O mercado publicitário da TV aberta alcançou em 2010 seu maior faturamento desde 1990, aponta pesquisa do Projeto Inter-meios. A participação do setor no total investido em mídia foi de 62,9%, um crescimento de 21,6% em relação a 2009. Em valores reais, o meio registrou crescimento de R$ 16,498 bilhões em 2010, contra R$ 13,569 bilhões em 2009.

A participação TV aberta brasileira fica atrás apenas dos Estados Unidos e do Japão, no comparativo com o mercado internacional. A realização da Copa do Mundo foi um dos motivos que resultou na alta histórica, de acordo com o presidente do Grupo M&M, José Carlos Salles Neto. “Mas não só pela Copa do Mundo de 2010. ATV aberta foi privilegiada pelos anunciantes”, observou Salles Neto.

Já a receita publicitária do rádio apresentou crescimento de 10,9% em relação ao ano anterior. Em 2010 o faturamento foi de R$ 1,094 bilhão e, em 2009 foi de R$ 986,9 milhões. De acordo com o vice-presidente da Abert, Vicente Jorge, o desempenho seguiu a tendência econômica de 2010. Ele explica que o enfoque local e a segmentação da programação contribuem para o bom desempenho das emissoras. “O rádio cresce e se transforma com o uso de novos recursos tecnológicos”, diz.

Somando todos os meios de comunicação, o faturamento cresceu 17,7% em 2010 e movimentou R$ 29,1 bilhões. O crescimento do bolo publicitário em outros meios foi: TV por assinatura (22,9%), revistas (14,9%), internet (28%), cinema e (13%) e mídia exterior  (15,3%). Esta foi a maior expansão do setor em seis anos, menor apenas que o avanço de 25,7% em 2004.

Na comparação com o relatório internacional da ZenithOptmedia, empresa que presta consultoria em comunicação em 72 países, o Brasil ultrapassou a França e ocupa a sexta posição no ranking, atrás apenas de Estados Unidos, Japão, Alemanha, China e Inglaterra.

O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pelos próprios veículos de comunicação. Coordenado pelo Grupo M&M em parceria com a PriceWaterhouseCoopers, o Projeto Inter-meios estima que as empresas participantes da pesquisa representam 90% dos investimentos em compra de espaços publicitários no país.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O processo de transição do sinal analógico para o digital de rádio está mais adiantado em oito dos 37 países das Américas e do Caribe. As experiências de transmissão em sinal digital estão em curso, por exemplo, no Brasil, no Canadá, na Jamaica, no Panamá, na República Dominicana e em Trindade. Os Estados Unidos, que detêm a tecnologia HD Rádio, é o país mais avançado do processo: já têm 2,2 mil rádios comerciais operando no sistema e 4 milhões de receptores recebem o sinal.

 Já o México aprovou na semana passada projeto que define o padrão de rádio digital no país. A Comissão Federal de Telecomunicações (Cofetel) escolheu o sistema norte-americano HD Rádio. De acordo com a comissão, a capacidade de transmissão dos sinais analógico e digital em um mesmo canal e a operação comercial consolidada do HD Rádio nos Estados Unidos, foi um dos fatores que pesaram na decisão. A proposta ainda será levada a consulta pública.

O Brasil ainda aguarda definição do governo, que decidirá qual sistema será adotado para a transição tecnológica. No entanto, algumas emissoras brasileiras já transmitem em caráter experimental programação com a nova tecnologia, seja na tecnologia HD Rádio ou DRM.

Das tecnologias existentes para a digitalização do rádio, apenas duas atendem as exigências do governo brasileiro, que determinou a transmissão do sinal na mesma faixa de freqüência e no mesmo canal, tecnologia mais conhecida pela sigla em inglês IBOC - In Band on Channel. Isso quer dizer que quando o rádio brasileiro for digitalizado não será necessário alocar novas freqüências, assim como foi feito com a televisão digital. Estas duas tecnologias são o padrão americano HD Rádio e o sistema francês chamado de DRM.

