Desde quando foi apresentado no Congresso, o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil avançou e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Esta é a opinião da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), autora da proposta original. “O projeto já teve todos os seus momentos para debate. Foram quase dez anos de discussão. Diria que ele está no momento certo de ser votado”, afirma a deputada.

Perpétua reconhece avanços no projeto, que permite opções de horário para as rádios veicularem o programa e para os ouvintes acompanhá-lo. O texto prevê o início do programa entre 19h e 22h. “A proposta avança na medida em que ela retira uma imposição imposta à empresa e ao cidadão, de veicular e de ouvir a programação em um único horário. A liberdade de escolha é democracia”, diz.

Confira trechos da entrevista concedida à Abert.

Como a senhora avalia as mudanças promovidas no texto original que a senhora apresentou na Câmara pela primeira vez em 2003?

Hoje eu diria que a proposta está melhor do que quando a apresentei. O projeto teve um bom processo de maturação. Passou pela Câmara, depois nas diversas comissões do Senado.  E a democracia é isso, é darmos abertura para ouvir as pessoas.  O momento em que foi criado o programa, há quase 80 anos, atendia a uma realidade e uma necessidade de comunicação daquela época, apesar de ter sido de forma impositiva. Eu sempre vou discordar de imposições.

Quais avanços destacaria na proposta atual?

O projeto avança quando ele retira a imposição de veicular em um único horário. Com a mudança do horário, a proposta dá liberdade tanto para o rádio, que escolhe o momento de o programa ir ao ar, como para o cidadão, que pode escolher a hora em que ele prefere ouvi-lo.  Por outro lado, o projeto  mantém a obrigatoriedade de as rádios educativas veicularem o programa no horário de 19h às 20h.

Como você enxerga o momento atual do Congresso para a aprovação do projeto ?

Há um ambiente favorável no Congresso. Acredito que o parlamento vai aprovar, como as comissões têm aprovado. Precisamos perder esse medo dentro do parlamento de que somente a Voz do Brasil é que vai levar informação. Os parlamentares precisam compreender esse processo de mudança da comunicação no país. Se eles estiverem abertos a isso, vão entender que o cidadão quer ligar o rádio e ter alternativas do que ouvir. O parlamento precisa estar aberto ao processo democrático de escolha do ouvinte.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

A Abert e a TV Câmara realizam nesta terça-feira (14) seminário para debater o futuro da recepção do sinal de TV por satélite no Brasil. O encontro ocorre a partir das 15h, no auditório da TV Câmara.

O tema ganhou importância depois que a Anatel decidiu colocar em leilão a faixa de 3,5 GHz para ofertar serviços de WiMAX, tecnologia de banda larga sem-fio.

Radiodifusores alertam que o uso da faixa vai afetar o sinal de televisão captado por cerca de 22 milhões de antenas parabólicas instaladas no país. A mesma preocupação é manifestada por operadoras de telefonia celular e empresas de satélites. Atualmente, mais de 72 milhões de pessoas tem acesso a programação de TV por antenas parabólicas.

A faixa em licitação é próxima à usada pelo serviço de TV por satélite. A interferência seria inevitável porque o WiMAX utiliza potências superiores à capacidade de receptores dos conversores de serviços de satélite.

Por isso, o setor de radiodifusão pede à Anatel a prorrogação do prazo da consulta pública, prevista para acabar no próximo dia 24, e a realização de testes do WiMax em potências elevadas.

Embora o edital permita a operação do serviço de banda larga sem-fio com potência de até 30 W, não há testes realizados em níveis tão elevados.  Para as emissoras, é preciso investigar os riscos de interferência do uso da faixa 3,5 GHz sobre as parabólicas.

