Os presidentes das associações estaduais de rádio e de TV se reuniram na quarta-feira, 7, em Brasília, para discutir temas de interesse do setor. A flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil e a migração das rádios AM para os canais 5 e 6 de televisão estiveram entre os itens da pauta.

Os representantes das entidades associadas à Abert também trataram sobre loudness, ressarcimento fiscal e as atividades do Conselho Consultivo do Rádio Digital. No começo da reunião, coordenada pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero, o deputado Sandro Alex (PPS/PR) convidou os radiodifusores para um seminário que será realizado pela subcomissão do rádio digital no dia 5 de dezembro.

Segundo ele, já está confirmada a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e de representantes da HD Radio e da DRM, as duas empresas que disputam a preferência do governo brasileiro para o padrão digital de rádio no país. No seminário, será apresentado o resultado das visitas do grupo parlamentar aos Estados Unidos e à Alemanha, com o objetivo de conhecer a operação de emissoras com as duas tecnologias.

Durante a reunião, o vice-presidente Jurídico e de Relações Governamentais do Grupo RBS, Alexandre Jobim, falou sobre os trabalhos do Conselho de Comunicação Social. Criado para auxiliar o Congresso na elaboração de estudos, pareceres e recomendações do setor de comunicação, o CCS já realizou quatro reuniões neste ano e define atualmente os temas que serão tratados no fórum.

Rodrigo Neves, presidente da associação de São Paulo, a AESP, anunciou a autorização do Ministério das Comunicações para testes que a entidade dará início ainda este ano para examinar a viabilidade de migração das emissoras de rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão do estado. Os testes serão realizados em emissoras com potências diferentes. O cronograma de atividades será divulgado em breve pela entidade estadual.

Assessoria de Comunicação da Abert

A associação das emissoras de rádio e de TV de São Paulo, a AESP, recebeu autorização do Ministério das Comunicações para realizar testes nos canais 5 e 6 de televisão em cidades do estado. O objetivo é examinar a viabilidade do uso desses canais para o Rádio AM.

Os canais 5 e 6 de televisão estão localizados entre a faixa de 76 MHz e 88 MHz de VHF e, quando forem desocupados com o término da transição do sinal analógico para o digital de TV, poderão permitir a migração e, posteriormente, a digitalização das emissoras de ondas médias. 

No ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações apresentou um estudo que demonstra a viabilidade técnica da migração em Santa Catarina. Como São Paulo abriga atualmente o maior mercado de emissoras de ondas médias, os testes dirigidos pela entidade estadual fornecerão maior subsídio à ideia.

No ano passado, a ABERT e as associações estaduais se manifestaram favoráveis a esse modelo por acreditarem que, por enquanto, este é melhor caminho para a digitalização do rádio AM. O Ministério das Comunicações também já se posicionou favorável a destinação desses canais.

De acordo com a AESP, em breve será divulgado o cronograma e os locais onde os testes serão conduzidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) designou, na segunda feira, 5, o relator da proposta sobre a proibição de obras biográficas no Brasil. O Advogado Roberto Lemos terá a incumbência de apresentar estudo sobre o projeto que trata da publicação de biografias. O resultado pode ou não ser adotado pelo Congresso Nacional. Pela legislação atual, uma publicação pode ser proibida caso o biografado não a autorize.
 
Há no Congresso Nacional um Projeto de Lei de autoria do deputado Newton Lima que visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade, sem a necessidade da autorização do biografado.

O Conselheiro Roberto Lemos deverá entregar o parecer na próxima reunião do CCS no dia 3 de dezembro.
 
Outro tema discutido, foi a possível alteração no regimento interno do Conselho de Comunicação Social. O relator do tema, conselheiro Miguel Ângelo Cançado, disse não ter tido tempo hábil para analisar a mudança proposta pelo conselheiro Gilberto Carlos Leifert.
 
Gilberto Leifert busca alterar o regimento,  afim de que o CCS possa ouvir a sociedade civil por meio de audiências públicas. Segundo ele, este novo ordenamento contribuiria para um trabalho mais democrático da comissão.
 
“Dessa maneira democrática, respeitaríamos o contraditório, permitindo, assim, que a sociedade civil possa participar das atividades do colegiado”, disse Leifert.
 
Já o relator, Miguel Ângelo Cançado, lembrou que pela lei, o CCS deve atender a solicitações do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações e que a sociedade civil já faz parte do Conselho. A votação do relatório também deve ficar para a próxima reunião, no dia 3 de dezembro.
 
O Conselho é formado por membros de empresas de comunicação e da sociedade civil e auxilia os parlamentares em questões ligadas à mídia.
 
Assessoria de Comunicação Abert
 

Jornalista Armando Anache entrevista o promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque AAbert divulgou nota pedindo às autoridades do Mato Grosso do Sul para que apurem as circunstâncias de um ataque à residência do proprietário da Rádio Independente de Aquidauana, cidade localizada a 139 Km da capital Campo Grande.

De acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado pelo radialista Fernando Anache, duas pessoas em um carro atiraram bombas e rojões na varanda de sua casa, na tarde de 7 de outubro, data em que ocorreu o primeiro turno das eleições municipais.

A esposa do radialista havia chegado no local momentos antes do ataque, mas não foi atingida pelos explosivos.

Anache atribui a ação a denúncias que fez recentemente contra a atual gestão do município.

