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    pres1João Calmon, primeiro presidente da ABERT A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV comemora meio século de fundação nesta terça-feira, 27. A entidade, que representa hoje 3 mil emissoras comerciais de rádio e TV, nasceu em 1962 da mobilização de radiodifusores contra 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

    O projeto era a primeira tentativa de regular a prestação de serviços da radiodifusão brasileira. Portanto, a manutenção dos seus artigos era fundamental para a organização de um setor que se expandia, afirmaram os radiodifusores da época.

    Eles conquistaram a derrubada de todos os vetos, e então decidiram criar a entidade, que teve como primeiro presidente João Calmon. De acordo com o seu estatuto, a principal missão da entidade é a defesa dos interesses do setor e do exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

    A manutenção dos artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações era só o começo de uma história de muitos desafios. De lá para cá, o rádio e a TV evoluíram tecnicamente; enfrentaram momentos difíceis como o período do regime militar e da censura; estiveram presentes no esforço pela abertura política e participaram da reconstrução da democracia.

    “Atenta a todas essas transformações, a Abert sempre esteve presente para garantir a autonomia, o desenvolvimento e a atuação livre e eficaz das emissoras de rádio e de televisão”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero. Ele afirma que um dos papéis mais importantes da entidade é a defesa da liberdade de expressão. “É a plena liberdade de informar e ser informado que permite ao cidadão fazer escolhas e tomar decisões. Isso é fundamental para ma democracia vibrante e vigorosa”, disse.

    A associação celebrou a data em junho durante a 26º edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em um jantar que reuniu 1,2 mil pessoas, em Brasília. Além disso, lançou uma campanha de valorização da radiodifusão brasileira, que reuniu dezenas de artistas nacionais em peças publicitárias veiculadas no rádio e na TV.

    DESAFIOS – Após meio século, os desafios para o setor de radiodifusão continuam significativos, afirma Slaviero. “Nesses próximos 50 anos temos certeza de que a velocidade das mudanças será cada vez mais rápida. E isso vai exigir da Abert e do setor estarem mais atentos e preparados para as evoluções", prevê.

    Para Slaviero, os maiores desafios atuais da Abert são a flexibilização do programa A Voz do Brasil, a destinação dos canais 5 e 6 para o Rádio AM e a continuação do desenvolvimento da TV aberta na era digital.

    Segundo ele, atualmente, mais de 90 milhões de pessoas têm acesso ao sinal da TV digital. "Todas as capitais já estão cobertas e agora começamos o processo de interiorização do sinal digital", disse Slaviero.

    Já para o rádio, a Abert trabalha a migração do sinal do AM para a faixa FM, nos canais 5 e 6. Para Salviero isso é fundamental para que o rádio ganhe qualidade de transmissão.

    Slaviero também lembrou a luta da Abert e do setor de radiodifusão na defesa do espectro. “A perda de faixas usadas para transmitir os nossos sinais significa uma morte lenta dos serviços de radiodifusão, o que não vamos permitir", disse. A Abert prepara estudos para mostrar a possibilidade de administrar o espectro de forma a permitir o desenvolvimento da radiodifusão no país e, ao mesmo tempo, a prestação de outros serviços que precisam de faixas para operar.

    Assessoria de Comunicação da ABERT

    As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão devem apresentar ao Ministério das Comunicações até o último o dia 31 de dezembro a declaração com a composição de seu capital social. O modelo já está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica.

    As emissoras que optarem por apresentar a declaração por meio da ABERT devem enviar duas cópias do formulário, preenchidas, à Assessoria Jurídica da entidade até o próximo dia 14. Após esse prazo, o envio deverá ser feito diretamente ao Minicom.

    Vale lembrar que a apresentação do documento deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, de total responsabilidade das emissoras.

    A ABERT encaminhará via correio cópia do protocolo do Minicom à associada. O endereço da entidade é SAF/SUL Qd 02 Lt 04 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada - Brasília/DF - Cep:70.070-600, Brasília – DF.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Audiência pública discute nesta terça cessão obrigatória de espaço em TV e rádio

    A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira, 27, para discutir a cessão compulsória de espaço na grade das emissoras de rádio e televisão para veiculação de mensagens obrigatórias. A reunião foi proposta pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

    Estão convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojn; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e o advogado Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).


    Operar ilegalmente uma rádio ou televisão, com potência de até 100 watts, pode deixar de ser crime no país. A mudança, considerada “gravíssima” pela ABERT, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 20, na medida provisória n° 575, que trata de normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP).

    Relatada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a MP ainda precisa ser votada pelo Senado antes de encaminhada à Presidência da República. Além de só considerar crime a operação acima de 100 watts, a emenda também reduz a pena de detenção para o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos, sem agravantes, como na lei atual. 

    A ABERT reagiu duramente à proposta por avaliar que, se aprovada, será um “estímulo à proliferação de emissoras clandestinas” e “comprometerá, irremediavelmente, a organização e administração do espectro radioelétrico no Brasil”. Nesta quinta-feira, a entidade levou ao secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, subsídios técnicos e jurídicos sobre o assunto.

