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    Untitled document Com maior quadro técnico e capilaridade no país, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a analisar todos os processos técnicos de rádio e televisão, como licenciamentos e alteração de características técnicas, exceto a aprovação do local de instalação, que continua com o Ministério das Comunicações (Minicom).

    O objetivo é acelerar a tramitação dos pedidos que estão parados no Minicom: no total, são 9 mil, sendo 3 mil somente de licenciamentos.

    O projeto de trabalho que dará respaldo à assinatura do convênio entre os dois órgãos está em fase final. Entra em vigor depois de aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel.

    As novas atribuições da Anatel foram detalhadas em seminário realizado nesta segunda-feira, em Brasília. O encontro reuniu radiodifusores, engenheiros e representantes dos dois órgãos, que explicaram as mudanças regulatórias do setor.

    A Anatel vai passar a analisar a alterações de local de instalação de estações; de frequência ou canal de operação; de características técnicas e de local de estúdio. Também avaliará mudança de transmissor  ou de sistema irradiante; enquadramento em novas características de plano básico de canais; aumento de potência e mudança de classe. No começo, os processos serão analisados na sede da Anatel, em Brasília. Com a capacitação de seus técnicos, as regionais nos estados também passarão a processá-los.

    De acordo com o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel,  Marconi Thomaz de Souza Maia, apesar de receber novas demandas, a agência não deverá contratar servidores. Ele também citou o sistema de gestão da radiodifusão, que evitará disparidade de informações entre os dois órgãos e evitará autuações “equivocadas”, por exemplo. “O plano de trabalho está pronto e deve ser aprovado pelo Conselho Diretor. Depende agora de agenda”, disse.

    Ainda não foi definido para qual órgão os radiodifusores deverão encaminhar os novos requerimentos. “Essa questão ainda não está definida, mas, no nosso entendimento, os novos processos devem ser direcionados diretamente para a Anatel”,  disse o diretor de Outorgas do Ministério das Comunicações,  Demerval Silva Júnior.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Radiodifusores e engenheiros do setor de rádio e TV se reuniram em um seminário na última segunda-feira (26) para tirar dúvidas sobre as mudanças na atuação do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O encontro foi organizado pelos dois órgãos em parceria com a Abert, em Brasília.

    O seminário foi o primeiro de uma série de nove a serem realizados em outras capitais: São Paulo (2 de abril), Manaus (7 de maio), Curitiba (21 de maio), Fortaleza (4 de junho), Porto Alegre (2 de julho), Rio de Janeiro (16 de julho) e Recife (30 de julho).

    Na primeira parte do evento, o diretor de Outorgas do Minicom, Demerval Silva Júnior, recapitulou as principais mudanças até agora realizadas (veja abaixo). Já o segundo período do encontro foi dedicado a informações sobre os planos básicos de distribuição de canais e às atividades de fiscalização da Anatel.

    Na abertura, o presidente da Anatel, João Rezende, chamou atenção para a importância da relação dos órgãos reguladores com um setor que é fundamental para a economia e a integração nacional. Ele disse que a agência quer 'extirpar' a visão 'equivocada' de que prioriza o setor de telecom. "Entendemos que os dois mercados são importantes, não fazemos distinção", afirmou. 

    “Os radiodifusores querem trabalhar com segurança jurídica. Esperamos que a Anatel tenha condições de atender aos anseios do setor e fazer uma boa relação com a radiodifusão”, declarou o conselheiro.

    O conselheiro da Abert, Daniel Slaviero, afirmou que os seminários são importantes porque os radiodifusores ainda “tateiam” as novas regras. “São mudanças estruturais e será necessário ‘decantá-las’. As linhas gerais estão postas, mas os radiodifusores precisam saber como ocorrerão na prática. Há muitas dúvidas ainda”, disse.

    “Vemos todo esse empenho com muito bons olhos”, disse a presidente da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Liliana Nakonechnyj, que deixa neste ano a direção da entidade. “Parabenizamos a gestão atual do ministério e esperamos que não haja mudanças nessa fase de tantas transformações”, disse.


    Confira aqui as principais mudanças.

