Deputado quer restringir uso de imagens em anúncios
Assuntos Legais e Regulatórios
Tecnologia
Comunicação
Untitled document
A CCTCI é a comissão que discute a modernização do Brasil, afirma Azeredo
Tendo entre suas prioridades discutir a escolha do padrão digital do rádio, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, afirma que a CCTCI é a "comissão de vanguarda, que discute a modernização do Brasil". Ele admite a preocupação com propostas legislativas que buscam impor limites à atividade da imprensa, mas se compromete com a defesa da liberdade: "A liberdade de imprensa é fundamental. Existem problemas e não há como negar, mas não é proibindo a liberdade que nós vamos acabar com alguns excessos por parte da imprensa. Tem que haver diálogo e uma ação das empresas jornalísticas para preservar esse campo de informação." Favorável à proposta, Azeredo acredita que o projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil deve ser aprovado pelo plenário da Casa até a metade do ano.
Leia abaixo trechos da entrevista.
1) Quais serão as suas prioridades na presidência da Comissão. Dá pra citar alguns projetos?
Vamos iniciar as nossas atividades ouvindo os dois ministros ligados à área. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já está confirmado para participar da audiência pública na próxima terça-feira (20). Também convidamos o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp. Em seguida, faremos outras audiências públicas com integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário. A primeira preocupação é com a questão do percentual investido em tecnologia no Brasil e com os cortes orçamentários nessa área. Outros temas que receberão nossa atenção na CCTCI é a qualidade da telefonia celular, que tem realmente caído muito; e a inclusão e expansão da internet banda larga no país. Ainda está na nossa pauta prioritária a digitalização do rádio brasileiro. Estamos prontos para receber e discutir demandas de interesse do país. A CCTCI é a Comissão de “vanguarda”, que discute a modernização do Brasil.
2) Muitos projetos que passam pela Comissão atentam contra a liberdade de imprensa.
A liberdade de imprensa é fundamental. Portanto, acredito que esse assunto une tanto o governo quanto a oposição. Existem alguns projetos que preocupam, alguns até do próprio governo, que procuram criar regras para cercear a imprensa. Existem problemas e não há como negar, mas não é proibindo a liberdade que nós vamos acabar com alguns excessos por parte da imprensa. Tem que haver diálogo e uma ação das empresas jornalísticas para preservar esse campo de informação.
3) O senhor já teve tempo para identificar alguns desses projetos, com viés restritivo?
Ainda não. Mas existem no Congresso brasileiro inúmeros projetos com viés restritivo e cabe a mim, como presidente da CCTCI da Câmara, orientar os parlamentares. Mas a votação é soberana e o voto da maioria é que deve prevalecer sempre. Pessoalmente, eu defendi a volta da democracia no Brasil. E farei sempre, do ponto de vista individual, a defesa dessa liberdade.
4) Qual a expectativa de trabalho na Comissão já que o Congresso reduz muito as atividades por ser ano eleitoral?
Até o mês de julho trabalharemos normalmente, mas, na prática, vamos ter um prejuízo real nos meses de agosto e setembro.
5) Qual a sua opinião a proposta de flexibilização do horário de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’? E qual a perspectiva de aprovação, na sua avaliação?
Sou a favor da flexibilização. Com a aprovação, as rádios poderão adequar a ‘Voz do Brasil’ às suas programações, de acordo com as peculiaridades de cada lugar do país. Acredito que vamos conseguir essa aprovação ainda no primeiro semestre.
Assessoria de Comunicação da Abert