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    A ABERT realizou nesta terça-feira, 20, uma oficina sobre o planejamento do uso do espectro radioelétrico para os serviços de RpTV e SARC. O evento foi realizado na sede da entidade, em Brasília, e contou com a participação do conselheiro da Anatel Marcus Vinicius Paolucci e do gerente-geral da Administração do Espectro da agência, Marcos de Oliveira.

    Sobre a visão de futuro do uso do espectro, os gestores da Anatel comentaram que um dos grandes desafios do órgão regulador é o de atualizar e criar normas para racionalizar o uso das faixas de radiofrequência.  Existe uma "tendência" pela flexibilização da regulamentação do uso do espectro (neutralidade tecnológica, convergência de serviços e aplicações) e, em contrapartida, uma maior cobrança pela eficiência de seu uso.

    A alta demanda por espectro e a dificuldade de seu compartilhamento por diferentes serviços são alguns limitadores do trabalho da agência, afirmaram os executivos.

    Para a Abert, o evento foi uma oportunidade para atualizar informações sobre o planejamento do uso do espectro, e muito especificamente, tendo em vista os trabalhos preparatórios para a próxima conferencia da UIT a ser realizado em 2015.

    Com o objetivo de subsidiar um documento que será levado à Anatel posteriormente, os participantes discutiram a demanda por serviços, por espectro e as diferentes alternativas para atender as necessidades do setor de radiodifusão.

    O evento foi coordenado pela Diretoria de Planejamento do Uso do Espectro da ABERT.  Dentre as suas atribuições estão as de oferecer subsídios técnicos ao governo a fim de assegurar a disponibilidade de faixas fundamentais para a oferta de serviços do setor, assim como a de pesquisar e acompanhar o uso do espectro radioelétrico da radiodifusão para fortalecer o posicionamento da radiodifusão brasileira em foros nacionais e internacionais.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Radiodifusores do interior de Minas Gerais debaterão no próximo dia 24 temas de interesse do setor no Encontro Regional da Amirt, Associação Mineira de Rádio e Televisão. Entre os convidados estão o diretor de Assuntos Legais da ABERT Rodolfo Moura e o diretor-executivo das Rádios ESPN e Eldorado, Acácio Costa. A programação completa pode ser acessada no site da Amirt, no www.amirt.org.br.

    Durante o evento, o gerente operacional de outorga da Anatel, Renato Patrus Mundim Pena, fará uma palestra sobre a transferência dos processos de pós-outorgas à Anatel. Com o acordo de cooperação técnica firmado pelo Ministério das Comunicações em Junho deste ano, esses procedimentos devem ser protocolados diretamente nas unidades da agência .

    Também foi convidada a gestora em Recursos Humanos Cristiane Paladino, que falará sobre oportunidades e desafios na gestão de pessoal em empresas. Ela é responsável pelo centro de serviços em gestão de pessoas da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Além dela, fará palestra sobre produções de áudio para emissoras de rádio o representante da Ilha Estúdio, Sérgio Souza.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Um total de 21 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins será contemplado com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades. O prazo para apresentação das propostas ao ministério é de 15 dias.
     
    Esse é o segundo aviso do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o MiniCom elaborou especificamente para o serviço de retransmissão de TV. A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.
     
    Até o fim deste ano, outras seleções para RTVs serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
     
    O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.

    Clique aqui para ver a lista completa dos municípios contemplados, os prazos e a documentação necessária para participar do aviso.

    Ministério das Comunicações

    A Asserpe, associação de emissoras de rádio e TV de Pernambuco, celebrou os seus 25 anos na quarta-feira, 21, com um encontro que reuniu representantes e profissionais da radiodifusão local, de agências de publicidade e jornalistas em Recife. A entidade foi criada em 1987 e conta com 80 rádios e TVs associadas, representando mais de 90% das emissoras comerciais do Estado.

    Durante o evento, o superintendente do Grupo Magazine Luiza, Marcelo Silva, fez uma palestra sobre gestão de pessoas, tema do seu livro “Gente não é Salame!”.

    O empresário de comunicação e presidente da Asserpe, Cleo Nicéas, comemorou o aniversário da entidade.  “Para mim, essa festa não é apenas para celebrar os 25 anos de uma associação que ajudamos a construir, mas também é uma prova de que são as pessoas que fazem o nosso negócio e são essas pessoas que estão aqui hoje que realmente merecem os parabéns”, afirmou.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Um clube que pertence ao cronista esportivo Mané de Oliveira, em Goiânia (GO), foi atacado na madrugada de sexta-feira, 16. De acordo com testemunhas, homens em um carro atiraram contra a fachada da sede. O letreiro do clube foi destruído e a polícia investiga a autoria dos disparos. Em julho deste ano, o filho de Oliveira, o também cronista Valério Luiz, foi morto a tiros. Segundo Mané, este foi o terceiro atentado em menos de 40 dias, desde o assassinato de Luiz. Até a noite de sexta-feira, a polícia ainda não tinha pistas sobre os suspeitos.


    Foto: Reprodução/TV Anhanguera

    Assessoria de Comunicação da Abert com informações do G1


    A pedido do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a  comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, no dia 27 deste mês,  para discutir o projeto de lei da deputada Lauriete de Almeida (PSC-ES),  que trata da veiculação obrigatória por emissoras de radiodifusão de anúncios sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Estão convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojn; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e o advogado Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Um levantamento da consultoria ZenithOptimedia  revelou que o Brasil se tornará o quinto maior mercado publicitário do mundo em 2014. Segundo a agência de mídia do Grupo Publicis, serão investidos US$ 22,2 bilhões no ano da Copa do Mundo no país. O montante supera as projeções de compra de espaço publicitário no Reino Unido, que ocupa a posição atualmente.

