Neste dia 2 de junho, a morte do jornalista da TV Globo Tim Lopes, brutalmente assassinado por traficantes de drogas, completa dez anos.

Lopes atuava em uma reportagem sobre prostituição infantil em bailes funk no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando foi seqüestrado e executado por homens comandados pelo traficante Elias Maluco. Ele e outros seis criminosos foram presos.

Desde a morte de Tim Lopes, infelizmente, a situação de violência contra jornalistas e veículos de comunicação se agravou no país. Desde 2002, somam-se 21 crimes. Em apenas cinco meses deste ano quatro profissionais de imprensa já foram mortos por sua atividade profissional.

Os ataques ao trabalho da imprensa partem, em sua maioria, do narcotráfico e do crime organizado.


O recrudescimento desse quadro é extremamente preocupante e exige a pronta reação das autoridades nacionais, que precisam investigar e punir seus autores, sob pena de se perpetuar a impunidade de um tipo de crime que ameaça não apenas profissionais e empresas de comunicação, mas que compromete a cidadania e a democracia brasileira.

2 de junho de 2012.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente


A ABERT é uma organização fundada em 1962 que representa mais de 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão, e tem por missão a defesa da radiodifusão privada e livre e a vigência efetiva da liberdade de expressão e do pensamento.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

Neste sábado (2), completam-se 10 anos da morte do repórter da TV Globo Tim Lopes.

Profissional reconhecido do jornalismo investigativo, Lopes foi morto no dia 2 de junho de 2002, enquanto apurava informações para uma reportagem sobre exploração sexual infantil, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. 

Os 3.653 dias do assassinato de Tim foram marcados com uma série de homenagens em Campo do Sargento, no Alemão. Milhares de lenços brancos estendidos em um varal simbolizaram os dias passados desde a morte do repórter. Tendas para prestação de serviços como retirada de documentos e atendimento médico foram montadas pelo governo do estado.

"É uma celebração. A celebração da liberdade, a celebração da paz e de uma vida digna para essas pessoas", disse a irmã do jornalista, Tânia Lopes, de quem partiu a idéia do evento.

Tim Lopes, que trabalhava na TV Globo desde 1996, foi torturado e executado por traficantes no Alemão por estar com uma câmera escondida com a qual filmaria a prática de crimes em um baile funk.

Os criminosos responsáveis pelo assassinato foram julgados e presos e o Alemão, pacificado com a implantação de quatro Unidades de Polícia Pacificadora.

Em 2001, Tim Lopes e equipe da Rede Globo receberam o primeiro prêmio Esso concedido na categoria Televisão,  pela reportagem “A Feira das Drogas”, em que denunciava, por meio de uma câmera escondida, a venda livre de drogas no complexo do Morro do Alemão.

Assessoria de comunicação da Abert

As emissoras comerciais de rádio do Paraná criaram uma força-tarefa para fiscalizar se as rádios comunitárias do Estado estão cumprindo as decisões da Justiça local. No total, 50 liminares obrigam a interrupção de comerciais na grade horária de estações controladas por instituições sem fins lucrativos.

CDs com gravações de comerciais anexados aos autos servem para provar a prática ilegal. Os ramos das anunciantes são variados. Há propagandas de lojas de calçados, roupas, embalagens, padaria, sorveterias e até anúncios promocionais de motéis.

O Sindicato das Empresas de Radio e Televisão do Paraná (SERT/PR) recebe o material das rádios e voltam a acionar a Justiça para que a multa seja aplicada à emissora ilegal.

A fiscalização do cumprimento das leis e a punição para quem as desrespeita são de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações, órgãos vinculados ao Executivo federal.

“Mas, como a prática ilegal tem se alastrado no meio - e de forma descontrolada - as rádios comerciais de alguns estados acabam recorrendo a outras vias, neste caso, ao Poder Judiciário”, observa o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

O prejuízo financeiro às emissoras comerciais é uma das maiores dificuldades. Sem responsabilidade de arcar com impostos, nem de pagar um alto preço pela concessão, as comunitárias oferecem espaço publicitário a preços abaixo do mercado.

“Isso é um flagrante desrespeito a legislação do setor e vem causando sérios prejuízos as emissoras comerciais. É impossível que um estabelecimento comercial concorra com entidades sem fins lucrativos.”, afirma Alexandre Barros, presidente do SERT.

