CDH do Senado aprova projeto para atender a pessoas com deficiência auditiva

Um projeto de lei aprovado no Senado determina que fabricantes de aparelhos de rádio e televisão incluam em seus equipamentos uma saída de áudio para fone de ouvido ou para dispositivo auditivo externo, com ajuste de volume. No entanto, a proposta original sofreu mudanças que, na opinião do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), inviabilizavam os fabricantes. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CDH e retorna para a Câmara.

O autor  da proposta, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), propunha que 30% de aparelhos receptores de rádio e televisão fossem fabricados com saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste de volume. O relator eliminou essa exigência, mas propôs que sempre que preciso, o comerciante fará o pedido ao fabricante, que terá 30 dias para entregar o produto com a adaptação. “Não há dificuldade técnica para realizar a modificação nos aparelhos, uma vez que demanda componentes já utilizados nos circuitos internos dos equipamentos”, explica.

Antes de ser aprovado na CDH, o projeto passou sem alterações pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS).

Confira abaixo trechos da entrevista:

1)     O que o senhor considerou no relatório apresentado?

O projeto é extremamente “meritório”. Mas na forma original inviabilizava a indústria, ao obrigá-la a disponibilizar aos lojistas 30% dos equipamentos adaptados para os deficientes auditivos. Então fizemos uma emenda para permitir que os fabricantes tenham prazo de 30 dias para fornecer aparelhos adaptados. E, ao invés de 90 dias, a indústria terá 180 dias para se preparar.

2)    O senhor ouviu os setores envolvidos sobre as condições técnicas e os custos para cumprir as exigências da proposta?
Ouvimos alguns fabricantes. Evidentemente que os custos serão repassados. Quanto às adaptações técnicas, que serão feitas pela primeira vez, são totalmente viáveis.


3)    O senhor acredita na aprovação ainda neste semestre?
Não posso assegurar por ser ano de eleições municipais.


Assessoria de Imprensa da Abert

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Até o próximo dia 30, radiodifusores e profissionais de emissoras de rádio e televisão associadas à Abert terão desconto e condições especiais para a inscrição do  26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, que ocorre entre os dias 19 e 21 de junho, em Brasília. São esperadas mais de 1,2 mil pessoas no evento que marca os 90 anos do rádio brasileiro, 40 anos da TV a cores e 50 anos de fundação da Abert.

O maior congresso de rádio e TV da América Latina reunirá especialistas do setor, de órgãos públicos e de organizações privadas para debater empreendedorismo, tecnologia, regulação e liberdade de imprensa; internet e convergência de meios; sistema de informação mercadológica; procedimentos de outorga e marco regulatório.

Entre as presenças confirmadas estão o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos.

Também confirmaram presença como painelistas os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende e Marcelo Bechara, o fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Luiz Lara e o economista e consultor de empresas Eduardo Gentil.

Paralelo ao evento haverá a Feira Internacional de Equipamentos e Serviços, com expositores nacionais e estrangeiros e o Seminário Técnico.

Para mais informações  o hot site do evento: http://www.congressoabert.com.br .

 

Assessoria de Comunicação da Abert

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A NAB Show 2012, maior feira de radiodifusão do mundo, que ocorre no dia 17 de abril, em Las Vegas (EUA), incluiu em sua programação uma apresentação  sobre a experiência brasileira com a televisão digital. O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) foram convidados pela organização do evento para apresentar o seminário  “ISDB-T Internacional, cujo objetivo é trocar experiências na implantação do sistema ISDB – T com outros países. A realização  seminário  está sendo coordenada por Olímpio Franco, vice-presidente da SET. As inscrições são restritas a membros do Fórum SBTVD.

O seminário também contará com uma atualização sobre o status do ISDB e a evolução do padrão no Brasil e no Japão. A delegação brasileira, tradicionalmente expressiva no evento, reunirá radiodifusores, empresários do setor de telecomunicacões,  autoridades e representantes do governo.

O gerente executivo da Anatel, Pedro Humberto de Andrade Lobo, apresentará uma  palestra para detalhar a  transferência de conhecimento de projetos de canalizações digitais para países adotantes do ISDB-T.O assessor da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações Flávio Lenz irá relatar os esforços internacionais para a promoção do ISDB-T.

Segundo Roberto Franco, presidente do Fórum SBTVD, que fará a abertura do evento ao lado do secretário do Minicom , é importante compartilhar informações entre os países já aderiram ao padrão  brasileiro. “O seminário “ISDB-T Internacional” pretende atrair o interesse de representantes de outros países e comprova que Brasil e o Japão estão comprometidos com a capacitação e o total suporte aos países que venham a adotar o padrão. Tanto o governo quanto a indústria e a academia têm colaborado para assegurar aos países aderentes uma migração bem-sucedida do ponto de vista técnico e operacional, assim como aconteceu no Japão e está acontecendo no Brasil”, afirma Roberto Franco, presidente do Fórum SBTVD.

