Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), traz novas regras para o processo de concessão de outorgas de rádio e televisão comercial. 

Dentre as principais mudanças está o aumento dos requisitos financeiros e técnicos para interessados em concorrer a uma concessão. O objetivo, de acordo com o governo, é inibir a participação de empresários que não tenham condições de prestar o serviço. Como disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as medidas vão dificultar muito a atuação de “laranjas” e “aventureiros”.

“O aprimoramento das normas para concessão de outorgas de rádio e TV é uma preocupação do Ministério das Comunicações, que vinha trabalhando nessas mudanças desde o ano passado. A Abert, que também defendia maior rigor nos processos, vê como muito positiva a iniciativa do governo. Ela deve moralizar o processo de concessão e permitir uma maior profissionalização”, afirmou o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

Na opinião do vice-presidente da entidade, Vicente Jorge, “as novas regras servirão de estímulo a empresários que realmente têm interesse em prestar o serviço à população”. Agora, o pagamento da outorga deve ser feito em valor integral, não mais dividido em duas parcelas.  Se não realizado, o concorrente será desclassificado e será convocado o segundo colocado.

Segundo Jorge, pela norma anterior, o valor inicial era ínfimo, a maior parte precisava ser paga apenas depois da emissão do decreto legislativo, que poderia levar muitos anos. “Por isso, ‘atravessadores’ adquiriam as outorgas por preços exorbitantes com a finalidade de revendê-las no futuro”, explica.

De acordo com o decreto, também deverão ser apresentados pareceres de dois auditores atestando a capacidade financeira da empresa, balanço patrimonial, além de um projeto econômico que demonstra a origem dos recursos aplicados no negócio,  o que deve restringir a atuação dos “laranjas”.

Outra mudança atinge os critérios de classificação das propostas apresentadas.  O prazo para que uma emissora comece a operar, por exemplo, foi eliminado da lista. Por outro lado, aumentou de 15 para 20 pontos a nota dos itens ‘tempo destinado a programas educativos’ e ‘tempo destinado para programas jornalísticos’.

O novo decreto ainda atribui ao ministro das Comunicações a emissão dos atos de outorgas de rádio. Já as concessões de TV continuam sob a responsabilidade da Presidência da República.

Veja aqui as principais mudanças Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

O que pensam os radiodifusores

“São medidas como essa que farão com que a radiodifusão seja cada vez mais justa, séria, profissional e exercida por pessoas comprometidas”. Alexandre Gadret, diretor-executivo da Rede Pampa de Comunicação.

“As mudanças vão minimizar a participação de aventureiros que não têm compromisso com a radiodifusão, e de especuladores especializados em ganhar concorrências.”  José Inácio Pizani, presidente do Sistema Clube de Ribeirão Preto -SP.

“Isso era muito esperado pelo setor e vem colaborar com os anseios de quem faz rádio e televisão. Esperamos que as regras venham ser cumpridas e fiscalizadas”. César Telles, diretor-proprietário da Rádio Antena Sul de Ponta Grossa -PR. 

“As medidas são importantes para quem realmente faz rádio. Do jeito que está, facilita para os aventureiros e os laranjas que desvirtuam o processo de concessão de outorga e prejudicam a participação dos verdadeiros empresários”. Marco Oliveira, diretor da rádio A Voz do Sertão – Serra Talhada-PE.

Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera inconstitucional a instalação do Conselho de Comunicação Social pelo Governo do Estado na Bahia.

Primeiro porque a prerrogativa de legislar sobre o tema é da esfera federal. Segundo porque a proposta permite a fiscalização da atividade de jornalistas e empresas de comunicação, inclusive privadas.

A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle.

O texto constitucional estabelece ainda a existência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, este sim, espaço legítimo e representativo destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação.

A proposta de criação dos conselhos nos Estados e municípios, sob o pretexto ideológico de garantir o “controle social da mídia”, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia que conquistamos no Brasil.


11/01/2011



Emanuel Soares Carneiro
Presidente da ABERT



A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Professor do IICS, Carlos Alberto Di Franco Referência na qualificação de profissionais da Comunicação, o programa Master em Jornalismo, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) está com inscrições abertas para quatro cursos, sendo um deles inédito, o Master Comunicação Corporativa (MCC). Os outros três são o Master em Jornalismo - Gestão Estratégica e de Marcas; o Master em Informação Econômica: Novos Conteúdos e Plataformas; e o Master em Jornalismo Digital. As aulas da primeira turma começam em fevereiro e informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.iics.edu.br.

