Termina nesta sexta-feira o prazo para fazer a inscrição com valor promocional e condições especiais para o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de junho, em Brasília.

O evento marca os 90 anos do rádio brasileiro, 40 anos da TV em cores e 50 anos da Abert. Uma das vantagens é o parcelamento do pacote em até três vezes. Após esse prazo, o pagamento será à vista.

O PACOTE RADIODIFUSOR dá direito a inscrição, hospedagem, traslado, kit participação, almoço (20/06), coquetel de encerramento e Jantar Comemorativo dos 90 anos do Rádio e 50 anos da Abert.  A inscrição dá acesso às plenárias, aos seminários técnicos e à Feira de Tecnologia.

Empreendedorismo em Rádio, Gestão de Empresas Familiares, Regulação e Liberdade de Expressão e Gestão e Inovação estão entre os temas a serem debatidos por especialistas do setor, de órgãos públicos e de organizações privadas.

Entre as presenças confirmadas estão o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos.

Também confirmaram presença o publicitário e diretor comercial da Rádio Jovem Pan Online Marcelo Cohen, o sócio da Cambridge Advisors to Family Enterprise, Eduardo Gentil, e Luiz Lara, publicitário e fundador da agência Lew Lara.

Para saber mais acesse:http://www.congressoabert.com.br/

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Atendendo a parecer da Advocacia-Geral da União, o Ministério das Comunicações não tem mais aceitado procurações que outorgam amplos e irrestritos poderes aos procuradores.

Agora, os pedidos ou a abertura de qualquer processo administrativo no ministério devem ser feitos pelos próprios dirigentes das emissoras ou por representante munido de procuração específica para atos do órgão. “Não é necessário procuração específica para cada processo, apenas uma que estabeleça poderes para assuntos ligados ao Ministério das Comunicações. Poderá ser utilizada para diversos processos”, explica o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

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Assessoria de Comunicação da Abert

Os estudos de viabilidade técnica para a inclusão de canais nos planos básicos de radidifusão estão agora totalmente a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Antes, para pedir a abertura de uma “vaga” no plano, as emissoras apresentavam os projetos ao Ministério das Comunicações ou à Anatel. Agora, a manifestação do interesse em prestar o serviço deve ser feito por meio de ofício.  

“Havia uma dificuldade porque criava-se uma disparidade entre quem poderia apresentar projeto e o que não tinha condições”, explica Demerval Silva Júnior, diretor de Outorgas do Ministério das Comunicações.

A Anatel incluirá o pedido em um cadastro e depois avaliará se pode haver ou não a disponibilidade do canal. Já o ministério avalia se o pleito atende à política pública previamente estabelecida pelo órgão.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações prepara concorrência pública para outorgar novas emissoras comerciais de rádio FM e de TV. De acordo com o diretor de Outorgas, Demerval Silva Jr, o edital para TV deve ser lançado até o ano que vem. Já as concessões para emissoras FMs, “vai demorar um pouco mais”, disse.

“A lógica será por atendimento de demanda. Faremos um cruzamento entre essa demanda e canais vagos no plano”, afirmou, durante seminário sobre a nova atuação do Minicom e da Anatel, nesta segunda-feira (26), em Brasília.

Demerval disse ainda que a Anatel criou no ano passado um grupo de trabalho para estabelecer um metodologia que defina critérios de viabilidade econômica para instalação de emissoras nos municípios brasileiros. O estudo estabelece parâmetros de preço mínimo a ser cobrado e foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que ainda deve emitir parecer.

Ele explicou que, mesmo cidades onde o estudo não comprovar viabilidade econômica, o órgão deve lançar uma consulta pública para verificar se há  interesse de exploração do serviço.   

De acordo com o diretor de Outorgas, está em fase final o estudo para o novo Plano Nacional de Outorgas de radiodifusão, que será executado com novas regras. 

Novo regulamento

Demerval explicou também que o órgão elabora um novo regulamento para o setor porque o atual é de 1963 e, segundo ele, "está muito defasado". “Vamos revogar todos os regulamentos existentes e consolidar tudo em um só”, disse. A minuta da proposta deve ficar pronta em abril para ser colocada em consulta pública.

A nova legislação vai consolidar regras já em vigor e também avançar em outras questões que necessitam ser regulamentadas. “É uma minuta bastante ‘progressista’”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Com maior quadro técnico e capilaridade no país, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a analisar todos os processos técnicos de rádio e televisão, como licenciamentos e alteração de características técnicas, exceto a aprovação do local de instalação, que continua com o Ministério das Comunicações (Minicom).

