A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações coloca na internet todos os dados referentes à outorga de radiodifusão no país. A partir de hoje, a população poderá consultar o cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, e verificar a composição acionária de cada uma, por Estado ou município.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo tinha compromisso com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado para que se desse conhecimento aos dados de outorgas da radiodifusão. “Com esta divulgação ampla”, destacou Bernardo, “avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor”.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, esclarece que vários procedimentos para a concessão de outorga estão sendo revistos. Atualmente, para participar de uma licitação, o interessado deve depositar 1% do valor da outorga, seja de rádio ou de TV. A partir das novas licitações, o valor do pagamento será de 20% e será exigido o pagamento integral da outorga no ato da assinatura do contrato.  Atualmente, o licitante paga 50% do valor e o restante é pago um ano depois.

De acordo com Genildo, apenas depois de pago e assinado o contrato, o ato de outorga será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Caso o Congresso não aprove a outorga, o dinheiro deverá ser devolvido, corrigido pela Selic. Hoje,  o processo é inverso: o ato é primeiro encaminhado ao Congresso e só no retorno o ganhador da outorga paga o contrato.

Dados gerais

De acordo com os dados gerais apresentados pela Secretaria de Comunicação Eletrônica, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas.

Das comerciais, são 1.484 rádios FM; 66 operando em ondas curtas; 1.582 em ondas médias; 6.186 Retransmissoras de TV; 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital.

Das educativas, são 156 rádios e 71 TVs, somando 230 emissoras educativas no país.
 
http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga a página com dados sobre outorgas.

Imagem: Ministério das Comunicações (Minicom)

Assessoria de Comunicação do Minicom  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acompanha a presidenta Dilma Rousseff em visita ao Uruguai nesta segunda-feira. Bernardo aproveita a ocasião para assinar com o governo uruguaio acordos de cooperação nas áreas de TV Digital e internet em banda larga.

O memorando de entendimento para fortalecer a TV Digital nos dois países inclui parcerias em atividades tecnológicas, científicas, acadêmicas e econômicas. A ideia é investir no intercâmbio permanente de experiências entre os dois países, para que a adoção do padrão nipo-brasileiro de TV Digital possa servir como ferramenta de desenvolvimento para ambas as nações.

Pelo acordo, o Brasil se compromete a dar apoio logístico ao Uruguai para a criação de um programa de apoio à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de TV Digital. O documento prevê também o intercâmbio de pesquisadores entre os países, com forte cooperação acadêmica entre universidades e centros de pesquisa, e o apoio a exportação ao Uruguai de bens e serviços ligados à TV Digital (softwares e componentes eletrônicos, por exemplo).

O aperfeiçoamento do middleware brasileiro Ginga, que garante a interatividade na TV Digital, também é um dos pontos de destaque no acordo O documento estabelece que o Ginga será disponibilizado ao Uruguai com todas as especificações livres e abertas e que o Brasil não vai cobrar royalties pelo uso de patentes ligadas ao sistema.

Inclusão Digital
Na área de internet em banda larga, Brasil e Uruguai assinaram um plano de ação conjunta para massificar o acesso à rede nos dois países no período de 2011 a 2015.  Entre os pontos do acordo está a troca de experiências sobre os programas de inclusão digital desenvolvidos pelos dois governos.

O Uruguai tem interesse em iniciativas brasileiras como as cidades digitais, a implantação de telecentros comunitários nos municípios e os programas de banda larga nas escolas públicas.  Quanto à questão industrial, os dois países vão trocar informações sobre políticas que ampliem o acesso dos cidadãos aos equipamentos que possibilitem o acesso à internet. O acordo também inclui parcerias na área de pesquisa e desenvolvimento científico.

Foto: Herivelto Batista/Ministério das Comunicações (Minicom)

Assessoria de Comunicação Social do Minicom

“O que a televisão deve fazer, e vem fazendo no mundo todo, é apostar nos seus pontos fortes e usar  as novas  plataformas a seu favor. A alta definição propicia uma experiência que a Internet ainda não alcança”, afirma Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações, que promove o  12º  Fórum Brasil – Mercado Internacional de Televisão, nos dias 15 e 16 de junho em São Paulo. O evento, que conta com o apoio da Abert, é o maior da América Latina, e o único a reunir canais de televisão aberta, comerciais e públicas, por assinatura, produtores independentes e distribuidores de conteúdo.

