O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ser favorável à flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil. “Vai trazer um enorme benefício porque o rádio é muito rápido ao prestar serviço à população”, afirmou o governador nesta terça-feira, 25, durante o 17º Congresso da Radiodifusão do Estado de São Paulo.

Alckmin também manifestou apoio à destinação dos canais 5 e 6 de TV para o rádio AM, uma das reivindicações do setor de radiodifusão, preocupado em resguardar as emissoras das interferências crescentes no espectro radioelétrico. “É uma medida de alto interesse público que vai beneficiar a população”, disse o governador.

O congresso realizado pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), contou com a presença de empresários e profissionais do setor.

O jornalista Milton Neves, do grupo Bandeirantes de Comunicação, lembrou a importância do rádio como veículo informativo. “As pessoas entram no carro e ligam o rádio. É o recurso que têm para tentar minimizar o caos dos grandes centros, e não só em São Paulo, mas nas demais capitais brasileiras", disse.

Haissem Abaki, da rádio Estadão/ESPN, mencionou a interatividade do rádio com a internet. “Hoje, por exemplo, com o horário eleitoral, quando a propaganda política começa, continuamos informando através da internet", disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

Procuradores investigam esquema envolvendo cobrança de pedágio por coordenador de associação, que também é funcionário do Ministério da Educação

Quinze rádios comunitárias que nos últimos três anos receberam R$ 21,3 milhões por meio de convênios firmados com a União estão na alça de mira do Ministério Público. De acordo com as investigações, elas fariam parte de um esquema montado para desviar recursos públicos através da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco). O coordenador-executivo da associação, José Luiz Sóter, que também coordena o programa de rádio web, do Ministério da Educação, e é dirigente do PT em Brasília, seria o principal operador do esquema. Segundo o Ministério Público, Sóter usaria sua condição de funcionário do MEC para facilitar a assinatura dos convênios e em troca as rádios favorecidas teriam que pagar um pedágio para a Abraco no valor equivalente a 20% do contrato.

Em um dos convênios celebrados no ano passado, por exemplo, a Abraco recebeu da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) R$ 168 mil. Pelo contrato, o dinheiro deveria custear despesas de operação de dez emissoras espalhadas pelo País, mas o Ministério Público descobriu que a Abraco, comandada por líderes petistas de diversos Estados, ficou com 20% da verba. A denúncia foi feita ao MP por uma rádio comunitária de Planaltina, a Utopia FM, no Distrito Federal, que deveria receber parte do dinheiro, mas acabou excluída do rateio depois de se recusar a fazer o repasse de 20% para a Abraco. Sóter nega o lobby pelos recursos públicos e diz que o problema no convênio com a EBC já foi resolvido. As investigações ainda em curso indicam que a maioria das rádios favorecidas pelo esquema de Sóter é dirigida por pessoas ligadas ao PT.

Ex-candidato a vereador pelo PT de Belém, o coordenador de relações institucionais da Abraco, Roberto Rômulo de Melo Gadelha, também usou o CNPJ da instituição para conseguir verba pública. Gadelha obteve R$ 30 mil de patrocínio do gabinete do deputado Miriquinha Batista (PT-PA). Os recursos vieram da verba indenizatória da Câmara. A assessoria do parlamentar justifica que a associação ajudou em um projeto de lei que solicita a ampliação do raio do sinal das rádios comunitárias. O Ministério Público promete investigar esse e outros contratos com lupa. O caso está nas mãos do procurador do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. O processo administrativo foi convertido em inquérito civil em novembro de 2011.

(Matéria publicada pela Revista ISTOÉ, na edição do último dia 21, assinada por Josie Jerônimo)

Começa nesta terça-feira o 17º Congresso da Radiodifusão no Estado de São Paulo. O evento marca os 90 anos das transmissões de rádio no Brasil. O evento acontece na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 10h30min.

A programação inclui debates sobre temas como o futuro do rádio e seu papel como prestador de serviço. O congresso será aberto pelo governador Geraldo Alckmin e contará com a presença do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, afirma que o encontro avaliará o momento positivo dos meios de comunicação no país. “O rádio evoluiu nos últimos anos, saindo da sala das casas para plataformas como a internet. É o veículo de maior credibilidade, segundo pesquisas de opinião”, diz Neves.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Anatel declarou a prescrição de 1.183 Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados a fim de averiguar infrações técnicas do serviço de radiodifusão.