“Em síntese, deve-se dizer que ambas as tecnologias (DRM e HR Rádio) têm semelhanças, entretanto, deve-se ressaltar que o HD Rádio já está em operação há cerca de 8 anos em emissoras comerciais e o DRM ainda não tem aplicações comerciais”, explica o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

Vantagens  - Uma das vantagens do rádio digital é o ganho na qualidade do áudio. No sinal AM esse ganho é mais perceptível, embora o desenvolvimento da tecnologia tenha se mostrado mais difícil nesta faixa que no FM. Uma rádio que opera em AM, por exemplo, pode ser ouvida com qualidade de FM e as rádios em FM transmitem com qualidade de CD. O sistema digital também pode receber textos e imagens. Além disso, um único canal de radiofreqüência de uma mesma rádio FM tem capacidade para transmitir até três outras programações diferentes, o chamado multicasting.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, as rádios brasileiras que aplicam testes com a nova tecnologia devem considerar, também, a capacidade do sistema de “vencer” as interferências no sinal (robustez do sinal). “Isso deve ser levado em conta na avaliação final do desempenho do sistema, pois esse tem relação direta com a área de cobertura da emissora”, destaca Barbosa. Ele afirma ainda que outros fatores, como disponibilidade de receptores no mercado e um plano de negócios que gere recursos devem ser considerados pelas emissoras.

A rádio Cultura HD, de Uberlândia (MG), opera em sinal digital com tecnologia HD Rádio desde setembro de 2009. A emissora conseguiu importar 1,5 mil aparelhos de rádio digital para veículos e fez parceria promocional com concessionárias para a instalação desses equipamentos em carros. A emissora transmite três programações diferentes num mesmo sinal e realiza promoções diferenciadas para cada programação.

“Para a população a grande vantagem disso é que é como se você tivesse triplicado o número de emissoras. Podemos triplicar ou quadruplicar o nosso canal com o ouvinte. É uma evolução para manutenção do meio rádio, é um passo a frente”, afirma Wladmir Virote, gerente-executivo da rádio.

“O sistema é simples e abre maior variedade de programação”, enfatiza o representante da tecnologia HD Rádio no Brasil, John Schneider.  Ele diz que os receptores da tecnologia podem ser disponibilizados em até 30 dias nas lojas. Além disso, em um ano as empresas brasileiras interessadas podem passar a fabricá-los.

Em 2008, a Abert contratou o Instituto Mackenzie para elaborar metodologia e realizar testes do padrão digital HD Rádio em emissoras brasileiras. De acordo com o relatório final, o sistema norte-americano se adaptou às transmissões de rádio AM e FM. Os testes foram realizados com este modelo porque ele era o único disponível no mercado brasileiro. As experiências foram desenvolvidas nas cidades de Belo Horizonte, Ribeirão Preto e São Paulo, sob a coordenação da Abert e o acompanhamento Ministério das Comunicações (MC) e da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel).

No que diz respeito à tecnologia DRM, em 2010, o MC iniciou um processo de testes de campo com emissoras de rádio de São Paulo e de Belo Horizonte. Entretanto, os resultados parciais não foram divulgados.

Confira abaixo situação de implantação do Rádio Digital nas Américas

Brasil – O governo autorizou várias emissoras a operarem em sinal digital, mas ainda não definiu um padrão de tecnologia

Canadá – Opera com a tecnologia digital DAB. Mas a experiência não tem sido bem sucedida porque a transmissão é feita em freqüências diferentes (diferentemente do Iboc). Além disso, as indústrias vêm encontrando dificuldades para fabricar transmissores e receptores.

Estados Unidos - Detém a tecnologia HD Rádio. Já têm 2,2 mil rádios operando no sistema e 4 milhões de receptores recebem o sinal.

Jamaica - O país também aguarda decisão do governo sobre um modelo. Mas algumas rádios já operam em sinal digital.

México - Aprovou o sistema HD Rádio na semana passada. Pelo menos 12 emissoras no país já operam ou vão começar a operar em breve com sinais digitais.

Panamá  - Adotou o padrão HD Rádio em 2009 e tem três estações em funcionamento.

República Dominicana -  O governo tem permitido transmissão em IBOC, embora não tenha anunciado oficialmente a adoção de um padrão de rádio. Duas estações estão no ar.

Trindade - O governo não anunciou um padrão ainda, mas algumas rádios já operam informalmente em sinal digital.

 

 

Assessoria de Comunicação da Abert

Parlamentares da Câmara dos Deputados articulam a criação de uma frente para acompanhar a proposta de revisão do marco regulatório das comunicações.  Batizada de Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, a iniciativa é coordenada pelo PT e pelo PSB e deve ser lançada oficialmente em abril.