O programa é direcionado a editores, diretores e gestores de redações e das áreas de comunicação das grandes e médias empresas. “Não é estritamente acadêmico, embora forte nesse aspecto. É uma resposta às demandas do mercado, às necessidades reais da mídia impressa, televisiva, de rádio e internet”, explica o diretor do Departamento de Comunicação do IICS, Carlos Alberto Di Franco. A seguir, leia trechos da entrevista concedida pelo professor à Abert.

O Master em Jornalismo está há 15 anos no mercado. Qual é o diferencial do programa?

Desde o início tivemos uma preocupação de fazer um programa que não fosse estritamente acadêmico,embora forte nesse aspecto. Os professores têm um currículo acadêmico muito importante, mas o curso é uma resposta às demandas do mercado, às necessidades reais da mídia impressa, televisiva, de rádio. É um programa que ajuda as lideranças das redações a produzir conteúdo de maior qualidade e, sobretudo, formar diretores, editores de televisão e de rádio em ferramentas de gestão.

Como o programa prepara os profissionais para o mercado?

Os professores do Master são acadêmicos, mas todos têm experiência de mercado. São consultores de empresas que conhecem muito bem o mercado nacional, o norte-americano e o europeu.  Passam para os alunos não apenas uma informação da situação atual, mas as tendências, as apostas para o futuro, os cenários mais relevantes no médio e no longo prazo. E isso faz uma grande diferença .

E a parceria com Universidade de Navarra?

O Master em Jornalismo tem uma forte parceria com a Faculdade de Comunicação e com a escola de negócios da Universidade de Navarra, que tem sede em Barcelona. Todos conhecem o grande prestígio da instituição. Há mais de seis anos a escola de negócios de Navarra vem sendo ranqueada pela The Economist como a melhor instituição de ensino do mundo na sua área. Professores dessa escola fazem parte do nosso corpo de professores. Então isso dá ao nosso programa força e condições muito positivas.

Como o senhor enxerga o mercado atual para os profissionais da comunicação?

Hoje o mercado é muito mais competitivo e exige mais qualificações. Há 20 anos, o profissional se formava, fazia uma carreira na Comunicação e ia levando as coisas com alguma tranquilidade. Hoje é diferente. O diretor de redação e o editor, por exemplo, não apenas editam uma matéria jornalística. Eles têm que dominar ferramentas de gestão, ter noções de planejamento estratégico, gerir orçamentos e pessoas.  E o nosso programa tem essa finalidade, a de formar editores para empresas de comunicação da atualidade, com demandas que não tinham no passado.

Foto: Instituto Millenium

Assessoria de Comunicação da Abert

Presidente da AIR, Luis Pardo Sáinz A Associação Internacional de  Radiodifusão (AIR) cobrou reação “enérgica” das autoridades policiais e judiciais do país diante da violência cometida pelo narcotráfico contra jornalistas.

Em nota distribuída nesta quarta-feira (4), a entidade repudiou o assassinato do radialista Laércio de Souza, da Rádio Sucesso, de Camaçari (BA). A AIR representa 17 mil emissoras de rádio e TV nas Américas, Ásia e Europa. O crime ocorreu na última terça-feira,  no município de Simões Filho, próximo a Salvador. A polícia suspeita que os autores do assassinato têm ligação com o tráfico de drogas.

“Sempre que o direito à liberdade de imprensa e ao acesso à informação está ameaçado, é a democracia que corre perigo”, afirma a nota.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também divulgou comunicado manifestando “consternação” com o crime. Em nota, assinada pelo presidente da entidade, Emanuel Carneiro, declarou que “profissionais e veículos de comunicação têm sido alvos cada vez mais freqüentes do narcotráfico e do crime organizado, sempre que ameaçados por notícias investigativas e de denúncia”.

Assessoria de Comunicação da Abert

O vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Daniel Pimentel Slaviero, criticou nesta sexta-feira (23),  a decisão do governo argentino de controlar a produção e a distribuição do papel-jornal no país. Para ele, o governo de Cristina Kirchner vem tratando a imprensa local com “truculência e desprezo”.