    Acesse aqui todas as apresentações: http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/Apresentacoes%20Seminario.rar

    Assessoria de Comunicação da Abert

    A concordância entre a classificação indicativa apresentada pelas emissoras de TV aberta e a recomendada pelo Ministério da Justiça é superior a 90%. Em 2011, das 5,6 mil obras produzidas pelas TVs, somente 48 receberam advertências, de acordo com monitoramento do Ministério da Justiça.

    “Isso significa que as coisas estão indo bem”, avaliou o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério, Davi Pires. Em 2010 foram 29 notificações. De acordo com o ministério, as emissoras também têm cumprido a política de classificação indicativa e já existe, na TV aberta, 100% de exposição dos símbolos da classificação.

    Como funciona

    As emissoras ou produtoras fazem a autoclassificação das obras e a enviam para o ministério, que analisa se o conteúdo condiz com a lista proposta. Caso esteja de acordo com os conteúdos exibidos é confirmada em até 60 dias. Do contrário, a obra é reclassificada.

    Os critérios da classificação são estabelecidos a partir de pesquisas, debates e tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Não são classificados noticiários, programas esportivos, eleitorais, publicidade.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Untitled document O Ministério da Justiça atualizou os critérios de recomendação de faixas etárias para obras audiovisuais veiculadas na TV, no cinema e em jogos eletrônicos.   O novo Guia Prático da Classificação Indicativa foi lançado na última quinta-feira (22) e traz uma pequena redução de “indicativos de classificação”, que passam de 76 para 74.

    De acordo com o órgão, embora tenha menos dois itens classificativos, o guia traz informações mais claras e objetivas, o que facilitaria a orientação dos pais.

    Foram incluídos novos indicativos e reduzidas algumas faixas etárias. Por exemplo, o uso medicinal de drogas ilícitas antes não recomendado para menores de 12 anos passou para a faixa 10 anos.

    Segundo o ministério, o objetivo não é levar mais rigor à classificação, nem tampouco torná-la mais branda, mas possibilitar que qualquer pessoa conclua o mesmo que a equipe de analistas, formada por acadêmicos e profissionais de diversas áreas.


    Assessoria de Comunicação da Abert

    Untitled document Um grupo de senadores assinou recurso para que o projeto de lei sobre o direito de resposta nos veículos de comunicação seja discutido no plenário da Casa. Encabeçada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a iniciativa já recebeu a adesão de pelo menos 15 parlamentares.

    O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria encaminhado à Câmara caso não houvesse o recurso. Mais assinaturas devem ser recolhidas até a próxima quinta-feira, quando termina o prazo de cinco dias úteis para a apresentação do documento.

    O texto aprovado, do relator Pedro Taques (PDT-MT), estabelece o prazo de 60 dias, a partir da publicação, para o ofendido pedir a resposta ao veículo de imprensa. A empresa tem sete dias para responder. O juiz tem 30 dias para tomar decisão.

    A Abert considera que o substitutivo é melhor que a proposta original, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas, para a entidade, “o texto ainda precisa ser aprimorado, o que espera que aconteça no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara”.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    Emissoras de televisão que já operam com sinal digital terão acesso gratuito a diversos aplicativos de interatividade baseados na plataforma Ginga que, a partir de 2013, passa a equipar aparelhos de televisão fabricados no Brasil.

    O primeiro software, disponível desde o último dia 15, é o PrevidênciaFácil, que permite ao telespectador visualizar dados para obterem a aposentadoria. Outros sete serão liberados em duas etapas, previstas para os dias 15 de abril e 15 de maio.

    Entre eles está o  T-Cod - Conteúdo sob Demanda, um chat de conversa instantânea ou via mensagem de celular; o Notícias, com informações sobre política, esportes, economia e entretenimento, e o ProcuraEmprego, que divulga oportunidades de trabalho em todo o país.

    Os aplicativos são desenvolvidos pelo CPqD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações), com recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Também ficarão disponíveis os códigos dos programas, documentação e manuais de instalação e, futuramente, uma biblioteca de ‘componentes de software’, para que desenvolvedores possam criar outras aplicações interativas.

    Ginga

    Para o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, qualquer iniciativa que ajude a decolar a interatividade na TV aberta é louvável, “considerando o atraso na produção de TVs com o middleware”. O número de televisores conectados é incipiente: para 2012 a indústria prevê fabricar menos de 3 milhões de unidades.