Dentre as propostas da iniciativa está a de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o direito à liberdade de expressão e à comunicação”. De acordo com a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), a frente deve ser um instrumento para que, não só parlamentares, mas a sociedade civil também possa acompanhar e contribuir com o processo de revisão do marco legal das comunicações. “É uma frente com a participação popular, que pretende abrir espaço de diálogo democrático com todos os atores envolvidos na questão”, afirma a deputada.

De acordo com Erundina, uma nova política regulatória para o setor é urgente porque “o marco legal atual está ultrapassado”. Além do Código Brasileiro de Telecomunicações ser obsoleto, segundo ela, vários artigos da Constituição que tratam do setor ainda não foram regulamentados. “Essa é uma questão de interesse da frente, a de pressionar para que o Congresso complete o que já foi aprovado e instituído na Constituição”, defende a deputada.

Na terça-feira (1), diversas organizações sociais se reuniram com deputados para discutir a criação e o papel da iniciativa. O desafio mais imediato será o de recolher as 171 assinaturas exigidas para a criação da Frente.  Mas os deputados presentes no encontro afirmaram que essa tarefa não será difícil. 

Para o deputado José Rocha (PR-BA), a Frente Parlamentar pode ser importante para “evitar a criação de iniciativas que venham a interferir na livre liberdade de imprensa”. O projeto do novo marco regulatório, no entanto, precisa ser bem avaliado pelo governo, pondera o deputado. “A iniciativa deve ficar atenta a todas as modificações e ao direcionamento do marco”, avalia.

Rocha defende a ampla participação dos veículos de comunicação neste processo. “Eles devem manifestar suas críticas para que os parlamentares possam intermediar suas visões com o que o governo pretende implementar, e de maneira que não haja um cerceamento a nenhum direito da livre expressão e manifestação”, declara.

 Foto: Agência Câmara

 

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) disse em seu discurso como novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), nesta quarta-feira, que  o marco regulatório para o setor de comunicação, em fase de elaboração pelo Poder Executivo, será prioridade na CCTCI neste ano. “Vamos  defender a democratização do setor e rejeitar qualquer possibilidade de censura", disse. O parlamentar está em seu segundo mandato como deputado federal e presidiu a legenda em seu estado nos anos de 2006, 2007 e 2009.

Bruno Araújo foi indicado pelo PSDB e substitui o deputado Eunício Oliveira  (PMDB-CE), que comandou a CCTCI no último ano.  

Com formação em Direito, Araújo faz parte da chamada "bancada empresarial" da Câmara, que atualmente conta com a participação de 246 deputados. Araújo  exerceu suas atividades legislativas principalmente nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Também já atuou nos últimos anos nas áreas de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia.

Entre os temas que devem ser debatidos pela CCTCI estão à renovação de concessões de TVs e de rádios e a democratização do acesso à banda larga em todo o País. A CCTCI também elegeu para a 1ª vice-presidência, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Os outros membros da mesa diretora da comissão (2º e 3º vice-presidentes) deverão ser eleitos na próxima reunião da CCTCI, no próximo dia 16.

Foto: Agência Câmara

 

Assessoria de Comunicação da Abert

A reforma política é um processo difícil, mas a sociedade brasileira está suficientemente madura para aprová-la, afirma o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O parlamentar preside a Comissão Especial de Reforma Política no Senado, que encaminhará um projeto ao plenário até o dia 8 de abril. Ao todo, serão sete reuniões dedicadas ao debate de temas específicos como voto facultativo, financiamento de campanha, fidelidade partidária e sistema eleitoral.

“Todos nós, da Comissão, vamos fazer um grande esforço, procurando concluir os trabalhos até o dia 8 de abril, quando completam 45 dias da instalação da Comissão”, afirma o senador.

Em reunião na última terça-feira, a comissão aprovou o cronograma de trabalhos proposto por Dornelles (PP-RJ). As propostas serão aprovadas por maioria simples, sem que haja necessidade de atingir um consenso sobre determinado tema. A idéia, que foi aprovada pelos senadores, dará agilidade aos trabalhos, acredita Dornelles.

