A modernização do plano de canalização das faixas de rádio AM nos países do continente americano será um dos importantes trabalhos que a Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) desenvolverá nos próximos anos. A medida foi aprovada na última reunião da Comissão Técnica Permanente II (CCP2), realizada no começo deste mês, na Colômbia.
A primeira parte do plano foi aprovada em 1981, e a segunda parte em 1988. Desde então não sofreu alterações. O documento trata basicamente de requisitos técnicos para a distribuição e uso dos canais nas faixas que vão de 535 a 1605 kHz e de 1605 a 1705 kHz. São parâmetros como níveis de potência, tipos de antenas e o uso das radiofrequências em regiões de fronteira, por exemplo.
O estudo da Citel será conduzido pelo grupo responsável por tratar dos assuntos técnicos relacionados à radiodifusão no âmbito da CCP II, e deverá ser submetido, posteriormente, à União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Nesta entrevista, o diretor de Planejamento e Uso do Espectro da ABERT, Paulo Ricardo Balduíno, explica que o estudo identificará os parâmetros que necessitam de atualização. Ele também fala sobre outros pontos importantes para o setor discutidos durante a reunião. Dentre eles, o reconhecimento de que a faixa de 3.4 a 3.6 GHz não está entre as identificadas pela UIT para a banda larga móvel, e a reafirmação da importância da faixa de 700 MHz para a radiodifusão brasileira. Confira os principais trechos da entrevista.
1. Qual foi o objetivo da reunião da Comissão Técnica Permanente II (CCP2)?
O primeiro objetivo foi iniciar a estruturação da preparação para a próxima conferência da UIT em 2015 e também a definição da pauta da próxima reunião da CCPII, a ser realizada no México, em outubro deste ano. Também foi feita a primeira distribuição dos trabalhos entre os países-membros da Citel. O mais importante disso é saber o país que se responsabilizará por cada item da pauta, porque essas escolhas impactam os resultados. Outro evento importante foi a reunião do grupo ad hoc que trata de dividendo digital.
2. Com relação aos itens da agenda para a conferência da UIT. Quais sãos mais importantes para a radiodifusão e que foram discutidos?
Os itens importantes para a radiodifusão estão sempre ligados ao uso do espectro, basicamente os itens 1.1 e o 1.2, que tratam de uma análise do uso do espectro em geral. Isso significa que teremos mais necessidade de defender as faixas de interesse do setor. O Brasil se candidatou, com boas chances, para cuidar do item 1.1, o que é importante para nós. De um dos grupos que capitaneiam os trabalhos que nos interessam, aconteceu algo bom para a radiodifusão. Foi registrado em documento o reconhecimento de que, ao contrário do que se considera no Brasil, a faixa de 3.4 a 3.6 GHz não está entre as faixas identificadas pela UIT para a utilização da banda larga móvel. A faixa em questão é adjacente à de 3.6 - 4.2 GHz, usada por serviços de satélite, e nas quais está a captação do sinal de TV pelas antenas parabólicas. Essas faixas são objeto de um trabalho que várias entidades, coordenadas pela Abert, estão desenvolvendo junto à Anatel.
3. Quais foram as conclusões do grupo ad hoc que trata de dividendo digital?
A única contribuição mais substancial que houve foi da Abert. Apresentamos algumas abordagens técnicas sobre a convivência da radiodifusão com a banda larga em faixas adjacentes. A UIT já está realizando estudos a respeito disso e vamos levar esse assunto para o âmbito do órgão regional. É uma discussão eminentemente técnica e é importante que aconteça também na Citel. O documento da Abert foi registrado e será discutido na próxima reunião da CCP II, em outubro, no México. Além disso, no “apagar das luzes”, alguns países tentaram uma manobra dentro do grupo ad hoc para aprovar uma recomendação para que as administrações agilizem a disponibilidade da faixa de 700 MHz para o serviço móvel. Mas essa proposta foi alterada, tornando-se inócua. O resultado foi que acabou por enfatizar a nota de rodapé no regulamento de radiocomunicações, que protege o uso da faixa para a radiodifusão brasileira. A proposta foi aprovada em plenário e consta do relatório final da reunião.
4. Quais foram as principais decisões tomadas no grupo de radiodifusão?
No grupo de radiodifusão, duas coisas importantes aconteceram. Uma é que o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maia, assumiu a vice-presidência do grupo. Outra decisão importante é que Maia deu todo o suporte para a criação de uma relatoria para estudar a atualização e a modernização do plano de AM adotados na Região 2, Américas, nas conferências do Rio de Janeiro, em 1981 e 1988. É uma decisão que já deveria ter sido tomada no âmbito da Citel há muito tempo, mas Marconi deu agilidade a essa discussão e aprovou a relatoria.
5. Qual será o trabalho da relatoria?
O grupo já começou a trabalhar submetendo às administrações um primeiro questionário para saber como está o plano em cada país, quais dificuldades encontradas pelas administrações, e as idéias para a modernização. É um trabalho de médio a longo prazo. É preciso verificar como está funcionando o plano adotado há 31 anos, se ele tem dado bons resultados. Uma série de critérios válidos até então foram alterados. É necessário verificar o que é possível fazer para melhorar o plano com as tecnologias desenvolvidas desde então. É um trabalho bastante importante para a Região e será coordenado por um especialista argentino, com o suporte de especialistas do Brasil, Uruguai e da Republica Dominicana.
Assessoria de Comunicação da Abert