    “Há uma preocupação por parte dos radiodifusores que, por questão até de interesse em incrementar os negócios da TV aberta,  têm o maior interesse em oferecer conteúdo interativo. Mas, como isso pode acontecer se não há consumidores”, questiona.

    Depois de muita discussão, o governo abriu mão de exigir da indústria de fabricantes de TV a incorporação compulsória do Ginga em 2012. Somente no final do mês passado, publicou portaria que obriga a indústria a instalar o Ginga em 75% do total da produção de televisores com tela de cristal líquido – percentual que sobe para 90% em 2014 - e em todos os televisores conectados.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Untitled document JROKKPNGPresidente da Anatel, João Batista Rezende

     Na próxima segunda-feira, radiodifusores da região centro-oeste terão a oportunidade de conhecer as novas atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações em seminário promovido em Brasília pelos dois órgãos reguladores em parceria com a Abert.  

    O evento acontece das 9h às 17h, no Centro Cultural Brasil 21, e é o primeiro de uma série que incluirá outras nove capitais do país. Segundo o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, há diversas mudanças na atuação da Anatel e do ministério que são de total interesse do setor de rádio e TV, por isso, a importância da participação dos associados. 

    Participam do evento o presidente da Anatel, João Batista Rezende;  o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins; os superintendentes de Serviços de Comunicação de Massa, Marconi Thomaz de Souza Maya, e de Radiofrequência e Fiscalização, Marcus Vinicius Paolucci, ambos da Anatel; o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado; e o conselheiro da entidade, Daniel Pimentel Slaviero.

    O evento é gratuito para radiodifusores.Faça aqui a sua inscrição.

    Acesse a programação completa:http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/SEMINARIO_PROGRAMA2603%20.pdf

    Informações através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

     

     


    Untitled document CyroPNGOK CDH do Senado aprova projeto para atender a pessoas com deficiência auditiva

    Um projeto de lei aprovado no Senado determina que fabricantes de aparelhos de rádio e televisão incluam em seus equipamentos uma saída de áudio para fone de ouvido ou para dispositivo auditivo externo, com ajuste de volume. No entanto, a proposta original sofreu mudanças que, na opinião do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), inviabilizavam os fabricantes. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CDH e retorna para a Câmara.

    O autor  da proposta, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), propunha que 30% de aparelhos receptores de rádio e televisão fossem fabricados com saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste de volume. O relator eliminou essa exigência, mas propôs que sempre que preciso, o comerciante fará o pedido ao fabricante, que terá 30 dias para entregar o produto com a adaptação. “Não há dificuldade técnica para realizar a modificação nos aparelhos, uma vez que demanda componentes já utilizados nos circuitos internos dos equipamentos”, explica.

    Antes de ser aprovado na CDH, o projeto passou sem alterações pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS).

    Confira abaixo trechos da entrevista:

      1)     O que o senhor considerou no relatório apresentado?

      O projeto é extremamente “meritório”. Mas na forma original inviabilizava a indústria, ao obrigá-la a disponibilizar aos lojistas 30% dos equipamentos adaptados para os deficientes auditivos. Então fizemos uma emenda para permitir que os fabricantes tenham prazo de 30 dias para fornecer aparelhos adaptados. E, ao invés de 90 dias, a indústria terá 180 dias para se preparar.

      2)    O senhor ouviu os setores envolvidos sobre as condições técnicas e os custos para cumprir as exigências da proposta?
      Ouvimos alguns fabricantes. Evidentemente que os custos serão repassados. Quanto às adaptações técnicas, que serão feitas pela primeira vez, são totalmente viáveis.


      3)    O senhor acredita na aprovação ainda neste semestre?
      Não posso assegurar por ser ano de eleições municipais.


      Assessoria de Imprensa da Abert

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      Até o próximo dia 30, radiodifusores e profissionais de emissoras de rádio e televisão associadas à Abert terão desconto e condições especiais para a inscrição do  26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, que ocorre entre os dias 19 e 21 de junho, em Brasília. São esperadas mais de 1,2 mil pessoas no evento que marca os 90 anos do rádio brasileiro, 40 anos da TV a cores e 50 anos de fundação da Abert.

