Um total de 21 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins será contemplado com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades. O prazo para apresentação das propostas ao ministério é de 15 dias.
 
Esse é o segundo aviso do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o MiniCom elaborou especificamente para o serviço de retransmissão de TV. A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.
 
Até o fim deste ano, outras seleções para RTVs serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
 
O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.

Clique aqui para ver a lista completa dos municípios contemplados, os prazos e a documentação necessária para participar do aviso.

Ministério das Comunicações

A Asserpe, associação de emissoras de rádio e TV de Pernambuco, celebrou os seus 25 anos na quarta-feira, 21, com um encontro que reuniu representantes e profissionais da radiodifusão local, de agências de publicidade e jornalistas em Recife. A entidade foi criada em 1987 e conta com 80 rádios e TVs associadas, representando mais de 90% das emissoras comerciais do Estado.

Durante o evento, o superintendente do Grupo Magazine Luiza, Marcelo Silva, fez uma palestra sobre gestão de pessoas, tema do seu livro “Gente não é Salame!”.

O empresário de comunicação e presidente da Asserpe, Cleo Nicéas, comemorou o aniversário da entidade.  “Para mim, essa festa não é apenas para celebrar os 25 anos de uma associação que ajudamos a construir, mas também é uma prova de que são as pessoas que fazem o nosso negócio e são essas pessoas que estão aqui hoje que realmente merecem os parabéns”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Um clube que pertence ao cronista esportivo Mané de Oliveira, em Goiânia (GO), foi atacado na madrugada de sexta-feira, 16. De acordo com testemunhas, homens em um carro atiraram contra a fachada da sede. O letreiro do clube foi destruído e a polícia investiga a autoria dos disparos. Em julho deste ano, o filho de Oliveira, o também cronista Valério Luiz, foi morto a tiros. Segundo Mané, este foi o terceiro atentado em menos de 40 dias, desde o assassinato de Luiz. Até a noite de sexta-feira, a polícia ainda não tinha pistas sobre os suspeitos.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do G1

Um levantamento da consultoria ZenithOptimedia  revelou que o Brasil se tornará o quinto maior mercado publicitário do mundo em 2014. Segundo a agência de mídia do Grupo Publicis, serão investidos US$ 22,2 bilhões no ano da Copa do Mundo no país. O montante supera as projeções de compra de espaço publicitário no Reino Unido, que ocupa a posição atualmente.

Os quatro primeiros mercados continuarão com Estados Unidos (US$ 174.593 bi), Japão (US$ 53.434 bi), China (48.755 bi), e Alemanha (27.548 bi).
No ranking mundial de mercados publicitários de 2011, o país classificou-se em sexto lugar, com investimentos de US$ 16,8 bilhões, de acordo com a consultoria.

Já o Projeto Inter-Meios calcula um panorama diferente. De acordo com o projeto, o Brasil já passou o Reino Unido em 2011 com a compra de espaço publicitário. Estudo coordenado por Meio & Mensagem e realizado pela PricewaterhouseCoopers, aponta que em 2011 o mercado publicitário brasileiro movimentou US$ 23,4 bilhões (incluindo as verbas investidas em mídia e na produção das peças publicitárias). O valor de 2011 é, inclusive, maior do que a previsão da Zenith para o Brasil em 2014.

Assessoria de Comunicação da Abert

Os resultados dos testes para a escolha do padrão de rádio digital brasileiro serão apresentados pela primeira vez ao público no próximo dia 28. O encontro está marcado para as 9h, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, em Brasília.

Representantes do Minicom e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) vão explicar os relatórios dos trabalhos realizados com as duas tecnologias disponíveis no mercado, o HD Radio (norte-americano) e o DRM (europeu). Os padrões foram avaliados em emissoras de diferentes classes e potências em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Os documentos podem ser acessados na internet.

O encontro é uma iniciativa do Conselho Consultivo do Rádio Digital, que deverá definir qual o padrão é o mais indicado para ser implantado no Brasil. O grupo é formado por representantes do governo, do setor de radiodifusão, da indústria e do Congresso Nacional. A principal tarefa do conselho será avaliar os resultados desses testes e chegar a uma decisão.

No entanto, a atuação do Conselho Consultivo  deve ir além da definição do padrão de rádio digital. O trabalho vai envolver outras questões referentes ao financiamento da transição do sistema, a parâmetros internacionais e a questões técnicas, por exemplo. Durante seu funcionamento, o grupo vai realizar debates sobre esses temas e poderá fazer recomendações ao Minicom, desde que aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

Os testes com os dois sistemas tiveram início em 2011, quando o Ministério das Comunicações publicou uma convocação para que diferentes padrões de rádio digital fossem testados no país. A ABERT conta com dois representantes no Conselho Consultivo do Rádio Digital, o diretor-geral,  Luís Roberto Antonik, e a gerente de Tecnologia, Monique Cruvinel.