Segundo Glasberg, o Fórum é uma oportunidade para trocar experiências, fazer relacionamentos, gerar negócios e discutir perspectivas e evolução do mercado de conteúdo audiovisual no Brasil e no mundo. “As plataformas online são uma chance de explorar a programação de TV em formatos diferenciados,  como o catch-up TV e o vídeo on-demand. A TV deve se aliar à Internet, e não combatê-la, até por que isto seria inútil”, afirma Glasberg.

O presidente destaca os painéis de nível internacional sobre temas atuais da indústria, como a produção regional e a competição com as plataformas digitais. O Fórum vai reunir representantes de emissoras de TV e produtoras dos principais canais nacionais e internacionais. O evento conta com mais de 50 panelistas e palestrantes confirmados de Globo, SBT, GNT, Multishow, MTV, Fox, Glitz, Discovery, Nickelodeon, TV Brasil.

Inscrições - Os interessados podem se inscrever com valor promocional até esta sexta-feira. A promoção vale também para o workshop Transmedia, realizado no mesmo local, no dia 14. Direcionado a produtores de televisão e cinema, o workshop mostrará aos produtores independentes formas de desenvolver, financiar, produzir e distribuir conteúdo de entretenimento em várias plataformas. Além disso, irá discutir como o conceito de Transmedia Storytelling pode ser a solução para criar e fidelizar audiências em torno do conteúdo audiovisual “tradicional” como filmes, programas de televisão, etc.

Os associados à Abert podem se inscrever com 10% de desconto. Informações e inscrições pelo telefone gratuito 0800-771-5028 ou pelo site www.forumbrasiltv.com.br

 

Acesse a programação completa: http://forumbrasiltv.com.br/programa/forumbrasiltv/

 

 

Assessoria de Comunicação da Abert

 

A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), em parceria com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT), promoverá a I Oficina de Radiodifusão. O evento ocorrerá nesta sexta-feira e no sábado, em Curitiba. A programação conta com a palestra O Marketing Estratégico no Rádio, a cargo de Sérgio Cunha, e A Força do Rádio na Mídia Eletrônica, de Cyro César.

O evento oferecerá a radiodifusores e profissionais atuantes em rádio um pacote de cursos compactos que atendem às principais carências do mercado. Serão três módulos voltados às áreas de locução, sonoplastia e produção, marketing e vendas. Novas ferramentas na edição de áudio e inovações tecnológicas na produção; e, por último, conceitos estratégicos de segmentação e programação radiofônica além das novas tendências do mercado de mídia eletrônica.

 Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Aerp

CCTCI discute novo padrão de tomadas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) realizará no próximo dia 7 audiência pública para discutir  o novo padrão das tomadas elétricas adotadas no país. Os autores do requerimento para a realização da audiência foram os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Sandro Alex (PPS-PR). 

Na avaliação de Araújo, presidente da CCTIC, existem muitas reclamações quanto à adaptação ao novo modelo, principalmente, pelo custo elevado do produto, pela preocupação com a segurança com o uso dos adaptadores e até mesmo a dificuldade de encontrá-los no mercado.

Leia a seguir a trechos da entrevista:

 

1) Qual é o objetivo da Comissão ao realizar a audiência pública?

A Comissão quer explicações claras sobre a escolha desse novo modelo. Queremos, de forma transparente, discutir o assunto que terá uma repercussão de bilhões de reais e significa toda uma mudança do sistema brasileiro. O objetivo é eminentemente técnico, mas precisamos tratar da questão que afeta diretamente o bolso do consumidor.

2) E o impacto financeiro ao consumidor?

Já está havendo. Todos nós sabemos que se formos comprar um produto hoje  será preciso também adquirir um adaptador. Na realidade, o Brasil inteiro já está usando adaptador para os seus equipamentos eletrônicos, e isso está causando desconforto no nosso bolso.

3) De que forma a Comissão poderá atuar?

