Na próxima terça-feira (15), jornalistas, autoridades do legislativo e do judiciário, radiodifusores, publicitários  e estudantes estarão reunidos na Câmara dos Deputados, na VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão  para debater o tema “Como a legislação eleitoral pode afetar a liberdade de expressão”. O evento celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio.

O encontro  é promovido  pelo Instituto Palavra Aberta e pela Câmara dos Deputados, com o apoio da Abert, Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). “A ideia é trazer especialistas e autoridades para debater o assunto e iniciar uma discussão que possa contribuir para o avanço da legislação, de forma a torná-la mais atual, mais dinâmica e que reflita a realidade de hoje, sem prejuízo à liberdade de expressão”, acredita Patricia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta.

O presidente da Câmara, Marco Maia, fará uma saudação inicial, às 9h. Já está confirmada a participação da ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na palestra de abertura, da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), e do presidente do Senado, José Sarney.

A conferência está organizada em dois painéis: o primeiro discutirá “Lei Eleitoral e a Liberdade de Expressão – os desafios da legislação eleitoral no cenário atual”, com a participação do Jurista José Eduardo Rangel de Alckmin  e dos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Roberto Freire (PPS -SP). A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de São Paulo, será a moderadora.

O segundo painel terá como tema “Mídias Sociais e Restrições Eleitorais – como a utilização de novas plataformas pode afetar a legislação eleitoral”. Participam o advogado Gustavo Binenbojm e os deputados Alessandro Molon (PT -RJ) e  Eduardo Azeredo (PSDB),  sob a moderação do jornalista Jorge Moreno, de O Globo. O término da conferência está previsto para as 12h.

Para participar, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . A inscrição é gratuita e as vagas limitadas.

Foto:TSE 

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta preocupação com atentado cometido na madrugada do último sábado, na cidade de João Pessoa, contra residência do radialista e repórter policial Vinícius Henriques, do Sistema Arapuan de Comunicação.

Durante a madrugada, homens não identificados dispararam tiros de espingarda calibre 12 contra a residência do jornalista. Os disparos perfuraram o portão da casa, um veículo e objetos que estavam na garagem. Felizmente, não houve vítimas.

O radialista atribui a ação criminosa às denúncias sobre o crime organizado no Estado, em seu programa policial Rota da Noticia, na Rádio Arapuan. 
A Abert apelas às autoridades policiais do Estado da Paraíba para que procedam a investigação e a identificação dos autores do crime, e assegurem aos profissionais de comunicação o direito ao livre exercício da atividade jornalística.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente

Paulão e  Ezequiel  morreram na manhã desta sexta-feira Um acidente envolvendo seis veículos na rodovia RS-122, em Farroupilha, na Serra Gaúcha, vitimou na manhã desta sexta-feira, dois profissionais do Grupo Bandeirantes de Porto Alegre. O repórter Enildo Paulo Pereira, 59, e o cinegrafista Ezequiel Barbosa, 27, morreram quando o carro da emissora foi atingido por um caminhão desgovernado.

Paulão, como era conhecido, era um dos mais respeitados repórteres policiais do Estado e tinha Ezequiel como parceiro constante. Ambos passaram a integrar a equipe de jornalismo da Band em setembro do ano passado.

Os profissionais iriam cobrir uma operação policial quando ocorreu a colisão. O Comando Rodoviário da Brigada Militar informou que o acidente envolveu ainda carros do jornal "Diário Gaúcho" e da "Rádio Gaúcha". Outros cinco profissionais de comunicação foram feridos, mas passam bem.

“ A morte dos dois profissionais e as circunstâncias trágicas do acidente deixam a emissora consternada”, pronunciou a Band.

Em nota, a Abert lamentou profundamente a morte dos repórteres e prestou homenagem aos familiares e colegas dos jornalistas.

Foto: Divulgação/Band

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão lamenta profundamente a morte do repórter Enildo Paulo Pereira e do cinegrafista Ezequiel Barbosa, do Grupo Bandeirantes de Televisão de Porto Alegre, na manhã desta sexta-feira (27).