Propostas – O senador é um dos parlamentares que defende o chamado “distritão”, que elegeria somente os parlamentares mais votados dentro de um determinado distrito.  Dessa forma, não haveria mais o chamado coeficiente eleitoral, que elege candidatos pelos votos de legenda. “Seria o princípio do voto majoritário: quem tem voto se elege; quem não tem, não se elege”, argumenta o senador. De acordo com Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 54/07), cada estado, em vez de ser dividido em distritos, seria transformado em um grande distrito. Por isso o apelido "distritão".

O senador também é favorável ao voto facultativo. “É melhor ter o voto facultativo que o voto nulo, o voto em branco. Vota quem quer votar”, afirma. Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, Dornelles diz que o financiamento público não seria a solução para o chamado “caixa dois” na corrida eleitoral. “Pode existir “caixa dois” tanto no financiamento público quanto no privado”, afirma. 

Foto: J. Freitas / Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert

Morreu na manhã desta segunda-feira (28), o  ex-presidente da Anatel , Renato Navarro Guerreiro, um dos principais responsáveis pela construção do novo modelo do setor de telecomunicações no país. Natural da cidade de  Oriximiná, Pará, Guerreiro faleceu aos 62 anos. Guerreiro esteve à frente  da presidência da Anatel de novembro de 1997 até abril de 2002. Antes da privatização do Sistema Telebrás, foi secretário-executivo do Ministério das Comunicações. Guerreiro era formado em engenharia elétrica, com especialidade em Telecomunicações, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Atuava como consultor na Guerreiro Consulting, onde conduziu estudos setoriais, defendeu a unificação das entidades de classe  para que o setor pudesse ter mais voz junto às autoridades do país. O diretor da Abert,  Luis Roberto Antonik, lamentou a perda.”A atuação de Guerreiro foi decisiva  para a  estruturação da Anatel, que se tornou referência nacional pela sua independência e profissionalismo. Guerreiro teve papel determinante, por exemplo, na definição de normas de qualidade que influenciaram não só as telecomunicações, mas também o rádio e a televisão brasileira”, afirma Antonik.

O engenheiro deixa esposa, dois filhos e três netos. A cerimônia de cremação será na terça, dia 1.

Foto:Arquivo pessoal

Assessoria de Comunicação de Abert

A deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B-RS) reapresentou na Câmara um projeto de lei que impede a censura prévia a publicação de informações biográficas sobre pessoas com notoriedade pública. Na sua opinião, “a história de algumas pessoas também é a história do Brasil” e, por isso, “escrever sobre elas é um direito dos escritores e conhecê-la um direito ainda maior da sociedade”. De autoria do ex-deputado Antonio Palocci (PT-SP), que hoje chefia a Casa Civil, a proposta apresentada em 2008 obteve parecer favorável do relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça.

Como Palocci e Cardozo não se candidataram, o projeto havia sido arquivado em janeiro deste ano. Manuela afirma que o projeto de lei resolve a “falsa contradição” entre o artigo 5º da Constituição Federal, que veda a censura, e o artigo 20º do Código Civil, que resguarda a privacidade. Confira trechos da entrevista da deputada à Abert:

1.  A Constituição brasileira veda qualquer forma de censura, expressamente, à liberdade de manifestação do pensamento, de expressão intelectual, artística e de comunicação. Mas, decisões judiciais têm garantido o cerceamento a obras biográficas e reportagens com base no direito “à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem”. Como o projeto media essa questão? 

Nós garantimos a liberdade do uso de informações biográficas de pessoas públicas, mas não estamos proibindo ninguém de entrar com recurso judicial quando sentir sua honra ofendida ou por eventuais mentiras publicadas. Todos nós, brasileiros, temos direito de recorrer de qualquer matéria jornalística, publicada em jornais ou revistas, ou  mesmo em obra literária. O que estamos proibindo ou regulando com o projeto de lei é a censura prévia – o que a Constituição, aliás, já assegura. A lei media isso: se eu me sentir ofendida por informações publicadas a meu respeito, tenho o direito de entrar na Justiça, de buscar direito de resposta, por eventual dano moral. Ninguém tirará esse direito a partir da aprovação dessa lei.

 

2.  O projeto de lei, então, resolve a questão que envolve, de um lado, o artigo 5º da Constituição, de outro, o artigo 20 do Código Civil, no que se refere a censura?