Nesta quinta-feira (22), o Senado argentino aprovou por 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção a lei que transforma o papel-jornal em insumo de interesse nacional. Deste modo, o Estado passará a ter o controle da produção e da distribuição de papel para imprimir jornais.

“O desprezo da presidente Cristina Kirchner pela liberdade de expressão é antigo. Para o nosso entendimento, é uma ameaça muito grave porque intimida não só os acionistas do grupo mas os jornalistas que tem feito oposição ao governo em favor da liberdade de expressão”, afirmou Slaviero.

Dois dias antes da aprovação da lei, na terça-feira (20), a sede da emissora que pertence ao grupo Clarín foi ocupada pela polícia argentina após receber uma ordem da Justiça de Mendoza. De acordo com o jornal, a medida foi tomada após denúncia apresentada pelo grupo de mídia Vila-Manzano, “alinhado ao kirchnerismo”.

Na semana passada, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou, por meio de nota, preocupação com proposta de lei que foi aprovada ontem no Senado. De acordo com a organização, que representa 17 mil emissoras de rádio e de TV nas Américas, na Ásia e na Europa, o projeto “contraria preceitos da Constituição Argentina, cujo artigo 32 proíbe o Congresso de ditar leis que restrinjam a liberdade de imprensa”.

Assessoria de Comunicação da Abert

Foram necessários 123 anos para que o cientista Roberto Landell de Moura (1861-1928) obtivesse reconhecimento pela sua invenção, pelo menos no Brasil. Em caráter terminativo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei (7504/2010), que inclui o padre gaúcho, o inventor brasileiro do rádio, no Livro dos Heróis da Pátria.

Patrono dos radioamadores do Brasil, pesquisas apontam que Landell inventou o rádio antes mesmo do italiano Guglielmo Marconi, o inventor do telégrafo sem fio. A primeira transmissão de voz humana à distância no mundo foi realizada por ele em São Paulo, entre o alto Santana e a Avenida Paulista, local que hoje abriga antenas de rádio e de televisão. A imprensa brasileira noticiou o fato à época.

A criação do rádio, no entanto, é atribuída à Marconi, que transmitia sinais em código Morse (conjunto de pontos e traços). Mas, de acordo com estudiosos, naquele momento, Landell já fazia experiências com transmissão de voz humana por meio de ondas eletromagnéticas, o rádio como o conhecemos.

De acordo com o Movimento Landell de Moura (MLM), estima-se que, por volta de 1892, o cientista já havia desenvolvido os primeiros protótipos do que viria a ser o rádio. A primeira transmissão foi realizada em 1900 e a invenção patenteada no Brasil a 9 de março de 1901.

A iniciativa de Landell, no entanto, não foi reconhecida no país. Sem apoio das autoridades locais e de empresários, Landell foi para os Estados Unidos, onde obteve três patentes, em 1904.

Além do rádio, o cientista projetou aparelhos para a transmissão de imagens (a TV) e textos (o teletipo) no início do século 20.
Landell  desistiu da carreira de inventor, mesmo com todo o esforço para continuar seus estudos. Suas realizações permaneceram esquecidas até 1960, quando estudiosos começaram a resgatar sua história.

O projeto 7504/2010 é de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Na CCJ da Câmara, teve como relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC). Aprovado agora, vai à sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Senado promoveu na manhã da quinta-feira (15) audiência pública para discutir a vinculação horária da classificação indicativa. O debate proposto pela senadora Lidice da Mata reuniu representantes de entidades do setor de radiodifusão, como a Abert, dos direitos humanos, e do Ministério da Justiça.

Representando a Abert, André Cyrino ressaltou que a entidade é favorável à classificação indicativa desde que respeite os conceitos constitucionais, que determina uma recomendação, e não a obrigatoriedade. Ele argumentou ainda que a classificação ajuda a proteger os valores e direitos da família, mas que o cidadão pode fazer suas escolhas.

“Todos devem se preocupar com o tema de forma a não tirar ou substituir o poder familiar. É incorreto dizer que a recomendação às emissoras não representa censura porque a liberdade da programação é inerente à liberdade de expressão” concluiu. “Não é dever do Estado defender os princípios morais. Cabe à família impor os limites aos filhos”, disse.