    A proposta altera o artigo de nº 70 da lei nº 4.117, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.  Hoje, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros. Em reação à medida, a ABERT também divulgou na quarta-feira, 21, uma nota recomendando a revisão do texto no Senado ou mesmo o veto pela presidente Dilma Rousseff.

    “É fundamental existir um instrumento de coerção à radiodifusão ilegal no país. Se este for retirado, será um verdadeiro retrocesso na legislação e um estímulo à pirataria no setor”, afirma o presidente da ABERT, Daniel Slaviero.

    Na sua avaliação, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no combate a transmissões clandestinas seria enfraquecida e a participação da Polícia Federal nas operações de fiscalização ficaria inviabilizada com a nova regra.

    “Precisamos eliminar esse equívoco e ser rigorosos com a radiodifusão ilegal, sobretudo no momento em que os órgãos reguladores têm se esforçado cada vez mais para racionalizar o uso do espectro radioelétrico, um bem público, finito e cada vez mais disputado por diferentes serviços”, diz Slaviero.

    Foto: Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)/ Agência Senado

    Assessoria de Comunicação da Abert


    O deputado Laércio Oliveira (PR-SE) é autor do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O Objetivo é regular os direitos, as garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração pública, como a Receita Federal.

    O texto define como direitos do contribuinte, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas em qualquer registro dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal, deixando clara a relação entre o empresário e o governo.
    Nos mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, a proposta também garante o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo a informação protegida por sigilo.

    Leia os principais trechos da entrevista concedida à Abert.

    1 – Por que após 20 anos da lei que protege o consumidor, o senhor quer criar uma lei que assegura os direitos do empresário?

    Porque empreender no Brasil não é uma tarefa fácil. Há muita burocracia, mas o talento do brasileiro fica limitado pela dificuldade de se abrir e manter uma empresa no país.  Se houvesse estímulo, o Brasil teria mais empresas.

    2 – O Código de Defesa do Contribuinte pode equilibrar a relação entre o Estado e o empresário?

    Há um medo do cidadão em abrir uma empresa. É muito tributo e imposto. A relação é dura entre o arrecadador público e o empresário. No Brasil, o empresário tem que conhecer um número infindável de leis, regulamentações e regras para poder estar com a empresa em dia. Então,  o código busca clarear a relação estado e empresário, deixando as coisas mais fáceis.

    3 –  Com o Código de Defesa do Contribuinte o empresário será mais respeitado?
    Antigamente, quando quebrava um aparelho que o consumidor acabara de comprar, a troca por um produto novo demorava muito, hoje com o código de defesa do consumidor tudo é mais rápido. O consumidor está mais protegido. O projeto visa dar o respeito necessário ao empresário. Devemos estender um tapete vermelho para o empresário, afinal são eles que fazem a economia do Brasil ser cada vez mais forte.

    4 – Qual a situação do projeto?
    Ele tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Depois, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
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    O dono do site Última Hora News, Eduardo Carvalho, 52, foi assassinado na noite de quarta-feira, 21,  em Campo Grande (MS), quando chegava em sua casa acompanhado da mulher.

    Segundo as informações do boletim de ocorrência, Carvalho, que era ex-policial, foi atingido por cinco tiros quando estacionava a moto na rua. Ele não resistiu aos ferimentos e, morreu antes da chegada do socorro.

    Carvalho era conhecido por fazer denúncias contra policiais e autoridades na coluna que assinava no site, chamada Caso de Polícia.  No dia do assassinato, Eduardo Carvalho havia publicado três textos, sendo dois de denúncia sobre trafico de influencia e abuso policial.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    O programa Master em Jornalismo Digital está com inscrições abertas para o curso Gestão Estratégica e de Marcas, com turmas para março de 2013. As aulas terão foco em processos gerenciais e editoriais para a identificação de estratégias com o objetivo de fortalecer a identidade e a marca dos veículos e de seus produtos editoriais.

    O curso e dirigido para diretores da indústria da comunicação com funções administrativas e editoriais, chefes de redação, editores e jornalistas. O programa é estruturado em seis módulos, sendo o último optativo. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.

    A ideia é capacitar os participantes em habilidades que facilitam o exercício tanto de tarefas de cunho empresarial –gestão de pessoas, finanças, planejamento– quanto das vinculadas ao exercício e à reflexão editorial –alinhamento da cobertura, uso das novas ferramentas multimídia, implantação da convergência de redações, entre outras.

    O programa do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) também oferece outras opções de cursos e atividades na área de Jornalismo Digital. Confira no site http://www.iics.edu.br/index.php/escola-de-comunicacao/master-em-jornalismo-digital/.