Os profissionais morreram em um acidente que envolveu três carros com jornalistas, três viaturas policiais e um caminhão, na ERS-122, no município de Farroupilha, na Serra gaúcha. Eles acompanhavam uma operação policial organizada para prender assaltantes de bancos.
A entidade se solidariza com familiares e colegas dos repórteres.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) abre oportunidade para o Cinema Sul-Americano. Os interessados poderão inscrever suas produções até 11 de maio para concorrer a R$90 mil no Prêmio Itamaraty para o Cinema Sul-Americano.

Os participantes deverão encaminhar à SAv filmes de longa-metragem brasileiros, realizados em coprodução com pelo menos um país da América do Sul. Estão aptas a participar as produções lançadas ou finalizadas nos 18 meses que antecedem a data de abertura do 7º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo, programada para 12 de julho.

Uma comissão criada pela SAv irá selecionar até duas coproduções a serem inscritas no Concurso. Os filmes selecionados serão exibidos no Festival e submetidos à Comissão Julgadora do Concurso Itamaraty.

Para se inscrever, os responsáveis deverão preencher a ficha de inscrição e enviá-la juntamente com 10 (dez) cópias em DVD do filme para a Secretaria do Audiovisual - Assessoria de Assuntos Audiovisuais no Exterior, localizada no Ministério da Cultura, SCS Qd. 09, Lote C - Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 8º andar, CEP 70.308-200, Brasília (DF).

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3411-9947.

Assessoria de Comunicação da Abert.

Apesar de completar 90 anos de história no país, o rádio comercial está presente apenas em 40% (2.235) dos municípios brasileiros.  Considerando uma média de 8 mil habitantes por município, isso significa dizer que 26,8 milhões de habitantes de 3.350 cidades estão sem acesso ao serviço, aponta levantamento da Abert.

O estudo foi realizado a partir de cruzamento de dados oficiais do Ministério das Comunicações. Acesse aqui o quadro Perfil do Rádio Comercial Brasileiro.

O Nordeste é a região com a pior distribuição de emissoras comerciais: somente 29% do total de 1.794 municípios têm estações. Nas demais regiões, a porcentagem é de 42% no Sudeste (708 do total de 1.668 cidades); 44% no Sul (517 de 1.188) e 48% no Norte (338 de 450).

O serviço comercial do rádio é mais desenvolvido no Centro-Oeste, onde a cobertura alcança pouco mais da metade dos municípios (56%). O Distrito Federal é a única unidade da federação que tem o alcance do rádio comercial em 100% do seu território.  Já o Rio Grande do Norte e o Piauí ficam com o pior déficit, com 17% e 19% de cobertura, respectivamente.

De acordo com presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, a ausência de rádios comerciais tem implicações negativas no desenvolvimento social, cultural, e, sobretudo, econômico. “Vemos que há um vazio de radiodifusão em diversas regiões do país e isso afeta diretamente os índices de desenvolvimento e as condições de vida das pessoas”, afirma.

A afirmação de Emanuel Carneiro é confirmada por uma pesquisa da Tendências Consultoria Integrada que comprova que a inserção do rádio tem relação direta com melhores índices de desenvolvimento. De acordo com o estudo, um estado cujo aumento da inserção do rádio foi de 10% teve um acréscimo de 3,01% em seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Vácuo - Na opinião de Emanuel Carneiro, a defasagem do serviço comercial de rádio nos municípios seria resolvida com a criação de um plano de outorgas comerciais. Hoje, o critério para distribuir concessões parte da manifestação de interesse do empresário em prestar o serviço em uma determinada cidade.

Para ele, no decorrer do tempo, esse modelo produziu um ‘devastador’ efeito sobre o setor de rádio comercial no Brasil, reduzindo o seu potencial e sua abrangência.  Ao mesmo tempo, em muitos casos, rádios comunitárias e educativas acabaram ocupando este espaço e, indevidamente, cumprindo funções que caberiam por lei às comerciais. Hoje, há 1.978 municípios atendidos apenas com rádios comunitárias ou educativas.