Programação

15h - Abertura

- Sueli Navarro Garcia - Diretora da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados
- Evandro Guimarães - Conselho Diretor da Abert

15h10 – A importância da recepção por satélite no Brasil - Luis Roberto Antonik - Diretor-geral da Abert

15h20 – A experiência das emissoras de Televisão (Globo e Record)

- Leonardo Chaves - Engenheiro de Projetos de Telecomunicações (Rede Globo)
- André Felipe Trindade - Engenheiro de Comunicações (Rede Record)
- Star One - Diretor de Regulamentação, Luiz Otávio Prates

 16h15 – Perguntas e respostas

Ilustração: Divulgação/Minicom

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O sinal de televisão captado por cerca de 22 milhões de antenas parabólicas instaladas no país deverá ser afetado com o uso da faixa de 3,5 GHz, colocada em leilão pela Anatel.  O alerta foi feito por representantes do setor de radiodifusão e da indústria de equipamentos durante reunião com o gerente-geral de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, na tarde desta quinta-feira, em Brasília.

A mesma preocupação foi manifestada por operadoras de telefonia celular e empresas de satélites em audiência pública, durante a manhã, na agência.

O edital prevê a oferta do WiMax, uma tecnologia de banda larga sem-fio, que utiliza potências superiores à capacidade de receptores dos conversores de serviços de satélite. Na opinião do diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, o WiMax provocará interferência na banda C, usada por satélites que levam o sinal de TV a áreas rurais, por exemplo.

Por isso, o setor de radiodifusão pede à Anatel a prorrogação do prazo da consulta pública, prevista para acabar no próximo dia 24, e a realização de testes do WiMax em potências elevadas. “É preciso que se investiguem os riscos de interferência do uso desta faixa sobre as parabólicas”, justifica Barbosa.

Segundo o diretor, embora o edital permita a operação do serviço de banda larga sem-fio com potência de até 30 W, não há testes realizados em níveis tão elevados.  Atualmente, mais de 72 milhões de pessoas tem acesso a programação de TV por antenas parabólicas.

Barbosa diz que as emissoras de televisão já sofrem problemas de interferência em suas transmissões internas (industriais) da banda C, a mesma freqüência das parabólicas. “Temos utilizado filtros, feito ajustes no satélite e até colocado as antenas receptoras em gaiolas de ferro (Gaiola de Faraday), para evitar os prejuízos, mas essas medidas não estão ao alcance do público nem seriam viáveis na escala de parabólicas em uso no Brasil”, explica.

 

Assessoria de Comunicação da Abert

Legislação precisa ser melhorada para combater a pirataria, afirma parlamentar

A pirataria e o contrabando movimentam no país mais de R$ 700 bilhões. A informação é da  Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (FPCP),  lançada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. Na avaliação do  deputado Guilherme Campos (DEM-SP),integrante da Frente, o número pode ser ainda maior. Em entrevista à Abert, o parlamentar afirma que a intenção  é maximizar esforços. “Esperamos que essa Frente possa dar sequência ao nosso trabalho de votar projetos que combatam a pirataria”, disse . O deputado defende punições mais severas para as pessoas envolvidas com contrabando e pirataria no Brasil. A Frente é integrada por deputados federais e senadores. Com o apoio de entidades da sociedade civil, o movimento tem interesse nas políticas e nas ações de combate à prática da pirataria e sonegação fiscal no Brasil.

Confira a íntegra da entrevista:

 1) Qual a dimensão do problema da pirataria no Brasil? O senhor tem números?

É difícil ter um número preciso sobre o contrabando e a pirataria no Brasil porque as quadrilhas atuam em diversos segmentos e, infelizmente, falta muita estrutura para fiscalizar e coibir esses crimes com as apreensões etc. Há uma estimativa de que a pirataria e o contrabando movimentam mais de R$ 700 bilhões no país, mas esse número deve ser maior.

 2) Em que setores o problema da pirataria é mais grave, causa mais prejuízos, atualmente?

São muitos. Na indústria fonográfica, com as cópias piratas de CD's e DVD's, assim como os softwares, os artigos têxteis, principalmente os chineses que causam um estrago na economia nacional, óculos, sapatos etc. Temos ainda grande preocupação com aqueles produtos que colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas como os medicamentos falsificados, cosméticos, carne, defensivos agrícolas, combustível (que tem um mercado forte na fronteira) e o cigarro. A cada três cigarros fumados no Brasil, um tem origem duvidosa. Se o cigarro com procedência já faz mal à saúde, imagine o falsificado. Enfim, os prejuízos são enormes em diversos segmentos.

