O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 28, a proposta que descriminaliza a operação de rádios e TVs clandestinas no país.  O plenário aprovou um requerimento do senador José Agripino (DEM/RN), pedindo a retirada do artigo 8 do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 25/2012.

Além de só considerar crime apenas quando a potência superar os 100 watts, o texto removido também reduzia a pena de detenção para o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos, sem agravantes.

Hoje é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros. A emenda alterava o artigo de nº 70 da lei nº 4.117, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Com essa e outras alterações, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, que tem até a quarta-feira da semana que vem para apreciá-la. O prazo se justifica porque o projeto edita a medida provisória de nº 575, com prazo de votação a expirar. A medida trata de regras para Parcerias Público-Privadas.

O dispositivo relacionado à radiodifusão gerou polêmica durante a votação. Senadores da oposição argumentaram que o artigo era uma espécie de "contrabando" aplicado ao texto, pois versava sobre matéria diversa ao conteúdo originário da MP. Além disso, contrariava a Constituição ao tratar de matéria penal em uma medida provisória.

REAÇÃO - A proposta provocou reação da ABERT, que divulgou na semana passada uma nota recomendando a revisão do texto no Senado ou mesmo o veto pela presidente Dilma Rousseff. A entidade fez duras críticas à medida por avaliar que, se aprovada, provocaria a proliferação de emissoras clandestinas e colocaria em risco a organização e a administração do espectro radioelétrico no Brasil.

Durante a votação do PLC, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que a mudança premiaria quem foi indiciado em inquéritos em razão de operar emissoras de rádio ilegais, tornando os senadores “associados à marginalidade”.

Já Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a MP, ao “criar um novo tipo penal” com o dispositivo, traz uma excrescência ainda maior do que os costumeiros contrabandos legislativos. Ele pediu que o próximo candidato à Presidência do Senado lute pela aprovação da PEC que modifica o rito das medidas provisórias.

Foto: Waldermir Barreto/Agência Senado

 Assessoria de Comunicação da Abert

O rádio e a televisão teriam pouco mais de cinco horas para veicular conteúdo próprio caso todos os projetos de lei que destinam horário gratuito para a divulgação de mensagens obrigatórias fossem aprovados no Congresso.  O “estrangulamento” da grade de programação das emissoras colocaria em risco a sobrevivência da radiodifusão aberta no pais, que tem na publicidade sua principal fonte de recursos.

Essa foi uma das conclusões dos debatedores da audiência pública sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 27, em Brasília. Atualmente, 39 projetos da Câmara e quatro do Senado tratam de cessão obrigatória de mensagens de alerta sobre os mais variados temas, que vão desde menores desaparecidos, exploração sexual, preservação do meio ambiente, combate à AIDS, consumo sustentável de água e até vestuário confeccionado com pele de animais.

Somados aos que já foram arquivados, tomariam dez horas e 13 minutos da programação das emissoras todos os dias.   Na opinião  do advogado e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o debate não deve girar em torno do mérito do conteúdo das campanhas sociais, mas do meio em que elas devem ser veiculadas.  O artigo 223 da Constituição prevê a concessão de radiodifusão pelo Executivo observando o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, explicou.

“O caminho do privado é o melhor? A radiodifusão tem uma série de obrigações, é um setor fartamente regulado. Se houver um minuto para um setor da sociedade, tem que haver outro minuto para outro setor. Estamos aí em um caso de inconstitucionalidade”, afirmou. “Qual critério os senhores utilizariam para aprovar a divulgação de mensagens sobre crime de exploração sexual ou sobre a necessidade de se utilizar vestuário que não utilize pele de animais?”, questionou.

Ele propôs a criação de grupo de trabalho para examinar a questão e encontrar uma solução “equilibrada” para resolver o problema do excesso de proposições isoladas, sem deixar de considerar a legitimidade da veiculação dessas mensagens.

Para o assessor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi, a interferência no conteúdo das emissoras por meio dessas propostas criaria um impasse de ordem constitucional. “Há garantia na Constituição de que não deve haver embaraços na livre manifestação e de expressão. O grande desafio é encontrar o equilíbrio e fazer análise do impacto desses projetos, que não devem comprometer a viabilidade e a autonomia das emissoras”, disse.