Assessoria de Comunicação da Abert

Comissão estuda novo Código Comercial

Uma comissão especial foi criada na Câmara dos Deputados para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), cuja proposta é atualizar e centralizar  a legislação que regula as relações entre empresas.  De autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o texto inclui 670 artigos e substitui uma legislação que data de 1850. “O novo código cria normas mais simples, modernas, facilitadoras da relação entre o empresariado. Além disso, aprofunda algumas questões que precisam de normatização e inclui temas que carecem de regras, como o comércio eletrônico”, explica Cândido.

O deputado acredita que a nova lei vai reduzir a burocracia na abertura de empresas e garantir maior segurança ao consumidor nas transações pela internet, por exemplo.

Confira trechos da entrevista concedida à Abert. 
 
1) O antigo código comercial brasileiro está em vigor desde 1850. De lá pra cá, o cenário econômico passou por profundas transformações.  Por que a demora em atualizar a legislação comercial?

Por um tempo o Direito Comercial não foi valorizado, mas, por outro lado, continua sendo discutido nas universidades. Parte desse desinteresse tem motivo na própria economia brasileira, considerada fraca por um longo tempo. Agora, o Brasil tem um novo posicionamento mundial. As fortes transações comerciais e internacionais hoje já alcançam US$ 500 bilhões e até dez anos passarão a movimentar US$ 1 trilhão. Com a atração de investimentos para o país, passa-se a estimular o interesse pelo Direito Comercial.

2) Quais são os avanços trazidos pela nova proposta?

Um dos principais objetivos da proposta é atualizar e centralizar a legislação que regula as relações entre empresas, atualmente diluída em várias normas, entre elas, o próprio Código Civil. O novo código cria normas mais simples, modernas, facilitadoras da relação entre o empresariado. Além disso , aprofunda algumas questões que precisam de normatização e inclui temas que até então carecem de normas, como o comércio eletrônico. Acreditamos que a burocracia na abertura de empresas será reduzida. A nova legislação também trará uma maior segurança ao consumidor na comercialização pela internet. Vamos regular também a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico.

O novo código tem 670 artigos, divididos em cinco livros. Quais  alterações são mais urgentes?

O primeiro livro é o mais importante do código, pois regula a natureza jurídica das empresas. Estamos regulando também o comércio eletrônico entre empreendimentos, pois hoje só há regramentos esparsos entre consumidor e fornecedor . Também estamos escrevendo sobre Direito Marítimo. Hoje não existe nenhuma regulamentação do Direito Positivo que possa mostrar ao mundo que temos regulação forte nesse setor. E por último, na linha da importância, vem o Direito Agrário. É um setor que responde por 10% do PIB [Produto Interno Bruto] e quase não tem regulamentação.

3) O Judiciário encontra dificuldades nas questões de litígios comerciais. Como o novo código resolve esse problema?

Hoje, um juiz não tem como decidir uma questão comercial.  O projeto prevê a criação da figura do conciliador para resolver de forma mais ágil e menos onerosa a resolução de possíveis conflitos comerciais. Estamos fornecendo instrumentos para o julgador, que muitas vezes recorre a doutrinas ou busca respostas até em legislações internacionais. 

4) O que a proposta prevê para reduzir a burocracia?

Uma das propostas é facilitar a abertura de empresas. Atualmente, além do grande número de documentos, uma pessoa só pode abrir uma empresa na junta comercial da cidade. Na proposta do Novo Código, por exemplo, qualquer cartório passaria a registrar a abertura da empresa, facilitando todo o processo. O projeto também tem como objetivo regulamentar o papel dos sócios e simplificar a entrada e a saída deles da sociedade. Outra questão importante é que a lei geral da pequena empresa  protege o pequeno empresariado, no acesso as contas públicas e na relação com grandes grupos econômicos.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, 14 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Amazonas
Rádio Rio Mar Ltda. – Manaus

Espírito Santo
Portal Comunicações Ltda. - Itarana
Portal Comunicações Ltda. – Montanha
Portal Comunicações Ltda. – Sooretama

Maranhão
Rádio Mirante do Maranhão Ltda. – Imperatriz

Pará
Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba – Mocajuba
Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. – Viseu
Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social - Belém
ONG Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena Pará – Barcarena

Paraíba
Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedra D'água – Seridó
Rádio e Televisão Campina Grande Ltda. - Campina Grande

Rio Grande do Sul
Rádio Vale dos Sinos Ltda. - Campo Bom

São Paulo
Rádio Clube de Mococa Ltda. – Mococa
Rádio 31 de Março Ltda. – Santa Cruz das Palmeiras

Agência Câmara

No dia 7 de maio, acontece em Curitiba o seminário sobre o novo papel do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulação do setor de rádio e de TV.