3) Como deve ser a dinâmica de trabalho da Frente? Qual serão as prioridades?

A prioridade é melhorar a legislação para desestimular a pirataria e o descaminho no Brasil, além de cobrar do Governo Federal uma maior preocupação e alocação de recursos, principalmente, na fiscalização das fronteiras, portas de entrada para produtos contrabandeados. Uma reportagem veiculada no dia 6 de junho no Jornal Nacional mostrou muito bem essas deficiências. Um barco da Receita Federal está parado há um ano porque faltam recursos para o conserto, o pessoal que faz fiscalização de fronteiras é insuficiente, precisa de mais gente trabalhando. É uma atuação mais intensiva que o Brasil precisa e vamos cobrar e tornar as leis mais rigorosas. As punições para esses crimes ainda são muito brandas no país.

4) Quais os resultados do trabalho realizado pela Frente até o ano passado?

A atuação da Frente Parlamentar foi muito importante para trazer uma cultura de combate mais freqüente. O trabalho da CPI junto com a frente parlamentar ampliou a percepção da sociedade para toda a cadeia criminosa que existe por trás da pirataria. Isso tudo mobilizou as empresas, a sociedade e o próprio governo sobre esse problema grave em todo o país.

5) Há projetos de lei em tramitação que apresentam soluções ou instrumentos para combater a falsificação no país?

Fui relator do PL 3618/08, de autoria do deputado Edgar Moury, que prevê cancelamento do CNPJ do estabelecimento que comercializar distribuir, estocar, vender ou revender produtos sem procedência ou falsificados. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e foi arquivado por causa do fim da legislatura no ano passado. Vamos reapresentá-lo ampliando seu alcance para que sua tramitação tenha continuidade. Evidentemente, há o mercado informal que escoa esses produtos, mas o projeto é importante porque dada a expansão do mercado de produtos contrabandeados está necessariamente vinculado à absorção pelo mercado formal, seja de forma velada, disfarçada ou até mesmo ostensiva. A impossibilidade de exercer suas atividades traria uma série de custos em relação a credores e fornecedores, sendo assim um fator de pressão para que tais práticas ilegais não sejam empreendidas. Outro Projeto de Lei é o 4251/08, de autoria do então senador Gerson Camata, que prevê a suspensão e cassação de CNPJ de postos que vendam combustível adulterado. São exemplos de como medidas mais severas podem ser aplicadas.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de  Telecomunicações) fecharam sete rádios que funcionavam clandestinamente em Maceió e Santana do Ipanema, em Alagoas. Os agentes da ação cumpriram os mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (7). Os documentos foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Maceió.

As emissoras fechadas em Maceió foram Rádio Estúdio FM 103,01 e Rádio 97,1 FM, localizadas no bairro do Clima Bom; Rádio ABA FM 87,9 localizada no Conjunto Joaquim Leão, no Vergel do Lago; Rádio Litoral FM 95,5 e Rádio Mar Azul FM 91,5, ambas na Avenida Siqueira Campos; Rádio Missionária FM 93,5 Mhz, no Conjunto Graciliano Ramos. Já em Santana do Ipanema, foram lacradas a Rádio 104 FM – 104,9 Mhz e a Tropical FM.

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, elogiou a ação da polícia. “As rádios clandestinas, além de colocarem em risco os serviços de segurança e de proteção de vôos, prejudicam a atividade das rádios legais. Além disso, o espectro radioelétrico é um bem público e deve ser preservado”, disse. 

No momento das apreensões, a Rádio 97,1 FM e a Missionária FM 93,5 Mhz estavam em funcionamento. Por isso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os responsáveis na sede da Polícia Federal em Alagoas. Eles foram liberados após serem ouvidos e terem assumido a responsabilidade de comparecer à Justiça quando convocados. Os demais materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal.

O uso não autorizado de radiofreqüência e atividades clandestinas de telecomunicações são crimes previstos na Lei Geral de Telecomunicações. Operações de estações que funcionam sem autorização e interferências devem ser denunciadas à Anatel, responsável pela fiscalização das atividades ilegais do setor.

Denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento da Anatel, pelo número de telefone 1331, de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h.

Foto: Ascom/PF

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações e a Abert vão criar grupos de trabalho para discutir as principais demandas do setor de radiodifusão. O assunto foi discutido na última sexta-feira (3), em reunião com representantes do órgão federal e da entidade, em Brasília.

O primeiro item da agenda de encontros debaterá os principais fatores críticos à infraestrutura de emissoras de rádio e de televisão. “A discussão sobre infraestrutura crítica vai tangenciar vários assuntos de interesse do setor, como padrão de tecnologia, interferências e conferências, como a Conferência Mundial de Radiocomunicações, que ocorrerá no próximo ano”, afirmou Patrícia Ávila, diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério.

Uma lista elaborada pelas emissoras associadas à Abert aponta pelo menos doze pontos considerados críticos à infraestrutura da radiodifusão. Entre eles estão a pirataria, distúrbios da ordem pública (quando uma emissora é atacada por motivações ideológicas ou criminosa), falta de energia elétrica e invasão de páginas na internet.

No próximo semestre, o ministério pretende consolidar um diagnóstico em parceria com as emissoras, para definir critérios e pontos de vulnerabilidade nas instalações das emissoras.

O diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, afirmou que a pirataria deve ser considerada prejudicial a outros setores, como o aéreo e o marítimo.  Ele criticou a atuação de juízes que liberam donos de rádios piratas de processos judiciais, sob a alegação de que prestam serviço comunitário.

Segundo Patrícia, o ministério vem realizando trabalho de sensibilização para mostrar as conseqüências do funcionamento de rádios ilegais. Uma das principais preocupações, além dos prejuízos causados às emissoras legais de rádio, é a interferência dos equipamentos clandestinos na operação das torres de controle dos aeroportos. “Estamos fazendo trabalho junto às procuradorias para informar o quanto é prejudicial uma rádio pirata”, disse.

As delegacias do ministério nos estados foi outro assunto discutido na reunião. Barbosa chamou atenção para a importância de os radiodifusores serem informados sobre o trabalho realizado nos órgãos regionais. “As delegacias facilitam a vida do radiodifusor, pois ele não precisa ir a Brasilia para resolver problemas que podem ser resolvidos nessas delegacias”, disse Barbosa.

De acordo com Patrícia, o ministério estuda criar medidas para facilitar ainda mais esse acesso. Ela afirmou que a idéia é criar condições para que o radiodifusor tenha acesso a informações pela internet.

O diretor da Abert cobrou dos representantes do ministério solução dos processos de retransmissoras de TV que estão parados no órgão. Ele também chamou a atenção para a importância da participação do ministério nos eventos e seminários do setor.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Dia da Liberdade de Imprensa foi comemorado nesta segunda-feira (6) com sessão solene no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A data é comemorada internacionalmente no dia três de maio. A sessão foi presidida pela deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), que é jornalista.

Em seu discurso de abertura, a parlamentar destacou a importância da livre circulação de informações para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. “O jornalismo sério modifica a vida das pessoas. E para isso é importante que o jornalismo incomode”, ressaltou a parlamentar.

Durante a sessão solene, Liliane Roriz homenageou o jornalista Mário Eugênio, morto por investigar crimes realizados por policiais em 1984, e o jornalista Renato Riella, responsável pela cobertura e investigação do crime, à frente do jornal Correio Braziliense. “Esse foi um fato muito marcante em Brasília”, relembrou Riella.

O presidente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), Francisco Caputo, destacou que a liberdade de imprensa é um dos temas mais caros aos advogados do Brasil. “É missão de jornalistas e advogados zelar para que a liberdade de imprensa seja usufruída pela sociedade, uma vez que é diuturnamente ameaçada”.

Para o diretor de Comunicação da Abert, Théo Rochefort, a Constituição de 1988 resgatou princípios fundamentais como o da liberdade de imprensa e de expressão. Apesar disso, acrescentou o jornalista, a atuação de repórteres e veículos de comunicação ainda sofre ameaças no país. De acordo com levantamento da entidade, desde outubro do ano passado quatro jornalistas e comunicadores foram assassinados e outros 15 profissionais e emissoras foram alvo de agressões, atentados, detenções e censura, resultado de medidas judiciais.