Realidade brasileira - Diferentemente de países da Europa, que investem na radiodifusão estatal por meio de subsídios governamentais e de impostos, o sistema de rádio e TV brasileiro é eminentemente privado, observou o presidente da Abert, Daniel Slaviero. Nem por isso as emissoras deixam de reconhecer o seu papel social, por exemplo, com a cessão espontânea de espaços publicitários para campanhas educativas, abordagens de temas socialmente relevantes em novelas, programas de auditório e de jornalismo, afirmou Slaviero.

“Se esses projetos fossem aprovados de forma isolada, o papel social da TV e do rádio estaria totalmente inviabilizado. A nossa preocupação é a de que a edição excessiva de obrigações por meio dessas propostas de lei possam desestimular as rádios e as TVs que já fazem esse trabalho espontaneamente ”, declarou. Um dos exemplos mais notáveis dessa iniciativa, segundo ele, foi contabilizado pela associação que representa a radiodifusão comercial no Rio Grande do Sul. Em 2011 as emissoras do estado cederam R$ 74 milhões em espaços para ações de causas sociais e de interesse da comunidade.

Obrigações - O presidente da Abert lembrou das exigências que as emissoras já devem cumprir. São 33 no total. A veiculação de cinco horas semanais de programas educativos, o limite de 25% para publicidade, os programas partidários e a veiculação do programa A Voz do Brasil, por exemplo. Somadas a outras obrigações,  as emissoras têm pouco menos de 60% para veicular o seu conteúdo.

Ele concordou com a ideia do ex-ministro de equilibrar as obrigações entre os diferentes sistemas de radiodifusão público, estatal e privado. “Seria uma boa saída que essas mensagens fossem publicadas no meio público e deixasse a livre iniciativa para operar com sua total capacidade, com suas ações voluntárias. Além do que já cumprimos com uma série de determinações legais”, disse.

“As concessões são onerosas e existe todo um conjunto de compromissos tanto do poder concedente quanto dos radidifusores”, afirmou o deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ), autor do requerimento para a audiência pública. Ele propôs a criação de um espaço único “razoavelmente aceitável” e que neste tempo fosse feito um rodízio dos alertas mais importantes. “Seria um mecanismo para não entrarmos numa questão que considero ilegal, inconstitucional, de quebra de contrato”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado federal Arolde Oliveira (PSD-RJ) visitou a sede da Abert, nesta quarta-feira, 28. Durante o encontro, o parlamentar falou sobre diversos temas, entre eles a liberdade de imprensa no Brasil.

Ele comemorou o fato de o país respeitar, de forma geral, a liberdade de expressão e de imprensa, garantias previstas na Constituição Federal. Segundo ele, a ação da imprensa é fundamental para o fortalecimento da democracia do país. “A imprensa livre dá transparência à gestão pública, e isso é fundamental para combater eventuais desvios éticos de políticos, tornando o país mais forte”, comentou o deputado.

Arolde Oliveira é autor do projeto de lei que determina que Ongs e instituições privadas prestem contas dos recursos financeiros recebidos da União. Segundo ele, é necessária essa divulgação, já que o dinheiro é público.

“Existem milhares de Ongs que recebem dinheiro e não prestam conta para ninguém. O controle está frouxo, essa divulgação da prestação de contas é fundamental para que a sociedade possa saber como são investidos esses recursos”, disse o deputado.

Assessoria de Comunicação da Abert

João Calmon, primeiro presidente da ABERT A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV comemora meio século de fundação nesta terça-feira, 27. A entidade, que representa hoje 3 mil emissoras comerciais de rádio e TV, nasceu em 1962 da mobilização de radiodifusores contra 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

O projeto era a primeira tentativa de regular a prestação de serviços da radiodifusão brasileira. Portanto, a manutenção dos seus artigos era fundamental para a organização de um setor que se expandia, afirmaram os radiodifusores da época.

Eles conquistaram a derrubada de todos os vetos, e então decidiram criar a entidade, que teve como primeiro presidente João Calmon. De acordo com o seu estatuto, a principal missão da entidade é a defesa dos interesses do setor e do exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

A manutenção dos artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações era só o começo de uma história de muitos desafios. De lá para cá, o rádio e a TV evoluíram tecnicamente; enfrentaram momentos difíceis como o período do regime militar e da censura; estiveram presentes no esforço pela abertura política e participaram da reconstrução da democracia.

