Nesta quarta-feira (09), acontece o lançamento do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012, da Editora Moderna em parceria com o movimento Todos Pela Educação. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados (Plenária 10 – Anexo 2), às 9h.

A publicação visa contribuir para o debate em prol da melhoria da qualidade do ensino. O Anuário reúne e analisa os principais indicadores da Educação Básica brasileira, com dados oficiais, informações sobre as políticas atuais e o funcionamento das principais estruturas governamentais de Educação, além de análises de especialistas sobre temas relacionados e um glossário de termos técnicos.

Estarão presentes na cerimônia o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) protesta contra a agressão que o motorista Rafael Teixeira Vieira e o cinegrafista e produtor Thiago Souza da Silva, da equipe de reportagem da Rádio Liderança FM e da Rede Record, de Curionópolis (PA), sofreram ao registrarem ruas esburacadas e denúncia de falta de atendimento no hospital municipal de Eldorado dos Carajás (PA).

As vítimas foram fisicamente agredidas por um grupo de cerca de 15 pessoas e sofreram algumas escoriações pelo corpo, além de ficarem sem os equipamentos, como câmera e microfone.

Cabe às autoridades do Estado apurarem as circunstâncias do fato e identificarem seus autores que, evidentemente, buscaram intimidar os profissionais e impedir a realização de seu trabalho.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Foto: Assessoria de Imprensa da Anatel

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da AERP

Parlamento: Pastor Eurico (PSB-PE)
 

Emissoras de rádio e televisão poderão ser obrigadas a divulgar campanhas contra as drogas. É o que determina o projeto de lei  2080/2011, do deputado Wilson  Filho (PMDB-PB), aprovado recentemente na Comissão de Segurança Pública da Câmara, com base no relatório do deputado Pastor Eurico (PSB-PE). De acordo com o texto, as emissoras deverão destinar quatro intervalos diários para inserções sobre os riscos à saúde e os prejuízos sócio-econômicos causados pelo uso de drogas ilícitas.

Pela proposta, a transmissão das peças deve ocorrer à tarde - das 12 às 13 horas - e à noite - das 20 às 21 horas -, com tempo de 30 segundos a 1 minuto cada. Segundo o relator, a medida  poderá  ajudar a sociedade a “ficar livre das drogas”. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Leia trechos da entrevista:
 
 
1.      O tema das drogas é tratado pela emissoras de TV e rádio em debates, entrevistas, programas jornalísticos, telenovelas. O espaço destinado pelas emissoras ao assunto supera em muito o proposto no projeto de lei. O senhor avalia que o caráter obrigatório neste caso será mais eficiente para conscientizar as pessoas sobre as consequências do uso de drogas ilegais?
 
Com certeza, isso será de grande proveito para a sociedade.  O Brasil está vivendo não uma epidemia, mas uma pandemia. Não somente os meios de comunicação teriam que fazer a sua parte. Essa guerra é de todas as  pessoas. Não tem partido, denominação religiosa, todos devem dar as mãos para lutar. (As inserções) Não terão custo para as emissoras de rádio e televisão. Sabemos que as emissoras têm os seus compromissos com clientes, tem seus custos, entendemos que já fazem também alguns trabalhos. Compreendemos o lado comercial das emissoras. 
 
2.      O senhor fala que campanhas de massa são mais eficazes e diz que é uma estratégia mundialmente adotada. O senhor pode citar alguns desses exemplos de sucesso no mundo? O senhor conhece números sobre os resultados de campanhas em outros países?
 
Não tenho como precisar números. A Comissão de Drogas fez um grande trabalho em 2010, estivemos em vários países, inclusive vizinhos ao Brasil, e os resultados são realmente positivos. A Colômbia é um bom exemplo. O governo fez uma campanha importantíssima de combate às drogas. Temos de estar conscientes de que tudo o que aparece na mídia pode ser para o bem ou para o mal, depende de como é colocado. Toda emissora de rádio e televisão é uma concessão pública, a serviço do povo. Entendemos o lado comercial e eu não vou ser contra.

