Empresários de rádio e televisão de diversos países reunidos na 42ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que acontece em Montevidéu, aprovaram na terça-feira (30) o envio de uma missão especial da entidade a Buenos Aires no dia 7 de dezembro. A sugestão foi apresentada pela delegação brasileira.

Neste dia, termina o prazo anunciado pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que empresas de mídia do país cumpram a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Conhecida como “Lei de Meios”, a norma proíbe grupos de comunicação de manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça.

A medida forçará o Grupo Clarín a se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, quatro abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede. “As condições de liberdade de imprensa têm se deteriorado muito na Argentina, e isso nos preocupa não só pela ameaça a jornalistas e veículos de comunicação daquele país, mas pelo risco de contágio em outros países da região”, afirma o vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR, Daniel Slaviero.

Segundo o vice-presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, as investidas contra a imprensa estão mais “sofisticadas”, se comparadas ao cerceamento imposto pelos regimes militares. “Hoje são governos eleitos democraticamente que adotam uma postura autoritária, buscando controlar a mídia e perseguindo jornalistas”, afirma. O “novo modelo” de censura, lembra Tonet, começou na Venezuela do presidente Hugo Chávez e vem sendo replicado em países como Equador, Nicarágua, Bolívia e Argentina.

Brasil – As delegações apresentaram hoje relatórios denunciando casos como assassinatos de jornalistas, atentados e outras ameaças aos veículos de comunicação. A delegação brasileira manifestou preocupação diante dos vários projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que pretendem restringir a publicidade privada. O relatório  do Brasil reúne seis casos de assassinatos e 40 registros de ameaças, atentados e censura judicial.

A 42ª Assembleia da AIR abriu oficialmente na segunda-feira com a conferência “Protegendo a Liberdade de Expressão na Era Digital”, a cargo do presidente da National Association of Broadcasters (NBA), Gordon Smith. “Nossa responsabilidade diária é zelar pelo equilíbrio. A radiofusão e a imprensa em geral são os defensores mais importantes, os soldados, desse princípio nobre que é liberdade de opinião”, disse Smith.

O primeiro dia da Assembleia também contou com uma apresentação sobre o status da TV digital no Brasil pela diretora internacional da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj.

A AIR é uma organização fundada em 1946 que representa mais de 15 mil emissoras privadas de rádio e televisão nas três América e Europa, e tem por missão a defesa da radiodifusão privada, livre e a vigência efetiva da liberdade de expressão e do pensamento

Foto: Clarín/Divulgação

Assessoria de Comunicação da Abert

O cinegrafista da TV Gazeta, Wagner Martins, foi agredido até desmaiar por correligionários do candidato a reeleição da prefeitura de Vila Velha (ES), Neucimar Fraga (PR). Imagens mostram Wagner sendo hostilizado e apanhando até cair. A confusão aconteceu no comitê do candidato, que foi derrotado nas eleições.

Wagner Martins foi socorrido no local por uma ambulância do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Ele foi encaminhado para o Centro Integrado de Atenção à Saúde, e segue internado com hematomas na cabeça e em outras partes do corpo.

Além do profissional da TV Gazeta, o grupo também atacou o cinegrafista da TV Vitória, que teve a câmera quebrada enquanto filmava a agressão ao colega. Repórteres de outros veículos conseguiram se defender.

O prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga,  lamentou o fato em nota e se colocou à disposição para identificar os agressores. Ele afirma que homens que participaram do ataque às equipes de jornalismo não fazem parte da sua equipe.

A ABERT condenou a agressão, considerada “gravíssima” por se tratar de “um atentado contra um princípio fundamental do Estado democrático de direito, que é garantia à liberdade de imprensa”. A entidade que representa 3 mil emissoras de rádio e TV no país disse esperar “rigorosa apuração” das autoridades do Espírito Santo.
 

Fonte: http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/v/cinegrafista-e-agredido-durante-a-cobertura-das-eleicoes-em-vila-velha-es/2213323/

Assessoria de Comunicação da Abert
(Foto cedida pela Rede Gazeta)

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena com veemência a agressão a um cinegrafista da Rede Gazeta que atuava na cobertura do segundo turno das eleições em Vila Velha, Espírito Santo, no começo da noite deste domingo (28).

Como outros repórteres, o cinegrafista de 47 anos aguardava o início da entrevista coletiva do atual prefeito da cidade, Neucimar Fraga (PR), que tentou a reeleição pela coligação Vila Velha no Rumo Certo, mas foi derrotado.