Os processos foram remetidos pelo Ministério das Comunicações a agência após o reconhecimento da competência deste órgão regulador para a tarefa.

Com a declaração, todos os processos foram extintos. A lista completa com a identificação dos Pados pode ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (19), em caráter conclusivo, dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Alagoas
Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária – Pilar

Bahia
Akatu FM Ltda. – Vitória da Conquista
Associação Assistencial Dois de Julho – Mata de São João
Associação Social e Comunitária Monte Alternativas – Tanquinho

Goiás
Sampaio & Martins Ltda. – Santa Helena de Goiás

Minas Gerais
Rádio Lavras FM Ltda. – Lavras
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Bom Sucesso

Pará
Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. – Mauaná

São Paulo
Fundação Costa Norte – Bertioga
Rede Central de Comunicação Ltda. – Campinas Da Redação/PT

Agência Câmara

No dia seguinte à audiência com representantes das entidades de radiodifusão, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou, em entrevista ao Tela Viva, que acatará a sugestão da ABERT e da ABRA de criar um grupo de trabalho para tratar da gestão da faixa de 700 MHz. O que ainda deverá ser decidido é se o grupo terá caráter formal ou não.

Na entrevista, o ministro admitiu que não tinha conhecimento dos níveis de interferência do LTE na recepção de televisão, preocupação levada pelos empresários na reunião desta semana. "Eles acham que não é recomendável ceder toda a faixa de 700 MHz porque pode haver interferência. Eu, para falar a verdade, nunca tinha ouvido falar disso. Mas não é possível vir todo um setor aqui e falar que é e nós acharmos que não tem nada a ver. Temos que examinar", afirmou o ministro ao portal.

Bernardo afirmou também ao Tela Viva que o Ministério garante que nenhuma decisão será tomada sem que o setor de radiodifusão seja consultado. Ele também teria adiantado que no ano que vem devem ser adotadas medidas para estimular a compra de televisores com recepção digital ou set-top boxes, e também para acelerar o processo de digitalização das transmissões.

De acordo com o portal, Paulo Bernardo confirmou a intenção de licitar a faixa no segundo semestre de 2013, mesmo reconhecendo a possibilidade de atrasos. "Vai ter mil detalhes para tratar, independente da decisão que vamos tomar. Se for desligar em 2016, nós vamos ter que cuidar de "n" detalhes. Não dá para falar que isso aí está tudo resolvido", afirmou aos jornalistas Helton Posseti e Samuel Possebon.

Ele ainda informou que o desligamento do sinal analógico deve ser feito por etapas, o que a ABERT considera razoável. "Temos que fazer isso no momento que tiver televisão para todo mundo", disse o ministro.

Assessoria de Comunicação da Abert

O prazo limite para quitação de débito  das rádios associadas à Abert  com o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) termina no próximo dia 30. O ECAD está concedendo um desconto de até 30% no valor devido, com a possibilidade de parcelamento em até 60 meses. As emissoras interessadas em regularizar a sua situação devem entrar em contato com o Escritório.

De acordo com o ECAD, as associadas que estão em litígio judicial também poderão negociar em condições especiais. Para as emissoras localizadas no Rio de Janeiro, o telefone de contato é (21) 3797-9300. Já as emissoras sediadas nas demais localidades podem ligar para o telefone 0800-727-9741 

Assessoria de Comunicação da Abert

As Organizações Globo anunciaram algumas mudanças na diretoria da empresa, a partir de 1º de janeiro de 2013. Octavio Florisbal deixará o cargo de diretor geral. Em seu lugar, assumirá o jornalista Carlos Henrique Schroder, que atualmente responde pela Direção Geral de Jornalismo e Esporte.

Florisbal passará a fazer parte do Conselho Administrativo das organizações. Já para o lugar de Schroder, a Globo escalou o atual diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Haverá também mudanças na área comercial. O atual diretor geral de comercialização, Willy Haas, assumirá a Direção Geral de Negócios e Comercialização. Além dessas atribuições, Haas também terá a missão de suceder Schroder em suas ausências. 