Segundo o radialista, esta não é a primeira vez que é ameaçado por causa de sua profissão.  Desde 1990, período em que atua como jornalista investigativo na fronteira Brasil-Bolívia, ele afirma ter sofrido agressões e até ameaça de morte pelo exercício de sua profissão.

Foto: Portal Pantanal News

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta preocupação com as ameaças sofridas pelo radialista Armando Anache, proprietário da Rádio Independente de Aquidauana (MS).

Segundo denúncia encaminhada pelo radialista ao Ministério Público do Estado, bombas de fabricação caseira e rojões foram atirados contra sua casa no dia 7 de outubro. Anache relaciona o episódio a denúncias feitas por sua emissora contra a gestão do município.


Instamos às autoridades a que busquem o esclarecimento dos fatos relatados e a identificação dos seus autores, a fim de que se assegure a plena liberdade de imprensa e o amplo acesso dos cidadãos a informações de interesse público.

Daniel Slaviero
PRESIDENTE

Os presidentes das associações estaduais se reúnem nesta quarta-feira, 7, na Abert, para discutir temas de interesse da radiodifusão. As atividades do Conselho Consultivo do Rádio Digital e a flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil são itens da pauta.

Os representantes das entidades associadas à Abert também devem discutir sobre loudness, a expansão do rádio usando os canais 5 e 6 de TV, e a autorização do Ministério das Comunicações para a realização de testes nesses canais, que serão desocupados ao fim da transição do sinal analógico para o digital.

De acordo com o estatuto da Abert, o Conselho das Associações Estaduais exerce atividade consultiva e opinativa ao Conselho Superior da entidade.

Assessoria de Comunicação da Abert

PARLAMENTO

Mendes Thame (PSDB-SP)

Projeto de Lei  717/2003, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), impõe aos produtos importados as mesmas exigências de segurança dos similares nacionais. Somente neste caso a importação poderá ser autorizada. Segundo Thame, o objetivo do projeto é evitar que mercadorias estrangeiras entrem no território brasileiro sem os padrões técnicos de segurança aceitáveis, causando uma concorrência predatória com a indústria brasileira.

“As fronteiras brasileiras são absolutamente frouxas, não tem restrição legal para essas importações, exceto em alguns casos específicos. Portanto, o estabelecimento dessas normas vai dar garantia ao consumidor brasileiro”, afirmou o deputado, em entrevista à Abert. Para ele, se aprovado, o projeto vai preencher uma lacuna da legislação e privilegiará os produtos que possuem mais qualidade e segurança.  A proposta foi aprovada no Senado e deve ser apreciada no plenário da Câmara para então ir à sanção. Confira os principais trechos da entrevista.

Qual é a sua proposta?

O projeto de lei prevê que todos os produtos importados, quando entrarem na fronteira nacional, se submetam às mesmas normas de segurança a que estão obrigados os produtos nacionais, aqui fabricados. Isso é o mínimo que se exige em todos os países do mundo. Estamos cobrindo uma lacuna na lei. É algo que já deveria ter sido aprovado há muitas décadas.

Por que a demora?

Há uma pressão de empresas importadoras de matéria-prima, e que aqui reprocessam esses insumos para seus produtos fabricados no Brasil. Entretanto, via de regra, acredito que não seja algo excepcional, mas demora natural na aprovação de projeto no parlamento brasileiro.

O que muda na prática?
Legalmente, hoje, o Brasil pode importar um produto sem especificações técnicas. As fronteiras brasileiras são absolutamente frouxas, não tem nenhuma restrição legal para essas importações, exceto em alguns casos específicos. Portanto, o estabelecimento dessas normas vai dar garantia ao consumidor e trabalhador brasileiro.

Como vai funcionar a fiscalização? A estrutura brasileira está preparada para assumir mais essa responsabilidade?

Acredito que sim e, se não tiver, precisamos prepará-lo para assumir essa prerrogativa. A falta de fiscais não pode ser motivo a para escancarar as nossas fronteiras para receber produtos fabricados em outros países e de baixa qualidade. Temos o exemplo dos cabos de aço de elevador. Se eu for comprar esse material para a manutenção de um elevador no Brasil sou obrigado a comprá-lo dentro de qualidades específicas enquadradas em normas da ABNT, do Inmetro etc.  Mas, se eu importar esse mesmo cabo de aço de outros países, não preciso me submeter a nenhuma norma, o que é um absurdo, uma situação absolutamente anômala e que precisa ser corrigida.

Foto: Antônio Augusto/Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert

Em nome do rádio brasileiro e de seus 90 anos de história no país, a ABERT recebeu na quarta-feira, 31, o prêmio Aberje 2012, iniciativa que reconhece as melhores práticas na comunicação empresarial brasileira. O diretor-executivo da rádio ESPM/Estadão, Acácio Costa, representou a entidade na solenidade da premiação, em São Paulo.

“A Aberje decidiu homenagear a Abert por ela representar o rádio brasileiro, esse veículo de comunicação que foi fundamental para a integração do país e continua sendo agora, na era das mídias digitais e da mobilidade urbana”, afirma Paulo Nassar, diretor-executivo da Aberje.

O prêmio é concedido há 45 anos pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) a empresas que se destacam em comunicação e relacionamento institucional. De acordo com Nassar, uma organização que alcança êxito máximo nesses dois campos cumpre requisitos de qualidade técnica, ética e estética.

Também foram contempladas na categoria Mídias do Ano a TV Globo e os jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico.

Assessoria de Comunicação da Abert