência da análise de todos os processos técnicos de radiodifusão para a Anatel.

Também participaram desta edição o conselheiro da Abert, Daniel Slaviero, o diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Moura, a presidente da Associação Paraibana de Rádio e TV,Marilana Motta, e os ex-presidentes da Asserpe, Ivan Feitosa, Marcos Oliveira, Paulo Fernandes e Vicente Jorge, atual vice-presidente da Abert.

Os materiais apresentados nas palestras pode ser acessados no site da Asserpe, em Downloads - Formulários.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Asserpe

A TV A Crítica, de Manaus completou 40 anos no último dia 2. A emissora foi criada em 1971, quando entrou no ar a extinta TV Baré. Atualmente é afiliada à Rede Tupi e ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

A TV passou a se chamar A Crítica em 1986, quando o jornalista Umberto Calderaro Filho comprou as ações da TV Baré e alterou o nome da
emissora.

Dissica Calderaro, diretor-presidente do sistema A Crítica de Rádio e Televisão comemora o aniversário TV: “Nem nos nossos mais belos sonhos
nós poderíamos imaginar que a TV A Crítica chegaria onde está”.

Para celebrar a data, a emissora começou a transmitir o primeiro sinal 3D da região Norte e Nordeste. Para Dissica Caldetaro, a novidade faz
com que a televisão no Amazonas entre em uma nova fase e passe a ocupar um lugar de destaque e pioneirismo.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira nota de esclarecimento à reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada no último domingo, sobre regras para outorgas e cessão de horários no rádio e na TV.

De acordo com o comunicado, a reportagem confunde a proposta do novo marco regulatório das comunicações eletrônicas - em elaboração desde o governo Lula – com a minuta de um decreto de modernização de regras para concessões de radiodifusão, que será colocada em consulta pública nos próximos dias.

A proposta de decreto não trata de cessão de horário de programação, nem de concessão de canais a políticos, pois os temas só podem ser regulamentados por meio de projeto de lei. Além disso, a interatividade na televisão digital citada na matéria não pressupõe a cobrança pela conexão, mas a exploração comercial das funcionalidades do Ginga, informa o ministério.

Segundo a nota, as mudanças de que tratam a minuta abordam apenas procedimentos de outorga e pós-outorga.  Quanto a esse tema, algumas inovações anunciadas na reportagem já foram regulamentadas no início deste ano com o Decreto 7.670/2012, tais como regras para dificultar a atuação de “laranjas” no setor.

Sob o título Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV, a matéria da Folha de São Paulo afirma que o ministério prepara um decreto que proíbe aluguel de canais e de horários de programação na televisão. De acordo com a matéria, a proposta, batizada de “novo marco regulatório da radiodifusão”, também autorizaria as emissoras a prestarem serviços de dados.

Assessoria de Comunicação da Abert

Neste dia 2 de junho, a morte do jornalista da TV Globo Tim Lopes, brutalmente assassinado por traficantes de drogas, completa dez anos.

Lopes atuava em uma reportagem sobre prostituição infantil em bailes funk no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando foi seqüestrado e executado por homens comandados pelo traficante Elias Maluco. Ele e outros seis criminosos foram presos.

Desde a morte de Tim Lopes, infelizmente, a situação de violência contra jornalistas e veículos de comunicação se agravou no país. Desde 2002, somam-se 21 crimes. Em apenas cinco meses deste ano quatro profissionais de imprensa já foram mortos por sua atividade profissional.

Os ataques ao trabalho da imprensa partem, em sua maioria, do narcotráfico e do crime organizado.


O recrudescimento desse quadro é extremamente preocupante e exige a pronta reação das autoridades nacionais, que precisam investigar e punir seus autores, sob pena de se perpetuar a impunidade de um tipo de crime que ameaça não apenas profissionais e empresas de comunicação, mas que compromete a cidadania e a democracia brasileira.

2 de junho de 2012.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente


A ABERT é uma organização fundada em 1962 que representa mais de 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão, e tem por missão a defesa da radiodifusão privada e livre e a vigência efetiva da liberdade de expressão e do pensamento.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

 

Neste sábado (2), completam-se 10 anos da morte do repórter da TV Globo Tim Lopes.

Profissional reconhecido do jornalismo investigativo, Lopes foi morto no dia 2 de junho de 2002, enquanto apurava informações para uma reportagem sobre exploração sexual infantil, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. 