Estamos abertos a ouvir as ponderações de todos, principalmente do Inmetro, mas, se a comissão não ficar  convencida, existem outros modelos, outros procedimentos que o Congresso Nacional poderá adotarem defesa do interesse da sociedade.

 

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Os governos do Brasil e do Chile firmaram  um acordo de cooperação com o objetivo de capacitar tecnicamente profissionais, acadêmicos, técnicos e estudantes chilenos em todos os aspectos que envolvam a implantação da TV Digital naquele país. O acordo estabelece a participação técnica do MiniCom e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O Chile faz parte do grupo de 12 países que aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, desenvolvido pelos japoneses e aperfeiçoado pelo Brasil.

O acordo de cooperação foi oficializado em solenidade realizada em Brasília no Ministério das Comunicações, nesta terça-feira. O documento foi assinado pelo secretário-executivo do MiniCom, Cezar Alvarez; o subsecretário de Telecomunicações do Chile, Jorge Atton; e o conselheiro da ABC, Ricardo Peixoto. Participaram ainda o  ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o embaixador do Chile no Brasil, Jorge Montero Figueroa, e  o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

Para o secretário de Telecomunicações do MiniCom,  Nelson Fujimoto, a parceria é importante para que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital  tenha mais robustez e se torne internacionalmente conhecido.  O secretário afirma que a  idéia é criar uma escala para poder desenvolver o sistema e  toda parte tecnológica, de indústria e de serviços que estão embutido no ISDB-T .

Projeto – A cooperação será desenvolvida durante dois anos e prevê atividades como cursos sobre transmissão e recepção de TV Digital, produção de conteúdos e fiscalização. O acordo também estabelece a realização de seminários específicos sobre o middleware Ginga, ferramenta que garante a interatividade na TV Digital, permitindo ao telespectador fazer compras, acessar saldos bancários e consultar dados por meio da televisão.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, proposta de flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

Pelo projeto de lei, o programa pode ter início entre 19h e 22h (horário oficial de Brasília). O substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA), que teve atuação decisiva nesta etapa da tramitação, será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, finalmente, pelo Plenário da Casa.

A aprovação é uma conquista significativa do setor de radiodifusão, que luta para melhorar a audiência do programa nas emissoras comerciais. Além da mudança no horário, a proposta traz avanços importantes como a possibilidade de o Poder Executivo autorizar a dispensa do programa em casos excepcionais como na cobertura de catástrofes ou de grandes eventos esportivos.

É louvável que o Congresso Nacional tenha compreendido a relevância de flexibilizar a Voz do Brasil, adaptando-o à nova realidade do país.

Colegas radiodifusores, a vitória final está próxima, mas ainda depende de nossa firme mobilização.

Emanuel Soares Carneiro

Presidente da Abert

As rádios comunitárias serão fiscalizadas com mais rigor, principalmente com relação à proibição de  venda de espaços comerciais. A penalidade, prevista em lei, pode ser a aplicação de multas, suspensão e até a cassação da concessão. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu hoje (20) aos representantes do setor de radiodifusão, reunidos na Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), em Curitiba, que a fiscalização será intensificada em todos os serviços.

“Estamos reorganizando o atendimento aos profissionais da radiodifusão brasileira. Vamos acompanhar mais de perto como atuam, suas dificuldades e reivindicações”, disse o ministro. Em contrapartida, o governo também será mais rigoroso em relação aos serviços prestados pelas emissoras.

Paulo Bernardo ressaltou as modificações que estão sendo feitas no modelo de concessão de emissoras de rádio e TV. Dentre elas, a exigência de comprovação de capacidade financeira de quem pleiteia uma concessão. “Muitas pessoas alegam a necessidade de uma rádio em um município do interior, mas já com a intenção de comercializar a autorga”, denunciou o ministro.

Com relação às rádios e TVs educaticas, cerca de 10 mil em todo o país, Paulo Bernardo informou que precisarão atender a algumas exigências, como a efetiva ligação com universidades e instituições de pesquisas, comprovação de viabilidade financeira e técnica e a obrigação de se submeter a processos de auditoria.