Assessoria de Comunicação da Abert

A falta de acordo entre os parlamentares sobre pontos do projeto do Marco Civil da Internet, como a guarda dos registros de acesso dos usuários e a neutralidade da rede, adiou para a próxima terça-feira, 20, a votação da proposta pelo plenário da Câmara.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 13, depois de um dia inteiro de negociações, em que o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), buscou a concordância dos líderes sobre os principais aspectos do projeto. O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da internet por definir direitos e deveres no uso da rede.

Na véspera, preocupada em facilitar a proteção dos direitos autorais, a ABERT divulgou um comunicado em apoio às alterações feitas por Molon no Artigo 15 do projeto de lei. Pela redação original, um prestador de serviços só seria obrigado a retirar um conteúdo impróprio da web mediante uma ordem judicial. “O texto facilitava a pirataria de vídeos, textos e fotos na internet, em prejuízo do autor”, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero. A mudança permite que o autor possa notificar o provedor para a remoção do conteúdo publicado sem autorização.

Para a entidade, o texto anterior “isentava de responsabilidade os sites que permitem a hospedagem de conteúdo pirata, mesmo depois de notificados da violação de direito autoral em seu ambiente”.

Conforme o comunicado, “ao criador que teve a obra pirateada restaria a judicialização do conflito – solução incompatível com a celeridade do mundo virtual e antagônica à tendência mundial de busca de solução de conflitos sem o acionamento do Poder Judiciário”.

Assessoria de Comunicação da Abert

Documentos

 Controle de execução de veiculação em redes de rádio

 Ofício-Circular 25-Campanha do Direito à Vida

Jingles

 MINISTERIO PUBLICO ENASP Forronejo da paz
 MINISTERIO PUBLICO FUNK DA PAZ 58s
 MINISTERIO PUBLICO RAP DA PAZ 28s
 MINISTERIO PUBLICO REGGAE DA PAZ 28s

Com o objetivo de combater os homicídios cometidos por impulso e motivos fúteis, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou na última semana a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é atitude”.

A campanha será veiculada até março do ano que vem em emissoras de televisão, rádios, revistas e 40 jornais, além de portais de internet e mídias alternativas, como cinemas e mídia indoor. O material para divulgação inclui jingles de reggae, rap, sertanejo e funk. 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apoia a iniciativa. Os radiodifusores podem baixar as peças da campanha aqui.

A coordenadora da campanha e conselheira do CNMP, Taís Ferraz, ressalta a importância de conscientizar a sociedade de que o impulso em vários momentos pode levar as pessoas a cometerem  algo que mudará a vida de diversas pessoas para sempre. “ São crimes que destroçam as famílias das vítimas e do autor e que poderiam ser evitados. Por isso, a ideia é realizar uma campanha que prestigiasse e valorizasse a vida," disse ela.

Pesquisa realizada pelo CNMP relativos a 16 unidades da federação mostram que, na maior parte dos estados, mais de 50% dos crimes de homicídio resulta de ações impulsivas ou são cometidos por motivos fúteis, como brigas de trânsito, brigas em bares e jogos de futebol. Também já está em produção, em parceria com o Ministério da Educação, uma cartilha educativa que tem como objetivo orientar professores sobre como tratar o tema da violência em sala de aula. O material será distribuído em todo o Brasil a partir de 2013.

A ABERT divulgou nesta segunda-feira, 12, um comunicado em apoio às alterações feitas pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) no artigo 15 do projeto de lei do Marco Civil da Internet. A previsão é de que a proposta, que trata dos direitos autorais, seja encaminhada nesta terça-feira para votação no plenário da Câmara.

Sob o título “Liberdade com Responsabilidade”, a entidade afirma que a livre exploração da internet é essencial para o desenvolvimento da rede e a criação de novas oportunidades econômicas e disseminação do conhecimento.

Ressalta que “são indesejáveis quaisquer mecanismos que representem cerceamento da liberdade de expressão no mundo virtual, bastando que cada um seja responsável pelas consequências de seus atos”.

Para a entidade, o texto anterior “isentava de responsabilidade os sites que permitem a hospedagem de conteúdo pirata, mesmo depois de notificados da violação de direito autoral em seu ambiente”.

Pela redação original, em casos de desrespeito ao direito do autor, os sites só seriam obrigados a retirar determinado conteúdo mediante decisão judicial. Conforme o comunicado, “ao criador que teve a obra pirateada restaria a judicialização do conflito – solução incompatível com a celeridade do mundo virtual e antagônica à tendência mundial de busca de solução de conflitos sem o acionamento do Poder Judiciário”. Leia a íntegra do comunicado aqui.

Assessoria de Comunicação da Abert