PREJUÍZO - A rádio AM Difusora Cruzeiro do Oeste viu sua carteira de clientes reduzir em 62% desde que a rádio comunitária Vitória FM passou a funcionar na cidade.  “Quem ouve pensa que é uma rádio comercial, porque de comunitária não tem nada. É uma injustiça muito grande. Temos que arcar com despesas altas para manter a rádio funcionando. Não tem como competir”, lamenta a gerente-geral da emissora, Janete Andrade.

O proprietário da Rádio Terra HD, da cidade de Terra Rica, entrou na Justiça contra uma comunitária pela primeira vez em 2009. “Depois que  conseguimos a liminar o meu faturamento cresceu 250%”, afirma Giovani Francisco Machado.

Algumas rádios comunitárias que contestam as decisões judiciais dizem que os anunciantes não pagam pela veiculação do comercial. Na cidade de Marialva, uma associação alegou que determinado estabelecimento faz doação de roupas e que uma padaria doa pães e bolos para os visitantes da rádio, por exemplo.

Assessoria de Comunicação da Abert

Parlamento: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que integra a Frente Parlamentar Em Defesa da Amazônia e do seu Povo, tem criticado o que considera “lenta” aplicação dos recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Fundo foi criado em 2008 para captar recursos para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na região amazônica.

Entre os principais colaboradores  estão os governos da Noruega e da Alemanha, além da Petrobras. Desde 2009, foram desembolsados R$ 89 milhões, com 21 projetos contratados e sete em fase de contratação, segundo informa o BNDES. No entanto, na última quarta-feira, durante o Seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável, realizado na Câmara dos Deputados, Coutinho cobrou do governo medidas mais efetivas para melhorar as condições da região amazônica.

1) Qual é o objetivo do Seminário Povo e Floresta?
Trazer para o Congresso Nacional temas que, para nós da Amazônia, são fundamentais, inclusive para serem abordados na agenda da Rio+20. Nós temos alguns modelos sendo desenvolvidos na própria região que, sob a nossa ótica, são importantes para garantir desenvolvimento com qualidade de vida, com proteção da floresta e também desenvolvimento humano. Para isso, nós precisamos ter uma sensibilidade nacional e internacional voltadas para a região.  Nós estamos tendo, neste momento, uma migração dos piores índices de desenvolvimento humano do nordeste para o norte, ou seja, do nordeste para a Amazônia. Nós temos tido a ampliação das áreas de desmatamentos e nenhuma política pública efetiva tem sido voltada para aquela região. Nós temos, por exemplo, o Fundo Amazônia, que, embora de boa concepção, o BNDES não consegue investir esses recursos. Nós ainda não conseguimos gastar 30% do que foi depositado em 2009. Estamos perdendo possibilidade de investimentos com recursos garantidos até internacionalmente. Com isso, você inibe novos aportes financeiros desses colaboradores e não traz novos colaboradores.

2 ) O senhor acredita que o Fundo Amazônia está sendo mal utilizado?

O fundo não é utilizado, lamentavelmente. Há uma série de restrições ao projeto e o BNDES argumenta que ou não fazem projetos ou não fazem projetos adequadamente. Se o governo tem esses recursos disponíveis, porque não organiza uma consultoria altamente especializada para ajudar na elaboração e liberação desses recursos? Como é que o governo não age de forma a fazer com que esses recursos sejam investidos?
Estamos em 2012 e ainda não gastamos 40% do que foi dado em 2009. Se o problema está nos projetos, seria o caso de gastar R$ 10 milhões para contratar as melhores consultorias do Brasil para elaboração de projetos.

3) O senhor acha que o governo tem que ter iniciativa também para a elaboração de projetos, além de só receber o dinheiro, é isso?

Claro. Não há justificativa para o dinheiro ficar parado. Deveria haver um grupo de pessoas apenas para cuidar do Fundo Amazônia, que vão liberar e ajudar a captar novos recursos, mostrar para o mundo os avanços. O que mudou na região a partir desses recursos investidos? Na minha avaliação, não melhorou estruturalmente nada na região. Se analisarmos o quanto estão investindo só em Belo Monte, é uma expectativa gastos de 30 bilhões e não é por causa da região.

4) Uma das questões mais polêmicas na região é a construção de Belo Monte, o senhor é a favor ou contra?

Eu sou a favor. Desde que a região seja atendida. Mas não podemos ficar só com o impacto ambiental da inundação, com o impacto social do fluxo imigratório. Quem gera a energia, quem sofre todos esses impactos, não está ficando com nada. 