Os 3.653 dias do assassinato de Tim foram marcados com uma série de homenagens em Campo do Sargento, no Alemão. Milhares de lenços brancos estendidos em um varal simbolizaram os dias passados desde a morte do repórter. Tendas para prestação de serviços como retirada de documentos e atendimento médico foram montadas pelo governo do estado.

"É uma celebração. A celebração da liberdade, a celebração da paz e de uma vida digna para essas pessoas", disse a irmã do jornalista, Tânia Lopes, de quem partiu a idéia do evento.

Tim Lopes, que trabalhava na TV Globo desde 1996, foi torturado e executado por traficantes no Alemão por estar com uma câmera escondida com a qual filmaria a prática de crimes em um baile funk.

Os criminosos responsáveis pelo assassinato foram julgados e presos e o Alemão, pacificado com a implantação de quatro Unidades de Polícia Pacificadora.

Em 2001, Tim Lopes e equipe da Rede Globo receberam o primeiro prêmio Esso concedido na categoria Televisão,  pela reportagem “A Feira das Drogas”, em que denunciava, por meio de uma câmera escondida, a venda livre de drogas no complexo do Morro do Alemão.

Assessoria de comunicação da Abert

 

As emissoras comerciais de rádio do Paraná criaram uma força-tarefa para fiscalizar se as rádios comunitárias do Estado estão cumprindo as decisões da Justiça local. No total, 50 liminares obrigam a interrupção de comerciais na grade horária de estações controladas por instituições sem fins lucrativos.

CDs com gravações de comerciais anexados aos autos servem para provar a prática ilegal. Os ramos das anunciantes são variados. Há propagandas de lojas de calçados, roupas, embalagens, padaria, sorveterias e até anúncios promocionais de motéis.

O Sindicato das Empresas de Radio e Televisão do Paraná (SERT/PR) recebe o material das rádios e voltam a acionar a Justiça para que a multa seja aplicada à emissora ilegal.

A fiscalização do cumprimento das leis e a punição para quem as desrespeita são de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações, órgãos vinculados ao Executivo federal.

“Mas, como a prática ilegal tem se alastrado no meio - e de forma descontrolada - as rádios comerciais de alguns estados acabam recorrendo a outras vias, neste caso, ao Poder Judiciário”, observa o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

O prejuízo financeiro às emissoras comerciais é uma das maiores dificuldades. Sem responsabilidade de arcar com impostos, nem de pagar um alto preço pela concessão, as comunitárias oferecem espaço publicitário a preços abaixo do mercado.

“Isso é um flagrante desrespeito a legislação do setor e vem causando sérios prejuízos as emissoras comerciais. É impossível que um estabelecimento comercial concorra com entidades sem fins lucrativos.”, afirma Alexandre Barros, presidente do SERT.

PREJUÍZO - A rádio AM Difusora Cruzeiro do Oeste viu sua carteira de clientes reduzir em 62% desde que a rádio comunitária Vitória FM passou a funcionar na cidade.  “Quem ouve pensa que é uma rádio comercial, porque de comunitária não tem nada. É uma injustiça muito grande. Temos que arcar com despesas altas para manter a rádio funcionando. Não tem como competir”, lamenta a gerente-geral da emissora, Janete Andrade.

O proprietário da Rádio Terra HD, da cidade de Terra Rica, entrou na Justiça contra uma comunitária pela primeira vez em 2009. “Depois que  conseguimos a liminar o meu faturamento cresceu 250%”, afirma Giovani Francisco Machado.

Algumas rádios comunitárias que contestam as decisões judiciais dizem que os anunciantes não pagam pela veiculação do comercial. Na cidade de Marialva, uma associação alegou que determinado estabelecimento faz doação de roupas e que uma padaria doa pães e bolos para os visitantes da rádio, por exemplo.

Assessoria de Comunicação da Abert

Parlamento: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que integra a Frente Parlamentar Em Defesa da Amazônia e do seu Povo, tem criticado o que considera “lenta” aplicação dos recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Fundo foi criado em 2008 para captar recursos para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na região amazônica.

Entre os principais colaboradores  estão os governos da Noruega e da Alemanha, além da Petrobras. Desde 2009, foram desembolsados R$ 89 milhões, com 21 projetos contratados e sete em fase de contratação, segundo informa o BNDES. No entanto, na última quarta-feira, durante o Seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável, realizado na Câmara dos Deputados, Coutinho cobrou do governo medidas mais efetivas para melhorar as condições da região amazônica.