Também participaram da sessão solene a secretária adjunta de Comunicação Social do DF, Mariana Ramos, e o jornalista Bruno Sodré, da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF.

Foto: Fábio Rivas/CLDF)

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da CLDF.

Até abril de 2012, a Justiça Eleitoral espera recadastrar cerca de 10 milhões de eleitores para que possam ser identificados por meio de impressões digitais nas próximas eleições municipais. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança na próxima segunda-feira campanha informativa em emissoras de rádio e televisão.

O recadastramento será realizado nos estados de Alagoas e Sergipe, nas capitais Curitiba e Goiânia, nas cidades paulistas de Itupeva e Jundiaí e nos municípios pernambucanos de Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência.

O plano de mídia proposto para a rádio é de veiculação, duas vezes ao dia, alternadamente, de spot de 30 segundos, no período de 6 de junho a 8 de julho. Para as emissoras de TV, a programação é de exibição de dois filmes por dia, de um minuto cada. (veja no site do Tribunal o plano de mídia sugerido).

O TSE informa que a ampla divulgação da campanha é fundamental para evitar que eleitores dos locais citados tenham o seu título de eleitor cancelado por falta de informação sobre o recadastramento.

Para esclarecer as principais dúvidas dos cidadãos quanto à nova tecnologia e o recadastramento biométrico de eleitores, o TSE agregou ao site da Urna Eletrônica todas as informações pertinentes à biometria. Basta acessar http://www.tse.jus.br/biometria. Tanto o spot quanto o plano de mídia estão disponíveis para download na página http://www.tse.jus.br./internet/institucional/recadBiometrico_campanha.htm

Foto: Divulgação

Assessoria de Comunicação da Abert

Os  governos do Brasil e do Uruguai  firmaram um acordo de cooperação para capacitar profissionais, acadêmicos, técnicos e estudantes uruguaios para o desenvolvimento de tecnologias de TV Digital. A parceria também prevê apoio logístico ao Uruguai para a criação de um programa de intercâmbio de pesquisadores entre os países e apoio à exportação de bens e serviços ligados à TV Digital ao Uruguai. Entre eles estão softwares e componentes eletrônicos para que o país implemente o padrão nipo-brasileiro de TV Digital.

O Uruguai faz parte do grupo de 12 países que aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, desenvolvido pelos japoneses e aperfeiçoado no Brasil. O acordo foi oficializado durante a visita da presidenta Dilma Rousseff e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao Uruguai, na última segunda-feira (30). O governo brasileiro firmou ainda acordo na área de internet em banda larga.

Projeto – Uma das tecnologias de TV digital que serão aperfeiçoadas com o acordo é o  middleware brasileiro Ginga. A ferramenta garante a interatividade na TV Digital: permite que o telespectador faça compras, acesse saldos bancários e consulte dados por meio da televisão. A parceria estabelece  que o Ginga será disponibilizado ao Uruguai com todas as especificações livres e abertas e que o Brasil não vai cobrar royalties pelo uso de patentes ligadas ao sistema.

 

Assessoria de Comunicação da Abert 

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (2) portarias que suspendem por um dia atividades de emissoras de rádio que descumpriram as normas de retransmissão do programa A Voz do Brasil. Uma emissora de televisão também foi penalizada por não destinar o mínimo de 5% de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa do governo federal deve ser retransmitido diariamente, das 19h às 20h, exceto aos sábados e domingos e feriados.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da atual legislação que determina a transmissão da Voz do Brasil às 19h. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região permitia, em caráter liminar, a reprodução do programa em horários alternativos.

Flexibilização – A Abert trabalha para aprovar a flexibilização no Congresso Nacional a flexibilização em definitivo. Na última terça-feira (31), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que possibilita o início da transmissão entre 19h e 22h. O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA). O PL será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa.

 

Assessoria de Comunicação da Abert