Passados seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), avalia que há muitos problemas a serem superados para a efetiva aplicação da lei. Segundo ela, a falta de profissionais preparados e a precariedade na estrutura física de delegacias e varas especializadas em atendimento à mulher estão entre as dificuldades.
“Além disso, não há prioridade de investimento em políticas para as mulheres, nem recursos suficientes. Não se dá a atenção devida à contratação e qualificação de pessoal”, afirmou Ana Rita, em entrevista à Abert. O Brasil é o 7º país com as maiores taxas de homicídio feminino entre 84 nações. A taxa é 4,4 mulheres assassinadas em cem mil, perdendo apenas para El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize.
Para a senadora, a solução passa pela ampliação dos recursos para financiamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e pela estruturação de uma rede capacitada de atendimento. Confira os principais trechos da entrevista.
1. Como estão os trabalhos da CPMI?
Como relatora apresentei um plano de trabalho que prevê visitas aos estados, diligências e audiências públicas. Realizamos 18 audiências públicas no Senado e 14 em diferentes estados, além de visitas aos equipamentos públicos. Até o fim de novembro vamos promover mais duas audiências públicas no Senado e visitar mais dois estados, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Vamos acelerar ao máximo os trabalhos para entregar o relatório até março do ano que vem.
2. Quais são os gargalos que vocês já identificaram durante esse trabalho?
Percebemos que ainda não há por parte das autoridades públicas a real compreensão do que seja violência doméstica contra a mulher. A violência contra a mulher é diferenciada, porque acontece no âmbito familiar e da relação de gênero. Outra dificuldade que encontramos em todos os estados é a falta de capacitação dos profissionais que atuam nessa área. Dos policiais, delegados, juízes, promotores, defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos.
3. A Lei Maria da Penha completou seis anos de vigência. Qual a avaliação da comissão sobre a sua aplicação?
O que percebemos na prática é que a nossa legislação não está sendo aplicada em sua plenitude por várias razões: falta de prioridade, de investimento em políticas de assistência e proteção às mulheres. Não há recursos suficientes, não se dá a atenção devida à contratação e qualificação de pessoal. É preciso ter uma correção de prioridades para que, de fato, a lei possa ser implementada.
4. O que é preciso ser feito para que o Brasil saia da sétima posição entre os países mais violentos na questão de gênero?
É necessário um investimento maior nessa área. Ainda não há um diálogo entre todos os aparelhos públicos, que devem atuar de forma integrada. Não é suficiente apenas uma delegacia funcionar bem, todos esses equipamentos devem funcionar bem para termos resultados. Há até um esforço dos profissionais, mas é necessária a integração. A lei por si só não dá todas as respostas. Além disso, é preciso ter políticas públicas complementares nas áreas de saúde, educação e assistência social para fortalecer o atendimento à mulher em situação de violência, à sua família e ao agressor, que também precisa ser assistido.
Assessoria de Comunicação da Abert