André afirmou ainda que existem outros meios para fazer a classificação e que é necessária uma ação conjunta para debater e definir a melhor forma de determinar a faixa etária da programação.

Davi Ulisses, diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, explicou que a recomendação não pode ser tratada como censura, porque a decisão sobre a faixa etária de determinado programa é coletiva e é feita após a classificação da própria emissora.

Carmen Silveira de Oliveira da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, alegou que a classificação é necessária principalmente devido à forte presença da televisão nos lares brasileiros. Para Guilherme Canela, coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, disse que a regulação fortalece o “empoderamento” das famílias.

Assessoria  de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um acordo para agilizar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral no rádio e na TV. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandoski,  na última quarta-feira (7), em Brasília.

Agora, a Justiça Eleitoral poderá comunicar diretamente as emissoras de rádio e televisão as decisões relacionadas ao tempo da propaganda partidária.
A agilidade é necessária porque o prazo para que uma propaganda seja questionada é de 24 horas.

Para viabilizar o acordo, o Minicom vai compartilhar com o TSE os dados cadastrais de emissoras de rádio e TV em todo o Brasil. Com as informações, o órgão eleitoral poderá comunicar imediatamente eventuais decisões às emissoras, que poderão cumpri-las em menos tempo.

Quando houver, por exemplo, uma determinação para suspender uma propaganda eleitoral gratuita que esteja em desacordo com a legislação, a Justiça Eleitoral poderá comunicar imediatamente as empresas de rádio e televisão para que seja cumprida o quanto antes.

“Trocaremos dados e informações acerca das emissoras de rádio e TV, tendo em vista, sobretudo, a propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2012 e das subsequentes”, afirmou o Lewandoski.

Foto: Herivelto Batista/Minicom

Assessoria de Comunicação da Abert

Benevides, diretor da TV Ceará e Rodolfo Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV homenageou a Abert com a entrega do Troféu Acert, durante a abertura de sua 13ª convenção anual, na semana passada, em Fortaleza.

O jornalista Augusto César Benevides, diretor da TV Ceará, entregou o troféu ao diretor de Assuntos Legais, Rodolfo Machado Moura, que representou a Abert no evento.

Durante a abertura, o presidente da entidade, Edilmar Norões, destacou a parceria entre a entidade e a associação cearense no fortalecimento
da radiodifusão brasileira.

“Neste ano, discutimos com a Abert diversos assuntos relacionados à radiodifusão brasileira. Também, para a nossa honra, tivemos o nosso
nome incluído no conselho superior da entidade, o que consideramos uma vitória de todos os companheiros radiodifusores do Ceará”, afirmou.

Também receberam o troféu o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), e os comunicadores Tom Barros, da Rádio
Verdes Mares, de Fortaleza, e Marcelo Chaves, da Rádio Super Vale, de Crateús.

A Acert reúne mais de 168 emissoras de rádio e TV do estado do Ceará.

Foto: Acert

Assessoria de Comunicação da Abert

A radiointerferência do Wimax (tecnologia de banda larga sem-fio) na recepção de sinal de antenas parabólicas foi tema de debate no 1º Seminário sobre Radiointerferência (Senar), na última terça-feira (29), em Brasília.

Técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em Fortaleza, Jordan Paiva mostrou resultados de estudos que comprovam o problema. Ele apresentou técnicas que podem minimizar a radiointerferência na recepção do sinal de satélite, como blindagem mecânica de antenas e uso de filtros.

Ele admitiu que os consumidores não teriam condições de investir em blindagens contra interferência e que, por isso, “devem ser informados sobre o problema”. Além disso, seriam necessárias ações coordenadas de fiscalização e a certificação de receptores.

A certificação de receptores diminuiria a capacidade de captação de sinais “inconvenientes”. Ele afirmou também que a digitalização em alta definição de canais de TV aberta disponibilizados no satélite, na Banda KU (TV por assinatura), tem reduzido as queixas na Anatel sobre interferência porque o sinal digital é melhor. Além da qualidade, a codificação também ajuda a blindar o sinal.

A interferência ocorre porque a potência do sinal de banda larga é superior à potência de sinal recebida do satélite pelas TVRO’s. Os estudos apontam que a interferência ocorre mesmo com o uso de filtros.

Assessoria de Comunicação da Abert