O objetivo é acelerar a tramitação dos pedidos que estão parados no Minicom: no total, são 9 mil, sendo 3 mil somente de licenciamentos.

O projeto de trabalho que dará respaldo à assinatura do convênio entre os dois órgãos está em fase final. Entra em vigor depois de aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel.

As novas atribuições da Anatel foram detalhadas em seminário realizado nesta segunda-feira, em Brasília. O encontro reuniu radiodifusores, engenheiros e representantes dos dois órgãos, que explicaram as mudanças regulatórias do setor.

A Anatel vai passar a analisar a alterações de local de instalação de estações; de frequência ou canal de operação; de características técnicas e de local de estúdio. Também avaliará mudança de transmissor  ou de sistema irradiante; enquadramento em novas características de plano básico de canais; aumento de potência e mudança de classe. No começo, os processos serão analisados na sede da Anatel, em Brasília. Com a capacitação de seus técnicos, as regionais nos estados também passarão a processá-los.

De acordo com o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel,  Marconi Thomaz de Souza Maia, apesar de receber novas demandas, a agência não deverá contratar servidores. Ele também citou o sistema de gestão da radiodifusão, que evitará disparidade de informações entre os dois órgãos e evitará autuações “equivocadas”, por exemplo. “O plano de trabalho está pronto e deve ser aprovado pelo Conselho Diretor. Depende agora de agenda”, disse.

Ainda não foi definido para qual órgão os radiodifusores deverão encaminhar os novos requerimentos. “Essa questão ainda não está definida, mas, no nosso entendimento, os novos processos devem ser direcionados diretamente para a Anatel”,  disse o diretor de Outorgas do Ministério das Comunicações,  Demerval Silva Júnior.

Assessoria de Comunicação da Abert

Radiodifusores e engenheiros do setor de rádio e TV se reuniram em um seminário na última segunda-feira (26) para tirar dúvidas sobre as mudanças na atuação do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O encontro foi organizado pelos dois órgãos em parceria com a Abert, em Brasília.

O seminário foi o primeiro de uma série de nove a serem realizados em outras capitais: São Paulo (2 de abril), Manaus (7 de maio), Curitiba (21 de maio), Fortaleza (4 de junho), Porto Alegre (2 de julho), Rio de Janeiro (16 de julho) e Recife (30 de julho).

Na primeira parte do evento, o diretor de Outorgas do Minicom, Demerval Silva Júnior, recapitulou as principais mudanças até agora realizadas (veja abaixo). Já o segundo período do encontro foi dedicado a informações sobre os planos básicos de distribuição de canais e às atividades de fiscalização da Anatel.

Na abertura, o presidente da Anatel, João Rezende, chamou atenção para a importância da relação dos órgãos reguladores com um setor que é fundamental para a economia e a integração nacional. Ele disse que a agência quer 'extirpar' a visão 'equivocada' de que prioriza o setor de telecom. "Entendemos que os dois mercados são importantes, não fazemos distinção", afirmou. 

“Os radiodifusores querem trabalhar com segurança jurídica. Esperamos que a Anatel tenha condições de atender aos anseios do setor e fazer uma boa relação com a radiodifusão”, declarou o conselheiro.

O conselheiro da Abert, Daniel Slaviero, afirmou que os seminários são importantes porque os radiodifusores ainda “tateiam” as novas regras. “São mudanças estruturais e será necessário ‘decantá-las’. As linhas gerais estão postas, mas os radiodifusores precisam saber como ocorrerão na prática. Há muitas dúvidas ainda”, disse.

“Vemos todo esse empenho com muito bons olhos”, disse a presidente da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Liliana Nakonechnyj, que deixa neste ano a direção da entidade. “Parabenizamos a gestão atual do ministério e esperamos que não haja mudanças nessa fase de tantas transformações”, disse.

Confira aqui as principais mudanças.

Acesse aqui todas as apresentações: http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/Apresentacoes%20Seminario.rar

Assessoria de Comunicação da Abert

A concordância entre a classificação indicativa apresentada pelas emissoras de TV aberta e a recomendada pelo Ministério da Justiça é superior a 90%. Em 2011, das 5,6 mil obras produzidas pelas TVs, somente 48 receberam advertências, de acordo com monitoramento do Ministério da Justiça.