Antes da manifestação de Fraga, correligionários do político passaram a ofender o cinegrafista e jornalistas de outros veículos de comunicação. As ofensas evoluíram para a agressão física ao profissional. Segundo relato de colegas, o cinegrafista foi agredido até desmaiar, já na frente do comitê partidário. Ele foi socorrido e levado para um hospital, onde permanece sob observação. A Rede Gazeta decidiu não divulgar o nome do cinegrafista.

A ABERT considera gravíssimo o episódio, por se tratar de um atentado contra um princípio fundamental do Estado democrático de direito, que é garantia à liberdade de imprensa. Esta não se trata de uma concessão das autoridades, mas sim de um direito da sociedade. E por isso deve ser respeitada.

A ABERT espera apuração rigorosa pelas autoridades do Estado.


DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente


A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas

O Ministério das Comunicações deve encaminhar o plano de desligamento da televisão analógica no país para consulta pública até o fim do ano.  Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26, estipula o prazo e cria formalmente o grupo de trabalho responsável por planejar o desligamento das transmissões e implantar o sinal digital de TV em todo o território brasileiro. 

Fazem parte do grupo o Ministério e a Anatel. Os órgãos reguladores poderão convocar quando necessário especialistas e representantes de outras entidades do setor e/ou da sociedade civil. A portaria também prevê um prazo de doze meses para a conclusão do trabalho proposto no plano de desligamento.

De acordo com a portaria, o plano deve levar em conta o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital. Também devem ser consideradas as oportunidades para a indústria nacional e a  participação dos setores atingidos pelo plano.

Com relação à população à cobertura, o documento elaborado pelo governo deve prever o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica e a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico.

Quanto a prazos e estratégias para o cumprimento de metas, o plano de desligamento deverá conter um cronograma para o fim das transmissões do sinal analógico de televisão; a realização de testes-piloto.

Também devem ser feitas ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; a divulgação do desligamento e ações de atendimento ao cidadão; entre outros aspectos.

Assessoria de Comunicação da Abert

PARLAMENTO
Deputado Newton Lima (PT-SP)

Projeto de Lei 393/2011 de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) propõe o fim da censura prévia a publicação de informações biográficas sobre pessoas com notoriedade pública. A proposta altera o artigo 20 do Código Civil de 2002 e assegura a divulgação de imagens e informações sobre pessoas cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública. “A interpretação de alguns juízes que barram a publicação dessas obras fere frontalmente o princípio da liberdade de expressão e informação e acesso a cultura”, afirmou o deputado em entrevista à Abert. Aprovado já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Confira os principais trechos da entrevista.

1) Qual é a proposta do projeto?
O PL propõe a alteração do artigo 20 do Código Civil de 2002, que dá aos biografados e seus herdeiros, mesmo indiretos, o poder de vetar biografias não autorizadas. Se aprovada, a proposta vai eliminar a necessidade de qualquer autorização prévia para a publicação de uma obra sobre uma personalidade ou celebridade. A interpretação de alguns juízes que barram a publicação dessas obras fere frontalmente o princípio da liberdade de expressão e informação e acesso a cultura.

2) O princípio da inviolabilidade da intimidade da pessoa, garantido na Constituição tem motivado parentes de figuras públicas a ingressarem no Judiciário contra a publicação de livros biográficos. Como o projeto vai resolver essa questão?  

A concepção em dois capítulos da comunicação social e no próprio direito a liberdade de expressão, também coloca o direito da sociedade à informação. As celebridades sabem que vivem do interesse da opinião pública, Elas tem o bônus, portanto, têm que compreender que qualquer obra cultural relacionada a essa figura pública passa a ser de domínio público. Entretanto, o seu direito de abrir processos por reparos e indenizações quando achar que a honra do biografado foi prejudicada continua. Estamos em um estado democrático e a censura prévia não pode ser possível. 

3) Como o senhor avalia esse paradoxo da Justiça de contrariar um direito fundamental como o da Liberdade de Expressão e o Direito da Informação em favor da “privacidade” do biografado?

É uma herança do estado autoritário, que deixou “resquícios” na nossa legislação. Mesmo no Código Civil de 2002, há uma brecha que estimula certas interpretações de juízes, a exemplo do caso do cantor Roberto Carlos, cuja obra biográfica foi proibida.  Essa interpretação fere claramente a liberdade de expressão, de informação e acesso a cultura. A exposição é um ônus da vida pública. De modo que quem escolhe esse caminho o está aceitando.

Assessoria de Comunicação da Abert

O diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, representa a radiodifusão brasileira na 20ª reunião do Comitê Consultivo Permanente II da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), que ocorre até o sábado, 27, no México.

Durante o encontro, delegações de 35 países das Américas membros da Organização dos Estados Americanos debatem aspectos técnicos e regulatórios de serviços de radiodifusão, terrestres fixos e móveis, sistemas de satélite e alocação de espectro.

