João RezendeO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, propôs uma maior integração com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para diminuir e agilizar procedimentos burocráticos do setor. “Poderíamos empregar um mecanismo semelhante ao termo de cooperação que firmamos com o Ministério das Comunicações hoje pela manhã”, destacou.

Segundo o presidente da Anatel, a Abert seria o canal entre a agência reguladora e os radiodifusores de maneira a desenvolver melhores práticas administrativas. A iniciativa representaria um passo importante no sentido de facilitar o gerenciamento do setor, ao lado de uma maior integração com o Ministério das Comunicações, da adoção de melhores tecnologias e de um investimento na informatização dos processos, inclusive com uso de mecanismos de autocadastramento quando legalmente possível.

“A Anatel ficou muito tempo descasada do setor de radiodifusão em função do processo de privatização das telecomunicações, mantendo apenas as atividades de fiscalização”, reconheceu Rezende. “Entendemos que a radiodifusão tem um papel integrador, de desenvolvimento cultural e de buscar e levar informações para os diferentes níveis da sociedade. Por isso acredito que entramos em novo momento de relacionamento com o setor.”

Para definir esse momento, a agência reguladora realizou três seminários em Brasília, São Paulo e Curitiba, com a presença dos superintendentes regionais e empresários de radiodifusão. “É muito importante que tenhamos um feedback da Abert, com base na opinião dos seus associados, para que melhoremos nossa relação com o setor”, destacou o presidente da Anatel.

João Rezende ressaltou ainda o trabalho de georeferenciamento em desenvolvimento no Ministério das Comunicações. “Agora vamos ter mais informações para atuar com competência, dando segurança aos empresários que trabalham no setor. Essa é a função da Anatel e eu espero que este termo de cooperação consiga realmente produzir os efeitos necessários.”

Marconi MayaO superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marconi Maya, abriu nesta quinta-feira, 21, o Seminário Técnico da Abert, evento que integra o 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão. Maya apresentou o que ele considera o grande desafio do setor de radiodifusão na atualidade: garantir a destinação adequada do espectro radioelétrico em cada região do país.

Segundo Maya, o setor tem que atender hoje a duas realidades no país. A primeira é de municípios carentes de infraestrutura em telecomunicação; a segunda, de centros urbanos com alta densidade populacional e demanda por serviços de comunicação, onde o espectro apresenta sinais de esgotamento.

Por isso, é necessário procurar um ponto ótimo do uso do espectro em localidades variadas, segundo defendeu o palestrante. “Temos que garantir a convivência dos serviços tradicionais como a radiodifusão e os novos serviços como a banda larga. Esse é o nosso grande desafio”, afirmou.

Para realizar essa tarefa, a Anatel busca apoio dos radiodifusores. “O desafio exige trabalho, estudo, engenharia e coordenação das demandas atuais e futuras para alocação desse bem tão escasso e precioso que é o espectro”, explicou.

Maya citou alguns exemplos de possíveis parcerias entre o governo e a Anatel, como os estudos para definição do uso das faixas de 698 a 806 MHz após o encerramento das transmissões analógicas de televisão e o uso compartilhado da faixa de 3,5 MHz para serviços de TV e internet banda larga.

João Carlos AlbernazGarantir o acesso de todos os países ao espectro e fazer com que suas operações sejam livres de interferência. Em linhas gerais, essa é a tarefa da União Internacional de Telecomunicações (UIT), apresentada pelo gerente geral de satélites e serviços globais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Carlos Albernaz. O gerente fez palestra nesta quinta-feira, 21, onde abordou o tema “Por que regular o espectro”, no Seminário Técnico da Abert, que faz parte do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

“O trabalho da UIT é para garantir que os sistemas de comunicação de países não interfiram uns nos outros. O objetivo final do setor é manter atualizado o que chamamos de regulamento de radiocomunicações”, explicou.

De acordo com Albernaz, a UIT dá as diretrizes de que tipo de serviço deve ser usado em cada espectro e estabelece arranjos de frequência para harmonizar diferentes países. Mas as nações têm liberdade para verificar a quantidade de espectro que irão disponibilizar e quando, além de definir os planos de transição.

Essas regras podem ser alteradas a cada três ou quatro anos, quando a Conferência Internacional da UIT revê a regulamentação do setor. No último encontro, realizado neste ano, a UIT harmonizou as faixas de 700, 800 e 900 MHz para banda larga. No próximo, segundo Albernaz, deve ser discutida a necessidade de identificar mais faixas de frequência.

George HydeUm cenário alentador para o rádio e a TV foi apresentado nesta quarta-feira, 20, aos participantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão pelo norte-americano George Hyde. “Mesmo com toda essa competição de mídia, a TV e o rádio ainda correm bem fortes”, avaliou o primeiro palestrante desta tarde, que falou sobre Tecnologia e Inovação.

