Até o dia 4  de outubro as emissoras de rádio e televisão devem veicular a propaganda eleitoral obrigatória em todo o país. Nesse período, as emissoras de rádio devem reservar o horário das 7h às 7h30 e das 12h00 às 12h30, e as de televisão das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, todos os dias da semana, menos aos domingos, para transmissão da propaganda eleitoral em bloco, sempre no  horário de Brasília. Os partidos e coligações têm ainda direito a pequenos comerciais durante a programação diária.

“As emissoras são obrigadas a transmitir a propaganda. Caso não cumpram a determinação, responderão por desobediência à ordem judicial e estarão sujeitas às penas previstas no artigo 347 do Código Eleitoral”, afirma o Diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

A fita para a veiculação da propaganda eleitoral deverá ser entregue à emissora geradora pelo representante legal do partido ou da coligação, ou por pessoa por ele indicada, a quem será dado recibo após a verificação da qualidade técnica da fita.

A propaganda eleitoral gratuita será encerrada três dias antes das eleições em primeiro turno, que serão realizadas no primeiro domingo de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, as votações serão realizadas no dia 28 de outubro e a propaganda eleitoral será prorrogada até o dia 26.

Maiores informações sobre a lei  no site da Abert: http://www.abert.org.br/site/images/stories/Resolucao_TSE_n_23.370.2012.pdf

Assessoria de Comunicação da Abert

Engenheiros, empresários, comunicadores e representantes do poder público participaram na terça-feira, 21, da abertura do SET Broadcast & Cable, principal evento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, rádio e novas mídias da América Latina. Organizado anualmente pela Sociedade Brasileira de Engenharia e Televisão (SET), em São Paulo, o evento terminou nesta quinta-feira.

Em seu discurso, a presidente da entidade Liliana Nakonechnyj destacou os desafios que o setor de TV enfrentará nos próximos anos com a transição tecnológica. O maior deles será garantir que o serviço continue a ser prestado e com qualidade à população das grandes cidades e do interior do país.

Para isso, Liliana afirmou que serão necessários ajustes no planejamento de canalização da TV Digital e disse que só será possível prever uma liberação de espectro para outros serviços, como o 4G, após a completa migração do padrão analógico para o digital. Ela citou estudo realizado por engenheiros da entidade que mostra que a transição tecnológica demandará mais canais do que se imaginava até então.

“Ajustar no papel é rápido, entretanto, há toda uma logística envolvida na migração, que passa por troca de transmissores e de antenas. Às vezes também é necessário mudar o local da estação, o que demanda um prazo. É algo de que ninguém fala, mas que é preciso ser discutido”, ressaltou.

O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, enfatizou que a TV aberta no Brasil é diferente de todo o resto do mundo e assegurou que o governo não tomará nenhuma decisão sem que a radiodifusão tenha segurança de manter a transmissão de seus programas com qualidade.

Segundo ele, o governo decidiu que o apagão analógico será feito de forma escalonada e seu início será antecipado para 2015. O switch off começará por regiões de grande adensamento populacional e de espectro, como São Paulo e Rio de Janeiro, e poderá ser postergado para depois de 2016 em cidades do interior. “O Brasil é muito grande, é humanamente impossível garantirmos a população o acesso a TV de um dia para o outro e simplesmente obrigar o desligamento analógico”, disse.

Lins também destacou que, a partir de 2015, todos os processos de radiodifusão estarão informatizados, graças a uma parceria entre o Movimento Brasil Competitivo, a ABERT e o governo para modernizar a gestão regulatória do setor. Outro ponto importante destacado pelo secretário é a possibilidade de liberar o aumento automático de potência de emissoras, proposta ainda em estudo.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, elogiou o empenho do Ministério das Comunicações em reestruturar a gestão dos processos de radiodifusão e sugeriu que o setor e o poder público encontrem uma solução para resolver “em atacado” o enorme passivo de procedimentos que a atual gestão do ministério herdou.

Slaviero também destacou que o setor reconhece a importância de novas tecnologias e ponderou que sua implementação não deve prejudicar a radiodifusão livre, aberta e gratuita. É grande a pressão internacional que o governo brasileiro e a radiodifusão vem sofrendo para ceder a faixa de 700 MHz às empresas de telecomunicações, lembrou.

“O ministro Paulo Bernardo chamou a Abert para o diálogo e colocamos a premissa de que não se pode restringir o acesso da população à televisão aberta, seja na tecnologia analógica ou na digital. Essa premissa foi prontamente atendida pelo ministro e, agora, mais do que nunca, os estudos feitos pela SET com respaldo técnico são muito importantes”, afirmou.

O presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Roberto Franco estimou que até o final de 2015 o país contará com 70 milhões de televisores com recepção digital. Segundo ele, o adiantamento do switch off nos grandes centros poderá acelerar ainda mais a penetração da TV digital. “Chegamos a uma cobertura de 47% da população. Os próximos 53% serão muito mais difíceis”, disse Franco, referindo-se à interiorização do sinal.

Assessoria de Comunicação da Abert

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, fez uma visita de cortesia ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Slaviero foi eleito na última quarta-feira pelo Conselho Superior da entidade para o biênio 2012-2014.

Em sua gestão, Slaviero terá como prioridades a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil, o processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações.

A defesa da liberdade de expressão, de acordo com Slaviero, segue como uma "missão existencial" da entidade.

Assessoria de Comunicação da Abert
 

Uma página na internet reúne um rico acervo de relatos, vídeos, músicas, fotos e textos sobre o veículo de comunicação de massa pioneiro do país, que completa 90 anos no próximo dia 7. O site www.historiadoradionobrasil é uma versão eletrônica do livro História do Rádio no Brasil, lançado pela professora Magaly Prado, que contou com apoio institucional da Abert.

O site terá lançamento oficial na próxima quinta-feira, 23, em São Paulo, com um debate sobre o rádio nos dias atuais. Promovem o evento a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Foram convidados o diretor das rádios Eldorado e Estadão ESPN, Acácio Costa; o diretor regional da rádio Jovem Pan Paulo, Machado de Carvalho Neto; e o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves.

Na página o internauta navega pelas nove décadas e acessa gratuitamente depoimentos, histórias, imagens, vídeos e músicas que marcaram momentos da história do rádio brasileiro em todos os cantos do país.  A página recebe atualizações diárias, explica Magaly Prado. "Convidamos a todos os profissionais, estudantes e amantes do rádio a escreverem o seu depoimento”.

Segundo ela, cada nova informação colocada no site poderá fazer parte da segunda edição do livro. "Estamos escrevendo o segundo volume com as histórias que acabaram ficando de fora da primeira edição por falta de espaço", explica a autora.

O rádio teve sua primeira transmissão oficial no dia 7 de setembro de 1922, com o discurso do presidente Epitácio Pessoa, durante a comemoração do centenário da independência. De lá para cá, contou os principais episódios que determinaram os rumos do Brasil; imortalizou ídolos da música e da dramaturgia; contribuiu com o crescimento econômico, o fortalecimento da cidadania e a valorização da cultura.

“A história do rádio brasileiro se confunde com a própria história do país. O site é mais um instrumento para relembrar e conhecer histórias deste meio de comunicação de massa que se tornou um companheiro de todas as horas do cidadão brasileiro”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

LIVRO - O livro História do Rádio no Brasil foi lançado durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em junho, em Brasília. A obra, que tem o prefácio do ex-presidente da Abert, Paulo Machado de Carvalho Neto, traz 400 páginas de fatos, dados com perfis e depoimentos dos principais momentos do meio e histórias curiosas do período entre a década de 1930 até o século XXI.

Magaly Prado autografará exemplares da obra durante o evento em São Paulo. Jornalista com larga experiência em Rádio, Magaly é graduada e pós-graduada pela Faculdade Cásper Líbero, na qual ensina Produção de Rádio e Radiojornalismo. Também ministra aulas de jornalismo na ESPM-SP, na ECA-USP e no MBA de Rádio e TV da Universidade de Tuiuti (UTP).

Assessoria de Comunicação da Abert

Entidades da área criticam proposta

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviará à Assembleia Legislativa projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação.

A proposta está pronta, mas pode ser modificada por meio de "consulta pública" que o governo promove até o próximo mês em seu site.

A ideia provoca críticas de entidades como a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, que vê no texto brechas para controle do conteúdo veiculado na mídia. Também questiona a atuação do Estado em tema que deveria ser tratado pelo Congresso.

O projeto começou a ser discutido no ano passado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que assessora o governador.

O Estado diz que não há nenhuma intenção de fiscalizar ou tutelar a imprensa e que o espaço servirá para discutir políticas de comunicação pública. Uma das funções, diz o governo, será definir linhas editoriais da mídia estatal.

O projeto prevê uma formação com 25 membros, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam da sociedade civil. Nenhum seria remunerado.

Tarso já falou em dar ao projeto regime de urgência.

A Associação Riograndense de Imprensa ainda não definiu sua posição sobre o assunto, mas há forte oposição entre seus integrantes.

O presidente da associação, Ercy Torma, diz que "é difícil" um órgão do tipo ter uma atuação localizada apenas na mídia estatal.

O secretário do Conselho de Desenvolvimento, Marcelo Danéris, diz que o órgão terá o "máximo de autonomia" em relação ao governo.

Na Bahia, o governo de Jaques Wagner (PT) criou seu conselho em 2011.