O evento, que já passou por Brasília e São Paulo, acontece das 14h às 18h no Mabu Royal & Premium Hotel e será o terceiro de uma série de nove seminários, que visam discutir a regulação do setor, a fiscalização e o andamento dos processos de interesse dos radiodifusores.

Participam desta edição o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Márcio Villela; e o conselheiro da Associação Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero.

As inscrições podem ser feitas aqui. O evento é gratuito para radiodifusores.

Veja a programação completa.

Informações pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assessoria de Comunicação da Abert

A polícia maranhense prendeu na madrugada desta quinta-feira, um homem suspeito de participar da execução do jornalista Décio Sá, de “O Estado do Maranhão”, ocorrido na noite da última segunda-feira, em São Luís.

Fábio Roberto Cavalcante Lima seria uma das pessoas que deram fuga ao assassino e foi localizado a partir do Disque- Denúncia. A Secretaria de Segurança Pública não confirmou se ele é a pessoa identificada pelas câmeras de segurança dos prédios próximos do local onde ocorreu o crime, informa o jornal O Globo.

Repórter político responsável por um dos blogs mais polêmicos do estado, Décio Sá foi executado com seis tiros quando chegava em um bar, na Avenida Litorânea. Um homem desceu de uma moto, entrou no bar e, com uma pistola 0.40, disparou quatro tiros na cabeça e dois nas costas do jornalista, que morreu na hora.

O secretário estadual de Segurança, Aluísio Mendes, disse ao O Globo que, embora o crime tenha sido planejado, os assassinos deixaram pistas importantes, como um carregador de munição que caiu na fuga.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Soares Carneiro, o assassinato de Décio Sá confirma uma tendência preocupante no Brasil de recrudescimento da violência contra jornalistas. “É preciso atuação enérgica das autoridades policiais na apuração e identificação do autor”, afirma.

Segundo ele, observa-se que as vítimas mais frequentes são os jornalistas que denunciam casos de corrupção política e policial e ações do narcotráfico e do crime organizado, principalmente, na região nordeste do país.

De acordo com relatório da Abert   sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, que acompanha casos de violência contra profissionais de comunicação, este é o quarto assassinato cometido neste ano. Além de Décio de Sá, foram mortos o jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do "Jornal da Praça" em Ponta Porã (MS), Mário Randolfo Marques Lopes, chefe de reportagem do site "Vassouras na Net", em Barra do Piraí (RJ), e o radialista da Rádio Sucesso de Camaçari, Laércio de Souza, em Simões Filho (BA).

Desde janeiro, também ocorreram três atentados, contra o repórter policial Francisco Carlos Vieira de Lima, da Rádio Difusora de Teresina (PI), e veículos da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo em São José dos Campos, e da TV Globo, na capital paulista.

O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luís Pardo Saínz, manifestou sua preocupação com o que considera “um avanço das ameaças contra jornalistas brasileiros que buscam exercer sua função de denunciar criminosos”. Segundo ele, a maioria dos assassinatos contra profissionais de imprensa ficam impunes no continente latino-americano. “Quando o direito à liberdade de imprensa e ao acesso à informação está ameaçado, é a democracia que corre perigo”, afirma Saínz.

A AIR representa 17 mil emissoras de rádio e TV comerciais nas Américas, na Ásia e Europa. Levantamento anual do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado na semana passada, coloca o Brasil na 11ª posição no ranking mundial de impunidade de crimes contra jornalistas.

Assessoria de Comunicação da Abert