“Atenta a todas essas transformações, a Abert sempre esteve presente para garantir a autonomia, o desenvolvimento e a atuação livre e eficaz das emissoras de rádio e de televisão”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero. Ele afirma que um dos papéis mais importantes da entidade é a defesa da liberdade de expressão. “É a plena liberdade de informar e ser informado que permite ao cidadão fazer escolhas e tomar decisões. Isso é fundamental para ma democracia vibrante e vigorosa”, disse.

A associação celebrou a data em junho durante a 26º edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em um jantar que reuniu 1,2 mil pessoas, em Brasília. Além disso, lançou uma campanha de valorização da radiodifusão brasileira, que reuniu dezenas de artistas nacionais em peças publicitárias veiculadas no rádio e na TV.

DESAFIOS – Após meio século, os desafios para o setor de radiodifusão continuam significativos, afirma Slaviero. “Nesses próximos 50 anos temos certeza de que a velocidade das mudanças será cada vez mais rápida. E isso vai exigir da Abert e do setor estarem mais atentos e preparados para as evoluções", prevê.

Para Slaviero, os maiores desafios atuais da Abert são a flexibilização do programa A Voz do Brasil, a destinação dos canais 5 e 6 para o Rádio AM e a continuação do desenvolvimento da TV aberta na era digital.

Segundo ele, atualmente, mais de 90 milhões de pessoas têm acesso ao sinal da TV digital. "Todas as capitais já estão cobertas e agora começamos o processo de interiorização do sinal digital", disse Slaviero.

Já para o rádio, a Abert trabalha a migração do sinal do AM para a faixa FM, nos canais 5 e 6. Para Salviero isso é fundamental para que o rádio ganhe qualidade de transmissão.

Slaviero também lembrou a luta da Abert e do setor de radiodifusão na defesa do espectro. “A perda de faixas usadas para transmitir os nossos sinais significa uma morte lenta dos serviços de radiodifusão, o que não vamos permitir", disse. A Abert prepara estudos para mostrar a possibilidade de administrar o espectro de forma a permitir o desenvolvimento da radiodifusão no país e, ao mesmo tempo, a prestação de outros serviços que precisam de faixas para operar.

Assessoria de Comunicação da ABERT

As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão devem apresentar ao Ministério das Comunicações até o último o dia 31 de dezembro a declaração com a composição de seu capital social. O modelo já está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica.

As emissoras que optarem por apresentar a declaração por meio da ABERT devem enviar duas cópias do formulário, preenchidas, à Assessoria Jurídica da entidade até o próximo dia 14. Após esse prazo, o envio deverá ser feito diretamente ao Minicom.

Vale lembrar que a apresentação do documento deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, de total responsabilidade das emissoras.

A ABERT encaminhará via correio cópia do protocolo do Minicom à associada. O endereço da entidade é SAF/SUL Qd 02 Lt 04 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada - Brasília/DF - Cep:70.070-600, Brasília – DF.

Assessoria de Comunicação da Abert

Audiência pública discute nesta terça cessão obrigatória de espaço em TV e rádio

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira, 27, para discutir a cessão compulsória de espaço na grade das emissoras de rádio e televisão para veiculação de mensagens obrigatórias. A reunião foi proposta pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Estão convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojn; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e o advogado Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Operar ilegalmente uma rádio ou televisão, com potência de até 100 watts, pode deixar de ser crime no país. A mudança, considerada “gravíssima” pela ABERT, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 20, na medida provisória n° 575, que trata de normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Relatada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a MP ainda precisa ser votada pelo Senado antes de encaminhada à Presidência da República. Além de só considerar crime a operação acima de 100 watts, a emenda também reduz a pena de detenção para o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos, sem agravantes, como na lei atual. 

A ABERT reagiu duramente à proposta por avaliar que, se aprovada, será um “estímulo à proliferação de emissoras clandestinas” e “comprometerá, irremediavelmente, a organização e administração do espectro radioelétrico no Brasil”. Nesta quinta-feira, a entidade levou ao secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, subsídios técnicos e jurídicos sobre o assunto.

A proposta altera o artigo de nº 70 da lei nº 4.117, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.  Hoje, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros. Em reação à medida, a ABERT também divulgou na quarta-feira, 21, uma nota recomendando a revisão do texto no Senado ou mesmo o veto pela presidente Dilma Rousseff.