“Isso significa que as coisas estão indo bem”, avaliou o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério, Davi Pires. Em 2010 foram 29 notificações. De acordo com o ministério, as emissoras também têm cumprido a política de classificação indicativa e já existe, na TV aberta, 100% de exposição dos símbolos da classificação.

Como funciona

As emissoras ou produtoras fazem a autoclassificação das obras e a enviam para o ministério, que analisa se o conteúdo condiz com a lista proposta. Caso esteja de acordo com os conteúdos exibidos é confirmada em até 60 dias. Do contrário, a obra é reclassificada.

Os critérios da classificação são estabelecidos a partir de pesquisas, debates e tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Não são classificados noticiários, programas esportivos, eleitorais, publicidade.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério da Justiça atualizou os critérios de recomendação de faixas etárias para obras audiovisuais veiculadas na TV, no cinema e em jogos eletrônicos.   O novo Guia Prático da Classificação Indicativa foi lançado na última quinta-feira (22) e traz uma pequena redução de “indicativos de classificação”, que passam de 76 para 74.

De acordo com o órgão, embora tenha menos dois itens classificativos, o guia traz informações mais claras e objetivas, o que facilitaria a orientação dos pais.

Foram incluídos novos indicativos e reduzidas algumas faixas etárias. Por exemplo, o uso medicinal de drogas ilícitas antes não recomendado para menores de 12 anos passou para a faixa 10 anos.

Segundo o ministério, o objetivo não é levar mais rigor à classificação, nem tampouco torná-la mais branda, mas possibilitar que qualquer pessoa conclua o mesmo que a equipe de analistas, formada por acadêmicos e profissionais de diversas áreas.


Assessoria de Comunicação da Abert

Um grupo de senadores assinou recurso para que o projeto de lei sobre o direito de resposta nos veículos de comunicação seja discutido no plenário da Casa. Encabeçada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a iniciativa já recebeu a adesão de pelo menos 15 parlamentares.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria encaminhado à Câmara caso não houvesse o recurso. Mais assinaturas devem ser recolhidas até a próxima quinta-feira, quando termina o prazo de cinco dias úteis para a apresentação do documento.

O texto aprovado, do relator Pedro Taques (PDT-MT), estabelece o prazo de 60 dias, a partir da publicação, para o ofendido pedir a resposta ao veículo de imprensa. A empresa tem sete dias para responder. O juiz tem 30 dias para tomar decisão.

A Abert considera que o substitutivo é melhor que a proposta original, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas, para a entidade, “o texto ainda precisa ser aprimorado, o que espera que aconteça no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara”.

Assessoria de Comunicação da Abert

Emissoras de televisão que já operam com sinal digital terão acesso gratuito a diversos aplicativos de interatividade baseados na plataforma Ginga que, a partir de 2013, passa a equipar aparelhos de televisão fabricados no Brasil.

O primeiro software, disponível desde o último dia 15, é o PrevidênciaFácil, que permite ao telespectador visualizar dados para obterem a aposentadoria. Outros sete serão liberados em duas etapas, previstas para os dias 15 de abril e 15 de maio.

Entre eles está o  T-Cod - Conteúdo sob Demanda, um chat de conversa instantânea ou via mensagem de celular; o Notícias, com informações sobre política, esportes, economia e entretenimento, e o ProcuraEmprego, que divulga oportunidades de trabalho em todo o país.

Os aplicativos são desenvolvidos pelo CPqD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações), com recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Também ficarão disponíveis os códigos dos programas, documentação e manuais de instalação e, futuramente, uma biblioteca de ‘componentes de software’, para que desenvolvedores possam criar outras aplicações interativas.

Ginga

Para o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, qualquer iniciativa que ajude a decolar a interatividade na TV aberta é louvável, “considerando o atraso na produção de TVs com o middleware”. O número de televisores conectados é incipiente: para 2012 a indústria prevê fabricar menos de 3 milhões de unidades.

“Há uma preocupação por parte dos radiodifusores que, por questão até de interesse em incrementar os negócios da TV aberta,  têm o maior interesse em oferecer conteúdo interativo. Mas, como isso pode acontecer se não há consumidores”, questiona.

Depois de muita discussão, o governo abriu mão de exigir da indústria de fabricantes de TV a incorporação compulsória do Ginga em 2012. Somente no final do mês passado, publicou portaria que obriga a indústria a instalar o Ginga em 75% do total da produção de televisores com tela de cristal líquido – percentual que sobe para 90% em 2014 - e em todos os televisores conectados.

Assessoria de Comunicação da Abert