Sim. O projeto resolve exatamente isso. Não estamos tratando da liberação da escrita de má fé, de mentira sobre a vida das pessoas. Estamos apenas permitindo que informações sobre a vida de pessoas que tenha relação com a nação sejam publicadas. Precisamos superar essa falsa contradição entre a Constituição Federal que em seu artigo 5º garante a liberdade de expressão e o artigo 20 do Código Civil que assegura a privacidade. As pessoas confundem a sua privacidade com aquilo que é de interesse público. Se essas pessoas ou seus familiares se sentirem ofendidos, o direito ao recurso judicial está e continua resguardado. O projeto não tira o direito de processar alguém porque publicou mentiras. Nós estamos apenas dando o direito para que essa informação seja publicada. Nós mantivemos o direito à privacidade e à honra que estão previstos no artigo 20. Isso não é alterado.

3.   Temos visto com freqüência decisões judiciais imporem censura prévia também a veículos de comunicação, a pretexto de preservar a imagem de pessoas, em detrimento ao direito à informação. Como a senhora avalia o fato de a Justiça contrariar um direito fundamental como a liberdade de expressão e o direito à informação?

Muitas vezes, infelizmente, nós vemos pessoas caracterizando como censura o mero ato de questionar judicialmente algo já publicado. O que caracteriza a censura não é recorrer à Justiça depois da publicização do fato. O que caracteriza a censura é ter a informação proibida de circular antes de ser publicizada. Eu defendo o direito de todo o cidadão a questionar na Justiça informações publicizadas, mas sou absolutamente contra a censura prévia a qualquer informação.

 Foto: Agência Câmara

 Assessoria de Comunicação da Abert

 

 

 

 

 

 

 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (24) que pretende aperfeiçoar a gestão de processos da radiodifusão em sua pasta.

Segundo ele, existem milhares de processos antigos e de novas outorgas de emissoras em tramitação no Minicom. Uma das causas apontadas pelo ministro é que duas demandas encaminhadas por uma mesma emissora geram dois processos diferentes.

Durante o 9º Seminário de Política de (Tele) Comunicações, realizado em Brasília, Bernardo também afirmou que pretende impulsionar o processo de instalação da TV digital no país.

O evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da Universidade de Brasília (Ccom/UnB) e pela Revista Teletime, e contou com a presença dos presidentes da Anatel,  Ronaldo Sardenberg, e da Ancine, Manoel Rangel, além de pesquisadores, jornalistas e de representantes do setor de radiodifusão e de telecomunicações.

A Abert foi representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e conselheiro da entidade, Evandro Guimarães, que demonstrou aspectos característicos do modelo federativo do setor.

Paulo Bernardo ainda afirmou que estão entre as prioridades do governo a aprovação do Projeto de Lei 116/11, que prevê novas regras para a prestação de serviços de TV a cabo, o Plano Nacional de Banda Larga e a discussão do novo marco regulatório da comunicação.

 Foto:Agência Brasil

Assessoria de Comunicação da Abert

 

 

 

 

 Foto: Agência Brasil

 Assessoria de Comunicação da Abert

 

 

 

 

 

 

 

O mercado rádios comerciais FM cresceu 36% nos últimos cinco anos. Em 2005, o total de emissoras outorgadas era de 1.915 e, em 2010, alcançou a marca de 2.602. No mesmo período, as receitas do rádio cresceram 18,5% em termos reais (crescimento total  menos a taxa de inflação). A análise histórica do período de 10 anos revela números ainda mais expressivos: a quantidade de emissoras FM passou de 1.322 em 2000 para 2.602 em 2010, um aumento de 97%.

Os dados fazem parte do estudo Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão – licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas e receptores, divulgado pela Abert. A pesquisa, consolidada pela entidade, traz os indicadores mais recentes do setor divulgados pelas principais instituições de pesquisa e órgãos oficiais do país.

Entre 2009 e 2010 o aumento do setor comercial de rádio FM foi de 7,3%. Já a quantidade de rádios comerciais AM cresceu de forma mais discreta nos últimos cinco anos. De 2005 a 2010 foram outorgadas 79 emissoras. Somando as rádios comunitárias (4.193) e as rádios educativas (465), o setor de rádio no Brasil alcança marca de 9.184 emissoras.