Formada por autoridades e especialistas do setor público e privado do setor de telecomunicações de cada país, o comitê é responsável por discutir propostas de regulação de serviços de radiocomunicações da região além de unir contribuições do bloco às conferências mundiais da União Internacional de Telecomunicações (UIT). 

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações representam o governo na delegação brasileira. 

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O ECAD vai passar a detectar de forma automática as músicas executadas na programação das TVs aberta e por assinatura.  O escritório desenvolve em parceria com a Puc-Rio um software que identifica as músicas por meio de um código individualizado (fingerprint) que contém as características da música. A previsão é a de que a nova ferramenta entre em operação no final de 2013.

Atualmente, a distribuição dos direitos autorais de músicas executadas nas TVs é baseada em planilhas enviadas pelas emissoras, que são auditadas pelo Ecad. Com esse novo sistema, a captação e a identificação das músicas acontecerá de forma automática durante as 24 horas por dia e nos sete dias da semana.

No ano passado, a entidade arrecadadora lançou um sistema semelhante para o rádio. Com um montante de R$ 258,1 milhões, o rádio e a TV aberta foram os segmentos que mais contribuíram com a distribuição de direitos autorais em 2011, alcançando 63% do total repartido pelo escritório.

Segundo o Ecad, nos últimos cinco anos, foram investidos mais de R$ 20 milhões em TI para desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades específicas do segmento de direitos autorais

Assessoria de Comunicação da Abert

O Comitê Jurídico da Abert se reuniu na quinta-feira, 25, em Brasília, para debater aspectos jurídicos de temas estratégicos da radiodifusão, como espectro radioelétrico, extensão da faixa de FM e propaganda eleitoral.

Integrado por representantes das áreas jurídicas das emissoras de rádio e de televisão, o grupo tem como objetivo oferecer subsídios ao Conselho Superior da entidade. O comitê é coordenado pelo conselheiro Alexandre Jobim (RBS) e tem como secretário o diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Moura.

Assessoria de Comunicação da Abert

Representantes de emissoras de rádio e televisão das Américas, da Ásia e Europa estarão reunidos para a 42ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que começa no próximo domingo (28), em Montevidéu.

No primeiro dia, estão previstas reuniões do Conselho Diretivo da entidade e do presidente Luís Pardo Saínz com os presidentes das delegações para tratar das resoluções de cada país.

No dia 29, haverá a abertura oficial da assembleia, seguida da conferência “Protegendo a Liberdade de Expressão na Era Digital”, a cargo do presidente da National Association of Broadcasters (NAB), Gordon Smith, convidado especial para o evento.

No mesmo dia, haverá o painel “Radiodifusão, Liberdade de Expressão e Democracia”. Nele, chefes de Estado e autoridades de países da América Latina vão contar como lidam com o papel da radiodifusão para o exercício da democracia.

Um dos temas centrais da assembleia será a situação de liberdade de imprensa em países representados pela AIR nas Américas, Ásia e Europa. Nos dias 30 e 31, cada delegação apresentará seu relatório denunciando casos como assassinatos de jornalistas, atentados e outras ameaças aos veículos de comunicação.

O relato sobre o Brasil será levado pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero. Ele ocupa a vice-presidência do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR.

A entidade internacional tem como vice-presidente Paulo Tonet Camargo (Globo) e como presidente do Comitê Jurídico Permanente, Alexandre Jobim (RBS), ambos conselheiros da Abert. 

Serviço
Data: 28 à 31 outubro
Local:  Hotel After – Rua: Arturo Pratt 3755, Montevidéu, Uruguai
Informações: www.airiab.org ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Com o objetivo de analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação, o Governo Federal  criou o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos profissionais de jornalismo no Brasil. O colegiado será composto por diferentes órgãos públicos e entidades ligadas ao setor.

O grupo também terá a função de sugerir ações e medidas que auxiliem na criação de um sistema de monitoramento de denúncias, bem como propor políticas públicas que garantam a proteção dos jornalistas diante situações de risco.

Para contribuir com as apurações do grupo, desde maio deste ano, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100 -  passou a receber denúncias de violação aos direitos humanos dos profissionais de comunicação. O serviço é gratuito e recebe denuncias de violação aos Direitos Humanos de diversos outros segmentos, especialmente daqueles mais vulneráveis.

-O Grupo de Trabalho será presidido por um integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e contará com representantes da Presidência da República (Secom/PR), da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério da Justiça (MJ), do Ministério das Comunicações (MC), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPDF), além de entidades do setor de comunicação e da Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Comunicação Social.

A primeira reunião do grupo deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro.

Assessoria de Comunicação da Abert