Durante o evento serão debatidos  ainda temas como a indústria da radiodifusão, multiplataformas, políticas governamentais e novas tecnologias como 3D, banda larga, telefonia móvel e vídeos online.

NAB Show - Reúne mais de 90 mil profissionais de mídia e entretenimento de mais de 150 países,  18 bilhões de dólares em poder de compra representados no local, 1,5 mil empresas únicas, distribuídas em 60 mil metros quadrados,  além de cinco conferências com mais de 500 sessões de capacitação.O Brasil estará representado, por cerca de 11 empresas  expositoras brasileiras no chamado Pavilhão Brasil.

Acompanhe a programação  do NAB Show 2012 e veja o mapa dos expositores no link: http://www.nabshow.com/2012/default.asp

Assessoria de Comunicação da Abert  

Prezado Radiodifusor,

O setor de radiodifusão vem passando por grandes transformações, de um lado, emissoras de rádio e televisão se preparam para ofertar produtos e serviços inovadores usando tecnologias digitais. De outro, produtos convergentes, especialmente com internet e acirrada disputa por espaços entre os vários tipos de mídia.

Esse cenário de disputa comercial acende várias importantes questões no Brasil: a da regulação do setor, a fiscalização e o andamento dos processos de interesse dos radiodifusores junto ao Ministério das Comunicações e Anatel, que será tema de destaque do seminário “Venha Conhecer o novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação do Setor”.

O seminário é promovido pelo Minicom, Anatel e Abert.

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sinalizou nesta terça-feira que a provável solução para o problema de interferência do Wimax na recepção de sinal das antenas parabólicas será uma redução da oferta da banda a ser licitada para o serviço de internet banda larga sem fio.

“Os técnicos da Anatel mencionaram a possibilidade de reduzir a largura da banda a ser licitada, de maneira que haja um intervalo entre a frequência licitada e a utilizada pelas antenas parabólicas”, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

A Anatel suspendeu o leilão da faixa de 3,5 GHz depois que radiodifusores alertaram para o problema. O ministro afirmou ainda que o processo de licitação deve ser retomado no segundo semestre deste ano.

Algumas emissoras realizaram testes que comprovaram a interferência, além da Starone, empresa de comunicações via satélite. Estima-se que a interferência atingiria 22 milhões de antenas parabólicas devido a alta potência irradiada pelo serviço de banda larga sem fio.

“Os radiodifusores estão preocupados, mas confiantes na responsabilidade da Anatel em evitar um problema que afetaria 72 milhões de brasileiros que têm acesso a programação de TV aberta por antenas parabólicas”, afirma o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.

“Ninguém quer que haja interferência, imagina, um serviço interferir no outro, seria um horror”, disse o ministro.

Assessoria de Comunicação da Abert

O início dos testes para avaliar o HD Rádio, padrão digital produzido pela norte-americana Ibiquity, está atrasado, mas deve começar nos próximos dias, informou o ministro Paulo Bernardo, durante audiência sobre prioridades da pasta para 2012, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20).

De acordo com cronograma prévio do ministério, os testes serão realizados em rádios AM e FM, em baixa, média e alta potência, nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. A tecnologia europeia (DRM) já foi testada pelo órgão, que produz os relatórios finais sobre o padrão.

Representante da Subcomissão do Rádio Digital da Câmara, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) comentou que o grupo também irá avaliar o padrão europeu, assim como fez com a tecnologia HD Rádio. O objetivo é ajudar o ministério na escolha da nova tecnologia.

No ano passado, representantes da subcomissão visitaram emissoras de rádio AM e FM nos Estados Unidos.

Sandro Alex também pediu atenção especial do ministério às emissoras AM, que “passam por dificuldades e, portanto, devem estar contempladas na implantação do novo padrão”.

Ele sugeriu a suspensão de novas licitações de canais de rádio até que seja definido o novo modelo, assim como ocorreu com o processo da TV Digital. “Por que não esperar uma definição já que as novas emissoras autorizadas terão de se adequar a nova tecnologia, comprar equipamentos?”, questionou.

O ministro respondeu que não há dificuldades em suspender as licitações, mesmo porque não houve nenhuma neste ano por conta  das mudanças nas regras de concorrência. “Não temos posição quanto a isso, mas podemos pensar”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

A fiscalização de emissoras comerciais e comunitárias de rádio e TV terá novidades a partir deste ano. O Plano Anual de Fiscalização da Radiodifusão está sendo finalizado por técnicos do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e deve ser lançado ainda neste semestre.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, citou a proposta durante audiência pública sobre ações prioritárias do ministério para 2012, nesta terça-feira (20), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara dos Deputados. Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a ideia é “equilibrar” a fiscalização entre emissoras comunitárias e comerciais.