Todas essas mudanças foram anunciadas aos executivos da emissora por um comunicado assinado pelo presidente Roberto Irineu Marinho. No texto, ele faz questão de frisar que a sucessão da companhia sempre foi um assunto discutido nas Organizações e fez elogios ao trabalho desempenhado por todos os diretores.

Assessoria de Comunicação da Abert

Artigo 

O Estado de S.Paulo
Opinião - A Voz do Brasil

20 de setembro de 2012
O Estado de S.Paulo

Um dos mais antigos "entulhos autoritários" do Brasil tornou a provar sua capacidade de resistência. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o País, de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas. O ministro Antonio Dias Toffoli, que aceitou recurso da União, julgou legal a determinação de formação de cadeia nacional de radiodifusão para o programa, que é porta-voz dos Três Poderes. Com isso, anulou decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que havia permitido a uma emissora de rádio do Paraná transmitir A Voz do Brasil em horário de sua escolha.

Além de tentar liberar o horário da transmissão, a emissora de rádio procurou demonstrar que sua obrigatoriedade é inconstitucional. Para isso, entrou com recurso no STF invocando o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". A União, por sua vez, argumenta que a Constituição lhe faculta a competência de explorar os serviços de radiodifusão, de acordo com o artigo 21, o que confirmaria o caráter obrigatório de A Voz do Brasil. Toffoli aceitou esse entendimento e acrescentou que a decisão do tribunal regional divergiu de "orientação pacífica" do STF a respeito do tema.

Assim, o Supremo apenas reafirmou a constitucionalidade de A Voz do Brasil. A outra parte de sua decisão diz respeito ao horário em que o programa deve necessariamente ser transmitido, conforme previsto na Lei 4.117, de 1962 - algo que, no entendimento do STF, também foi "recepcionado" pela Constituição. Diante disso, resta esperar que o Congresso elabore uma nova lei para, ao menos, eliminar uma obrigação que é imposta às emissoras desde os tempos da ditadura Vargas, a pretexto de dar publicidade aos atos de governos nos mais remotos pontos do País. Mas, a julgar pela histórica indisposição dos parlamentares de abrir mão do palanque franqueado por A Voz do Brasil, trata-se de uma quimera.

"Macaco não costuma serrar o galho onde está pendurado", definiu Acácio Costa, da rádio Estadão ESPN, em recente evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que abordou o assunto. A última tentativa de flexibilizar o horário de A Voz do Brasil ocorreu em junho, quando uma proposta chegou a ser incluída na pauta de votação da Câmara, graças a um acordo entre líderes partidários - e que tinha o apoio declarado do ministro Paulo Bernardo (Comunicações). O projeto estabelecia que as emissoras poderiam começar a transmitir o programa a qualquer momento entre 19 e 22 horas, conforme os interesses de cada rádio. No entanto, a votação foi bloqueada pelo PT. Para o líder petista na Câmara, Jilmar Tato (SP), A Voz do Brasil faz parte da identidade nacional: "O povo está ouvindo. Quem não quer ouvir coloca um CD. Pobre gosta de ouvir". Para o deputado, as emissoras só querem o horário "para ganhar dinheiro com publicidade", como se isso fosse um crime.

A Voz do Brasil existe desde 1935 - criada no governo de Getúlio Vargas com o nome de Hora do Brasil e com o objetivo de integrar o País em torno da ditadura que então se configurava. Esse caráter autoritário foi convenientemente explorado pelo regime militar a partir de 1964 e sobreviveu na transição para a democracia, travestido de "informação institucional". Seus defensores dizem que se trata de uma abertura necessária para que os Poderes da República prestem contas de seus atos, embora haja uma enorme gama de veículos de comunicação à disposição desses Poderes, no rádio, na TV e na internet.

A título de enquadrar-se nos novos tempos, o programa revestiu-se de truques de comunicação - a protofonia da ópera O Guarani, que é a marca do programa, foi remixada em ritmo de forró e de bossa-nova, para parecer moderninha, e até a famosa frase de abertura, "Em Brasília, 19 horas", foi trocada por um informal "Sete da noite, em Brasília". Mas a velha fórmula oportunista permanece: do programa se aproveitam políticos em busca de votos e um governo que alardeia, sem o contraditório, suas façanhas.