A declaração do sócio consultor da W.B. Grimes & Company, conceituada empresa em fusão e aquisição de organizações do ramo de comunicação e entretenimento dos Estados Unidos, decorre dos índices por ele apresentados, que apontam que atualmente a TV ocupa 84% do tempo das pessoas, contra 56% do rádio e 41% da internet. A informação despertou grande interesse do público e gerou inúmeras perguntas a respeito do tema ao fim da palestra.

Hyde ainda provou com números que, apesar da explosão da internet e das redes sociais, as mídias mais próximas da população ainda são o rádio (48%) e a TV (31%), seguidos pela internet (15%), jornal (2%) e revista (2%). Para o especialista, a internet tem assumido uma função de “gerenciadora” da vida das pessoas, que buscam na rede mundial informações que vão desde a temperatura e horários de vôos até serviços bancários. “O rádio e a TV ainda são os veículos mais próximos das pessoas”, garantiu ele.

Conhecido por usar estratégias exclusivas de grandes organizações para auxiliar empresários de pequeno e médio porte a alcançarem metas de crescimento a longo prazo, o executivo atuou por mais de 40 anos em gerenciamento e desenvolvimento de receitas de emissoras de rádio e por duas décadas foi vice-presidente executivo da Radio Adversinting Bureau (RAB), entidade internacional que ajuda as agências de publicidade a gerar anúncios no rádio.

Com essa experiência, Hyde afirmou que a pergunta que mais escuta é como as emissoras podem continuar a crescer em faturamento num ambiente tão adverso com tantas mídias novas. Segundo ele, o problema é o mesmo em todos os países, mas a solução é diferente.

No que se refere às rádios, Hyde informou que hoje as FMs têm 85% dos ouvintes, mas que as AMs estão buscando estratégias para reconquistar espaço. “Muitas rádios AM se tornaram rentáveis criando grupos de ouvintes divididos por perfil, que pode ser por idioma, por grupo étnico ou por idade”, enumerou. Além disso, o norte-americano destacou que as emissoras AM estão buscando qualificar a transmissão, mudando para HD, e a partir disso garantir presença na banda das FMs.

Ao fim da palestra, Hyde voltou a afirmar que a internet, em especial redes sociais como Facebook, ainda não ameaçam o rádio e a TV. “As pessoas gastam sete horas por mês com o Facebook, isso é menos da metade do tempo dedicado ao rádio. Em compensação, o valor da rede Facebook hoje é de 104 bilhões de dólares, muito mais que a Pepsi, o McDonald’s ou até a Disneyworld”, comparou.

EstandeAlém de conhecer novidades tecnológicas voltadas para a área, os participantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que prossegue até esta quinta-feira, 21, em Brasília, podem ter acesso a informações específicas sobre o andamento de processos de concessão de emissoras da rádio e televisão e sobre como é feita a fiscalização do setor.

A Feira Internacional de Equipamentos e Tecnologias, que ocorre paralelamente ao evento, oferece aos visitantes estandes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para atender aos participantes.

A responsável pelo atendimento do estande do Ministério das Comunicações, Kelma Araújo, explica que na feira há um revezamento de profissionais das áreas técnica e jurídica para prestar informações sobre as concessões de rádio e televisão.

“Nós disponibilizamos também engenheiros e advogados. Fizemos um revezamento desses profissionais exatamente para poder subsidiar o nosso atendimento. Mas a procura é basicamente voltada para o andamento dos processos”, explica Kelma.

O mesmo revezamento de profissionais ocorre no estande da Anatel. Segundo o especialista em regulação Carlos Sell, são dúvidas recorrentes sobre fiscalização e certificação de produtos de radiodifusão, como transmissores. “Algumas pessoas reclamam que essas coisas deveriam ser mais divulgadas. Essa questão da certificação é um exemplo básico: ‘Ah, eu não sabia que tinha que certificar tal produto’. Aqui é uma forma de melhorarmos essa divulgação”, destaca.

No estande do Ecad, os visitantes podem tirar dúvidas sobre direitos autorais, como funcionam, como fazer o cadastro, e critérios para distribuição dos valores. A coordenadora de Audiovisual do Ecad, Isabela Guimarães, conta que a procura por informações é alta, principalmente, sobre o convênio entre o Ecad e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que concede desconto às emissoras que pagam em dia sua mensalidade com a entidade.

“É uma longa parceria. A Abert sempre nos convida para tirar dúvidas dos usuários, no caso de algumas rádios inadimplentes, conseguimos conversar, acertar a situação delas”, afirma Isabela Guimarães.