Assessoria de Comunicação da Abert

Apesar do avanço das novas mídias, a média de permanência do brasileiro em frente à TV aumentou progressivamente nos últimos anos.  Em 2011, o televisor ficou ligado nove minutos a mais que em 2010, e 20 minutos mais que em 2009, segundo levantamento do Ibope Media.

De 2010 para 2011, o acréscimo do consumo de TV aberta entre as mulheres foi de oito minutos, já entre os homens foi um pouco maior, de 11 minutos. Os dados são baseados no PNT (Painel Nacional de Televisão), como o Ibope chama sua medição nacional.

Todos os segmentos etários e econômicos registraram aumento no tempo de permanência com o televisor ligado, diferentemente de 2010, quando houve queda no consumo de TV pelos mais jovens e mais ricos.

 A maior alta se verificou nas classes DE. Pessoas com menor poder aquisitivo passaram a assistir televisão durante 6 horas e 16 minutos por dia, quase meia hora a mais do que em 2010 (5 horas e 50 minutos). Diariamente, eles vêem 1 hora e 20 minutos a mais de TV do que os mais ricos (AB).

A diretora comercial do Ibope Mídia Brasil, Dora Câmara, atribui o incremento no consumo de TV à programação de qualidade oferecida pelas emissoras. “As novas mídias não estão afastando o telespectador da TV porque as pessoas dividem seu tempo entre todas as mídias" afirma.

De acordo com ela, o instituto de pesquisa estuda uma forma de medir a audiência da TV também nos dispositivos móveis, visto que cresce o uso de novos meios de ver TV, a exemplo do sinal OneSeg (TV aberta digital no celular), TVs portáteis e digitais nos automóveis.

“Acredito que, conforme a demanda por esses dados de audiência forem aumentando, o publicitário e os próprios veículos irão colaborar conosco para acelerarmos a construção de um modelo eficiente de medição.

Algumas empresas tem apresentado estudos sobre hábitos de consumo por parte do usuário. A Motorola Mobility, comprada pelo Google em 2011, apresentou levantamento mostrando que 34% dos brasileiros usam dispositivos móveis como PC, smartphone ou laptop  para ver televisão.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (3), em caráter conclusivo, 17 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Bahia
Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda. - Paulo Afonso

Maranhão
Associação Comunitária do Jaracaty - São Luís
Rádio Vitória Ltda. - Vitória do Mearim

Minas Gerais
Rádio Serra da Boa Esperança Ltda. - Boa Esperança

Paraná
Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso - Bom Sucesso do Sul
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná - Altamira do Paraná
Rádio Colorado Ltda. - Colorado

Rondônia
Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE – Seringueiras
Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão - Rolim de Moura
Rádio e TV Maíra Ltda. - Rondônia

Santa Catarina
Associação Cultural de Gravatal - Gravatal
Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda. - Blumenau
Rádio Continental Ltda. - Palotina
Rádio Itaúna Ltda. - Jacinto Machado

São Paulo
Rádio Clube de Itararé Ltda. – Itararé

Sergipe
Fundação Arquidiocesana de Cultura – Aracaju

Tocantins
Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova - Novo Alegre

Agência Câmara

Uma lei federal publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira inclui o nome de Landell Moura (1861-1928) no Livro dos Heróis da Pátria, destinado ao reconhecimento de nomes brasileiros que “ofereceram a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com dedicação e heroísmo”.

Pioneiro na criação do rádio e patrono dos radioamadorismos no Brasil, Landell de Moura é o 11º inscrito no livro, no qual figuram também Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes; Alberto Santos Dumont; Zumbi dos Palmares e Anita Garibaldi.

Segundo o texto da Lei 12.614, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o nome de Moura será inscrito no livro que está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.

Pesquisas apontam que a primeira transmissão de voz humana à distância no mundo foi realizada por Landell antes mesmo do italiano Guglielmo Marconi, a quem é atribuída a invenção do rádio.  

De acordo com o Movimento Landell de Moura (MLM), estima-se que, por volta de 1892, o cientista brasileiro já havia desenvolvido os primeiros protótipos do que viria a ser o rádio. A iniciativa de Landell, no entanto, não foi reconhecida no país.