1) Qual é o objetivo do Seminário Povo e Floresta?
Trazer para o Congresso Nacional temas que, para nós da Amazônia, são fundamentais, inclusive para serem abordados na agenda da Rio+20. Nós temos alguns modelos sendo desenvolvidos na própria região que, sob a nossa ótica, são importantes para garantir desenvolvimento com qualidade de vida, com proteção da floresta e também desenvolvimento humano. Para isso, nós precisamos ter uma sensibilidade nacional e internacional voltadas para a região.  Nós estamos tendo, neste momento, uma migração dos piores índices de desenvolvimento humano do nordeste para o norte, ou seja, do nordeste para a Amazônia. Nós temos tido a ampliação das áreas de desmatamentos e nenhuma política pública efetiva tem sido voltada para aquela região. Nós temos, por exemplo, o Fundo Amazônia, que, embora de boa concepção, o BNDES não consegue investir esses recursos. Nós ainda não conseguimos gastar 30% do que foi depositado em 2009. Estamos perdendo possibilidade de investimentos com recursos garantidos até internacionalmente. Com isso, você inibe novos aportes financeiros desses colaboradores e não traz novos colaboradores.

2 ) O senhor acredita que o Fundo Amazônia está sendo mal utilizado?

O fundo não é utilizado, lamentavelmente. Há uma série de restrições ao projeto e o BNDES argumenta que ou não fazem projetos ou não fazem projetos adequadamente. Se o governo tem esses recursos disponíveis, porque não organiza uma consultoria altamente especializada para ajudar na elaboração e liberação desses recursos? Como é que o governo não age de forma a fazer com que esses recursos sejam investidos?
Estamos em 2012 e ainda não gastamos 40% do que foi dado em 2009. Se o problema está nos projetos, seria o caso de gastar R$ 10 milhões para contratar as melhores consultorias do Brasil para elaboração de projetos.

3) O senhor acha que o governo tem que ter iniciativa também para a elaboração de projetos, além de só receber o dinheiro, é isso?

Claro. Não há justificativa para o dinheiro ficar parado. Deveria haver um grupo de pessoas apenas para cuidar do Fundo Amazônia, que vão liberar e ajudar a captar novos recursos, mostrar para o mundo os avanços. O que mudou na região a partir desses recursos investidos? Na minha avaliação, não melhorou estruturalmente nada na região. Se analisarmos o quanto estão investindo só em Belo Monte, é uma expectativa gastos de 30 bilhões e não é por causa da região.

4) Uma das questões mais polêmicas na região é a construção de Belo Monte, o senhor é a favor ou contra?

Eu sou a favor. Desde que a região seja atendida. Mas não podemos ficar só com o impacto ambiental da inundação, com o impacto social do fluxo imigratório. Quem gera a energia, quem sofre todos esses impactos, não está ficando com nada. 

Assessoria de Comunicação da Abert

Levantamento realizado pela empresa Cisco aponta que, até 2016, o número de domicílios com TV no mundo deve chegar a 1,9 bilhão (dos quais, 1,3 bilhão com TV digital), enquanto o de usuários residenciais de Internet deve alcançar 2,3 bilhões. Com o crescimento da Internet, as mídias tradicionais – TV e rádio – buscam formas de adaptação para conquistar novos públicos e manter a audiência, além de se integrar com novas tecnologias.

Dessa forma, a transmissão de informação multimídia via streaming ganha força e importância no mercado, com o estabelecimento cada vez maior de empresas especializadas em integrar os espectadores à programação de rádio e TV, podendo ser acessada de qualquer lugar, a qualquer hora, bastando um dispositivo com conexão com a internet.

De acordo com Luis Ahumada, sócio-fundador da empresa chilena Mediastream, que tem ampla experiência em transmissão de eventos via internet, como o resgate dos 33 mineiros e a Copa América, o streaming possibilita que os meios de comunicação expandam sua mensagem. “O que hoje funciona é potencializar o conteúdo, integrando-o com serviços web, redes sociais e a participação dos usuários. E, obviamente, aproveitando os novos modelos de negócios”, observa.

Ahumada acredita que os usuários passam mais tempo utilizando a internet do que assistindo à TV e escutando rádio, e ressalta a importância do streaming neste cenário: “hoje, temos mais equipamentos conectados à Internet. Se um meio de comunicação quer chegar a esses usuários, precisa utilizar o streaming”.