Ministro das Comunicações Paulo BernardoAo falar sobre Regulação e Liberdade de Expressão, no primeiro painel do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, nesta quarta-feira, 20, em Brasília, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que os dois temas são consenso dentro do governo Dilma Rousseff.

Para um auditório lotado, o ministro ressaltou que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962 e, portanto, é urgente sua atualização. “Esse código é o principal pilar da regulação, mas hoje o mundo é outro, com realidades tecnológicas e políticas diferentes do que eram 50 anos atrás”, ponderou ele, lembrando que ao longo dos anos a Abert assumiu papel de destaque nessas discussões.
Segundo o ministro, isso já impulsiona o debate sobre a regulação, uma vez que governo e empresários do setor sentem hoje o descompasso entre as regras existentes e a expansão da comunicação digital. “A concorrência neste novo mundo é implacável e quem ficar para trás terá de fazer um enorme esforço de recuperação”, avisou Bernardo, referindo-se à necessidade de um marco legal moderno.

Os números apresentados pelo ministro impressionam e retratam bem essa mudança. Segundo ele, pesquisa divulgada na primeira quinzena de maio mostrou que a audiência da internet já supera em número de horas a TV aberta no país. “Em 2010, o Brasil tinha 27% dos lares com acesso à internet, índice que no fim de 2011 subiu para 38%, devendo chegar a 50% em 2012 e a 70% no fim de 2014”, informou. Isso significará 40 milhões de domicílios conectados.

É a essa nova realidade que Bernardo se refere quando afirma que é urgente a regulação do setor. Segundo ele, a mesma pesquisa apontou que a internet já abocanhou 12% do mercado publicitário, perdendo apenas para a TV aberta. “A verdade é que o Brasil tem hoje um novo mercado de comunicações eletrônicas e nossa legislação está muito aquém desse fenômeno, com uma lei de meio século”, disse.

Para exemplificar a necessidade de regulação, o ministro questiona: “A regra que define a participação de empresas estrangeiras de comunicação se aplica à internet?”, e completa: “Não temos resposta para isso”. “São muitas dúvidas e elas não se restringem ao Brasil. Precisamos de esforços técnicos ou jurídicos, além de muito diálogo entre governo, empresas e sociedade para que se defina o futuro da radiodifusão”, concluiu.

Em comemoração aos 90 anos do rádio, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) homenageou nesta terça-feira, 19, durante abertura do seu 26º Congresso, seis colaboradores que foram importantes para o avanço do rádio e da televisão no Brasil.

Autoridades como o presidente Abert, Emanuel Carneiro, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, entregaram as medalhas de Mérito de Radiodifusão – prêmio criado em 1966 para reconhecer profissionais que contribuem para o crescimento do setor.

Foram homenageados o jornalista Phelippe Daou, conhecido por liderar campanhas memoráveis em favor da Região Amazônica; o engenheiro de Radiodifusão Djalma Ferreira, membro do Conselho Técnico da Abert durante os seus 50 anos e diretor técnico do Sistema Globo de Rádio por 28 anos; o jornalista Joezíl Barros, presidente da Rádio Clube, Diário de Pernambuco e TV Guararapes; o engenheiro Fernando Bittencourt, diretor da Central Globo de Engenharia; e Marco Aurélio Jarjur Carneiro, presidente do Grupo Bel.

Já a medalha Assis Chateaubriand, homenagem póstuma da entidade, foi concedida a Paulo Machado de Carvalho Filho, falecido em 2010. A medalha, entregue pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, ao ex-presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto (foto), é concedida a pessoas que tiveram trajetória marcada pelo compromisso permanente em defesa da radiodifusão.

Paulinho, como era conhecido, teve participação decisiva na criação de programas que fizeram história na TV brasileira, como Família Trapo, Jovem Guarda e O Fino da Bossa, e na organização dos festivais musicais da Record. Seu pai era Paulo Machado de Carvalho, criador da Rede de Emissoras Unidas de Rádio e Televisão. Paulinho era responsável pela direção da Rádio e TV Record.

Assessoria de Comunicação da Abert

Presidente da Câmara dos Deputados Marco MaiaDurante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, nesta terça-feira, 19, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), se comprometeu, em seu discurso, a colocar em votação, na próxima semana, o projeto que flexibiliza a veiculação da Voz do Brasil.

Trata-se de uma reivindicação antiga das emissoras de rádio, principalmente as que se localizam nos grandes centros urbanos. O horário atual, unificado, coincide com o período de maior congestionamento de tráfego. As empresas de comunicação querem utilizar esse espaço de tempo para divulgar informações que ajudem os motoristas na hora do rush.