    Os quatro primeiros mercados continuarão com Estados Unidos (US$ 174.593 bi), Japão (US$ 53.434 bi), China (48.755 bi), e Alemanha (27.548 bi).
    No ranking mundial de mercados publicitários de 2011, o país classificou-se em sexto lugar, com investimentos de US$ 16,8 bilhões, de acordo com a consultoria.

    Já o Projeto Inter-Meios calcula um panorama diferente. De acordo com o projeto, o Brasil já passou o Reino Unido em 2011 com a compra de espaço publicitário. Estudo coordenado por Meio & Mensagem e realizado pela PricewaterhouseCoopers, aponta que em 2011 o mercado publicitário brasileiro movimentou US$ 23,4 bilhões (incluindo as verbas investidas em mídia e na produção das peças publicitárias). O valor de 2011 é, inclusive, maior do que a previsão da Zenith para o Brasil em 2014.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Os resultados dos testes para a escolha do padrão de rádio digital brasileiro serão apresentados pela primeira vez ao público no próximo dia 28. O encontro está marcado para as 9h, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, em Brasília.

    Representantes do Minicom e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) vão explicar os relatórios dos trabalhos realizados com as duas tecnologias disponíveis no mercado, o HD Radio (norte-americano) e o DRM (europeu). Os padrões foram avaliados em emissoras de diferentes classes e potências em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Os documentos podem ser acessados na internet.

    O encontro é uma iniciativa do Conselho Consultivo do Rádio Digital, que deverá definir qual o padrão é o mais indicado para ser implantado no Brasil. O grupo é formado por representantes do governo, do setor de radiodifusão, da indústria e do Congresso Nacional. A principal tarefa do conselho será avaliar os resultados desses testes e chegar a uma decisão.


    No entanto, a atuação do Conselho Consultivo  deve ir além da definição do padrão de rádio digital. O trabalho vai envolver outras questões referentes ao financiamento da transição do sistema, a parâmetros internacionais e a questões técnicas, por exemplo. Durante seu funcionamento, o grupo vai realizar debates sobre esses temas e poderá fazer recomendações ao Minicom, desde que aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

    Os testes com os dois sistemas tiveram início em 2011, quando o Ministério das Comunicações publicou uma convocação para que diferentes padrões de rádio digital fossem testados no país. A ABERT conta com dois representantes no Conselho Consultivo do Rádio Digital, o diretor-geral,  Luís Roberto Antonik, e a gerente de Tecnologia, Monique Cruvinel.

    Assessoria de Comunicação da Abert

     


    A falta de acordo entre os parlamentares sobre pontos do projeto do Marco Civil da Internet, como a guarda dos registros de acesso dos usuários e a neutralidade da rede, adiou para a próxima terça-feira, 20, a votação da proposta pelo plenário da Câmara.

    A decisão foi tomada na última terça-feira, 13, depois de um dia inteiro de negociações, em que o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), buscou a concordância dos líderes sobre os principais aspectos do projeto. O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da internet por definir direitos e deveres no uso da rede.

    Na véspera, preocupada em facilitar a proteção dos direitos autorais, a ABERT divulgou um comunicado em apoio às alterações feitas por Molon no Artigo 15 do projeto de lei. Pela redação original, um prestador de serviços só seria obrigado a retirar um conteúdo impróprio da web mediante uma ordem judicial. “O texto facilitava a pirataria de vídeos, textos e fotos na internet, em prejuízo do autor”, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero. A mudança permite que o autor possa notificar o provedor para a remoção do conteúdo publicado sem autorização.

    Para a entidade, o texto anterior “isentava de responsabilidade os sites que permitem a hospedagem de conteúdo pirata, mesmo depois de notificados da violação de direito autoral em seu ambiente”.

    Conforme o comunicado, “ao criador que teve a obra pirateada restaria a judicialização do conflito – solução incompatível com a celeridade do mundo virtual e antagônica à tendência mundial de busca de solução de conflitos sem o acionamento do Poder Judiciário”.

    Assessoria de Comunicação da Abert

     

    Com o objetivo de combater os homicídios cometidos por impulso e motivos fúteis, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou na última semana a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é atitude”.

    A campanha será veiculada até março do ano que vem em emissoras de televisão, rádios, revistas e 40 jornais, além de portais de internet e mídias alternativas, como cinemas e mídia indoor. O material para divulgação inclui jingles de reggae, rap, sertanejo e funk. 

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apoia a iniciativa. Os radiodifusores podem baixar as peças da campanha aqui.

    A coordenadora da campanha e conselheira do CNMP, Taís Ferraz, ressalta a importância de conscientizar a sociedade de que o impulso em vários momentos pode levar as pessoas a cometerem  algo que mudará a vida de diversas pessoas para sempre. “ São crimes que destroçam as famílias das vítimas e do autor e que poderiam ser evitados. Por isso, a ideia é realizar uma campanha que prestigiasse e valorizasse a vida," disse ela.

    Pesquisa realizada pelo CNMP relativos a 16 unidades da federação mostram que, na maior parte dos estados, mais de 50% dos crimes de homicídio resulta de ações impulsivas ou são cometidos por motivos fúteis, como brigas de trânsito, brigas em bares e jogos de futebol. Também já está em produção, em parceria com o Ministério da Educação, uma cartilha educativa que tem como objetivo orientar professores sobre como tratar o tema da violência em sala de aula. O material será distribuído em todo o Brasil a partir de 2013.

     

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      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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