O dado mais recente sobre a taxa de penetração do rádio no país (2009) mostra que 87,9% dos domicílios brasileiros têm rádio. Esse índice pode ser ainda maior por conta  das novas mídias como Ipod’s e celulares que agregam o serviço, observa o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

Para se ter idéia, em 2010, havia 202,9 milhões de aparelhos celulares nos país, dos quais 36% estavam equipados com rádio, um total de quase 75 milhões de receptores. “Isso tudo sem considerar Ipod’s, MP3, MP4, entre outros aparelhos. Esses dados não constam das estatísticas do IBGE”, aponta Carneiro. “Vale ressaltar que, a partir de meados dos anos 90, a indústria praticamente parou a fabricação de aparelhos de rádio. Entretanto, o setor continuou crescendo. Isso quer dizer que, ao contrário do que muitos pensam, o rádio continua pujante e as novas mídias  agregaram valor ao serviço”, afirma.

Outra informação importante e  que não é incluída nas pesquisas é a quantidade de carros que possuem rádio. A frota brasileira de automóveis em 2010, por exemplo, era de 29,9 milhões de veículos. Ao considerar que 80% desse total possui aparelho de rádio, são incorporados mais 23,9 milhões de receptores de rádio à vida dos brasileiros, diz Carneiro.

Rádios menores são maioria - O estudo também revela que as pequenas rádios são maioria no país. As rádios de potência de 1KW, por exemplo, representam mais de 50% do total de rádios AM, em populações com até 150 mil habitantes. A mesma tendência vale para as rádios FM. Somando rádios comerciais e comunitárias, as emissoras de potência menor ou igual a 10KW representam 96% do total das emissoras.

As taxas de penetração do rádio por região mostram um índice mais elevado na Região Sul, com 93,4%, e o menor é da Região Norte, com 75,6% de casas com aparelhos. Na área rural, 17,7% dos municípios brasileiros não têm acesso ao serviço. Os dados revelam que algumas regiões do país sofrem uma realidade de exclusão social e que a radiodifusão continua com potencial para expandir e alcançar a população excluída.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Os líderes do PTB, do PDT e do bloco PV/PPS decidiram nesta quarta-feira fazer um rodízio anual nas presidências das comissões permanentes a que têm direito, segundo o critério da proporcionalidade definido pelo Regimento Interno, acabando com o impasse que impedia a composição dos colegiados técnicos da Câmara.

Pelo acordo, o PTB ficará neste ano com a Comissão de Trabalho; o PDT, com a de Meio Ambiente; e o bloco PV/PPS, com a de Defesa do Consumidor. Em 2012, o PDT assumirá a Comissão de Trabalho, o PV presidirá a de Meio Ambiente e o PTB ficará com a de Defesa do Consumidor.

Apesar de ter participado do acordo, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse não ter ficado satisfeito. Seu partido queria presidir a Comissão de Meio Ambiente já neste ano. Segundo ele, com a exceção do PSDB e do DEM, todos os partidos se comprometeram com o PV para que esta legenda presida a Comissão de Meio Ambiente daqui a um ano. “Quanto à escolha do presidente da comissão [de Meio Ambiente] neste ano, eu espero que seja uma pessoa que tenha ligações com a questão ambiental”, alertou.

A eleição dos presidentes das comissões está marcada para a próxima quarta-feira (2), e o PDT informou que indicará o deputado Giovani Cherini (RS) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), celebrou o acordo. “O PTB, historicamente, tem estado na Comissão de Trabalho – já é o sexto ano seguido. E nós buscamos exatamente isso: mostrar que o PTB tem essa proximidade, e mais, que o PTB tem mantido o equilíbrio entre capital e trabalho e dado uma tranquilidade para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi [que é do PDT], trabalhar.”

O acordo original, fechado na reunião de líderes, definia que o PMDB ficaria com a Comissão de Minas e Energia, e o PP, com a de Viação e Transportes. No entanto, depois da reunião, as duas legendas fizeram um novo acerto e decidiram trocar o comando dos colegiados. A formalização da troca deverá ser feita pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara nesta quinta-feira.

Reunião de trabalho
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou que, após a posse dos presidentes das comissões, fará uma reunião com todos para definir procedimentos para os trabalhos.

Ele informou que vai pedir aos presidentes que estabeleçam metas de votações nesse primeiro semestre, e que identifiquem quais os principais projetos que estão em pauta nas comissões. “O objetivo é que a gente possa dar um tratamento especial e viabilizar a sua votação e sua divulgação, além de estabelecer um diálogo maior com a sociedade em relação a esses projetos”, disse.

Eleição na quarta

Fonte e foto:Agência Câmara