     Assessoria de Comunicação da Abert

    Agência Câmara de Notícias
    Notícias - Radiodifusão


    21/11/2012

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (20), em caráter conclusivo, 19 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

    As concessões aprovadas são:

    BAHIA
    Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM - São José do Jacuípe
    Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho - Santo Antônio de Jesus

    ESPÍRITO SANTO
    Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. – Vitória

    GOIÁS
    Rádio Independência de Goiânia Ltda. – Goiânia

    MINAS GERAIS
    Alô FM - Sociedade Ltda. - Diamantina
    Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - Sete Lagoas
    Clube dos Pais do Granja Verde - Betim
    Deo Volente Ltda. - São Lourenço
    Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Campanha

    PARANÁ
    San Marino Radiodifusão Ltda. – Capanema
    San Marino Radiodifusão Ltda. - Planalto
    Sociedade Rádio Princesa Ltda. - Francisco Beltrão

    PIAUÍ
    Associação Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio - Lagoa do Sítio
    Fundação Valter Evaristo - São Miguel do Tapuio
    Rádio Portal de Caxias Ltda. - Teresina

    SANTA CATARINA
    Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha - Santa Terezinha

    SERGIPE
    Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda

    TOCANTINS
    Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição - Rio da Conceição
    Associação Comunitária Radiodifusão e Cultural de Lagoa do Tocantins - Lagoa do Tocantins

    Da Redação/Agência Câmara

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    NOTA À IMPRENSA

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta-se frontalmente contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão, aprovada nesta terça-feira, 20, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

    Inserida na Medida Provisória n° 575/2012, que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, a emenda acatada pelo relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), passa a considerar crime apenas a operação de radiodifusão com potência acima de 100 watts.

    A proposta é extremamente grave porque estimula a atividade clandestina de rádio e televisão e, com isso, comprometerá, irremediavelmente, a organização e administração do espectro radioelétrico no Brasil.

    A medida enfraquece a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na fiscalização e interrupção das transmissões clandestinas e inviabiliza a participação da Polícia Federal nas operações.

    Diante dos evidentes prejuízos que podem resultar da aprovação desta proposta à sociedade brasileira, a ABERT espera pela revisão do equívoco no Senado ou, no limite, pelo veto da Presidência da República.

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT

    O projeto do Marco Civil da Internet, que retorna à pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20, recebeu o apoio da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTi). O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da internet por definir direitos e deveres no uso da rede.

    Em nota distribuída nesta manhã, a entidade manifesta seu apoio à alteração do artigo 15 feita pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A mudança preserva o direito do autor ao prever a possibilidade de notificação ao provedor para a remoção do conteúdo publicado sem autorização.

    Pelo texto original, os provedores só seriam obrigados a retirar um conteúdo impróprio da web mediante uma ordem judicial. No comunicado, a APTi afirma que, pela redação anterior, o artigo 15 “isentava de responsabilidades os sites e portais que permitem postagens com conteúdos piratas ou sujeitos a pagamento de direitos autorais, mesmo depois de notificados pelos detentores desses direitos”.

    “Ora, com a rapidez que as coisas acontecem na internet versus a lentidão do judiciário, não é necessário que sejamos experts em leis para deduzirmos que nada aconteceria com aqueles usam indevidamente conteúdos autorais alheios”, afirma o comunicado assinado pelo presidente da entidade, o ator e produtor Odilon Wagner. Para a Associação, o relatório de Molon “resguarda os criadores, escritores e artistas em geral, naquilo que lhes é mais caro, a sua obra”.

    Impasse – A votação do projeto foi adiada na semana passada para esta terça-feira, por falta de acordo entre os parlamentares, principalmente, sobre os pontos que tratam da guarda dos registros de acesso dos usuários e da neutralidade da rede.

    Preocupada em facilitar a proteção dos direitos autorais, a ABERT divulgou na última semana um comunicado em apoio ao relatório de Molon. “O texto original facilitava a pirataria de vídeos, textos e fotos na internet, em prejuízo do autor”, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.

    Em nota, a ABERT afirmou que “ao criador que teve a obra pirateada restaria a judicialização do conflito – solução incompatível com a celeridade do mundo virtual e antagônica à tendência mundial de busca de solução de conflitos sem o acionamento do Poder Judiciário”.

    Assessoria de Comunicação da ABERT


    A votação do projeto do marco civil da internet foi adiada pela quinta vez, na terça-feira, 20, no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita desde 2001, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da rede no país.

    No começo da noite, o plenário aprovou um requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para a retirada da matéria da pauta. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que havia colocado o projeto em votação, disse que entendia a decisão dos parlamentares como uma demonstração de que o plenário não queria votar o substitutivo ao marco civil. E avisou que o projeto só voltará para a pauta depois de um acordo entre a maioria dos líderes.

    O relator Alessandro Molon (PT-RJ), que esteve reunido o dia inteiro com parlamentares, líderes partidários e até a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), criticou o adiamento da votação e cobrou de seus colegas “coragem” para se posicionar. Molon atribui a retirada da matéria à pressão das teles contra o projeto.

    O requerimento de Faria de Sá recebeu apoio de nove partidos – PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PDT, PTB, PSC e PRB, além da liderança da minoria.

    Os pontos polêmicos são a neutralidade de rede e a guarda dos registros de acesso dos usuários. Pela proposta de Molon, por exemplo, os provedores de conexão ficam impedidos de diferenciar os clientes por velocidade ou conteúdo.

    Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT manifesta apoio ao projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon.

    O projeto também recebeu o apoio da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTi).

    Assessoria de Comunicação da Abert

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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