“Gostaria de trazer uma boa notícia”, disse Marco Maia. “Eu havia me comprometido com a Abert que, ainda na minha gestão como presidente da Câmara dos Deputados, eu colocaria em votação a flexibilização da Voz do Brasil. A minha intenção era ter colocado o projeto em votação no dia de hoje, para entregá-lo aqui nas mãos dos senhores. Infelizmente não pude, mas firmamos um compromisso de votá-lo na próxima terça ou quarta feira.”

O presidente da Câmara começou seu discurso lembrando que em 1970, seu pai, guarda-noturno, comprou seu primeiro aparelho de televisão para assistir à Copa do Mundo de futebol, “um momento de grande patriotismo do povo brasileiro”. Ele também destacou o papel transformador e unificador do rádio para a formação do país. Por último, acentuou a convergência das mídias, mostrando seu celular, que funciona como rádio, internet e TV (foto).

Assessoria de Imprensa da Abert

Ministro das Comunicações Paulo BernardoO ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira, 19, durante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que o governo pode definir ainda em 2012 o modelo de rádio digital a ser usado no país. Para ele, a decisão reforça a capacidade econômica do setor.

“Acho que temos maturidade e acúmulo de informações que nos permitem decidir isso neste ano”, disse. Hoje, segundo o ministro, é extremamente corriqueiro as rádios se conectarem e uma pessoa ouvir rádio pela internet. “Essas mudanças têm que ser incorporadas e temos que dar ao setor de radiodifusão flexibilidade e pujança para que ele consiga se manter”, afirmou.

O ministro defendeu também a revisão da legislação que rege a radiodifusão no Brasil. Segundo ele, o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está defasado e deve ser atualizado, respeitando o princípio da liberdade de expressão.

“Temos que atualizar uma lei que tem 50 anos e desconhecia, na época, o advento de todas essas tecnologias”, disse. “Isso não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Ela foi conquistada pela sociedade brasileira, está na nossa Constituição e é um consenso absoluto entre todos nós”, completou.

Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema.

“Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.

Ele adiantou que assinará nesta quarta-feira, 20, um convênio para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma os processos referentes à engenharia. São cerca de 10 mil processos que aguardam resolução.

Michel TemerAo saudar os participantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na noite desta terça-feira, 19, em Brasília, o presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que qualquer restrição à liberdade de comunicação é uma indignidade a quem exerce a vida pública. “Seria um retrocesso inadmissível”, afirmou ele, sob aplausos dos 1,2 mil participantes. “Quando venho a este encontro da Abert, venho com satisfação cívica”, explicou.

Temer se disse feliz por ter sido convidado a participar da abertura do Congresso e fez uma brincadeira com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). “Sou mais velho que o Marco Maia, sou do tempo do galena”, disse ele, se lembrando de um dos receptores mais simples e artesanais de modulação AM, que transmitia por meio de semicondutores do mineral galena, anterior ao germânio e ao silício, e que é considerado a porta de entrada para o radioamadorismo.

O presidente em exercício aproveitou para destacar que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o antecedeu na fala, tem trabalhado fortemente pela desburocratização do setor e dos processos que entram em seu ministério (http://www.congressoabert.com.br/sala-de-imprensa/noticias-cat/modelo-de-radio-digital-pode-ser-decidido-este-ano-diz-paulo-bernardo).

Foi aplaudido pelo público ao afirmar que tem certeza de que Marco Maia vai conseguir aprovar em plenário o projeto de flexibilização da Voz do Brasil, em referência à promessa do presidente da Câmara, feita minutos antes, de colocar o projeto na pauta da próxima semana (http://www.congressoabert.com.br/sala-de-imprensa/noticias-cat/presidente-da-camara-se-compromete-a-votar-flexibilizacao-da-voz-do-brasil-na-proxima-semana).

Durante os 24 anos em que esteve no Poder Legislativo, o tema da liberdade de imprensa, segundo Temer, sempre foi recorrente. Ele fez um retrospecto dos períodos de autoritarismo e de democracia vividos pelos brasileiros ao longo da História e destacou que as tentativas de silenciar o Legislativo sempre se deram por meio de tentativas de calar a imprensa.

Temer disse que o Brasil atingiu um nível de maturidade política tal que hoje seria um retrocesso inadmissível qualquer restrição à liberdade de informação. “Todos se lembram de que a presidenta Dilma Rousseff já dizia isso no discurso da vitória. A primeira palavra dita pela presidenta naquele momento foi da mais ampla liberdade de comunicação”, afirmou. “Hoje podemos dizer que não temos mais preocupação com esse tema, o que precisamos é aprimorá-lo. Vamos adiante que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da Abert