“O radiodifusor comercial diz que fechamos os olhos para a fiscalização de rádios comunitárias e os representantes de rádio comunitária dizem que a Anatel só fiscalizam a eles. Quantas emissoras de rádio comunitária temos? E quantas são comerciais?  Temos que dividir essa fiscalização. Não vamos ficar amaciando ninguém”, declarou.

O total de rádios no país soma  1.501 do tipo FM; 66 de Ondas Curtas, 1.583 de Ondas Médias, 73 Ondas Tropicais e 4.377 emissoras comunitárias.

Plano Nacional de Outorgas

Paulo Bernardo também informou que o ministério trabalha em um plano nacional de outorgas para a radiodifusão comercial. A escolha das empresas deve ser feita da mesma forma como ocorre com as comunitárias, as retransmissoras e repetidoras de TV, com avisos de habilitação divulgados antecipadamente por meio de calendários e de acordo com plano de disponibilidade de canais e critérios técnicos.

Novo marco legal

O anteprojeto do governo para o novo marco das comunicações deverá ser colocado em consulta pública em breve pelo ministério. De acordo com Paulo Bernardo, a proposta deve contemplar cotas de conteúdo regional e independente na televisão aberta e também regulamentar questões como proibição de veiculação de ideias racistas ou discriminatórias.  O ministro garantiu que a proposta respeitará a Constituição, que “é clara ao proibir censura ou controle de conteúdo”, disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Governo Federal vai criar normas para regulamentar os níveis de volume durante a veiculação dos programas de TV. De acordo com determinação da Justiça, as emissoras devem ser fiscalizadas em um prazo de 120 dias, período em que a regulamentação deve ser criada.

Segundo a 10ª Vara Cível de São Paulo do Tribunal de Justiça Federal, ocorre atualmente uma variação de volume durante a programação, incluindo os intervalos comerciais.

No final do ano passado, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) enviou um documento ao Ministério das Comunicações sugerindo uma norma para padronizar os níveis de áudio das emissoras de televisão.

No documento, a SET pede a adoção de padrão de medição de áudio para fins de fiscalização, baseada nas recomendações de órgãos internacionais. O objetivo é evitar grandes diferenças de níveis sonoros entre os programas e os comerciais.

A proposta foi amparada em pesquisas sobre produção, captação e controle do processamento de áudio na TV. O padrão poderá ser utilizado na regulamentação da lei 10.222, que proíbe emissoras de aumentar injustificadamente o volume de sua programação.

Assessoria de Comunicação da Abert

A partir do dia 31 de maio, o Ministério das Comunicações não aceitará mais pedidos de renovação de concessões protocolados fora do prazo legal, que é de seis a três meses antes do vencimento da outorga. O órgão vinha aceitando solicitações ‘intempestivas’ mas, depois dessa data, todos os pedidos fora do prazo serão automaticamente indeferidos.

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a medida faz parte de uma série de mudanças antecipadas pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em encontro com radiodifusores, no mês passado. “Quando chegamos aqui, constatamos que o ministério aceitava pedidos fora do prazo. O ministério tinha um costume administrativo e agora vamos mudar isso”, afirma o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.

Outra portaria também publicada nesta segunda-feira permite que as empresas inadimplentes com o pagamento de outorgas regularizarem sua situação até o próximo dia 31. Para quem estiver devendo a primeira ou a segunda parcela da outorga até esta data, será gerado um novo boleto com 60 dias para o pagamento. 

Já os que se tornarem devedores a partir do dia 1º de abril, serão enquadrados nas novas regras: caso a primeira parcela não for paga, a outorga será repassada para o segundo classificado na licitação. Se o pagamento da segunda não for quitado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União.

Para o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, as medidas tornarão os processos mais céleres e vão “moralizar o setor, na medida em que tornam as regras mais rígidas”, disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

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Genildo Lins

 O Ministério das Comunicações, a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Abert promovem no próximo dia 26 de março, das 9h às 17h, no Centro Cultural Brasil 21, em Brasília, o Seminário “As novas funções dos reguladores e a radiodifusão". O evento será o primeiro de uma série que incluirá outras nove capitais do país.

Segundo o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, o seminário será uma oportunidade de conhecer as novas atribuições da agência e do ministério e as implicações das mudanças sobre as emissoras de rádio e televisão.

Participam do evento o presidente da Anatel, João Batista Rezende;  o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins; os superintendentes de Serviços de Comunicação de Massa, Marconi Thomaz de Souza Maya, e de Radiofrequência e Fiscalização, Marcus Vinicius Paolucci, ambos da Anatel; o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado; e o conselheiro da Abert, Daniel Pimentel Slaviero.

O evento é gratuito para radiodifusores.

Faça aqui a sua inscrição.

Acesse a programação:http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/SEMINARIO_PROGRAMA2603%20.pdf

Informações através do email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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