Assessoria de Comunicação da Abert

As rádios comerciais do estado do Paraná estão acionando a Justiça comum para combater problema crônico na radiodifusão: a veiculação de anúncios comerciais na programação de rádios comunitárias, prática proibida pela legislação.

O sindicato que representa as emissoras no Estado (SERT/PR), com o apoio da AERP (Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná) ingressaram com ações na Justiça paranaense pedindo a interrupção de comerciais sob pena de multa diária.

No total, foram emitidas 150 ações contra diferentes associações sem fins lucrativos que controlam rádios comunitárias. As ações foram impetradas em todas as comarcas das cidades onde estão localizadas as sedes das emissoras.

A Justiça já concedeu 50 liminares favoráveis à SERT/PR e aplicou multas a sete entidades por descumprimento da decisão.  A pena tem variado, em média, de R$ 500 a R$ 1 mil por dia, mas já houve multa estipulada em R$ 100 mil.

Até agora, as comunitárias que recorreram conseguiram derrubar cinco liminares. “Mas, no geral, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná têm mantido as decisões dos juízes de primeira instância”, afirma o presidente do SERT/PR, Alexandre Barros.

Outra decisão obrigou uma comunitária da cidade de Terra Rica, a 556 km de Curitiba, a suspender sua programação por duas horas.

CAUSA GANHA – O sindicato argumenta que a veiculação de anúncios comerciais por comunitárias resulta em concorrência desleal, termo do Direito Econômico usado para definir práticas que configuram abuso de poder e ferem os ‘bons costumes’ do mercado.

Outro problema citado é a ampliação irregular do raio de cobertura da estação.

Além disso, há o desvio de finalidade, pois a comunitária “deveria praticar o incentivo ao desenvolvimento cultural local, dando oportunidade para divulgação de idéias, manifestação cultural (...). Não é isso que vemos, mas sim um total desrespeito às Leis de Telecomunicações”, diz um trecho da ação.

A divulgação de mensagens comerciais em rádios controladas por entidades sem fins lucrativos contraria a Lei nº 9612/98, que veda a cessão ou o arrendamento da programação da emissora comunitária e permite apenas a divulgação de anúncios na forma de apoio cultural.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações abriu nesta quinta-feira consulta pública sobre as metas de transmissão de conteúdo com legenda oculta (closed caption).  As sugestões podem ser feitas até o dia 7 de junho por meio de sistema eletrônico na internet.

O texto em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da obrigatoriedade de inserção do recurso pelas emissoras de televisão, além de abrir a possibilidade de transmiti-lo no período vespertino.

Hoje, as emissoras só podem veicular o close caption em horários fixos, durante a manhã e à noite.

De acordo com a proposta, a emissora poderá transmitir programação com legenda oculta durante 112 horas semanais, em quaisquer horários entre 6h e 2h, contanto que o recurso abranja, no mínimo, duas horas do período da madrugada (de 2h às 6h).

“A proposta colocada em consulta prevê mais horas de veiculação, mas a vantagem é que a emissora ficará mais livre para escolher os horários, inclusive os dias de transmissão do recurso”, explica o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.
 
A partir do dia 27 de junho, aumenta em duas horas a obrigatoriedade de veiculação do close caption, de acordo com cronograma estipulado pela portaria de nº 310/2006 do ministério. A meta vai passar de 8 para 12 horas diárias, totalizando 84 horas semanais. Se a proposta em consulta for aprovada e a emissora optar pela alternativa, serão 112 horas semanais.

O recurso de legenda oculta está disponível tanto na tecnologia analógica quanto na digital. Por meio dele, a programação de TV é acompanhada por legendas que descrevem os diálogos, sons ambientes e elementos que não poderiam ser compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

Assessoria de Comunicação da Abert

A polícia do Rio de Janeiro procura o suspeito de ter assassinado o repórter cinematográfico Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, em novembro do ano passado, durante uma operação policial.

O acusado, Erisson Lopes, conhecido como Xaropinho, foi identificado pelas imagens feitas pela própria vítima, que cobria a operação na comunidade de Antares, zona oeste do Rio. Erisson Lopes disparou um tiro de fuzil contra um policial militar, mas acabou atingindo Domingos.