(Folha de São Paulo)

Com temas de grande interesse dos profissionais ligados à gestão dos meios de comunicação em áreas como redação, tecnologia, comercial e marketing, começa  nesta segunda- feira, 20, o  9° Congresso Brasileiro de Jornais, o maior evento  da indústria jornalística do Brasil. O encontro vai até terça-feira (21), no Sheraton WTC Hotel, em São Paulo.

O evento  reúne, a cada dois anos, cerca de 700 empresários e profissionais de todo o Brasil. Neste ano, o tema do encontro será "Jornalismo e inovação - construindo novos modelos de negócios". A presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, abrirá o evento, às 9h.

Durante o congresso, serão abordados temas  relacionados à publicidade, internet, jornalismo, liberdade de expressão, tributação, autorregulamentação, conteúdos digitais, inovação e a busca de novos modelos de negócios.

Para Judith, que encerra dois mandatos na presidência da entidade, as empresas jornalísticas e outras envolvidas nesse segmento da comunicação vivem um momento de muitos questionamentos, mas, mais do que isto, um momento  desafiador, devido às novas tecnologias que têm se instalado.

Entre os palestrantes estão Eugênio Bucci, professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) , Carlos Eduardo Lins da Silva, presidente do Projor, que ocupou os cargos de diretor-adjunto de redação, secretário de redação e ombudsman da Folha de S. Paulo; Marta Gleich, diretora de redação de Zero Hora e dos jornais do Grupo RBS no Rio Grande do Sul e Pedro Dória, editor-executivo de plataformas digitais e colunista do jornal O Globo.

A primeira palestra do 9º CBJ, cujo tema é "Construindo novos modelos de negócios", será conduzido pelo gerente geral do Departamento de Serviço de Notícias do The New York Times (NYT), Michael Greenspon, e moderado pelo ex-diretor-presidente do Grupo Estado, Sílvio Genesini. Ele vai falar sobre o novo modelo de negócios do The New York Times, o "paywall poroso”, que lhe deu uma base de 450 mil assinaturas digitais, aproximadamente, e a manutenção de receita com base em 50% de assinaturas e 50% de publicidade, quando antes, no impresso, a proporção era de 30%.

A programação traz ainda  uma exposição em que fornecedores da indústria jornalística apresentam suas empresas e novidades em produtos e serviços.

As inscrições estão esgotadas.Para saber  sobre o evento visite: http://cbj.anj.org.br/index.html

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado defende contrapartida de alunos em universidades públicas

O deputado Izalci Lucas (PR-DF) defendeu recentemente, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 200/12, que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o deputado, que é o autor do projeto, os serviços prestados pelo aluno seriam uma contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado. “Geralmente, quem estuda nas universidades federais são aqueles que podem pagar. Então seria necessária uma contrapartida desses estudantes”, afirmou o deputado, em entrevista à ABERT.

Izalci Lucas apresentou a proposta ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira, 16. “Ele achou interessante. Na minha opinião, seria uma forma de implantar a educação integral no país. Hoje não temos condições de contratar professores suficientemente para atendê-la”, disse.  Confira os principais trechos da entrevista.

  Emanuel Carneiro

Os dois anos da gestão de Emanuel Carneiro na ABERT foram marcados pela defesa permanente da liberdade de expressão e por avanços importantes para o setor de radiodifusão.

Foram relatados 26 casos de assassinatos, ameaças, agressões e prisões de jornalistas e ataques e censura prévia a veículos de comunicação desde setembro de 2010. Sempre que o caso exigiu, a entidade se manifestou em defesa do livre exercício de informar.

Apenas neste ano, cinco jornalistas foram mortos no exercício da profissão.Ainda na questão da liberdade de imprensa, a ABERT obteve uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF) quando ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Eleitoral que impediam programas de sátira e crítica três meses antes das eleições. 

No Congresso Nacional, foi aprovado no Senado e em comissões da Câmara o projeto de lei que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil. O tema é uma antiga luta do setor, e o projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida, está em tramitação há nove anos. A proposta agora está pronta para votação final no plenário da Casa.

No momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu autuar diversas emissoras por veicularem propaganda de medicamentos em sua programação, uma ação da ABERT, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), impediu que as punições tivessem continuidade.

O trabalho técnico sobre a gestão do espectro e a firme defesa das freqüências usadas pela radiodifusão estiveram entre as prioridades da entidade que, na última semana, manifestou sua preocupação com a possibilidade de antecipação de leilão para a faixa de 700 MHz.

A entidade garantiu também o atendimento de todos os seus pleitos na Lei n° 12.485, sancionada em setembro do ano passado, em especial, o carregamento obrigatório dos sinais de TV aberta, com a possibilidade de cobrança de suas transmissões digitais.