      O maior congresso de rádio e TV da América Latina reunirá especialistas do setor, de órgãos públicos e de organizações privadas para debater empreendedorismo, tecnologia, regulação e liberdade de imprensa; internet e convergência de meios; sistema de informação mercadológica; procedimentos de outorga e marco regulatório.

      Entre as presenças confirmadas estão o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos.

      Também confirmaram presença como painelistas os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende e Marcelo Bechara, o fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Luiz Lara e o economista e consultor de empresas Eduardo Gentil.

      Paralelo ao evento haverá a Feira Internacional de Equipamentos e Serviços, com expositores nacionais e estrangeiros e o Seminário Técnico.

      Para mais informações  o hot site do evento: http://www.congressoabert.com.br .

       

      Assessoria de Comunicação da Abert

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      A NAB Show 2012, maior feira de radiodifusão do mundo, que ocorre no dia 17 de abril, em Las Vegas (EUA), incluiu em sua programação uma apresentação  sobre a experiência brasileira com a televisão digital. O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) foram convidados pela organização do evento para apresentar o seminário  “ISDB-T Internacional, cujo objetivo é trocar experiências na implantação do sistema ISDB – T com outros países. A realização  seminário  está sendo coordenada por Olímpio Franco, vice-presidente da SET. As inscrições são restritas a membros do Fórum SBTVD.

      O seminário também contará com uma atualização sobre o status do ISDB e a evolução do padrão no Brasil e no Japão. A delegação brasileira, tradicionalmente expressiva no evento, reunirá radiodifusores, empresários do setor de telecomunicacões,  autoridades e representantes do governo.

      O gerente executivo da Anatel, Pedro Humberto de Andrade Lobo, apresentará uma  palestra para detalhar a  transferência de conhecimento de projetos de canalizações digitais para países adotantes do ISDB-T.O assessor da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações Flávio Lenz irá relatar os esforços internacionais para a promoção do ISDB-T.

      Segundo Roberto Franco, presidente do Fórum SBTVD, que fará a abertura do evento ao lado do secretário do Minicom , é importante compartilhar informações entre os países já aderiram ao padrão  brasileiro. “O seminário “ISDB-T Internacional” pretende atrair o interesse de representantes de outros países e comprova que Brasil e o Japão estão comprometidos com a capacitação e o total suporte aos países que venham a adotar o padrão. Tanto o governo quanto a indústria e a academia têm colaborado para assegurar aos países aderentes uma migração bem-sucedida do ponto de vista técnico e operacional, assim como aconteceu no Japão e está acontecendo no Brasil”, afirma Roberto Franco, presidente do Fórum SBTVD.

      Durante o evento serão debatidos  ainda temas como a indústria da radiodifusão, multiplataformas, políticas governamentais e novas tecnologias como 3D, banda larga, telefonia móvel e vídeos online.

      NAB Show - Reúne mais de 90 mil profissionais de mídia e entretenimento de mais de 150 países,  18 bilhões de dólares em poder de compra representados no local, 1,5 mil empresas únicas, distribuídas em 60 mil metros quadrados,  além de cinco conferências com mais de 500 sessões de capacitação.O Brasil estará representado, por cerca de 11 empresas  expositoras brasileiras no chamado Pavilhão Brasil.

      Acompanhe a programação  do NAB Show 2012 e veja o mapa dos expositores no link: http://www.nabshow.com/2012/default.asp


      Assessoria de Comunicação da Abert  

      convite_agert

      Prezado Radiodifusor,

      O setor de radiodifusão vem passando por grandes transformações, de um lado, emissoras de rádio e televisão se preparam para ofertar produtos e serviços inovadores usando tecnologias digitais. De outro, produtos convergentes, especialmente com internet e acirrada disputa por espaços entre os vários tipos de mídia.

      Esse cenário de disputa comercial acende várias importantes questões no Brasil: a da regulação do setor, a fiscalização e o andamento dos processos de interesse dos radiodifusores junto ao Ministério das Comunicações e Anatel, que será tema de destaque do seminário “Venha Conhecer o novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação do Setor”.

      O seminário é promovido pelo Minicom, Anatel e Abert.


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