Nas rádios comerciais, "haverá uma exigência maior da capacidade financeira e não vamos mais permitir prorrogações de prazo. Quando o serviço não for implantado no prazo que o edital prevê, vamos recorrer a Advocacia Geral da União para que cancele a autorga”, explicou o ministro.

Fonte:  Agência Brasil

A Abert prepara a realização de seminários para esclarecer dúvidas de radiodifusores sobre a adoção de recursos de acessibilidade pelas emissoras de televisão. As regras foram estabelecidas pela Portaria 310, do Ministério das Comunicações, regulamentada em 2006. Leia mais

 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) terá novas regras para analisar e votar concessões de emissoras de rádio e TV. Entre as mudanças, está a exigência de comprovação de capacidade financeira por parte daqueles que estiverem solicitando a concessão.

Outra mudança, que ainda depende da aprovação de um Ato da Comissão, é a proibição de que os senadores da comissão relatem projetos relativos a concessões em seus estados. O ato, apresentado pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) deverá ser votado na próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 25, quando o senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá apresentar seu relatório sobre a matéria.

Vários senadores elogiaram essa proposta. Cyro Miranda (PSDB-GO) admitiu que não se sentia à vontade para relatar projetos do seu próprio estado, para que não fosse acusado de favorecimento. A medida, para Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), vai trazer mais tranquilidade para que a CCT possa aprovar projetos de concessão. Já para Pedro Taques, é preciso também elaborar um marco regulatório para o setor de telecomunicações, para "evitar monopólios e oligopólios nos meios de comunicação".

Capacidade Financeira
Eduardo Braga abriu a reunião informando ao colegiado que o Ministério das Comunicações enviou à CCT, na terça (17), os 36 últimos processos de comprovação de capacidade econômico-financeira que faltavam para que os senadores pudessem analisar os projetos de decreto legislativo (PDS) sobre concessão de rádio e TV nas licitações públicas que já estavam tramitando no colegiado.

- A partir de agora, nenhum processo será distribuído aos relatores sem que venha acompanhado da capacitação financeira dos contemplados - garantiu Eduardo Braga.

A decisão sobre a necessidade de comprovação da capacidade financeira foi tomada após denúncias da imprensa de utilização de empresas em nome de "laranjas" (sócios falsos) para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
No dia 12 de abril, a CCT criou um grupo de trabalho para rever normas e procedimentos no âmbito do Congresso Nacional e do Executivo para evitar esse tipo de fraude.

A primeira providência do grupo foi a realização, no dia 27 de abril, de uma audiência pública, com especialistas do setor, para discutir as denúncias. Com base nas recomendações feitas durante o debate, o grupo de trabalho elaborou parecer com propostas de alteração na Resolução 3/09, da CCT, que dispõe "sobre formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".

Alterações
Pelos novos critérios de análise, o Senado deverá abrir prazo de dez dias para recebimento de manifestações ou denúncias acerca de cada processo de outorga e renovação em tramitação na CCT. O objetivo é permitir que a sociedade se manifeste sobre a atuação da emissora do ponto de vista societário, fiscal e de conteúdo. As denúncias serão examinadas pelo relator, a quem caberá adotar as medidas cabíveis para comprovar as informações.
Também ficou acordado que a CCT realizará audiências públicas em casos especiais de outorga e renovação, levando-se em consideração fatores que envolvem interesse público, abrangência do serviço prestado e existência de fatos ou indícios que justifiquem uma discussão mais aprofundada.
O envio, pelo Ministério das Comunicações, da comprovação da capacidade econômico-financeira de todos os contemplados nas licitações será também mais um requisito para exame dos projetos pela CCT.

Várias outras sugestões foram feitas ao Executivo, entre as quais a necessidade de consulta pública prévia ao processo de licitação para prestação de serviço de radiodifusão.
Outra sugestão encaminhada ao Executivo é de que haja previsão, no edital de licitação, de percentuais mínimos de regionalização da produção cultural, artística e jornalística e de produção independente a serem cumpridos pela emissora vencedora.

Projetos
Nesta quarta, a CCT aprovou 22 projetos de decreto legislativo deautorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras. Todos já foram examinados com a devida comprovação econômico-financeira enviada pelo Ministério das Comunicações.

Fonte:Agência Senado