Os investigadores identificaram o suspeito depois de analisar as últimas imagens gravadas pelo repórter antes de ser baleado. Os policiais fizeram buscas na favela Antares, mas não encontraram pistas do suspeito. Nessa quinta-feira, a polícia fará outras buscas em locais não divulgados.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Disque-Denúncia divulgou nesta quarta-feira o retrato falado de Erisson Lopes e, em menos de 24 horas, a polícia já recebeu 18 informações sobre o caso. Todas as denúncias serão encaminhadas para a Delegacia de Homicídios do Rio.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Delegacia de Homicídios de Foz do Iguaçu identificou o principal suspeito de ter matado o radialista Divino Aparecido Carvalho, de 45 anos. A polícia solicitou a prisão do acusado, mas o pedido foi negado por insuficiência de provas.

Carvalho Junior, como era conhecido, foi assassinado no dia 26 de março quando chegava para trabalhar na Rádio Cultura AM, de Foz do Iguaçu. Ele levou um tiro no peito e morreu minutos depois.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marcos Araguari de Abreu, o suspeito, cujo nome não pode ser divulgado,  integra uma quadrilha de assaltantes da região. O grupo também é conhecido na delegacia por cometer homicídios.

 A principal linha de investigação do caso é uma provável reação do radialista a um assalto. Mas a polícia não descarta a hipotese de vingança.

“É claro que não descartamos outras possibilidades. Materializar as provas está sendo a maior dificuldade. As pessoas que poderiam tem algum conhecimento a respeito da quadrilha temem represálias”, afirma Abreu.

Carvalho Júnior levou um tiro próximo a rádio que trabalhava em Foz do Iguaçu. O projétil atravessou a mão e atingiu o tórax do radialista. Ferido, o radialista que apresentava um programa matinal diário de entretenimento chegou a dirigir o carro em que estava por alguns metros.

Ele tentou pedir ajuda na central local do SAMU, nas imediações da emissora.  Mas acabou batendo em uma ambulância. Morreu pouco tempo após ser encaminhado ao Hospital Municipal.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Copa do Mundo e as Olimpíadas vão garantir montantes mais generosos no mercado publicitário até 2016. O faturamento com ações de mídia deve chegar a R$ 70 bilhões, um aumento de quase 80% em relação aos investimentos do ano passado, que chegaram a R$ 37, 2 bilhões.

A estimativa é do Grupo Mídia de São Paulo e consta no Mídia Dados 2012, lançado nesta semana durante o V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação.

O mercado crescerá com mais empresas anunciantes, inclusive de novos seguimentos, mais veículos de comunicação e mais consumidores, “ávidos por produtos e serviços, em mercados espalhados por todo o país”, analisa o grupo, que reúne mais de mil profissionais do setor.

TV

Mesmo diante da concorrência de outros meios, a TV aberta amplia a sua participação nas verbas publicitárias. De acordo com o Projeto Inter-Meios, a TV cresceu 9,2% em 2011, alcançando uma participação de 63,3%, o maior nível alcançado desde o início do estudo. A média de crescimento do mercado ficou em 8,5.

Especialistas do grupo creditam os resultados à entrega viabilizada pela TV para anunciantes de todos os portes e segmentos, em todas as regiões do país, correspondendo ao aumento do poder aquisitivo dos consumidores.

“A programação de TV preserva a sua condição de polo gerador de audiência, inclusive em outros meios, e os jovens seguem tendo a TV como o seu hub de comunicação, por mais que tenham acesso a outros aparelhos”.

A demanda por espaços comerciais nas emissoras locais tem sido tão grande que os executivos chegam a temer um apagão nos próximos anos. Em paralelo, cresce a demanda do mercado pelos formatos diferenciados, geralmente envolvendo conteúdo.

Rádio

O aumento do poder aquisitivo da classe C tem atraído para as emissoras de rádio novos segmentos de anunciantes, como os de saúde, educação e franquias, por exemplo.

Para atrair novos anúncios, diversas emissoras usam projetos especiais. Há, por exemplo, ações publicitárias nas ruas, eventos, cross media e o própria diversificação do portfólio das rádios. Em algumas emissoras, 30% do faturamento já é obtido a partir desse tipo dessa estratégia.

O meio computou R$ 1,13 bilhão de faturamento em 2011 e cresceu 3,28% sobre 2010, de acordo com dados do Projeto Inter-meios, que reflete a realidade de uma parte do mercado.

O público não deixa de acompanhar a rádio de sua preferência, mesmo que ouça pela internet ou monte sua programação e quer interagir com ela, avalia o estudo.

De acordo com o Mídia Dados, permanece, no entanto, a dificuldade de se conseguir reunir um maior número de emissoras declarando seu faturamento.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Grupo Mídia de São Paulo