“É fundamental existir um instrumento de coerção à radiodifusão ilegal no país. Se este for retirado, será um verdadeiro retrocesso na legislação e um estímulo à pirataria no setor”, afirma o presidente da ABERT, Daniel Slaviero.

Na sua avaliação, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no combate a transmissões clandestinas seria enfraquecida e a participação da Polícia Federal nas operações de fiscalização ficaria inviabilizada com a nova regra.

“Precisamos eliminar esse equívoco e ser rigorosos com a radiodifusão ilegal, sobretudo no momento em que os órgãos reguladores têm se esforçado cada vez mais para racionalizar o uso do espectro radioelétrico, um bem público, finito e cada vez mais disputado por diferentes serviços”, diz Slaviero.

Foto: Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)/ Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado Laércio Oliveira (PR-SE) é autor do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O Objetivo é regular os direitos, as garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração pública, como a Receita Federal.

O texto define como direitos do contribuinte, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas em qualquer registro dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal, deixando clara a relação entre o empresário e o governo.
Nos mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, a proposta também garante o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo a informação protegida por sigilo.

Leia os principais trechos da entrevista concedida à Abert.

1 – Por que após 20 anos da lei que protege o consumidor, o senhor quer criar uma lei que assegura os direitos do empresário?

Porque empreender no Brasil não é uma tarefa fácil. Há muita burocracia, mas o talento do brasileiro fica limitado pela dificuldade de se abrir e manter uma empresa no país.  Se houvesse estímulo, o Brasil teria mais empresas.

2 – O Código de Defesa do Contribuinte pode equilibrar a relação entre o Estado e o empresário?

Há um medo do cidadão em abrir uma empresa. É muito tributo e imposto. A relação é dura entre o arrecadador público e o empresário. No Brasil, o empresário tem que conhecer um número infindável de leis, regulamentações e regras para poder estar com a empresa em dia. Então,  o código busca clarear a relação estado e empresário, deixando as coisas mais fáceis.

3 –  Com o Código de Defesa do Contribuinte o empresário será mais respeitado?
Antigamente, quando quebrava um aparelho que o consumidor acabara de comprar, a troca por um produto novo demorava muito, hoje com o código de defesa do consumidor tudo é mais rápido. O consumidor está mais protegido. O projeto visa dar o respeito necessário ao empresário. Devemos estender um tapete vermelho para o empresário, afinal são eles que fazem a economia do Brasil ser cada vez mais forte.

4 – Qual a situação do projeto?
Ele tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Depois, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
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O dono do site Última Hora News, Eduardo Carvalho, 52, foi assassinado na noite de quarta-feira, 21,  em Campo Grande (MS), quando chegava em sua casa acompanhado da mulher.

Segundo as informações do boletim de ocorrência, Carvalho, que era ex-policial, foi atingido por cinco tiros quando estacionava a moto na rua. Ele não resistiu aos ferimentos e, morreu antes da chegada do socorro.

Carvalho era conhecido por fazer denúncias contra policiais e autoridades na coluna que assinava no site, chamada Caso de Polícia.  No dia do assassinato, Eduardo Carvalho havia publicado três textos, sendo dois de denúncia sobre trafico de influencia e abuso policial.

Assessoria de Comunicação da Abert

O programa Master em Jornalismo Digital está com inscrições abertas para o curso Gestão Estratégica e de Marcas, com turmas para março de 2013. As aulas terão foco em processos gerenciais e editoriais para a identificação de estratégias com o objetivo de fortalecer a identidade e a marca dos veículos e de seus produtos editoriais.

O curso e dirigido para diretores da indústria da comunicação com funções administrativas e editoriais, chefes de redação, editores e jornalistas. O programa é estruturado em seis módulos, sendo o último optativo. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.

A ideia é capacitar os participantes em habilidades que facilitam o exercício tanto de tarefas de cunho empresarial –gestão de pessoas, finanças, planejamento– quanto das vinculadas ao exercício e à reflexão editorial –alinhamento da cobertura, uso das novas ferramentas multimídia, implantação da convergência de redações, entre outras.

O programa do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) também oferece outras opções de cursos e atividades na área de Jornalismo Digital. Confira no site http://www.iics.edu.br/index.php/escola-de-comunicacao/master-em-jornalismo-digital/.

 Assessoria de Comunicação da Abert