Sobre o streaming, o fundador da Mediastream diz que, para marcas ou empresas, esta forma de transmissão amplifica o evento, chegando à audiência online que tem interesse de assistir, mas que por razões de locomoção não conseguiram estar presentes. “O streaming num evento já é uma necessidade. Inclusive, há eventos exclusivamente por streaming. No final das contas, se trata de convocar a gente, interagir e comunicar”, ressalta.

O profissional chama atenção, ainda, para a necessidade de adaptação dos veículos tradicionais às novas tecnologias: “os meios devem ser tão fortes na Internet como no seu modelo tradicional. Hoje, um meio não pode deixar de trabalhar seu futuro. A Internet é seu futuro”.
 

As rádios comerciais do estado do Paraná estão acionando a Justiça comum para combater problema crônico na radiodifusão: a veiculação de anúncios comerciais na programação de rádios comunitárias, prática proibida pela legislação.

O sindicato que representa as emissoras no Estado (SERT/PR), com o apoio da AERP (Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná) ingressaram com ações na Justiça paranaense pedindo a interrupção de comerciais sob pena de multa diária.

No total, foram emitidas 150 ações contra diferentes associações sem fins lucrativos que controlam rádios comunitárias. As ações foram impetradas em todas as comarcas das cidades onde estão localizadas as sedes das emissoras.

A Justiça já concedeu 50 liminares favoráveis à SERT/PR e aplicou multas a sete entidades por descumprimento da decisão.  A pena tem variado, em média, de R$ 500 a R$ 1 mil por dia, mas já houve multa estipulada em R$ 100 mil.

Até agora, as comunitárias que recorreram conseguiram derrubar cinco liminares. “Mas, no geral, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná têm mantido as decisões dos juízes de primeira instância”, afirma o presidente do SERT/PR, Alexandre Barros.

Outra decisão obrigou uma comunitária da cidade de Terra Rica, a 556 km de Curitiba, a suspender sua programação por duas horas.

CAUSA GANHA – O sindicato argumenta que a veiculação de anúncios comerciais por comunitárias resulta em concorrência desleal, termo do Direito Econômico usado para definir práticas que configuram abuso de poder e ferem os ‘bons costumes’ do mercado.

Outro problema citado é a ampliação irregular do raio de cobertura da estação.

Além disso, há o desvio de finalidade, pois a comunitária “deveria praticar o incentivo ao desenvolvimento cultural local, dando oportunidade para divulgação de idéias, manifestação cultural (...). Não é isso que vemos, mas sim um total desrespeito às Leis de Telecomunicações”, diz um trecho da ação.

A divulgação de mensagens comerciais em rádios controladas por entidades sem fins lucrativos contraria a Lei nº 9612/98, que veda a cessão ou o arrendamento da programação da emissora comunitária e permite apenas a divulgação de anúncios na forma de apoio cultural.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações abriu nesta quinta-feira consulta pública sobre as metas de transmissão de conteúdo com legenda oculta (closed caption).  As sugestões podem ser feitas até o dia 7 de junho por meio de sistema eletrônico na internet.

O texto em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da obrigatoriedade de inserção do recurso pelas emissoras de televisão, além de abrir a possibilidade de transmiti-lo no período vespertino.

Hoje, as emissoras só podem veicular o close caption em horários fixos, durante a manhã e à noite.

De acordo com a proposta, a emissora poderá transmitir programação com legenda oculta durante 112 horas semanais, em quaisquer horários entre 6h e 2h, contanto que o recurso abranja, no mínimo, duas horas do período da madrugada (de 2h às 6h).

“A proposta colocada em consulta prevê mais horas de veiculação, mas a vantagem é que a emissora ficará mais livre para escolher os horários, inclusive os dias de transmissão do recurso”, explica o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.
 
A partir do dia 27 de junho, aumenta em duas horas a obrigatoriedade de veiculação do close caption, de acordo com cronograma estipulado pela portaria de nº 310/2006 do ministério. A meta vai passar de 8 para 12 horas diárias, totalizando 84 horas semanais. Se a proposta em consulta for aprovada e a emissora optar pela alternativa, serão 112 horas semanais.

O recurso de legenda oculta está disponível tanto na tecnologia analógica quanto na digital. Por meio dele, a programação de TV é acompanhada por legendas que descrevem os diálogos, sons ambientes e elementos que não poderiam ser compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

Assessoria de Comunicação da Abert