Além do rádio, o cientista projetou aparelhos para a transmissão de imagens (a TV) e textos (o teletipo) no início do século 20.

Assessoria de Comunicação da Abert

Gustavo BinenbojmO Instituto Millenium realiza na próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro, um ciclo de debates sobre as diversas formas de liberdade, do direito de escolha do cidadão ao acesso a informação, fundamental em uma democracia. O evento começa às 18h, na Casa do Saber.

O primeiro palestrante será o advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, que vai abordar o tema O Lugar da Liberdade no Direito. Ele foi o autor da ação que derrubou a censura a programas de humor no período pré–eleitoral de 2010.

As palestras acontecerão mensalmente com especialistas do Instituto. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis através do telefone da Casa do Saber Rio: (21) 2227-2237.

Mais informações:  www.imil.org.br

Foto: Instituto Millenium

Assessoria de Comunicação da Abert

Desde janeiro, quatro jornalistas brasileiros foram assassinados. O número já alcança o total de mortes contabilizadas em todo o ano passado, segundo relatório de Liberdade de Imprensa da Abert.

O jornalista Décio Sá, de “O Estado do Maranhão”, foi executado em São Luís no último dia 23. Repórter político responsável por um dos blogs mais polêmicos do estado, Décio Sá foi morto com seis tiros quando chegava a um bar, na Avenida Litorânea. No sábado passado,  a residência do radialista e repórter policial Vinícius Henriques foi alvo de atentado em João Pessoa. Homens não identificados dispararam tiros de espingarda calibre 12 contra a casa do jornalista, responsável pelo programa policial Rota da Notícia, na Rádio Arapuan. Não houve vítimas.

Além de Décio de Sá, foram mortos o jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do "Jornal da Praça" em Ponta Porã (MS), Mário Randolfo Marques Lopes, chefe de reportagem do site "Vassouras na Net", em Barra do Piraí (RJ), e o radialista da Rádio Sucesso de Camaçari, Laércio de Souza, em Simões Filho (BA).

A Abert e a AIR divulgaram notas em que mostraram preocupação a respeito dos crimes contra jornalistas. Em sua mensagem, o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, destaca a preocupação com o crescimento da violência contra profissionais e veículos de comunicação, principalmente como reação do crime organizado e do narcotráfico.

“Esperamos das autoridades a investigação e punição dos criminosos, e que a impunidade deixe de ser a regra nesses casos”, aponta Carneiro, que também reafirma a “importância do respeito ao livre exercício do jornalismo como prática vital a uma sociedade mais democrática, plural e justa”.

O presidente da AIR, Luis Pardo Sáinz, solidarizou-se com os jornalistas assassinados e perseguidos, dizendo que seu sacrifício não foi em vão, e com os meios de comunicação, que, segundo ele, “apesar da hostilidade e perseguição de governos autoritários, seguem exercendo sua tarefa de informar e comunicar com admirável determinação”.

Assessoria de Comunicação da Abert

O escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo interrompeu a operação de 12 rádios clandestinas no estado. As emissoras piratas funcionavam em faixas de FM e SARC nas cidades de Campinas, Barretos, Itabera, Itaporanga, Sorocaba, Valinhos, Franca, Ribeirão Preto e Guarulhos.

Outras 27, entre FM, OM, TV, RTV e RadCom outorgadas receberam notificação. As irregularidades que motivaram a atuação da agência foram o funcionamento com potência diferente da autorizada, a falta de aterramento do transmissor e, no caso de rádio comunitária, veiculação de propaganda comercial. A ação da Anatel aconteceu em março.

Foram interrompidas ainda três RpTVs (repetidoras de televisão) por funcionarem sem autorização expedida pelo Ministério das Comunicações.
Relatório de fiscalização da Anatel de 2011 mostra que 746 emissoras de rádio e televisão  foram fechadas por operar irregularmente. Desse total, 698 (93%) não eram outorgadas.

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O artigo 336 do Código Penal também prevê o delito.

Denúncias devem ser feitas pelo telefone 133 ou pelo site www.anatel.gov.br.

Assessoria de Comunicação da Abert