Neste ano, quando a ABERT completa meio século e o rádio comemora 90 anos no país, o 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão contou com 2000 participantes inscritos e mais de 50 empresas expositoras. Dois livros importantes foram lançados com o apoio da ABERT, “História do Rádio no Brasil” e “Panorama do Rádio no Brasil”.

Presidente da Rede Itatiaia e jornalista há 51 anos, em Minas Gerais, Emanuel Carneiro já havia ocupado também a vice-presidência da Abert.

Assessoria de Comunicação da Abert

A partir de segunda-feira, acontece em São Paulo a 21º edição do SET Broadcast & Cable, principal evento do segmento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, rádio, cinema e novas mídias da América Latina. Organizado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, o evento reúne até quinta-feira o Congresso SET, com 45 sessões e 180 palestrantes, e a Feira Broadcast & Cable, com 300 marcas e fabricantes de diversas partes do mundo.

Neste ano, o volume de empresas internacionais da feira foi ampliado de 65, em 2011, para 91. Elas representam 47% do número total de expositores. Os pavilhões da Baviera, com 14 empresas da Alemanha e do Japão (17 empresas) são estreantes no evento.  Haverá também espaços com empresas do Reino Unido e da Ásia, com expositores de China e Taiwan.

Durante o congresso, representantes do setor público, acadêmicos, diretores de tecnologia, engenheiros, técnicos, supervisores e profissionais compartilharão durante os quatro dias de evento, aspectos regulatórios, os últimos avanços do setor e os casos de sucesso de todos os níveis de empresa de mídia. São esperadas mais de 10 mil pessoas durante todo o encontro.

Serão discutidos temas ligados a áudio, computação gráfica, jornalismo, iluminação, 3D, 4K, Ultra HDTV, TV digital, TV interativa, TV conectada, transmissão, regulamentação, captação de imagens nas perspectivas do cinema, televisão e novas mídias, além da preparação para os grandes eventos esportivos dos próximos anos.

Dentre os destaques deste ano estão as soluções destinadas à produção em HDTV, cinema digital e 4K, que ganham cada vez mais espaço. Na vertente da produção, o 3D também estará em evidência, graças à crescente demanda por conteúdos neste formato. A diversidade de soluções para automação de emissoras e as soluções para codificação e transmissão alinhadas ao padrão brasileiro de televisão digital serão outros pontos fortes do evento.

Criada em 1988, a SET é uma associação técnico-científica de profissionais e empresas, sem fins lucrativos, que tem por finalidade difundir, expandir, estudar e aperfeiçoar conhecimentos técnicos, operacionais e científicos; atuando nas áreas de engenharia e afins nos campos de televisão, telecomunicações, rádio, internet e novas mídias.

Serviço
SET Broadcast & Cable 2012

De 20 a 23 de agosto no Centro de Exposições Imigrantes - São Paulo – Brasil

Exposição: www.broadcastcable.com.br

Congresso: www.set.com.br

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da SET

Com o objetivo de assessorar a implantação do sistema de rádio digital no país, o Ministério das Comunicações criou na quarta-feira, 15, o Conselho Consultivo do Rádio Digital, que será formado por membros do governo federal, do poder legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria.

A iniciativa dá início à fase em que o ministério passará a ouvir a sociedade a respeito do sistema de rádio digital que será adotado no Brasil.

O conselho atuará na definição do padrão do rádio digital e nas demais questões referentes à transição tecnológica, como financiamento, parâmetros internacionais e assuntos técnicos. Para isso, serão realizados debates sobre todos esses temas e as recomendações deverão ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros, de acordo com o ministério.

Duas empresas que fornecem a tecnologia em diferentes países se candidataram para implantar o novo padrão no Brasil. O ministério, em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), testou os padrões  HD Radio (norte-americano) e o DRM (europeu) em diversas situações, com emissoras de várias classes e potências, em diferentes cidades do Brasil. Agora, aguarda os relatórios técnicos finais sobre o resultado dos testes, que deverão ser encaminhados pelo Inmetro até outubro.

“O maior desafio na escolha do sistema de rádio digital é traçar parâmetros que sejam razoáveis para todas as emissoras de rádio do Brasil, que têm realidades e condições muito diferentes. A gente tem de ter muita cautela para promover uma transição e não deixar que as emissoras fiquem fora do ar nem que o brasileiro deixe de ouvir rádio”, avalia o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti.

Ele ressalta que, por enquanto, o ministério trabalha com a possibilidade de não desligar o rádio analógico, mesmo após a definição do padrão digital, como já ocorreu em outros países. Os nomes indicados pelos órgãos e entidades deverão ser encaminhados ao MiniCom no prazo de 30 dias. A previsão é de que a primeira reunião ocorra até o início de outubro.

Assessoria de Comunicação da Abert  com informações do Ministério das Comunicações